DFP 2022 de SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SA

Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações FinanceirasAos administradores e Acionistas daSociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A. - SANASACampinas - SPOpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A. ("Companhia" ou "SANASA"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2022 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A. em 31 de dezembro de 2022, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board - (IASB).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Principais assuntos de auditoria Principais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Para cada assunto abaixo, a descrição de como nossa auditoria tratou o assunto, incluindo quaisquer comentários sobre os resultados de nossos procedimentos, é apresentado no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Nós cumprimos as responsabilidades descritas na seção intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras", incluindo aquelas em relação a esses principais assuntos de auditoria. Dessa forma, nossa auditoria incluiu a condução de procedimentos planejados para responder a nossa avaliação de riscos de distorções significativas nas demonstrações financeiras. Os resultados de nossos procedimentos, incluindo aqueles executados para tratar os assuntos abaixo, fornecem a base para nossa opinião de auditoria sobre as demonstrações financeiras da Companhia.a) Provisão para benefícios pós-empregoConforme Nota Explicativa n.º 17 (d), apresentada nas demonstrações financeiras, a Companhia adota o Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1) - Benefícios a Empregados, ratificado pela Resolução CVM n.º 110/2022 para Previdência Privada, Assistência Médica, Indenização por aposentadoria por invalidez e Auxílio funeral. Para a avaliação atuarial dos benefícios pós-emprego no exercício de 2022, a Companhia se utilizou de prestador de serviços especializados, para efetuar a avaliação atuarial dos benefícios, para fins de suportar a atualização dos passivos atuariais estimados para o exercício findo em 31 de dezembro de 2022.Mantivemos esse assunto como um dos principais assuntos de auditoria em função da relevância do valor da obrigação presente com os planos e o elevado grau de julgamento em relação a premissas atuariais empregadas em sua determinação.Como o assunto foi conduzido em nossa auditoria:Nossos procedimentos de auditoria incluíram dentre outros, análises por nossos especialistas atuários sobre:Adequacidade aos requerimentos do Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1) Análise das premissas adotadas nas projeções atuariaisAnálise do método atuarial utilizado no cálculo das obrigaçõesAnálise das premissas nas projeções das obrigações à luz das boas práticas e do perfil da CompanhiaReuniões virtuais com o atuário da SANASA e os gestores da área de Contabilidade da Companhia. Adicionalmente, efetuamos a análise e avaliação da movimentação contábil dos principais componentes do laudo contábil-atuarial entre os exercícios de 2021 e 2022, das obrigações atuariais e dos ativos dos planos de benefícios. Baseamos nossa conclusão sobre as estimativas registradas no passivo da Companhia, relacionadas a benefícios pós-emprego, nas informações estatísticas contidas no relatório elaborado pelo especialista terceiro contratado pela Companhia. Em adição aos testes acima, informamos que foi também objeto de nossa avaliação: Comparação com as premissas utilizadas no período anterior e Comparação com a frequência da premissa pelo mercado, assim como das boas práticas atuariais.b) Subvenções governamentaisConforme divulgado em Nota Explicativa n.º 19, a Companhia possui um saldo de receita diferida oriunda de subvenções governamentais destinadas à infraestrutura dos sistemas de abastecimento de água e saneamento, no montante de R$ 159.501 mil em 31 de dezembro de 2022 (169.452 mil em 31 de dezembro de 2021). Os valores investidos nessas obras foram registrados no ativo imobilizado, tendo como contrapartida no balanço patrimonial um passivo de igual valor. Este valor vem sendo apropriado ao resultado em base sistemática e racional durante a vida útil.Como o assunto foi conduzido em nossa auditoria:Foram avaliados os critérios de contabilização e apresentação no balanço patrimonial e os requisitos para reconhecimento da receita com subvenção na demonstração do resultado, em atendimento aos termos do Pronunciamento Técnico CPC 07 (R1) - Subvenção e Assistência Governamentais, ratificado pela Resolução CVM n.º 96/2022.Em nossos exames, verificamos que não houve recebimentos de valores relacionados a subvenções nos exercícios de 2022 e 2021. Nós analisamos as movimentações ocorridas no período, que se referem a execução das obras de saneamento e esgoto.c) Redução ao valor recuperável - ImpairmentA Companhia possui registrado o montante em 31 de dezembro de 2022 no valor de R$ 1.349.093 mil (em 31 de dezembro de 2021 no valor de R$ 1.247.680 mil) referente a ativos imobilizados. A administração avalia anualmente o risco de impairment de seus ativos. A avaliação quanto à recuperabilidade do ativo imobilizado e intangível e a definição da Unidade Geradora de Caixa (UGC) incorpora julgamentos significativos em relação a fatores associados à prestação de serviço futuro e premissas econômicas como taxa de desconto e taxas de inflação.Conforme divulgado em Nota Explicativa n.º 11 (c), foi desenvolvido pela Companhia um relatório de teste de recuperabilidade das unidades geradoras de caixa, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 01 (R1) - Redução ao Valor Recuperável de Ativos, aprovado pela Resolução CVM nº 90/2022, de 20 de maio de 2022. Considerando a natureza da área de atuação da Companhia ser de serviço público essencial e as decisões de investimentos estarem ligadas a responsabilidades de ordem social e ambiental, foram definidos como unidade geradora de caixa os serviços públicos de água e esgoto, que apresentou margem bruta positiva. Através das análises efetuadas, a Companhia concluiu não existir indicação de uma possível desvalorização dos ativos.Devido à relevância do total do ativo imobilizado da Companhia, e o nível de incerteza para a determinação do impairment relacionado, que pode impactar o val or destes ativos nas demonstrações financeiras, consideramos este tema um assunto significativo para a auditoria.Como o assunto foi conduzido em nossa auditoria:Nossos procedimentos de auditoria incluíram, dentre outros: entendimento e avaliação dos processos de avaliação e adequação da divulgação capitalização do imobilizado e intangível através de teste documental em base amostral das movimentações dos bens tangíveis e intangíveis avaliação da razoabilidade das premissas utilizadas na análise de recuperabilidade e a conclusão da Companhia. Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados sobre o teste do valor recuperável do imobilizado, que está consistente com a avaliação da Administração, consideramos que os critérios e premissas de valor recuperável do imobilizado, adotados pela Administração, assim como as respectivas divulgações na Nota Explicativa 11, são aceitáveis, no contexto das demonstrações financeiras tomadas em seu conjunto.d) Provisões Fiscais, Previdenciárias Trabalhistas e CíveisConforme divulgado em Nota Explicativa n.º 18, a Companhia é parte em processos judiciais de natureza fiscal, trabalhista e cível, decorrentes do curso normal de suas atividades. Em virtude da complexidade e relevância das ações em andamento, além do elevado grau de julgamento requerido na avaliação e estimativas para a mensuração das provisões para passivos contingentes e impacto nas demonstrações financeiras, consideramos esse assunto como relevante para nossa auditoria.Como o assunto foi conduzido em nossa auditoria:Avaliamos, com base em testes, a suficiência das provisões reconhecidas por meio da análise dos critérios e premissas utilizados para mensuração da provisão para passivos contingentes, considerando dados e informações históricas, a avaliação dos assessores jurídicos internos e externos da Companhia (obtidas através de procedimentos de confirmação), além do envolvimento de nossos especialistas tributários, trabalhistas e previdenciários na extensão que julgamos necessária para a conclusão das respectivas análises Avaliamos as divulgações efetuadas pela Companhia nas demonstrações financeiras. Com base na abordagem de nossa auditoria e nos procedimentos efetuados, entendemos que os critérios e premissas adotados pela Companhia para registro e divulgação da provisão para passivos contingentes estão adequados no contexto das demonstrações financeiras.Outros assuntos Informação Suplementar - Demonstração do Valor Adicionado A demonstração do valor adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022, elaborada sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentada como informação suplementar para fins de IFRS, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do auditorA administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Nós realizamos a leitura e não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeirasA administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeirasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia. Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional. Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.São Paulo (SP), 17 de fevereiro de 2023.Aderbal Alfonso HoppeSócioContador CRC-1SC020036/O-8-T-SPTATICCA Auditores Independentes S.S.CRC 2SP-03.22.67/O-1