ITR 30/09/2013 de OLEO E GAS PARTICIPACOES S.A. -

Relatório sobre a revisão de informações trimestrais - ITR, emitido com abstenção de conclusãoAos Acionistas, Conselheiros e Diretores daOGX Petróleo e Gás Participações S.A.Rio de Janeiro - RJ Introdução 1) Fomos contratados para revisar as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da OGX Petróleo e Gás Participações S.A., ("Companhia") contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 30 de setembro de 2013, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2013 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente para os períodos de três e nove meses findos naquela data e das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de nove meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas.2) A administração da Companhia é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 (R1) - Demonstração Intermediária, e das informações contábeis intermediárias consolidadas de acordo com o CPC 21 (R1) e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board - IASB, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão. Em decorrência dos assuntos descritos nos parágrafos incluídos na seção "Base para abstenção de conclusão", não nos foi possível efetuar procedimentos de revisão suficientes para fundamentar nossa conclusão. Alcance da revisão3) Em função dos assuntos descritos nos parágrafos incluídos na seção "Base para abstenção de conclusão", não nos foi possível conduzir nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Desta forma, este relatório é emitido com abstenção de conclusão. Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria. Conforme mencionado anteriormente neste parágrafo, este relatório é emitido com abstenção de conclusão.Base para abstenção de conclusão4) Conforme mencionado nas notas explicativas nº 1 e 35, em 31 de outubro de 2013, a Companhia ajuizou na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, pedido de recuperação judicial, em conjunto com suas controladas, OGX Petróleo e Gás S.A., OGX International GmbH e OGX Austria GmbH, nos termos da Lei nº 11.101/05. Em 21 de novembro de 2013, foi deferido o processamento da recuperação judicial somente da OGX Petróleo e Gás Participações S.A. e de sua controlada OGX Petróleo e Gás S.A., conforme decisão da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. A referida decisão considerou, ainda, não haver jurisdição para o processamento da recuperação judicial das controladas OGX International GmbH e OGX Austria GmbH. Conforme a referida Lei a Companhia e sua controlada OGX Petróleo e Gas S.A. devem apresentar, em juízo, no prazo improrrogável de 60 dias da publicação da decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial um plano de recuperação que deverá conter: discriminação pormenorizada dos meios de recuperação a serem empregados demonstração de sua viabilidade econômica e laudo econômico-financeiro e de avaliação dos bens e ativos da Companhia e da controlada OGX Petróleo e Gas S.A., subscrito por profissional legalmente habilitado ou empresa especializada. A assembleia geral de credores, nos termos da referida Lei, votará pela aprovação ou não do referido plano em prazo que não excederá a 180 dias contados do deferimento do processamento da recuperação judicial. A Companhia está em fase de elaboração do referido plano não tendo mensurado até a presente data os possíveis efeitos sobre as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas, tendo em vista a dependência dos eventos futuros acima mencionados, que poderão ou não ocorrer tais como: a aprovação ou não do plano de recuperação por parte dos credores, bem como o resultado de sua execução. 5) Além do comentado no parágrafo 4) acima, no período de nove meses findo em 30 de setembro de 2013, a Companhia incorreu no prejuízo individual e consolidado de R$7.648.799 mil e R$7.644.854 mil, respectivamente, e em 30 de setembro de 2013 possui prejuízos acumulados individual e consolidado de R$8.992.105 mil e, o passivo circulante consolidado da Companhia excedeu o ativo circulante consolidado em R$9.911.835 mil. Essa situação indica a existência de incerteza significativa que levanta dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade normal dos negócios da Companhia e suas controladas e dúvida quanto a base para preparação das informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas. Em 30 de setembro de 2013, os ativos e passivos individuais e consolidados da Companhia foram classificados e avaliados no pressuposto de continuidade normal dos negócios.6) Devido ao fato da Companhia e sua controlada OGX Petróleo e Gás S.A. não terem preparado até esse momento o plano de recuperação mencionado no parágrafo 4) acima, dependendo ainda da aprovação ou não do plano de recuperação por parte dos credores e o sucesso na implantação do mesmo, não nos foi possível concluir se as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas da Companhia deveriam ser preparadas com base na continuidade normal dos negócios ou se deveriam ser preparadas numa base de liquidação. A base de preparação das informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas a realização do imposto de renda e contribuição social diferidos ativos a realização do ativo imobilizado e do ativo intangível relacionados à atividade exploratória a consolidação ou classificação da OGX Maranhão Petróleo e Gás S.A. como ativos destinados à venda (vide nota explicativa no 35) a realização dos demais ativos, bem como o pagamento de fornecedores empréstimos e financiamentos registros e provisões adicionais de passivos e pagamento de todos os demais passivos, estão diretamente vinculados com a aprovação do plano de recuperação por parte dos credores e sucesso na implantação do plano e são fatores essenciais para definir a continuidade normal dos negócios da Companhia por um período superior a um ano. Esses eventos aqui descritos estão fora do controle da Companhia.7) As incertezas significativas comentadas nos parágrafos 4) a 6) acima, não nos possibilitam concluir como, quando e por quais valores, os ativos serão realizados e os passivos serão pagos. Eventos significativos futuros, que não podemos prever seu desfecho, gerarão impacto importante nas operações da Companhia. Esses impacto s podem afetar de maneira significativa a forma e os valores que esses ativos serão realizados e esses passivos serão pagos. Também não podemos concluir como os ativos serão realizados e os passivos serão pagos, se por meio das operações da Companhia ou se por meio de venda de parte ou de todos os ativos, bem como se os ativos imobilizados e intangíveis decorrentes da atividade de exploração terão que ser baixados por falta de recursos financeiros para seu desenvolvimento e por consequente devolução dos direitos de exploração à Agência Nacional do Petróleo.Abstenção de conclusão sobre as informações intermediárias individuais8) Devido à relevância dos assuntos descritos nos parágrafos 4) a 7) incluídos na seção "Base para abstenção de conclusão", não nos foi possível efetuar procedimentos de revisão suficientes que nos permitissem concluir se tomamos conhecimento de algum fato que nos levasse a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 (R1) aplicável à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, assim como pela apresentação de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. Consequentemente, este relatório é emitido com abstenção de conclusão.Abstenção de conclusão sobre as informações intermediárias consolidadas9) Devido à relevância dos assuntos descritos nos parágrafos 4) a 7) incluídos na seção "Base para abstenção de conclusão", não nos foi possível efetuar procedimentos de revisão suficientes que nos permitissem concluir se tomamos conhecimento de algum fato que nos levasse a acreditar que as informações contábeis intermediárias consolidadas incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 (R1) e o IAS 34 aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR assim como pela apresentação de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. Consequentemente, este relatório é emitido com abstenção de conclusão.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionado10) Fomos contratados para revisar, também, as demonstrações do valor adicionado (DVA), individuais e consolidadas, referentes ao período de nove meses findo em 30 de setembro de 2013, preparadas sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação das demonstrações do valor adicionado. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente. Devido a relevância dos assuntos descritos nos parágrafos 4) a 7) incluídos na seção "Base para abstenção de conclusão", não nos foi possível efetuar procedimentos de revisão suficientes que nos permitissem concluir se tomamos conhecimento de algum fato que nos levasse a acreditar que as demonstrações do valor adicionado não foram elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, de forma consistente com as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto. Consequentemente, este relatório é emitido com abstenção de conclusão. Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2013 ERNST & YOUNGAuditores Independentes S.S.CRC - 2SP 015.199/O-6-F-RJPaulo José MachadoDaniel de Araujo Peixoto Contador CRC - 1RJ 061.469/O-4Contador CRC - 1BA 025.348/O-9-S-RJ