DFP 2019 de ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISAosAcionistas e Administradores da Eco050 Concessionária de Rodovias S.A.Uberlândia - MGOpinião sobre as demonstrações contábeis Examinamos as demonstrações contábeis da Eco050 Concessionária de Rodovias S.A. ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, da Eco050 Concessionária de Rodovias S.A. em 31 de dezembro de 2019, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB). Base para opinião sobre as demonstrações contábeisNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Principais assuntos de auditoriaOs Principais Assuntos de Auditoria (PAA) são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Para cada assunto a seguir, a descrição de como nossa auditoria tratou o assunto, incluindo quaisquer comentários sobre os resultados de nossos procedimentos, é apresentado no contexto das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.Nós cumprimos as responsabilidades descritas na seção intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis", incluindo aquelas em relação a esses principais assuntos de auditoria. Desta forma, nossa auditoria incluiu a condução de procedimentos planejados para responder a nossa avaliação de riscos de distorções significativas nas demonstrações contábeis. Os resultados de nossos procedimentos, incluindo aqueles executados para tratar os assuntos abaixo, fornecem a base para nossa opinião de auditoria sobre as demonstrações contábeis da Companhia.- Cumprimento do contrato de concessão e seus devidos registros no ativo intangívelConforme descrito nas Notas Explicativas nºs 1, 4 e 10, a Companhia possui o contrato de concessão desde 06 de novembro de 2013 com a finalidade de promover a recuperação, operação, manutenção, conservação, implantação de melhorias e ampliação da capacidade do Sistema Rodoviário do lote que compreende o trecho de 436,6 km da BR-050. Conforme previsto no ICPC 01 - Contratos de concessão e no contrato de concessão, todo esse investimento realizado no período de exploração da concessão deverá retornar ao órgão concedente ao final do contrato, ou seja, a vida útil dos ativos (registrado como ativo intangível, conforme ICPC 01), deverá ser amortizado ao longo do contrato. De acordo com a Orientação OCPC 05 - Contratos de concessão, a Companhia optou por amortizar esse montante de forma linear, entendendo que a amortização pela estimativa da curva de demanda não ser a mais adequada as circunstâncias, visto que não reflete o real consumo do ativo ao longo do tempo.Em virtude dos possíveis impactos no ativo e resultado da Companhia da forma de amortização do referido ativo, consideramos esse assunto como relevante para nossa auditoria. Resposta da auditoria sobre o assuntoNós avaliamos para o exercício corrente a metodologia de cálculo da referida amortização, as principais premissas utilizadas no cálculo e a exatidão aritmética e também analisamos a integridade das informações utilizadas e avaliamos os controles internos envolvidos na elaboração das informações utilizadas. Finalmente, avaliamos as divulgações nas demonstrações contábeis dos aspectos mais relevantes relacionados a concessão e os efeitos no seu ativo intangível.Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados sobre o cálculo da referida amortização e as principais premissas utilizadas, que está consistente com a avaliação da Administração, consideramos que os critérios e premissas utilizados pela Administração, assim como as respectivas divulgações nas Notas Explicativas nº 8 estão adequadas, no contexto das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.- Covenants (cláusulas restritivas para proteção do credor)Conforme descrito na Nota Explicativa nº 12 e 13, a Companhia possui contratos de empréstimos e financiamentos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). A destinação desses recursos é para financiar as obras de duplicação e melhorias na malha rodoviária que a Companhia tem o direito de exploração. Esse contrato possui diversas cláusulas restritivas ("covenants") que estão sendo cumpridas no exercício findo em 31 de dezembro de 2019. Resposta da auditoria sobre o assuntoEsse assunto é de suma importância para a manutenção das atividades operacionais da Companhia, inclusive da sua solvência, dessa forma, em nossos procedimentos, identificamos todos os indicadores financeiros e não financeiros que a Companhia deve cumprir e confirmamos se esses indicadores estão sendo cumpridos. Além disso, avaliamos a efetividade dos controles internos relacionados aos processos de acompanhamento dos referidos indicadores. Finalmente, avaliamos as divulgações nas demonstrações contábeis dos principais indicadores a serem cumpridos. Baseados nos resultados dos procedimentos de auditoria efetuados sobre a análise dos principais indicadores financeiros, consideramos que a Companhia está cumprindo com todas as suas obrigações perante as instituições financeiras no encerramento do exercício de 31 de dezembro de 2019. - Reconhecimento da receita de forma sistêmicaConforme Nota Explicativa nº 19 às demonstrações contábeis, o reconhecimento de receita no segmento de concessão de rodovias é considerado um risco inerente, porque o processo envolve sistemas complexos de faturamento, que processam grandes volumes de dados, com uma combinação de tarifas por tipos de veículos. As receitas são reconhecidas à medida que a cobrança é efetuada, sendo ela de forma manual ou automática, utilizando os sistemas de controle da Companhia. Resposta da auditoria sobre o assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, dentre outros: ?Avaliação e teste sobre os sistemas relevantes de Tecnologia da Informação (TI) ?Teste detalhado sobre as receitas de pedágio manuais e automáticas, em base de amostr agem?Avaliação dos controles utilizados nas praças de pedágio para reconhecimento das receitas manuais?Adequação das divulgações apresentadas em Nota Explicativa.Baseados nos procedimentos de auditoria que executamos sobre o reconhecimento da receita, consideramos que, em consonância com as premissas utilizadas pela Administração, os valores de receitas reconhecidos estão adequados conforme as demonstrações contábeis tomadas em conjunto. - Realização do saldo de Imposto de Renda e contribuição social diferidosConforme Nota Explicativa nº 11.a) às demonstrações contábeis, a Companhia reconheceu ativos fiscais diferidos, relativos a prejuízos fiscais, considerados recuperáveis com base na geração de lucros tributáveis futuros. A estimativa de geração de lucros tributáveis futuros requer julgamento e interpretação de leis tributárias. O valor recuperável dos ativos fiscais diferidos reconhecidos pode variar significativamente se forem aplicadas diferentes premissas de projeção dos lucros tributáveis futuros e na capacidade de utilização de prejuízos fiscais, o que pode impactar o valor do ativo fiscal diferido reconhecido nas demonstrações contábeis e na alíquota efetiva do período. Por essas razões esse assunto foi considerado significativo para a nossa auditoria. Resposta da auditoria sobre o assuntoAvaliamos o desenho, implementação e a efetividade operacional dos controles internos relacionados a preparação e revisão da projeção de lucros tributáveis futuros, especificamente do plano de negócios e orçamento. Comparamos os orçamentos aprovados para o exercício anterior com os valores reais apurados de forma a verificar a habilidade da Companhia em projetar resultados futuros. Com o auxílio de nossos especialistas em finanças corporativas, avaliamos a razoabilidade das principais premissas utilizadas para suportar a projeção de lucros tributáveis futuros, incluindo (i) expectativas de receita baseada em recebimento de pedágio (ii) expectativa em relação aos custos de operação e manutenção da rodovia (iii) outras condições econômicas. Adicionalmente, com o auxílio de nossos especialistas em impostos, consideramos a adequação da aplicação das leis tributárias e das deduções fiscais. Avaliamos ainda se as projeções da Companhia indicavam lucros tributáveis futuros suficientes contra os quais os prejuízos fiscais não utilizados possam ser compensados, bem como a adequação das divulgações feitas nas demonstrações contábeis.Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados sobre o reconhecimento, mensuração e recuperabilidade do Imposto de Renda diferido mediante disponibilidade de lucros tributáveis futuros, que está consistente com a avaliação da Administração, consideramos que os critérios e premissas de valor recuperável do Imposto de Renda diferido adotados pela Administração, assim como as respectivas divulgações na Nota Explicativa nº 19, estão adequados no contexto das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.- Capitalização de gastos no ativo intangível de concessõesConforme as Notas Explicativas nºs 4 e 10, os contratos de concessão rodoviários representam o direito de exploração da infraestrutura, baseado na Interpretação Técnica ICPC-01 (R1) - Contratos de Concessão, no qual prevê a obrigação de construir e/ou operar a infraestrutura (ativo intangível da concessão) para a prestação de serviços públicos em nome do poder concedente, nas condições previstas em contrato. Esse assunto foi considerado como um dos principais assuntos de auditoria, uma vez que as capitalizações no ativo intangível da concessão envolvem a utilização de premissas, julgamentos e a manutenção de controles por parte da administração da concessão, uma vez que essas capitalizações podem não estar de acordo com as obrigações previstas no contrato de concessão e, quando previstas, podem ser registradas por valores incorretos ou indevidamente capitalizados.Resposta da auditoria sobre o assuntoNossos procedimentos de auditoria para confirmar o adequado registro e controle desses ativos incluíram: (i) avaliação da adequação das políticas de capitalização de ativo intangível de concessão, incluindo aquelas relacionadas ao método do percentual de conclusão das obras (ii) a realização de testes documentais sobre as adições ao ativo intangível de concessão, incluindo validação com a área de engenharia das medições realizadas de acordo com o andamento das obras, confronto com os contratos de prestação de serviços e ou notas fiscais relacionadas (iii) a avaliação da natureza dos gastos capitalizados como ativo intangível de concessão, considerando os critérios e requerimentos estabelecidos no contrato de concessão e (iv) inspeção física, em base amostral, das obras realizadas.Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados sobre a capitalização dos valores no ativo intangível, consideramos que os sistemas de controle utilizados pela Administração, assim como as respectivas divulgações nas Notas Explicativas estão adequados, no contexto das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Outros assuntos Demonstração do valor adicionado A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentada como informação suplementar para fins de IFRS, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações contábeis da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demonstrações contábeis e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto.Auditoria dos valores correspondentes e reapresentação das demonstrações contábeis referentes ao exercício anteriorAs demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2018, apresentadas para fins de comparação com as do exercício findo em 31 de dezembro de 2019 sob a denominação de "reapresentado", foram auditadas por nós, com emissão do relatório sem modificação datado de 16 de fevereiro de 2019. Conforme descrito na Nota Explicativa nº 5, as demonstrações contábeis da Companhia em 31 de dezembro de 2018 e anteriores estão sendo reapresentadas em conformidade ao disposto no CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro. Revisamos e concordamos com os ajustes apurados e incorporados as demonstrações ora reapresentadas.Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do auditorA Administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com b ase no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito. Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações contábeis A Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accouting Standards Board (IASB) e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: ?Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais?Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia?Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração ?Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional?Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações contábeis do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Ribeirão Preto, 16 de março de 2020.BDO RCS Auditores Independentes SSCRC 2 MG 009485/F-0Francisco de Paula dos Reis Júnior Contador CRC 1 SP 139268/O-6 - S - MG