DFP 2017 de MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADASAosAcionistas, Administradores e Conselheiros daMoura Dubeux Engenharia S.A.Recife-PEOpiniãoExaminamos as demonstrações contábeis individuais e consolidadas da Moura Dubeux Engenharia S.A. ('Companhia'), identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial individual e consolidado em 31 de dezembro de 2017 e as respectivas demonstrações individuais e consolidadas do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Opinião sobre as demonstrações contábeis individuaisEm nossa opinião, as demonstrações contábeis individuais acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Moura Dubeux Engenharia S.A. em 31 de dezembro de 2017, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Opinião sobre as demonstrações contábeis consolidadas Em nossa opinião, as demonstrações contábeis consolidadas acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira consolidada da Moura Dubeux Engenharia S.A. em 31 de dezembro de 2017, o desempenho consolidado de suas operações e os seus fluxos de caixa consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), aplicáveis a entidades de incorporação imobiliária no Brasil, como aprovadas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).Base para opinião Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à Companhia e suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. ÊnfasesReapresentação das demonstrações contábeis individuais e consolidadasEm 04 de abril de 2018, emitimos relatório de auditoria sem modificação sobre o conjunto completo das demonstrações contábeis, individuais e consolidadas, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017. Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 3.2, as demonstrações contábeis correspondentes acima referidas foram ajustadas e estão sendo reapresentadas, visando o aperfeiçoamento de determinadas práticas contábeis em relação àquelas demonstrações contábeis anteriormente divulgadas relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017 pelas razões mencionadas na referida Nota Explicativa nº 5. Nossa opinião não contém modificação em relação a esse assunto.Aplicação do OCPC 04 - Entidades de Incorporação Imobiliária BrasileirasConforme descrito nas Notas explicativas nos 3(a) e 4(r) às demonstrações contábeis individuais e consolidadas, essas demonstrações foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. As demonstrações contábeis consolidadas preparadas de acordo com as IFRS aplicáveis às entidades de incorporação imobiliária consideram, adicionalmente, a Orientação OCPC 04 - Aplicação da Interpretação Técnica ICPC 02 às Entidades de Incorporação Imobiliária Brasileiras ("Orientação"), editada pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Essa Orientação trata do reconhecimento de receita desse setor e envolve assuntos relacionados ao significado e aplicação do conceito de transferência contínua de riscos, benefícios e de controle na venda de unidades imobiliárias, conforme descrito em detalhes nas Notas Explicativas nos 3(a) e 4(r). Nossa opinião não contém modificação em relação a esse assunto.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.Determinamos que os assuntos abaixo são os principais assuntos de auditoria a serem comunicados em nosso relatório: Reconhecimento do resultado de incorporação imobiliáriaConforme mencionado nas Notas Explicativas nos 4(r), 23 e 24, a Companhia utiliza o método de Porcentagem de Conclusão ("POC" - "Percentage of completion") para contabilizar as receitas de vendas de imóveis.Devido à relevância dos custos de construção a incorrer (orçamento), que são base para o reconhecimento de receita, e ao alto grau de julgamento envolvido na determinação do cálculo do POC, que pode impactar as demonstrações contábeis individuais e consolidadas e o valor do investimento registrado pelo método da equivalência patrimonial nas demonstrações contábeis da controladora, consideramos esse assunto significativo para a nossa auditoria.O método de estimativa destas receitas é complexo e requer julgamento da administração com relação à análise do orçamento, pois este irá impactar diretamente no cálculo e consequente reconhecimento da receita. Resposta da auditoria sobre o assuntoIdentificamos os processos e as atividades de controles implementados pela Companhia, principalmente nas áreas de engenharia e na contabilidade, e efetuamos procedimentos específicos de auditoria, que incluem, mas não se limitam a: (i) obtenção das estimativas de custos a serem incorridos até o final de cada empreendimento, preparadas e aprovadas pela área de engenharia (ii) questionamentos sobre a razoabilidade de algumas das premissas utilizadas para elaboração do orçamento (iii) análise das variações dos principais dados utilizados na apropriação imobiliária, incluindo receitas, custos e margens (iv) recálculo do mapa de apropriação imobiliária e confronto com os saldos apresentados nas demonstrações contábeis (v) seleção de transações de vendas e custos incorridos durante o exercício com base em amostragem estatística, e confronto com a respectiva documentação suporte para verificar se representavam receitas e custos válidos e (vi) avaliação da adequação das divulgações realizadas nas demonstrações contábeis.Com base nas evidências obtidas, considerando a incerteza inerente ao processo de determinação do custo orçado a incorrer, determinamos que as estimativas utilizadas para reconhecimento da receita são razoáveis, no contexto das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Provisão para distrato com clientesA Companhia foi afetada pelo aumento do volume das rescisões contratuais, dado o atual cenário macroeconômico de restrição de crédito para financiamento de imóveis.A Companhia estima uma provisão para distrato em seu balanço para os casos em que considera que haverá provável rescisão contratual, com base em julgamentos sobre a recuperação da carteira de recebíveis e sobre as perspectivas de perda dos processos judiciais de natureza cível em andamento movidos por seus clientes. Caso existam tais evidências, a respectiva provisão para distrato é registrada, conforme mencionado na Nota Explicativa nº 4 (r).Devido à relevância, complexidade e julgamento envolvidos na avaliação e mensuração das provisões de perdas em distrato com clientes, consideramos esse como um principal assunto de auditoria. Resposta da auditoria sobre o assuntoRealizamos o entendimento e testes das premissas e modelo utilizados na estimativa adotada pela administração da Companhia para determinação da provisão para rescisões de contratos com clientes.As principais premissas utilizadas referem-se aos saldos em contas a receber em atraso, valores estimados a serem retidos dos clientes, margem de perdas históricas dos projetos, progresso de obras em curso, entre outras.Identificamos certos ajustes que afetariam a mensuração e a divulgação do contas a receber, os quais não foram registrados pois foram considerados imateriais.Nossos procedimentos de auditoria demonstraram que os julgamentos e premissas utilizados pela administração em relação a esse tema são razoáveis, em todos os aspectos relevantes, no contexto das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Apresentação do endividamento financeiro e impacto de cláusulas restritivas Conforme divulgado na Nota Explicativa nº 1.1, em 31 de dezembro de 2017, a Companhia apresentou excesso de passivos circulantes sobre ativos circulantes no montante de R$ 309.985 (controladora) decorrente, substancialmente, da reclassificação da dívida para o passivo circulante, no montante de R$ 131.483 que, originalmente estava classificada no passivo não circulante. As condições apresentadas nas demonstrações contábeis remetem a um elevado grau de julgamento quanto à capacidade do grupo de manter o cumprimento de determinadas cláusulas restritivas presentes em seus contratos de empréstimo. Consequentemente, avaliar se as condições existentes levantam uma incerteza material sobre a adequação aplicação do pressuposto de continuidade operacional. Resposta da auditoria sobre o assuntoDesafiamos as principais premissas nos fluxos de caixa previstos pela administração (cenário de base e cenários negativos) aplicando os seguintes procedimentos:?Examinamos os planos da administração para mitigar quaisquer exposições identificadas, incluindo sua capacidade de alterar os termos de seus acordos de financiamento existentes, obter fontes adicionais de financiamento ou realizar alienações adicionais de ativos ?avaliamos a qualidade das relações do grupo com os bancos que fornecem as linhas de dívida e?consideramos se as divulgações relativas à continuidade operacional mencionadas na nota explicativa 1.1, estão claramente divulgadas. Com base nos procedimentos efetuados, consideramos que o endividamento da Companhia e de suas controladas está adequadamente classificado e divulgado no contexto das demonstrações contábeis individuais e consolidadas tomadas em conjunto, e que as premissas e cenários apresentados pela Administração da Companhia e suas controladas fornecem evidências quanto à sua capacidade de continuidade operacional. Outros assuntosDemonstrações do Valor Adicionado (DVA)As Demonstrações individual e consolidada do Valor Adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações contábeis da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações contábeis e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações contábeis individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis individuais e consolidadas e o relatório do auditorA Administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito. Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações contábeis individuais e consolidadasA Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accouting Standards Board (IASB) e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia e suas controladas ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia e suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: ?Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais ?Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e suas controladas?Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração?Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia e suas controladas. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia e suas controladas a não mais se manter em continuidade operacional?Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis individuais e consolidadas representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada?Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações contábeis consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações contábeis do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Recife, 5 de dezembro de 2019. BDO RCS Auditores Independentes SSCRC 2 PE 001269/F-8 Jairo da Rocha SoaresContador CRC 1 SP 120458/O-6 - S - PE