ITR 30/09/2016 de ISA ENERGIA BRASIL S.A.

Relatório com ressalva sobre a revisão de informações trimestraisAos Acionistas, Conselheiros e Administradores daCTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica PaulistaSão Paulo - SPIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista ("CTEEP" ou "Companhia") contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 30 de setembro de 2016, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente para os períodos de três e nove meses findos naquela data, e das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de nove meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas.A administração da Companhia é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21(R1) - Demonstração Intermediária e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board - IASB, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Base para conclusão com ressalvaConforme descrito na Nota Explicativa nº 7, com base no previsto na Lei nº 12.783/2013 e na Nota Técnica nº 402/2013 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), foi elaborado laudo de avaliação que totalizou R$5.186.018 mil, equivalente aos investimentos avaliados pelo Valor Novo de Reposição (VNR), ajustado pela depreciação acumulada até 31 de dezembro de 2012. Adicionalmente, conforme descrito na Nota Explicativa nº 1.2, a ANEEL publicou o Despacho nº 4036/2015 com novo entendimento para o valor das instalações dos Serviços Existentes (SE) que a Companhia teria direito de receber, no montante original de R$3.896.328 mil na data base 31 de dezembro de 2012. Também, em 20 de abril de 2016, o Ministério de Minas e Energia emitiu a Portaria n° 120, determinando que os valores homologados pela ANEEL relativos a estes ativos, passem a compor a Base de Remuneração Regulatória (BRR) das concessionárias de transmissão de energia elétrica a partir do processo tarifário de 2017, pelo prazo estimado de oito anos.Durante o trimestre findo em 30 de junho de 2016, a Companhia não contabilizou qualquer atualização sobre o seu Ativo Financeiro. Esse fato foi motivo de ressalva em nosso relatório sobre a revisão das informações trimestrais daquele trimestre. Durante o trimestre findo em 30 de setembro de 2016, face aos esclarecimentos apresentados pela ANEEL através da Nota Técnica ANEEL nº 336/2016, a Companhia apurou, e reconheceu contabilmente, a atualização do valor de seu Ativo Financeiro no montante de R$7.111.714 mil, tendo como contrapartida a rubrica de Receita Operacional Bruta, resultando num impacto positivo no lucro líquido dos períodos de três e nove meses findos em 30 de setembro de 2016 de R$4.168.535 mil, líquido dos efeitos tributários de PIS/COFINS (no montante de R$795.751 mil) e de imposto de renda e contribuição social (no montante de R$2.147.428 mil). Tendo em vista que todos os impactos da atualização do Ativo Financeiro foram registrados pela Companhia durante o terceiro trimestre de 2016, ao invés de terem sido reconhecidos durante o período contábil apropriado (durante o segundo trimestre desse mesmo ano), o lucro líquido correspondente ao trimestre findo em 30 de setembro de 2016 está superavaliado em, aproximadamente, R$4.000.000 mil (e, consequentemente, o lucro líquido do trimestre findo em 30 de junho de 2016 está subavaliado neste mesmo montante). Conclusão com ressalvaCom base em nossa revisão, exceto quanto ao reconhecimento da atualização do ativo financeiro ter sido efetuado durante o terceiro trimestre de 2016 e, sendo assim, fora do período contábil apropriado, conforme discutido no parágrafo "Base para conclusão com ressalva", não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21(R1) e o IAS 34 aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.ÊnfaseLei nº 4.819/58Conforme descrito nas Notas Explicativas n° 8 e 32, a Companhia mantém registrado saldo líquido de contas a receber do Estado de São Paulo no montante de R$1.091.074 mil relativo aos impactos da Lei nº 4.819/1958, que concedeu aos servidores daquela controlada, enquanto sob o controle do Estado de São Paulo, as vantagens já concedidas aos demais servidores públicos. A Administração da Companhia vem monitorando os novos fatos relacionados à parte jurídica e negocial do assunto, bem como avaliando continuamente os eventuais impactos em suas demonstrações financeiras. Nossa opinião não contém modificação em relação a esse assunto.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionado Revisamos, também, as demonstrações do valor adicionado (DVA), individuais e consolidadas, referentes ao período de nove meses findo em 30 de setembro de 2016, preparadas sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas IFRSs, que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, exceto quanto aos possíveis efeitos do assunto mencionando no parágrafo "Base para conclusão com ressalva", com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foi elaborada, em todos os seus aspectos relevantes, de forma consistente com as informações contábeis intermediárias tomadas em conjunto. Auditoria dos valores correspondentes ao exercício anteriorOs valores correspondentes, individuais e consolidadas, relativos ao balanço patrimonial referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015 e as informações contábeis correspondentes intermediárias relativas às demonstrações do resultado, do resultado abra ngente, das mutações do patrimônio líquido, dos fluxos de caixa e do valor adicionado (informação suplementar), referentes ao período de três meses findo em 30 de setembro de 2015, apresentados para fins de comparação, foram auditados e revisados, por outros auditores independentes que emitiram relatórios de auditoria e de revisão datados de 26 de fevereiro de 2016 e de 26 de outubro de 2015, respectivamente, com a mesma ênfase descrita acima.São Paulo, 27 de outubro de 2016.ERNST & YOUNGAuditores Independentes S.S.CRC-2SP015199/O-6Marcos Antonio QuintanilhaContador CRC-1SP132776/O-3