ITR 31/03/2024 de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS

Relatório dos auditores independentes sobre a revisão das informações contábeis intermediárias (Informações Trimestrais - ITR)Aos Diretores, Conselho de Administração e Acionistas daTELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A - TELEBRASBrasília - DFIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias, da TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A - TELEBRAS ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR, referentes ao trimestre findo em 31 de março de 2024, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de março de 2024 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de três meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas.A Administração da Companhia é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 (R1) Demonstração Intermediária, emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB), assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais (ITR). Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da RevisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis, e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Conclusão sobre as Informações Contábeis Intermediárias Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias, incluídas nas informações trimestrais anteriormente referidas, não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21(R1) e com a norma internacional a IAS 34, aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.ÊnfasesSubvenção para Investimento - Reconhecimento Contábil Direto como Adiantamento para Futuro Aumento de CapitalA partir de 2020, a Companhia passou a ser classificada como uma empresa Estatal Dependente e, dessa forma, passou a receber recursos orçamentários para o pagamento dos gastos com pessoal e outros custeios. Esses recursos foram reconhecidos nos exatos termos do CPC 07 - Subvenções e Assistências Governamentais. Contudo, entendendo que a Companhia deveria observar ditames da macrofunção 021122, item 2.3 - Repasses de recursos para as empresas estatais, e sob interpretação de Parecer emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional, foi tomada a decisão de reapresentar as demonstrações contábeis dos exercícios de 2020 a 2022 e do trimestre de 31 de março de 2023, passando a registrar como Adiantamento para Futuro Aumento de Capital, no Passivo Não Circulante, a parte destes recursos recebidos como Subvenção para Investimentos, adequando as demonstrações contábeis às práticas contábeis do controlador, embora os ajustes pudessem ser feitos diretamente pelo investidor (CPC 18 e CPC 36), bem como tendo como justificativa a aplicação do princípio da Primazia da Essência sobre a Forma (CPC 00), haja visto que recursos deste gênero certamente terão como destino o aumento de capital.InvestimentosConforme mencionado na nota explicativa no 13, a Companhia participa do capital social da coligada Visiona Tecnologia Espacial S/A com 49%. As demonstrações contábeis de 31 de março de 2024 desta coligada foram examinadas por outros auditores independentes que emitiram relatório, datado de 30 de abril de 2024, contendo parágrafo de ênfase ressaltando que as transações da coligada ocorreram com partes relacionadas e, portanto, o resultado de suas operações poderia ser diferente caso essas operações fossem efetuadas com partes não relacionadas. A opinião do auditor não contém ressalva relacionada a esse assunto.Programa de Indenização por Serviços Prestados - PISPConforme mencionado na nota explicativa no 17, a Companhia mantém registrado na rubrica "Programa de Indenização por Serviços Prestados - PISP", no passivo circulante e não circulante em 31 de março de 2024, o valor de R$ 1.744 mil e R$ 21.971 mil, respectivamente, apurado a partir da definição do universo dos colaboradores que fazem jus à indenização decorrente do Programa. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.Recursos CapitalizáveisConforme mencionado na nota explicativa no 23, a Companhia mantém registrado na rubrica "Recursos Capitalizáveis", saldo de R$ 1.788.863 mil em 31 de março de 2024. Esse valor é decorrente de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC, concedido pela União, o qual é corrigido pela taxa Selic e será utilizado em futuro aumento de capital em favor da União.Inclusão nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da UniãoConforme nota explicativa no 1.2, a Companhia foi declarada dependente do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, conforme sanção da Lei no 13.978 de 17 de janeiro de 2020 (Lei Orçamentária Anual - LOA). A LOA e demais atos normativos em vigor obrigaram a Companhia a utilizar simultaneamente a contabilidade privada e pública. A inclusão no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social também impossibilita a Companhia de utilizar os recursos de Investimento disponíveis em caixa. Outros AssuntosDemonstrações Intermediárias do Valor AdicionadoRevisamos, também, a Demonstração do Valor Adicionado - DVA, referente ao período de três meses findo em 31 de março de 2024, elaborada sob a responsabilidade da Administração da Companhia, cuja apresentação nas demonstrações contábeis intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, e como informação suplementar pelas normas internacionais de relatório financeiro ("International Financial Reporting Standards - IFRS"), que não requerem a apresentação da DVA. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foi elaborada, em todos os aspectos relevantes, de forma consistente com as informações contábeis intermediárias tomadas em conjunto.Curitiba, 07 de maio de 2024.Paulo Sergio da Silva Irineu HomanContador CRCPR No 029.121/O-0 S-DF Contador CRCPR No 043.061/O-0 S-DF CONSULT - AUDITORES INDEPENDENTESCRC/PR No 2906/O-5