DFP 2018 de COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADASAos Acionistas, Conselheiros e Diretores da Companhia Energética de Brasília - CEB Brasília - DFOpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras individuais da Companhia Energética de Brasília - CEB ("Companhia" ou "Controladora"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, assim como as demonstrações financeiras consolidadas da Companhia Energética de Brasília - CEB e suas controladas ("Consolidado"), que compreendem o balanço patrimonial consolidado em 31 de dezembro de 2018 e as respectivas demonstrações consolidadas do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais práticas contábeis.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia Energética de Brasília- CEB e da Companhia Energética de Brasília - CEB e suas controladas em 31 de dezembro de 2018, o desempenho de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa, bem como o desempenho consolidado de suas operações e os seus fluxos de caixa consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Incerteza relevante quanto a continuidade operacionalConforme descrito nas Notas 1.2, 1.3 e 2.2.1, às demonstrações financeiras, a Companhia descreve uma série de desafios enfrentados pelo setor, por meio de suas investidas, dentre os quais se destacam: descumprimentos ligados a parâmetros mínimos de sustentabilidade econômico-financeiro, a limites anuais globais de indicadores de continuidade, além de quebras de determinados covenants que, se repetidos no próximo exercício, colocariam em risco a renovação da concessão de sua maior controlada, denominada CEB Distribuidora S.A.. Nesse sentido, a continuidade operacional da Companhia dependerá do sucesso do plano de continuidade, desenvolvido pela nova administração da Companhia, o qual encontra-se pautado em uma principal frente de alienação de determinados ativos detidos, além de outras frentes relacionadas ao chamamento de novos aportes de capital, captação de recursos perante o mercado, além dos planos inicialmente previstos pela sua maior controlada, descritos na Nota 2.2.1.1. Nossa opinião não contém modificação relacionada a esse assunto.ÊnfaseReapresentação das demonstrações financeirasEm 27 de março de 2018, emitimos relatório de auditoria sem ressalvas sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Companhia Energética de Brasília - CEB para o exercício findo em 31 de dezembro de 2017 e de 2016, que ora estão sendo reapresentadas. Conforme descrito na Nota 3, essas demonstrações financeiras foram alteradas e estão sendo reapresentadas de modo a corrigir, um registro efetuado em duplicidade relacionado ao Valor Novo de Reposição (VNR), a atualização monetária dos tributos FINSOCIAL e PIS/PASEP, decorrentes de ação judicial e ajuste em conta de estimativa de férias a pagar. Nossa opinião continua sendo sem modificação, uma vez que as demonstrações financeiras e seus valores correspondentes aos períodos anteriores foram ajustados de forma retrospectiva.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.Reconhecimento de receita e ambiente de tecnologia da informaçãoConforme descrito na Nota 2.22.2, as receitas oriundas do fornecimento de energia elétrica e atividades associadas aos serviços são reconhecidas quando as obrigações de desempenho são atendidas e o valor justo a receber são passíveis de mensuração. Como o processo de reconhecimento da receita é relevante para o desempenho da Companhia e respectivos atingimento das metas de performance, descritas na Nota 1.2 e 2.2.1.1 (no caso de sua maior controlada), o que de forma inerente adiciona componentes de risco de fraude. Observa-se ainda, que as transações de fornecimento de energia elétrica são processadas substancialmente por meio de rotinas e controles automatizados. Continuamos a considerar esse um principal assunto de auditoria, tendo em vista o risco de fraude sobre o processo de reconhecimento da receita, além da elevada dependência do ambiente de tecnologia de informação.Resposta da auditoria ao assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, o entendimento e teste dos controles relevantes relacionados à apuração e registro das receitas de serviços de energia elétrica e, com o auxílio dos nossos especialistas em tecnologia da informação, atualizamos o entendimento do desenho e testamos a efetividade dos controles gerais do ambiente de tecnologia que incluem segurança da informação, gerenciamento de mudanças sistêmicas e operações de tecnologia da informação.Adicionalmente, inspecionamos a conciliação efetuada pela administração e confrontamos com os saldos contábeis com a posição analítica, avaliamos a correlação entre as entradas de caixa e as receitas registradas durante o exercício, análise da liquidação subsequente do contas a receber registrado, teste de corte de receita, incluindo as receitas medidas e ainda não faturadas, além de procedimentos analíticos substantivos e a adequada divulgação em notas explicativas.Baseados nos procedimentos de auditoria sumarizados acima, consideramos que as políticas de reconhecimento de receitas da Companhia são apropriadas para suportar os julgamentos, estimativas e informaçõesincluídas nas demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Provisão Estimada de Créditos de Liquidação Duvidosa (PECLD)Conforme descrito nas Notas 2.6.1 e 6.3, a Companhia possui uma estimativa da provisão para créditos de liquidação duvidosa que envolve um elevado nível de julgamento por parte da Administração. A determinação da provisão para créditos de liquidação duvidosa envolve a avaliação de várias premissas e fatores internos e externos, incluindo nível de inadimplência, política de renegociação e de parcelamentos e do cenário econômico atual e prospec tivo.Esse julgamento considera diversas premissas na determinação das provisões. As provisões para crédito de liquidação duvidosa são constituídas levando em consideração as normas regulamentares estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e são fundamentadas de acordo com política interna da Companhia.Continuamos a tratar esse tema como um principal assunto de auditoria em razão do impacto significativo que diferentespremissas, se consideradas, poderiam gerar nessa estimativa.Resposta da auditoria ao assuntoAtualizamos o nosso entendimento e testamos os controles relevantes relacionados a apuração da provisão para perdas de operações de créditos que incluem a integridade da base de dados, sistemas subjacentes, processamento, registro e divulgação.Além destes, aplicamos outros procedimentos de auditoria, tais como: conciliação dos registros analíticos com a posição registrada, inspecionamos documentos suportes para determinadas operações, realização de recálculo matemático da referida provisão considerando o efeito arrasto.Com base nas evidências obtidas por meio dos procedimentos acima sumarizados, consideramos como razoáveis, no contexto de relevância das demonstrações financeiras, as estimativas da provisão para créditos de liquidação duvidosa registradas.Reconhecimento de Ativos e Passivos RegulatóriosConforme divulgado nas Notas 2.10 e 11, às demonstrações financeiras, a Companhia possui ativos e passivos setoriais, oriundos de sua controlada CEB Distribuidora S.A., decorrentes das diferenças temporárias entre os custos homologados que são incluídos na tarifa no início do período tarifário, e aqueles que são efetivamente incorridos ao longo do período de vigência da tarifa, os quais serão efetivamente liquidados por ocasião do próximo período tarifário.Os saldos a serem recebidos ou devolvidos via tarifa quando da revisão tarifária anual são determinados com base em um volume significativo de critérios definidos pelo Regulador, com alto grau de complexidade e que podem sofrer alterações.Dessa forma, o assunto continuou sendo considerado como ponto de atenção da auditoria, tendo em vista a complexidade de controle e, em alguns casos, na determinaçãodo valor desses ativos e passivos, assim como quanto às incertezas inerentes à realização integral dos mesmos.Resposta da auditoria ao assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram a análise dos cálculos da determinação e atualização dos ativos e passivos setoriais contabilizados pela Companhia, a discussão sobre as premissas utilizadas pela Administração para seu reconhecimento e mensuração, o confronto com informações externas do mercado e estabelecidas pelo Regulador, assim como a análise das variações ocorridas nas últimas revisões tarifárias anuais e da adequada divulgação em nota explicativa às demonstrações financeiras.Com base no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados sobre os ativos e passivos regulatórios, consideramos que os critérios e premissas adotadas para reconhecimento dos referidos ativos e passivos regulatórios, são aceitáveis, no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Avaliação de Impairment (Imobilizado e Intangível)Conforme descrito nas Notas 2.5.3 e 6, a Companhia, por meios de sua controlada CEB Distribuidora S.A., possui a parcela dos investimentos realizados e não amortizados, até o final da concessão, classificados como ativo financeiro da concessão, por ser um direito incondicional de receber caixa ou outro ativo financeiro diretamente do poder concedente. Os saldos compostos pelos direitos de uso dos bens vinculados ao contrato de serviço de concessão amortizáveis até o prazo final da concessão são reconhecidos como ativo intangível na Companhia. Em função desta orientação, existe o risco de que a bifurcação entre ativo financeiro e ativo intangível apresente distorções atribuídas a erros nas estimativas preparadas pela Companhia. Adicionalmente, observa-se que o ativo financeiro, que representa a indenização a ser paga pelo Poder Concedente ao final da concessão para o concessionário, por investimentos de bens não reversíveis e não amortizados, deve ser atualizado conforme orientações do Órgão Regulador. Devido a relevância, complexidade e julgamento envolvido que podem impactar o valor desses ativos nas demonstrações financeiras, consideramos esse assunto significativo para anossa auditoria.Resposta da auditoria ao assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram a avaliação do desenho, implementação e efetividade operacional dos controles internos chave relacionados à parcela dos investimentos realizados e o montante destes ativos que não serão amortizados até o final do prazo da concessão.Adicionalmente, avaliamos os critérios e metodologia de bifurcação do ativo da Companhia e analisamos os cálculos efetuados da atualização da base de remuneração associada aos ativos existentes em operação de acordo com o último ciclo tarifário da Companhia, além de revisarmos a conciliação da base de remuneração regulatória (BRR), homologada pela ANEEL, com os respectivos saldos contábeis.Nossos trabalhos revelaram que as premissas e a metodologia de avaliação do fluxo de caixa futuro utilizadas estão razoavelmente consistentes com a prática do mercado, assim como em relação ao período anterior e o plano de negócios da Companhia.Reconhecimento de Benefícios Pós EmpregoConforme descrito na Nota 25, às demonstrações financeiras, a Companhia e suas controladas são patrocinadoras da FACEB - Fundação de Previdência dos Empregados da CEB e possui planos de benefícios pós-emprego na modalidade benefício definido, no qual a obrigação é calculada com base na estimativa do valor do benefício futuro que os empregados receberão como retorno pelos serviços prestados.Em virtude da complexidade e subjetividade inerentes às estimativas atuariais dos planos de saúde e de benefícios de aposentadoria, pois alterações nas premissas a serem adotadas: podem resultar em impactos relevantes nas obrigações relacionadas aos planos de benefício definido e, portanto, continuamos a considerar esse um ponto de atenção de auditoria.Resposta da auditoria ao assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, o envolvimento de especialistas da área atuarial para nos auxiliar na avaliação das premissas utilizadas no cálculo dos passivos atuariais dos planos de benefícios pós emprego, comparando as mesmas com dados de mercado comparáveis e parâmetros de referência desenvolvidos internamente a partir de cálculos independentes efetuados como parte de nossos procedimentos.Relativamente aos ativos do Plano, nossos procedimentos de auditoria incluíram testes de confirmação de existência e avaliação em conjunto com nossos especialistas sobre a avaliação efetuada desses ativos, assim como a revisão da adequada divulgação em nota explicativa às demonstrações financeiras.Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria sumarizados acima, consideramos apropriadas os julgamentos, estimativas e divulgações preparadas pela Administração incluídas em nota explicativa, relacionadas ao reconhecimento e mensuração dos saldos de benefícios pós emprego, no contexto das demonstrações financeiras.Outros assuntosDemonstração do valor adicionadoAs demonstrações individual e consolidada do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentadas como informação s uplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações dos valores adicionados foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do auditorA Administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com o nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidade da Administração e da governança pelas demonstrações financeiras individuais e consolidadasA Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accouting Standards Board (IASB) e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração.Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Brasília, 29 de março de 2019BDO RCS Auditores Independentes SS CRC 2 SP 013846/O-1 - S- DFAlfredo Ferreira Marques Filho Contador CRC 1 SP 154954/O- 3 - S - DF