DFP 2012 de MINUPAR PARTICIPACOES SA

Aos Diretores e Acionistas daMINUPAR PARTICIPAÇÕES S/A. "Companhia"Lajeado - RSExaminamos as demonstrações contábeis individuais e consolidadas da MINUPAR PARTICIPAÇÕES S/A. "Companhia", identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2012 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.Responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeisA administração da companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis individuais de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e das demonstrações contábeis consolidadas de acordo com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração dessas demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Responsabilidade dos auditores independentesNossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante.Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas.Opinião sem ressalva sobre as demonstrações contábeis individuaisEm nossa opinião, as demonstrações contábeis individuais acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira individual da MINUPAR PARTICIPAÇÕES S/A. "Companhia" em 31 de dezembro de 2012, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.Opinião sem ressalva sobre as demonstrações contábeis consolidadasEm nossa opinião, as demonstrações contábeis consolidadas acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira consolidada da MINUPAR PARTICIPAÇÕES S/A. "Companhia" em 31 de dezembro de 2012, o desempenho consolidado de suas operações e os seus fluxos de caixa consolidados para o exercício findo naquela data, de acordo com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) e as práticas contábeis adotadas no BrasilÊnfaseConforme descrito na nota explicativa 3.1.2, as demonstrações contábeis individuais foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. No caso da MINUPAR PARTICIPAÇÕES S/A. "Companhia", essas práticas diferem da IFRS, aplicável às demonstrações contábeis separadas, somente no que se refere à avaliação dos investimentos em controladas, coligadas e controladas em conjunto pelo método de equivalência patrimonial, enquanto que para fins de IFRS seria custo ou valor justo. Nossa opinião não está ressalvada em função desse assunto.A controlada Companhia Minuano de Alimentos possui registrado no Ativo o montante de R$ 59.006 mil, referente a crédito tributário decorrente de trânsito em julgado de ação judicial do IPI (crédito prêmio exportação), sobre o qual decorrem os seguintes fatos: a) apesar do direito ao crédito já ter sido reconhecido formalmente pelo fisco, em 04/09/2009 a Delegacia da Receita Federal do Brasil de Santa Cruz do Sul/RS, emitiu o PARECER/DRF/SCS/RS/Saort nº126/2009 revogando o Pedido de Habilitação do Crédito. Contudo, os assessores jurídicos entendem que a sentença transitada em julgado e as correspondentes legislações vigentes asseguram o direito líquido e certo da Companhia de usufruir o benefício fiscal (nota 20) b) A Controlada utilizou parcela do referido crédito tributário no pagamento integral, mediante compensação, de débitos tributários de R$ 46.445 mil. Assim sendo, a Administração, seguindo orientação de seus consultores jurídicos, impetrou ação judicial e administrativa visando garantir o direito a compensação dos referidos tributos c) Em 19/05/2011 a Delegacia da Receita Federal do Brasil de Santa Cruz do Sul/RS, emitiu o Despacho Decisório DRF/SCS nº 168, de 19 de maio de 2011, através do qual revogou o Despacho decisório DRF/SCS/Saort nº 272, de 04/09/2009 e o Parecer/DRF/SCS/RS/Saort nº 126, de 04/09/2009 e determinou a adoção de providencias para apuração do respectivo benefício fiscal, o que levou a controlada a requerer o restabelecimento da habilitação do crédito tributário constante no respectivo processo administrativo.Como conseqüência do assunto acima mencionado, as demonstrações contábeis foram elaboradas no pressuposto da manutenção do direito obtido judicialmente, e não contemplam quaisquer ajustes relativos à realização e classificação de valores de ativos ou passivos que possam ser requeridos em decorrência do citado Despacho Decisório DRF/SCS nº 168/2011 e da solicitação de restabelecimento da habilitação do crédito tributário. Nossa opinião não está ressalvada em função desse assunto.Em 2009, a Companhia e suas controladas optaram em incluir parte do passivo tributário no parcelamento previsto na Medida Provisória 470/2009, convertida na Lei nº 12.249/10, sendo que a mensuração dos valores definitivos incluídos na nova modalidade de parcelamento encontra-se pendente de realização por parte dos órgãos fiscalizadores. Assim sendo, as demonstrações contábeis não incluem quaisquer ajustes que porventura venham a ser requeridos por ocasião da consolidação definitiva do referido débito fiscal. Nossa opinião não está ressalvada em função desse assunto.Em 30 de novembro de 2007 a controlada Frigumz Alimentos S.A. (concordatária) incorporou Cia. Minuano de Alimentos, passando a adotar a razão social desta. Em 15 de janeiro de 2013 foram juntados ao processo os documentos para comprovação da regularidade fiscal da Cia. Minuano de Alimento. Entretanto, ainda encontra-se pendente o deferimento judicial de declaração de cumprimento da concordata preventiva. Assim sendo, as informações contábeis individuais do e xercício findo em 31 de dezembro de 2012 não incluem quaisquer ajustes decorrentes deste assunto. Nossa opinião não está ressalvada em função desse assunto.As demonstrações contábeis individuais e consolidadas de 31/12/2012 foram preparadas no pressuposto da continuidade normal dos negócios da Companhia e de suas controladas, o que dependerá substancialmente, dos constantes esforços na reversão de prejuízos, geração de caixa e no sucesso do programa de saneamento implementado pelas empresas, bem como, na manutenção do parcelamento previsto na Medida Provisória 470/2009, convertida na Lei nº 12.249/10. As demonstrações contábeis não incluem quaisquer ajustes para a realização dos ativos ou cumprimento de obrigações adicionais que poderiam ser requeridos na impossibilidade da Companhia continuar operando. Nossa opinião não está ressalvada em função desse assunto.Outros assuntos Demonstrações do valor adicionado Examinamos, também, as demonstrações individual e consolidada do valor adicionado (DVA), referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação é requerida pela legislação societária brasileira para companhias abertas, e como informação suplementar pelas IFRSs que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, estão adequadamente apresentadas, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto.Demonstrações contábeis individuaisA Companhia Minuano de Alimentos elaborou um conjunto completo de demonstrações contábeis individuais para o exercício findo em 31 de dezembro de 2012 de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil apresentadas separadamente, sobre as quais emitimos relatório de auditoria independente separado, contendo as mesmas ênfases relativas a controlada, com data de 25 de março de 2013.Porto Alegre (RS), 25 de março de 2013.DRS AuditoresCRC-RS nº 4.230Roberto José FidryszewskiCRC/RS 36.593Sócio Responsável