ITR 30/09/2019 de COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA

RELATÓRIO SOBRE A REVISÃO DE INFORMAÇÕES TRIMESTRAISAos Acionistas e aos Administradores daCOMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEBBrasília - DFIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da Companhia Energética de Brasília - CEB ("Companhia", "CEB"), referente ao trimestre findo em 30 de setembro de 2019, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente para o período de três e nove meses findos naquela data e das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de nove meses findos naquela data, incluindo as notas explicativas.A Administração da Companhia é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas de acordo com a NBC TG 21 (R4) - Demonstração Intermediária, emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB), assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais (ITR). Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da Revisão Conduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). A revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria. Conclusão sobre as informações intermediárias individuais e consolidadasCom base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes de acordo com a NBC TG 21 (R4) e a IAS 34 aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais (ITR), e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.ÊnfasesIncerteza Relevante Quanto a Continuidade Operacional - CEB DistribuiçãoCom base na Nota Explicativa n° 2.3.1.1 itens (i), (ii) e (iii), a Companhia menciona diversos descumprimentos ligados a parâmetros mínimos de sustentabilidade econômico-financeiros, relacionados com limites anuais globais de indicadores de continuidade, quebras de determinados covenants, além de estar operando seus custos de Parcela A (compra de energia, transmissão e encargos setoriais) e Parcela B (demais custos diretamente gerenciáveis pela distribuidora) incompatíveis com a estrutura tarifária vigente que, se mantido nos próximos períodos e nesse exercício, colocariam em risco potencial a continuidade da Concessão e Operacionalização da Companhia. Nesse sentido, a continuidade operacional da Companhia dependerá do sucesso das medidas presentes no plano de continuidade, desenvolvido pela administração da Companhia. Nossa conclusão não contém modificação sobre esse assunto.Estratégia Previdenciária da FACEB para Equacionamento do Plano de Benefício DefinidoConforme evidenciado na Nota Explicativa n° 20.1, a Companhia é patrocinadora da FACEB - Fundação de Previdência dos Empregados da CEB, a qual administra dois planos de Benefícios Previdenciários, instituídos na modalidade Benefício Definido, sendo que o Plano Complementar de Benefícios Previdencial (aposentadoria e pensão) encontra-se em situação deficitária na ordem de R$ 413,5 milhões, em 30 de setembro de 2019, estando reconhecido no Patrimônio Líquido da investida CEB Distribuição uma perda atuarial acumulada de R$ 413,2 milhões. A fim de mitigar os riscos relacionados ao Plano de Benefício Definido, está em andamento a elaboração de uma estratégia previdenciária, referente aos planos administrados pela FACEB, que consiste em propostas de alterações para os Regulamentos do Plano Complementar de Benefícios Previdenciais da FACEB - Plano BD (CNPB: 1993.0004-29) e do Plano de Benefícios CEBPREV (CNPB: 2006.0068-11), envolvendo operação de migração voluntária e proposta de criação de plano de benefícios estruturado na modalidade de Benefício Definido, saldado e fechado a novas adesões, o qual apenas admitirá o ingresso via migrações, denominado Plano FACEB-SALDADO. A estratégia previdencial foi apreciada e aprovada pelos órgãos estatutários da FACEB, pela CEB Distribuição e pelo Governo do Distrito Federal. A proporção contributiva da CEB Distribuição, quanto ao saldamento do Plano BD, na condição de migração em 100% dos Participantes e Assistidos, equivale a 36,16% do total do déficit atuarial registrado na Fundação, representando o valor de R$ 105,6 milhões, considerando o ajuste de precificação dos investimentos da FACEB relativo ao Plano BD. Nossa conclusão não contém modificação sobre esse assunto.Investigação de Fraude na investida CEB Distribuição Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 2.3.1.1 (iv), em 31 de outubro de 2019, a Polícia Civil do Distrito Federal realizou a Operação Apate, que apura a suposta prática de furto de energia e fraude no medidor, com prejuízos à Companhia. As investigações estão restritas à suposta participação de terceirizados, ex-empregados e empregados da Companhia. Os efeitos das Perdas Não Técnicas no Resultado, independentemente da causa (furtos de energia elétrica, erros de medição, erros no processo de faturamento, unidades consumidoras sem equipamento de medição e outros), já estão considerados nos custos da compra de energia elétrica. De acordo com a Administração da Companhia, os Controles Internos estão sendo revisados, bem como sua análise de Gestão de Riscos, na busca por mitigar novas ocorrências de irregularidades e fraudes. Nossa conclusão não contém modificação sobre esse assunto.Possível impacto sobre arbitragem da investida Corumbá Concessões Conforme mencionado na Nota Explicativa n° 2.3.1.2, a investida Corumbá Concessões S.A. foi impactada pelo reconhecimento da dívida atualizada, que em novembro de 2019 é de aproximadamente R$ 100 milhões, decorrente de uma Sentença do Procedimento Arbitral nº 74/2017/SEC2, no qual são partes a Serveng-Civilsan S.A. e a Corumbá Concessões S.A., que resultou na condenação a Corumbá Concessões ao pagamento dos Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital realizados pela Serveng-Civilsan S.A. no período de dezembro de 2006 a abril de 2008, cujo valor histórico aportado soma R$ 38,2 milhões. Na sentença o CAM-CCBC determinou que o aporte deveria ser corrigido pelo IGPM, com multa de 1% a partir da data da instauração de sentença arbitral, ou seja, 28 de julho de 2017. O possível impacto na Companhia é referente à Corumbá não possuir caixa para honrar esse compromisso e conv ocou os acionistas para solucionarem a questão. A decisão será tomada em Assembleia Geral Extraordinária dos Acionistas da Corumbá Concessões S.A. a ser realizada, em princípio, no final do mês de novembro. Nossa conclusão não contém modificação sobre esse assunto. Outros Assuntos Demonstrações do valor adicionado As informações trimestrais acima referidas incluem as demonstrações do valor adicionado (DVA), individuais e consolidadas, referentes ao período de nove meses findo em 30 de setembro de 2019, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia e apresentadas como informação suplementar para fins de IAS 34. Essas demonstrações foram submetidas aos procedimentos de revisão executados em conjunto com a revisão das informações trimestrais, com o objetivo de concluir se elas estão conciliadas com as informações contábeis intermediárias e registros contábeis, conforme aplicável, e se sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos na NBC TG 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que essas demonstrações do valor adicionado não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nessa Norma e de forma consistente em relação às informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Auditoria e Revisão dos Valores CorrespondentesA revisão das demonstrações contábeis intermediárias do trimestre findo em 30 de setembro de 2018 e o exame das demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2018 foram conduzidos sob a responsabilidade de outros auditores, que emitiram, respectivamente, relatório de revisão com data de 14 de novembro de 2018 e relatório de auditoria com data de 29 de março de 2019, ambos sem modificações.São Paulo, 13 de novembro de 2019.RUSSELL BEDFORD BRASILMaciel Auditores S/SCRC RS 5.460/O-0 "T" SPLuciano Gomes dos SantosContador 1 CRC RS 59.628/O-2Sócio Responsável Técnico