ITR 30/06/2011 de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS

ÀDD. DIRETORIA DATELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS BRASÍLIA - DF RELATÓRIO SOBRE A REVISÃO DE INFORMAÇÕES TRIMESTRAISIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias, individuais, da TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS, contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 30 de junho de 2011, que compreendem o balanço patrimonial e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o trimestre e período de seis meses findos naquela data, incluindo as notas explicativas. A administração da TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 - Demonstração Intermediária e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board - IASB, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão. Alcance da revisão Conduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria. Conclusão sobre as informações intermediárias individuaisCom base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 aplicável à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. ÊnfasesConforme mencionado na Nota Explicativa nº 5 - Tributos a Recuperar, a TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS possui registrado em 30 de junho de 2011, o montante de R$ 141.661 mil correspondente a impostos a recuperar originários, principalmente, de retenções de imposto de renda na fonte, cuja realização será por pedidos de restituição entregues à Receita Federal ou geração futura de resultados tributáveis, por meio dos quais será possível a sua compensação, procedimento ocorrido no semestre pela compensação de R$ 2.855 mil relativos a débitos tributários referente ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Contribuição Social, Imposto de Renda Retido na Fonte incidentes sobre folha de pagamento e remuneração a serviços terceirizados de pessoas jurídicas. Ressalta-se também, que, conforme mencionado na referida Nota Explicativa, a Companhia, por meio de contrato de termo de transação e outras avenças publicado em 14/06/2006, cedeu parcela dos direitos creditícios de natureza tributária existente à épocado acordo, cujo valor, em 30 de junho de 2011, é de R$ 123.279 mil.Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 12, com ratificação em relatório de controle interno, a TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS é ré em 1.563 ações judiciais de natureza cível, trabalhista e tributária, as quais foram avaliadas e classificadas pelos seus assessores jurídicos, segundo o grau de risco de perda para a Companhia. Com base nessas avaliações, foi constituída provisão para contingência apenas para os processos classificados como de risco de perda provável, enquanto para os de risco de perda possível somente foram divulgados seus montantes em Nota Explicativa. A TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS calcula mensalmente a provisão para a CSLL e Imposto de Renda, seguindo o procedimento legal exigido, mesmo estando esta, pela ausência de receita operacional, registrando basicamente receita financeira, auferindo prejuízo, seguidamente. No entanto, em decorrência da exigência legal de Adições e Exclusões de eventos ao resultado contábil, pode resultar em base de cálculo positiva para a tributação. Contudo os resultados obtidos dessas provisões calculadas são compensadas por ativos, resultando em saldo zero a recolher.Conforme a nota explicativa nº 13, a União abriu um Crédito Extraordinário da ordem de R$ 300 milhões e também está previsto a liberação de R$ 50 milhões, conforme Decreto nº 7.445, de 01/03/2011, destinado à TELEBRAS, para a Implantação da Rede Nacional de Banda Larga, em conformidade com o Decreto nº 7.175, de 12/05/2010, e futura capitalização, cujo valor será incorporado à previsão de aporte do exercício de 2011.Conforme a nota explicativa nº 19, como evento subseqüente, dentro do cronograma previsto para liberação dos recursos do Programa Nacional de Banda Larga - PNBL, conforme mencionado na nota explicativa nº 13 - Recursos Capitalizáveis a empresa recebeu da União, em 04/07/2011: R$ 54.383 e em 02/08/2011: R$ 55.391, para futura capitalização.Outros assuntos Informações intermediárias do valor adicionado Revisamos, também, as informações intermediárias do valor adicionado (DVA), individuais, referentes ao trimestre e período de seis meses findos em 30 de junho de 2011, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foram elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, de acordo as informações contábeis intermediárias individuais tomadas em conjunto.Brasília, 10 de agosto de 2011.UHY MOREIRA - AUDITORESCRC RS 3717 S DFJORGE LUIZ M. CEREJAContador CRC RS 43679 S DFSócio - Responsável Técnico