ITR 30/09/2019 de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS

Relatório dos auditores independentes sobre a revisão das informações contábeis intermediárias (Informações Trimestrais - ITR)Aos Diretores, Conselho de Administração e Acionistas daTELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A - TELEBRASBrasília - DFIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias, da TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A - TELEBRAS ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR, referente ao trimestre findo em 30 de setembro de 2019, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente para os períodos de três e nove meses findos naquela data e das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de nove meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas.A administração da Companhia é responsável pela elaboração dessas informações contábeis intermediárias de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 (R1) Demonstração Intermediária, emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB), assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais (ITR). Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Conclusão sobre as informações contábeis intermediáriasCom base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias, incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21(R1) e a IAS 34, emitida pelo IASB aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.ÊnfasesTributos a RecuperarConforme mencionado na Nota Explicativa no 6, a Companhia mantém registrado na rubrica Tributos a Recuperar, no ativo circulante e não circulante em 30 de setembro de 2019 o montante de R$ 250.532 mil. Esse valor decorre de impostos a recuperar, originários, principalmente de retenções de imposto de renda na fonte, cuja realização ocorrerá pela geração futura de resultados tributáveis, por meio dos quais será possível a sua compensação. Ainda conforme mencionado na Nota Explicativa no 6, do montante dos Tributos a Recuperar, a Companhia, por meio de Termos de Transação e Outras Avenças, cedeu parcela dos direitos creditícios de natureza tributária existente à época do acordo, cujo valor, em 30 de setembro de 2019 é de R$ 135.549 mil. Referido crédito encontra-se sub-judice na 9o vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos da Ação Civil Pública - ACP no 21032-95.11.4.01.3400 - Decisão no 202/2011- A, de 08 de abril de 2011. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.InvestimentosConforme mencionado na Nota Explicativa no 11, a Companhia participa do capital social da coligada Visiona Tecnologia Espacial S/A com 49%. As demonstrações contábeis de 30 de setembro de 2019 desta coligada foram examinadas por outros auditores independentes que emitiram relatório, datado de 31 de outubro de 2019, contendo parágrafo de ênfase ressaltando que as transações da coligada ocorreram com partes relacionadas, e portanto, o resultado de suas operações poderia ser diferente caso essas operações fossem efetuadas com partes não relacionadas. A opinião do auditor não contém ressalva relacionada a esse assunto.Programa de Indenização por Serviços Prestados - PISPConforme mencionado na Nota Explicativa no 15, a Companhia mantém registrado na rubrica "Programa de Indenização por Serviços Prestados - PISP", no passivo não circulante o valor de R$ 42.469 mil, apurado a partir da definição do universo dos Colaboradores que fariam jus à indenização decorrente do Programa. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.Recursos CapitalizáveisConforme mencionado na Nota Explicativa no 21, a Companhia mantém registrado na rubrica "Recursos Capitalizáveis", saldo de R$ 2.133.985 mil. Esse valor é decorrente de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC concedido pela União, o qual vem sendo corrigido pela taxa Selic e será utilizado em futuro aumento de capital em favor da União. Conforme divulgado em Fato Relevante de 30 de setembro de 2019 a Companhia, em cumprimento à legislação vigente, em especial a Instrução da CVM no 358/2002 e alterações subsequentes, em continuidade ao fato relevante divulgado no dia 11 de julho de 2019, informa aos acionistas e ao mercado em geral que o Conselho de Administração deliberou propor à Assembleia Geral Extraordinária aumento de capital de R$ 1.594.667 mil para R$ 3.107.339 mil, mediante a capitalização de créditos da União no valor de R$ 1.512.722 mil, em conformidade com o Decreto no 9.909/2019. Caso aprovada na Assembleia Geral Extraordinária convocada para o dia 31 de outubro de 2019. Nossa opinião não contém modificação em função deste assunto.Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS Conforme Nota Explicativa no 6 a Companhia possui ICMS a recuperar no montante de R$ 89.998 mil. Neste montante há R$ 69.420 mil referentes a crédito de ICMS - CIAP no qual a Companhia realizou contratação de consultoria especializada para conclusão do mapeamento dos créditos tributários. Em 30 de setembro de 2019 encontra-se pendente de conciliação o montante de R$ 444 mil. Também se encontra pendente de conciliação R$ 4.333 mil referente a saldos de ICMS registrados no passivo da Companhia. Nossa opinião não contém modificação em função deste assunto.Inclusão nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da UniãoConforme Nota Explicativa no 1.8 a Companhia foi informada em 08 de agosto de 2019 sobre a inclusão, pelo Ministério da Economia, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. A inclusão no Projeto de Lei Orçamentária Anual ("PLOA") se deve a classificação da Telebrás como estatal dependente para o exercício de 2020. Por entender que sua inclusão nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União para o exercício de 2020 ainda não é definitiva, a Companhia encaminhou carta ao Tribunal de Contas da União ("TCU") onde pondera junto aquela Corte os critérios adotados para o enquadramento como empresa estatal dependente.Outros AssuntosDemonstrações Intermediárias do Valor Adicionado Revisamos, também, a Demonstração do Valor Adicionado - DVA, referente ao período de nove meses findo em 30 de setembro de 2019, elaborada sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação nas demonstrações contábeis intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foi elaborada, em todos os aspectos relevantes de forma consistente com as informações contábeis intermediárias.Auditoria e revisão do ano anterior por outros auditoresOs valores correspondentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2018 e a revisão das informações contábeis intermediárias do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido, dos fluxos de caixa e do valor adicionado para o período de nove meses findo em 30 de setembro de 2018, apresentados para fins de comparação, foram anteriormente auditados por outros auditores independentes que emitiram relatórios datados de 01 de fevereiro de 2019 e 07 de novembro de 2018, respectivamente, os quais não contiveram qualquer modificação, mas parágrafos de ênfases sobre os mesmos temas que estamos mantendo no presente relatório, exceto o parágrafo relacionado a Inclusão da Companhia nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União.Curitiba, 06 de novembro de 2019.Paulo Sergio da Silva Irineu HomanContador CRCPR No 029.121/O-0 S-DFContador CRCPR No 043.061/O-0 S-DFCONSULT - AUDITORES INDEPENDENTESCRC/PR No 2906/O-5