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BR - CVMInformações TrimestraisRef. 2021105 páginasCódigo CVM 11258Versão 1Recebida em 14/05/2021valores em R$ mil

ITR 31/03/2021 de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS · CNPJ 00.336.701/0001-04

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS
CNPJ 00.336.701/0001-04
ITR 31/03/2021
Exercício 2021
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Metadados

Empresa
TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS
CNPJ
00.336.701/0001-04
Tipo
Informações Trimestrais
Páginas
105
Ano de referência
2021*
Publicado em
14/05/2021 — BR - CVM
Indexado em
05/08/2026, 23:58:44

* ano de referência inferido — pode conter erros, confira sempre na publicação

Demonstrações financeiras

Conta a conta · CVM
IndividualConta a conta, como entregue à CVM.
CódigoConta31/03/202131/12/2020Var.
1Ativo Total4.173.9974.244.013−1,6%
1.01Ativo Circulante1.306.5981.316.529−0,8%
1.01.01Caixa e Equivalentes de Caixa113.329143.883−21,2%
1.01.02Aplicações Financeiras822.352822.3520,0%
1.01.02.01Aplicações Financeiras Avaliadas a Valor Justo através do Resultado00—
1.01.02.01.01Títulos para Negociação00—
1.01.02.01.02Títulos Designados a Valor Justo00—
1.01.02.02Aplicações Financeiras Avaliadas a Valor Justo através de Outros Resultados Abrangentes00—
1.01.02.03Aplicações Financeiras Avaliadas ao Custo Amortizado822.352822.3520,0%
1.01.03Contas a Receber115.63894.67222,1%
1.01.03.01Clientes115.63894.67222,1%
1.01.03.02Outras Contas a Receber00—
1.01.04Estoques00—
1.01.05Ativos Biológicos00—
1.01.06Tributos a Recuperar138.643137.5980,8%
1.01.06.01Tributos Correntes a Recuperar138.643137.5980,8%
1.01.07Despesas Antecipadas11.72118.460−36,5%
1.01.08Outros Ativos Circulantes104.91599.5645,4%
1.01.08.01Ativos Não-Correntes a Venda00—
1.01.08.02Ativos de Operações Descontinuadas00—
1.01.08.03Outros104.91599.5645,4%
1.01.08.03.01Depósitos Judiciais7.8797.7691,4%
1.01.08.03.02Superavit de Previdência Privada78.56574.1126,0%
1.01.08.03.03Valores a Receber de Colaboradores Cedidos1.9451.9450,0%
1.01.08.03.04Outros Ativos Realizáveis16.52615.7385,0%
1.02Ativo Não Circulante2.867.3992.927.484−2,1%
1.02.01Ativo Realizável a Longo Prazo199.692218.236−8,5%
1.02.01.01Aplicações Financeiras Avaliadas a Valor Justo através do Resultado00—
1.02.01.01.01Títulos Designados a Valor Justo00—
1.02.01.02Aplicações Financeiras Avaliadas a Valor Justo através de Outros Resultados Abrangentes2.1292.297−7,3%
1.02.01.03Aplicações Financeiras Avaliadas ao Custo Amortizado62.45762.3110,2%
1.02.01.04Contas a Receber00—
1.02.01.04.01Clientes00—
1.02.01.04.02Outras Contas a Receber00—
1.02.01.05Estoques00—
1.02.01.06Ativos Biológicos00—
1.02.01.07Tributos Diferidos4.8223.91123,3%
1.02.01.07.01Imposto de Renda e Contribuição Social Diferidos00—
1.02.01.07.02Tributos a Recuperar/Compensar4.8223.91123,3%
1.02.01.08Despesas Antecipadas285291−2,1%
1.02.01.09Créditos com Partes Relacionadas00—
1.02.01.09.01Créditos com Coligadas00—
1.02.01.09.02Créditos com Controladas00—
1.02.01.09.03Créditos com Controladores00—
1.02.01.09.04Créditos com Outras Partes Relacionadas00—
1.02.01.10Outros Ativos Não Circulantes129.999149.426−13,0%
1.02.01.10.01Ativos Não-Correntes a Venda00—
1.02.01.10.02Ativos de Operações Descontinuadas00—
1.02.01.10.03Depósitos Judiciais35.64135.0661,6%
1.02.01.10.04Superavit de Previdência Privada55.09273.666−25,2%
1.02.01.10.05Dividendos a Receber5.4565.4560,0%
1.02.01.10.06Outros Ativos Realizáveis33.81035.238−4,1%
1.02.02Investimentos94.37090.0844,8%
1.02.02.01Participações Societárias94.37090.0844,8%
1.02.02.01.01Participações em Coligadas94.37090.0844,8%
1.02.02.01.02Participações em Controladas00—
1.02.02.01.03Participações em Controladas em Conjunto00—
1.02.02.01.04Outros Investimentos00—
1.02.02.02Propriedades para Investimento00—
1.02.03Imobilizado2.546.3852.591.282−1,7%
1.02.03.01Imobilizado em Operação2.397.8032.458.681−2,5%
1.02.03.02Direito de Uso em Arrendamento15.27219.187−20,4%
1.02.03.03Imobilizado em Andamento133.310113.41417,5%
1.02.04Intangível26.95227.882−3,3%
1.02.04.01Intangíveis26.95227.882−3,3%
1.02.04.01.01Contrato de Concessão00—
1.02.04.01.02Direitos sobre Autorizações3.0423.124−2,6%
1.02.04.01.03Sistemas em Andamento6.8786.8780,0%
1.02.04.01.04Direito de Uso9351.025−8,8%
1.02.04.01.05Sistemas Aplicativos16.09716.855−4,5%

valores em R$ mil; variação sobre o exercício anterior, como publicado.

Revisão do auditor

Sem Ressalva
Ler o relatório completo

Relatório dos auditores independentes sobre a revisão das informações contábeis intermediárias (Informações Trimestrais - ITR)Aos Diretores, Conselho de Administração e Acionistas daTELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A - TELEBRASBrasília - DFIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias, da TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A - TELEBRAS ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR, referentes ao trimestre findo em 31 de março de 2021, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de março de 2021 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de três meses findo nessa data, incluindo as notas explicativas.A Administração da Companhia é responsável pela elaboração dessas informações contábeis intermediárias de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 (R1) Demonstração Intermediária, emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB), assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais (ITR). Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis, e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Conclusão sobre as informações contábeis intermediáriasCom base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias, incluídas nas informações trimestrais anteriormente referidas, não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21(R1) e com a norma internacional a IAS 34, aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.ÊnfasesInvestimentosConforme mencionado na nota explicativa no 12, a Companhia participa do capital social da coligada Visiona Tecnologia Espacial S/A com 49%. As demonstrações contábeis de 31 de março de 2021 desta coligada foram examinadas por outros auditores independentes que emitiram relatório, datado de 30 de abril de 2021, contendo parágrafo de ênfase ressaltando que as transações da coligada ocorreram com partes relacionadas e, portanto, o resultado de suas operações poderia ser diferente caso essas operações fossem efetuadas com partes não relacionadas. A opinião do auditor não contém ressalva relacionada a esse assunto.Programa de Indenização por Serviços Prestados - PISPConforme mencionado na nota explicativa no 16, a Companhia mantém registrado na rubrica "Programa de Indenização por Serviços Prestados - PISP", no passivo circulante e não circulante em 31 de março de 2021, o valor de R$ 3.333 mil e R$ 26.970 mil, respectivamente, apurado a partir da definição do universo dos colaboradores que fazem jus à indenização decorrente do Programa. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.Recursos CapitalizáveisConforme mencionado na nota explicativa no 22, a Companhia mantém registrado na rubrica "Recursos Capitalizáveis", saldo de R$ 1.520.880 mil em 31 de março de 2021. Esse valor é decorrente de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC, concedido pela União, o qual é corrigido pela taxa Selic e será utilizado em futuro aumento de capital em favor da União.Inclusão nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da UniãoConforme nota explicativa no 1.5, a Companhia foi declarada dependente do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, conforme sanção da Lei no 13.978 de 17 de janeiro de 2020 (Lei Orçamentária Anual - LOA). A LOA e demais atos normativos em vigor obrigaram a Companhia a utilizar simultaneamente a contabilidade privada e pública. A inclusão no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social também impossibilita a Companhia de utilizar os recursos de Investimento disponíveis em caixa.Outros AssuntosDemonstrações Intermediárias do Valor AdicionadoRevisamos, também, a Demonstração do Valor Adicionado - DVA, referente ao período de três meses findo em 31 de março de 2021, elaborada sob a responsabilidade da Administração da Companhia, cuja apresentação nas demonstrações contábeis intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, e como informação suplementar pelas normas internacionais de relatório financeiro ("International Financial Reporting Standards - IFRS"), que não requerem a apresentação da DVA. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foi elaborada, em todos os aspectos relevantes, de forma consistente com as informações contábeis intermediárias tomadas em conjunto.Curitiba, 11 de maio de 2021.Paulo Sergio da Silva Contador CRCPR No 029.121/O-0 S-DF Irineu HomanContador CRCPR No 043.061/O-0 S-DFCONSULT - AUDITORES INDEPENDENTESCRC/PR No 2906/O-5

Declaração dos Diretores sobre as Demonstrações Financeiras

Em atendimento ao disposto no art. 25, parágrafo 1º, incisos V e VI, da Instrução CVM nº 480, de 07 de dezembro de 2009, os Diretores da Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras, inscrita no CNPJ nº 00.336.701/0001-04, declaram:(i) reviram, discutiram e concordam com as opiniões expressas no parecer dos auditores independentes CONSULT - Auditores Independentes - Member Crowe Global, em relação às informações contábeis intermediárias individuais do trimestre findo em 31 de março de 2021 da Telebras, e(ii) reviram, discutiram e concordam com as informações contábeis intermediárias individuais do trimestre findo em 31 de março de 2021 da Telebras.Brasília-DF, 11 maio de 2021.Jarbas José ValentePresidentePresidênciaMarco BafuttoDiretor Comercial e Diretor Técnico-Operacional (Interino)Diretoria ComercialAndré Luís Gomes MonteiroDiretorDiretoria Administrativo-financeiraJosé Maria Junqueira Sampaio MeirellesDiretorDiretoria de Governança e Relações com Investidores

Declaração dos Diretores sobre o Relatório do Auditor Independente

Em atendimento ao disposto no art. 25, parágrafo 1º, incisos V e VI, da Instrução CVM nº 480, de 07 de dezembro de 2009, os Diretores da Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras, inscrita no CNPJ nº 00.336.701/0001-04, declaram:(i) reviram, discutiram e concordam com as opiniões expressas no parecer dos auditores independentes CONSULT - Auditores Independentes - Member Crowe Global, em relação às informações contábeis intermediárias individuais do trimestre findo em 31 de março de 2021 da Telebras, e(ii) reviram, discutiram e concordam com as informações contábeis intermediárias individuais do trimestre findo em 31 de março de 2021 da Telebras.Brasília-DF, 11 maio de 2021.Jarbas José ValentePresidentePresidênciaMarco BafuttoDiretor Comercial e Diretor Técnico-Operacional (Interino)Diretoria ComercialAndré Luís Gomes MonteiroDiretorDiretoria Administrativo-financeiraJosé Maria Junqueira Sampaio MeirellesDiretorDiretoria de Governança e Relações com Investidores

Parecer ou Relatório Resumido, se houver, do Comitê de Auditoria (estatutário ou não)

ATA DA 138ª REUNIÃO DO COMITÊ DE AUDITORIAAos 29 (vinte e nove) dias do mês de abril de 2021, às 17h00min, na sala de videoconferência por intermédio da ferramenta Microsoft Teams, reuniram-se, ordinariamente, os Membros do Comitê de Auditoria da Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras. Secretária, Mariza Soares Neves. Convocação: na forma do artigo 17 do Regimento Interno do Comitê de Auditoria - COAUD. [1] Informações Contábeis Intermediárias Individuais - 1T21: este COAUD tomou ciência das informações contábeis intermediárias do 1T21, por meio de e-mail recebido em 29 de abril de 2021 para análise, em que o prazo para sugestões/observações/alterações é até dia 30/04/2021. Com o intento de dirimir ás dúvidas, convidou-se o Gerente de Contabilidade, senhor Helder Alexandre de Ávila Farias, e que, após as explicações e conforme a documentação recebida deliberou por informar a área demandante que, depois de verificadas as revisõesdo item 12.4 - Nota Explicativa, e as datas do item 12.6.1, estão aptas a seguir o fluxo normal das informações contábeis intermediárias do 1T21. Nada mais havendo a tratar os Membros do COAUD encerraram a reunião, sendo lavrada a presente ata que, após aprovada, vai pelos presentes assinada e pela Secretária da reunião. Brasília, 30 de abril de 2021.MARIZA SOARES NEVESSecretária do Comitê de Auditoria EstatutárioAssessoria de Relações com InvestidoresHELIO MARCOS MACHADO GRACIOSAPresidente do Comitê de Auditoria EstatutárioComitê de AuditoriaLOURIVANA RODRIGUES DE LIMAMembroComitê de Auditoria EstatutárioMIGUEL DA SILVA NEUBERN JUNIORMembroComitê de Auditoria Estatutário

Relatório Resumido do Comitê de Auditoria (estatutário, previsto em regulamentação específica da CVM)

RELATÓRIO ANUAL DO COMITÊ DE AUDITORIA ESTATUTÁRIO - COAUD nº TLB-REL-2021/00382Objeto: Relatório Anual Resumido do Comitê de Auditoria Estatutário da Telecomunicações Brasileiras S.A - TelebrasReferência(s): Lei nº 13.303/2016Decreto nº 8.945/2016Resolução CGPAR 12/2016Regimento Interno do COAUD. I - INTRODUÇÃOEm observação ao inciso VII do artigo 38 do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016 e ao inciso VIII do Regimento Interno do Comitê de Auditoria, o Comitê de Auditoria Estatutário da Telebras (COAUD) apresenta seu Relatório Anual, contendo as informações sobre as atividades, os resultados, as conclusões e as recomendações do Comitê, registrando, quando cabível, as divergências significativas entre administração, auditoria independente e o Comitê de Auditoria Estatutário em relação às demonstrações financeiras.O Comitê de Auditoria, órgão estatutário da Telebras, foi instituído pela 435ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, realizada em 28/06/2018, em observância ao artigo 72 do Estatuto Social da Companhia e artigo 24 da Lei 13303/2016. O Conselho de Administração, na 434ª Reunião Ordinária, realizada em 24/05/2018, aprovou o Regimento Interno do Comitê, que tem por finalidade assessorá-lo, no que concerne ao exercício das suas funções de auditoria e de fiscalização e manifestar-se sobre: i- a qualidade das demonstrações contábeis ii- a efetividade do sistema de controles internos e iii- a efetividade das auditorias interna e independente. II - FINALIDADE DO COMITÊ DE AUDITORIAAssessorar ao Conselho de Administração relativamente ao exercício das suas funções de auditoria e de fiscalização e, dentre outras atribuições previstas em seu Regimento Interno, avaliar e manifestar-se sobre: i- a qualidade das demonstrações contábeis ii- a efetividade do sistema de controles internos e iii- a efetividade das auditorias interna e independente. As avaliações do Comitê baseiam-se nas informações recebidas da Administração, dos auditores externos, da auditoria interna, dos responsáveis pelo gerenciamento de riscos e de controles internos e nas suas próprias análises decorrentes de observação direta. III - COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE AUDITORIAO Comitê de Auditoria (CAUD), no período de junho/2018 a dezembro/2020, estava composto pelos seguintes membros: Miguel da Silva Neubern Júnior, André Luis Amaral Oliveira e Lourivana Rodrigues de Lima, sendo o primeiro eleito Presidente do Comitê em sua 1ª Reunião Ordinária, realizada em 17/07/2018, nos termos do Art. 17, do Regimento Interno do COAUD.Em consonância com o artigo 25 da Lei 13303/2016, todos os membros do Comitê de Auditoria Estatutário da Telebras são independentes.Em dezembro/2020, atendendo a recomendações da SEST - Secretaria de Coordenação de Governança das Empresas Estatais, a Telebrás remodelou o Comitê de Auditoria, incluindo como membro o Sr. Hélio Marcos Machado Graciosa, Conselheiro Independente de Administração, reconduziu os mandatos dos membros Miguel da Silva Neubern Júnior e Lourivana Rodrigues de Lima e destituiu o Sr. André Luis Amaral Oliveira. O Comitê elegeu presidente o Sr. Hélio Marcos Machado Graciosa. IV - ATIVIDADES EXERCIDAS NO ÂMBITO DE SUAS ATRIBUIÇÕESDurante o ano de 2020, o Comitê reuniu-se em 51 (cinquenta e uma) ocasiões e mais 08 (oito) ocorreram em 2021, incluídas suas participações nas reuniões do Conselho de Administração.Em função da pandemia causada pelo novo Coronavirus, a partir de março/2020 todas as reuniões ocorreram por videoconferência.O Comitê manteve contato permanente com os gestores das áreas de controle da Empresa, visando acompanhar os trabalhos desenvolvidos e obter subsídios para fundamentar as suas avaliações. Foram discutidos temas relacionados à elaboração das demonstrações financeiras e de controles internos, com os gerentes das áreas de Contabilidade, Auditoria Interna, gestão de Riscos, Controles Internos, Ouvidoria, dentre outras, em suas respectivas áreas de atuação.As atas das reuniões foram encaminhadas aos membros do Conselho de Administração, por meio da Assessoria de Comunicação da Presidência, para os devidos trâmites internos regimentais.Destacam-se, ainda, dentre as atividades desenvolvidas pelo Comitê: as sugestões e recomendações apresentadas para o aperfeiçoamento de processos acompanhamento do atendimento às suas recomendações e àquelas realizadas pelas auditorias interna e independente, apontadas no curso dos trabalhos acompanhamento das atividades das áreas corporativas, inclusive jurídica, principalmente em relação aos processos ativos e passivos e o seu reconhecimento ou não, na contabilidade validação dos relatórios periódicos gerenciais diversos, conforme extratos constantes das atas de reuniões, a seguir.Principais Recomendações:1.ROCOAUD nº 80, de 03/04/2020, O Comitê reforçou, aos Auditores Independentes, a importância do Relatório de Controle Interno do 4° Trimestre para emissão do Relatório Anual.2.ROCOAUD nº 81, de 17/04/2020, ao analisar os Riscos da Covid-19 nas DFs e verificar que, com relação aos aspectos de PECLD, não se observam muitos impactos e/ou o comprometimento das operações da empresa. Este COAUD sugeriu que essas observações fossem documentadas internamente com todas as premissas e que os Auditores Independentes fossem notificados.3.ROCOAUD nº 82, de 24/04/2020, A partir da informação dada pelo Auditor Interno da Telebras, o Sr. Maury Oliveira, de que o cronograma do Plano de Anual de Auditoria Interna (PAAI), diante do cenário da pandemia de Covid-19, poderá ser revisto, apesar da equipe estar conseguindo dar andamento aos trabalhos de maneira remota, este COAUD sugeriu que a Auditoria Interna eventualmente revise o Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT), em função do referido cenário.4.ROCOAUD nº 83, de 30/04/2020, Diante do cenário da falta de pessoal da Gerência de Contabilidade para fazer frente a todas as responsabilidades e acúmulo de atribuições decorrentes da determinação da União que atribuiu à Telebras responsabilidades inerentes à Contabilidade Pública, este COAUD recomendou à Alta Administração buscar uma alternativa viável no sentido de requisitar profissionais ou contratar terceirizados para suprir essa lacuna.5.ROCOAUD nº 85, de 15/05/2020, Ao ouvir sobre a análise de impacto do COVID-19, o Comitê de Auditoria ressaltou a necessidade de verificar como serão divulgadas as premissas de impairment e se haverá algum impacto.6.ROCOAUD nº 88, de 04/06/2020, A partir da Análise das Informações Trimestrais (1° ITR), este COAUD observou que, na Nota Explicativa n° 1.2.1 das Informações Contábeis Intermediárias Individuais do 1° trimestre, não houve divulgação sobre a adoção ou não dos itens previstos na Medida Provisória n° 927, de 2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública, bem como na Nota Explicativa n° 34: divulgação acerca do conteúdo da Portaria/ME n° 150, de 7 de abril de 2020, que trata sobre o prazo para prorrogação de prazo de recolhimento de tributos federais como eventos subsequentes, conforme pronunciamento técnico do CPC 24 - eventos subsequentes.7.ROCOAUD nº 88, de 04/06/2020, Ainda, este COAUD destacou a necessidade de avaliação dos riscos e incertezas que possam impactar diretamente a elaboração das Demonstrações Financeiras do próximo período, bem como avaliar a necessidade de divulgação em Fato Relevante, nos termos da Instrução n° 358, de 03 de janeiro de 2002, e de projeções estimativas relacionadas aos riscos da COVID-19 na elabo ração do Formulário de Referência, nos termos da Instrução CVM n° 480, de 07 de dezembro de 2009, como preconiza o Ofício-Circular/CVM/SNC/SEP n° 02/2020.8.ROCOAUD nº 90, de 19/06/2020, O COAUD requeriu receber reportes periódicos sobre os Relatórios de Auditoria sobre os contratos com a Viasat e do Gesac para monitoramento.9.ROCOAUD nº 91, de 25/06/2020, Este COAUD recomendou que as recuperações tributárias relatadas nesta reunião pelo Gerente de Contabilidade e pelo Coordenador constassem nas próximas Notas Explicativas. O Comitê tomou conhecimento que, ao longo do ano de 2019, cerca R$ 300 milhões de reais em créditos tributários foram contabilizados como valores a recuperar e boa parte do montante foi utilizado para pagamento do passivo com a empresa VT1.10.ROCOAUD nº 94, de 16/07/2020, Diante da análise do Relatório Gerencial - Sumário Executivo, de 30/06/2020, encaminhado pela Auditoria Interna, que elenca 9 fatores de risco, este COAUD recomenda a inclusão do monitoramento do Processo de Recuperação Tributária a prescrever em dezembro de 2020, na monta de R$ 40 milhões.11.ROCOAUD nº 94, de 16/07/2020, Inclusão no Relatório Geral de Recomendações, produzido pela Auditoria Interna do item "monitoramento do saldo de crédito tributário", a prescrever em dezembro de 2020, no montante de R$ 14 milhões.12.ROCOAUD nº 98, de 13/08/2020: a) Inclusão no normativo "Diretriz de Riscos Operacionais" e no normativo "Tratamento dos riscos estratégicos" (ainda em elaboração), a mensuração do valor de materialidade, atrelando-o aos pesos dos critérios constantes da Diretriz de Riscos operacionais, para tornar a matriz de risco mais robusta. b) Considerar o risco tributário como estratégico, assim como sugere a ênfase do Relatório dos Auditores Independentes. c) Inclusão dos interesses dos stakeholders como critério de criticidade da matriz de risco.13.ROCOAUD nº 98, de 13/08/2020, Revisar o risco de descumprimentos contratuais com a concessionária Oi S/A que opera a última milha do backbone da Telebras, reavaliando a relevância deste risco para o cumprimento dos objetivos do Plano de Negócio da empresa.14.ROCOAUD nº 99, de 20/08/2020, Divulgação em notas explicativas às demonstrações contábeis, como evento subsequente após o encerramento do trimestre, a deliberação referente ao aumento de capital, alterado de R$ 1.594.667.000,00 (um bilhão, quinhentos e noventa e quatro milhões, seiscentos e sessenta e sete mil) para R$ 3.107.339.000,00 (três bilhões, cento e sete milhões, trezentos e trinta e nove mil).15.ROCOAUD nº 99, de 20/08/2020, Inserção no calendário/cronograma de fechamento das demonstrações contábeis trimestrais, prazo para apreciação e eventuais sugestões de melhoria, para que o Comitê possa apreciar as informações contábeis antes de sua divulgação, bem como promover eventuais discussões concernentes ao relatório dos Auditores Independentes.16.ROCOAUD nº 103, de 16/09/2020, Para o critério de riscos - recursos humanos: fomentar a capacitação e desenvolvimento dos empregados para melhor desempenho de suas atividades.17.ROCOAUD nº 103, de 16/09/2020, Para o critério de recursos tecnológicos: registrar em sistemas institucionais e corporativos, para uma melhor confiabilidade dos dados e controle, as informações que estão sendo levantadas em planilhas eletrônicas.18.ROCOAUD nº 107, de 19/10/2020, Dar atenção nos créditos tributários devido ao montante expressivo que se encontra a prescrever até dezembro de 2020.19.ROCOAUD nº 107, de 19/10/2020, Revisar as previsões de receita e verificar a aderência das previsões aos critérios do cenário em que se encontra o ano de 2020.20.ROCOAUD nº 114, de 17/12/2020, Obter parecer da Assessoria Jurídica sobre o cumprimento dos aspectos legais e contratuais que norteiam os cenários/propostas sugeridos pela área Comercial, gestora do contrato, com vistas a subsidiar e respaldar a Alta Administração e o Conselho de Administração quanto: (i) possíveis responsabilidades atribuídas aos administradores/conselheiros em caso de aprovação de um dos cenários propostos (ii) compliance com a legislação vigente, observando os regramentos e princípios jurídicos aplicáveis (iii) possíveis impactos em razão do enquadramento da Telebras como dependente econômica da União (iv) implicações relacionadas aos aspectos financeiros e tributários em virtude de uma eventual renúncia de receita e impactos financeiros e (v) exposição de risco junto aos órgãos Fiscalizadores e Reguladores.21.ROCOAUD nº 114, de 17/12/2020, Obter Nota Técnica da Auditoria Interna ou de consultoria independente (facultado no art. 24, § 7º da lei 13.303/2016), contendo a avaliação sobre os valores propostos nos cenários apresentados para a repactuação do referido contrato, considerando o reporte apresentado no Relatório nº 4/2020, de maio/2020 sobre os montantes dos reajustes devidos.22.ROCOAUD nº 114, de 17/12/2020, Obter Nota Técnica da Gerência de Contabilidade acerca dos impactos contábeis e fiscais decorrentes do reconhecimento da receita, considerando a possibilidade de eventual renúncia de parte dessa receita pela Telebras.23.É importante destacar também, que baseado nos cenários propostos para a repactuação contratual, se faz necessário avaliar as tratativas que serão adotadas para fins de divulgação das demonstrações contábeis em consonância com os pronunciamentos técnicos CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro e CPC 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis, ou seja, se tais impactos poderiam ensejar em abertura de balanço de anos anteriores, dado os expressivos valores em questão.24.ROCOAUD nº 119, 20/01/2021, Plano de Integridade: elaborar uma política de consequências, com o escopo bem definido, para não ter dúvidas quanto ao responsável pela apuração das infrações e proteger os colaboradores que cumprem as regras.25.ROCOAUD nº 124, 17/01/2021, Demonstrações Financeiras: recomendação para que a administração da Companhia avalie a opção de acrescentar informações na nota explicativa sobre "Continuidade operacional da Companhia" no item 1 - "Contexto operacional e Informações gerais".26.ROCOAUD nº 124, 17/01/2021, Demonstrações Financeiras: recomendação de mencionar, no "Contexto operacional e Informações gerais", como a Companhia estruturou os aspectos de operações para aderência à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.27.ROCOAUD nº 124, 17/01/2021, Demonstrações Financeiras: recomendação para incluir o item "Eventos subsequentes", de forma a citar os Fatos Relevantes que ocorreram na Companhia após o encerramento do exercício.V - DESTAQUESDentre os assuntos e trabalhos realizados entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2021 pelo COAUD destacam-se os seguintes:Das Demonstrações FinanceirasO Comitê acompanhou o processo de elaboração das Demonstrações Financeiras de 31/12/2020, examinando balancetes, balanço e notas explicativas e procedeu à apreciação das Demonstrações Contábeis, Relatório da Administração, Relatório dos Auditores Independentes e demais documentos destinados à publicação. Tomou conhecimento das práticas contábeis adotadas, das ocorrências atípicas, dos seus impactos na situação patrimonial e nos resultados, em reuniões havidas com os responsáveis pela elaboração desses documentos e com os auditores externos.O Comitê verificou que as práticas contábeis utilizadas na elaboração das demonstrações financeiras estão alinhadas com os princípios fundamentais da contabilidade, com a legislação societária brasileira e demais normas apl icáveis, retratando adequadamente a situação patrimonial da Telebras.Da Auditoria IndependenteO Comitê reuniu-se com os auditores independentes para conhecimento das principais ocorrências nos trabalhos realizados no curso da elaboração das Demonstrações Financeiras de 2020 e de sua avaliação dos controles internos da Telebras.O COAUD considera satisfatórios os trabalhos desenvolvidos, não tendo sido identificadas situações que pudessem afetar a objetividade e a independência dos auditores externos.Nota: até o encerramento deste relatório, não havia sido apresentado ao Coaud, as minutas dos relatórios circunstanciados de controles internos e de controles de TI, que encontram-se em trâmite interno na Telebras.Para atendimento a demanda do Conselho Fiscal da TelebrasEste COAUD elaborou Parecer, apresentado na 125ª reunião, em 24/02/2021, sobre o Cronograma das Ações Administrativas para a Dependência da Telebras, onde observou:Que no que tange às práticas contábeis relacionadas à Subvenções Governamentais (CPC - 07), as práticas contábeis adotadas pela Companhia estão em consonância com a norma. Sobre o assunto, este COAUD elaborou o Memorando nº TLB-MEM-2021/03568, com o devido posicionamento deste Comitê.Lei Geral de Proteção de DadosPor meio de apresentação realizada pelo senhor Joacil Basilio Rael, em sua 106ª Reunião, do dia 14 de outubro de 2020, o COAUD se inteirou das ações desenvolvidas pela Telebras para atendimento da Lei nº 13.709/2018, assim como da condução dos trabalhos até aqui realizados, havendo solicitado, oportunamente, o encaminhamento das evidências que subsidiam a execução dos trabalhos referentes à preparação da Companhia para plena aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.AutoavaliaçãoDe acordo com o Regimento Interno, o Comitê procedeu com sua autoavaliação, objetivando identificar possibilidades de melhorias na sua forma e amplitude de atuação. Os resultados foram encaminhados ao Comitê de Elegibilidade para concatenação dos dados, e posteriormente disponibilizado ao Conselho de Administração para conhecimento e avaliação. VI - CONCLUSÃOO Comitê apresentou recomendações para o aperfeiçoamento de processos e procedeu ao acompanhamento das implementações de melhorias recomendadas pelas auditorias interna e independente, apontadas no curso dos seus trabalhos.Nos trabalhos realizados pela auditoria interna não foram apontadas falhas no cumprimento da legislação vigente e das normas internas, cuja gravidade pudesse colocar em risco a continuidade da Empresa.O Comitê procedeu à apreciação da proposta do Plano Anual de Auditoria Interna - 2021 e o recomendou à aprovação pelo Conselho de Administração.Foram realizadas diversas reuniões com os auditores independentes (externos), para planejamento e resultados dos trabalhos visando à elaboração das Demonstrações Financeiras de 2020.O Comitê de Auditoria não recebeu, até o fechamento deste relatório, registro de qualquer denúncia de descumprimento de normas, ausência de controles, ato ou omissão por parte da Administração do Telebras que indicasse a existência de fraudes, falhas ou erros que colocassem em risco a continuidade da Instituição ou a fidedignidade das demonstrações contábeis.Com base nas considerações acima, o Comitê de Auditoria, ponderadas devidamente suas responsabilidades e as limitações naturais decorrentes do escopo da sua atuação, entende ter desempenhado as suas funções estatutárias e atendido às finalidades de sua competência como órgão de assessoramento ao Conselho de Administração.Brasília, 11 de março de 2021.Atenciosamente, Miguel da Silva Neubern JuniorMembroComitê de Auditoria EstatutárioLourivana Rodrigues de LimaMembroComitê de Auditoria EstatutárioHelio Marcos Machado GraciosaPresidente do Comitê de AuditoriaComitê de Auditoria Estatutário

Composição do capital

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Ordinárias49.457.271193
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