DFP 2022 de CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A.

Aos Acionistas, Conselheiros e Administradores daConcessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.Guarulhos - SPOpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras da Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. (''Companhia''), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2022 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido (passivo a descoberto) e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia em 31 de dezembro de 2022, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacionalChamamos atenção para a Nota Explicativa nº 1 às demonstrações financeiras, que indica que a Companhia incorreu no prejuízo de R$ 137.916.000 durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2022 (R$ 979.875.000 durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2021) e que, naquela data, o patrimônio líquido (passivo a descoberto) estava negativo em R$ 3.035.065.000 (R$ 2.897.149.000 em 31 de dezembro de 2021) e o passivo circulante excedia o ativo circulante em R$ 1.593.137.000 (R$ 1.709.681.000 em 31 de dezembro de 2021).A Administração considera o pressuposto da continuidade operacional da Companhia, pois com base nos seus estudos e projeções a situação patrimonial e financeira descritas acima é prevista no plano de negócios, que indica que a Companhia gerará recursos suficientes para continuar operando no futuro previsível. Adicionalmente, além do fluxo de caixa das operações projetado para os próximos doze meses ser positivo, a Companhia possui saldos de contas vinculadas destinadas ao pagamento da Outorga bem como conta com o suporte financeiro dos seus acionistas para fazer frente aos compromissos de caixa, especificamente relacionados às obrigações de curto prazo junto ao BNDES, contrato este vinculado às obrigações da Outorga. Em 31 de dezembro de 2022, tais questões indicam a existência de incerteza relevante que pode levantar dúvida significativa sobre a continuidade operacional da Companhia. Nossa opinião não está ressalvada em relação a esse assunto. Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Além do assunto descrito na seção "Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacional", determinamos que os assuntos descritos a seguir são os principais assuntos de auditoria a serem comunicados em nosso relatório.Avaliação do valor recuperável do ativo intangível relacionado à concessãoMotivo pelo qual o assunto foi considerado um principal assunto de auditoriaConforme descrito na nota explicativa 9 - "Intangível", a Companhia possui montante significativo de ativos não financeiros relacionados à sua concessão, cujo saldo em 31 de dezembro de 2022 era de R$ 12.138.646.000 (R$ 12.749.399.000 em 31 de dezembro de 2021). Em 31 de dezembro de 2022, a situação financeira da Companhia indicava que o valor contábil desse ativo poderia exceder seu valor recuperável e, por esse motivo, a administração da Companhia realizou novo teste de avaliação do valor recuperável do ativo intangível com premissas atualizadas de 2022.Esse tema foi considerado novamente como uma área crítica e, devido aos impactos da pandemia, um assunto ainda de maior risco em nossa abordagem de auditoria durante 2022, tendo em vista que as estimativas e projeções presentes na avaliação do valor recuperável são intrinsecamente sujeitas a incertezas e diversos eventos ou fatores que estão além do controle da administração, especialmente aqueles cuja ocorrência depende de eventos futuros e incertos, que podem trazer impactos significativos na elaboração das demonstrações financeiras.Como o assunto foi tratado na auditoria das demonstrações financeirasCom o auxílio de nossos especialistas internos em avaliação econômico-financeira procedemos com os seguintes testes durante nossos procedimentos de auditoria: (i) revisamos a metodologia adotada para elaboração do estudo e avaliamos se os dados considerados no estudo eram as melhores informações disponíveis e se foram consideradas sobre as práticas de mercado observáveis (ii) revisamos e desafiamos as principais premissas utilizadas pela administração, considerando o ambiente econômico geral, incluindo os impactos causados pela pandemia nos negócios e no planejamento da Companhia, avaliamos também as expectativas dos analistas, as premissas utilizadas no estudo anterior e seu desempenho quando comparadas com o resultado efetivamente obtido com as informações históricas utilizadas e (iii) avaliamos o risco associado com o fluxo de caixa e seu efeito relacionado à taxa de desconto, objetivando analisar a razoabilidade da taxa de desconto aplicada sobre os fluxos de caixa do modelo preparados pela Companhia, levando em conta seu cálculo matemático e a utilização de melhores premissas para cálculo da taxa.Também como parte de um dos procedimentos aplicados, elaboramos uma análise de sensibilidade independente considerando um cenário mais conservador e comparamos com o valor recuperável obtido no estudo elaborado pela administração da Companhia, com o objetivo de avaliarmos a recuperabilidade do ativo em um cenário menos favorável.Com base nos procedimentos de auditoria efetuados e nas evidências obtidas que suportaram nossos procedimentos de auditoria, consideramos que a avaliação do valor recuperável, elaborada pela administração da Companhia, está adequada no contexto das demonstrações financeiras tomadas como um todo.Realização do imposto de renda e da contribuição social diferidos ativosMotivo pelo qual o assunto foi considerado um principal assunto de auditoriaConforme descrito na nota explicativa 7 - "Impostos, taxas e contribuições" subitem (b), a Companhia possui na rubrica de imposto de renda e contribuição social diferidos ativos o montante de R$ 1.345.800.000 (R$ 1.348.534.000 em 31 de dezembro de 2021), provenientes de diferenças temporárias, prejuízos fiscais e bases negativas de contribuição social, que foram considerados pela Companhia como recuperáveis com base em estudos realizados de projeção de geração de lucros tributáveis futuros.Esse tema foi novamente considerado como uma área crítica e, portanto, de risco em nossa abordagem de auditoria de 2022, devido à subjetividade e julgamento envolvidos na elaboração da estimativa de lucro tributável futuro, que considera projeções de resultados futuros elab oradas e fundamentadas em premissas internas e em cenários econômicos futuros.Como o assunto foi tratado na auditoria das demonstrações financeirasCom o auxílio de nossos especialistas internos em avaliação econômico-financeira, avaliamos a razoabilidade das principais premissas utilizadas para suportar a suficiência da projeção de lucros tributáveis futuros contra os quais os prejuízos fiscais e bases negativas não utilizados poderiam ser utilizados, incluindo as projeções operacionais, financeiras, dados macroeconômicos, do setor e de participantes de mercado, e efetuamos análise de sensibilidade das premissas mais significativas utilizadas. Envolvemos também os nossos especialistas em tributos para validação da razoabilidade da base de cálculo dos prejuízos fiscais e base negativa de contribuição social e avaliação quanto aos aspectos qualitativos e quantitativos das diferenças temporárias.Com base nos procedimentos de auditoria efetuados e nas evidências de auditoria obtidas que suportam os nossos testes, consideramos aceitáveis os critérios e premissas utilizados pela Companhia na avaliação do valor dos saldos do imposto de renda e contribuição social diferidos ativos, assim como as respectivas divulgações, no contexto das demonstrações financeiras tomadas como um todo.Constituição de provisão para perda esperada com crédito de liquidação duvidosaMotivo pelo qual o assunto foi considerado um principal assunto de auditoriaConforme descrito na nota explicativa 6 - "Contas a receber", em 31 de dezembro de 2022 a Companhia, muito embora tenha apresentado um saldo médio constante de provisão comparado ao exercício anterior, esse tema foi considerado como uma área crítica e de risco em nossa abordagem de auditoria durante 2022, por ser ainda um valor significativo. Essa classificação deve-se pelo fato de que o cálculo das perdas esperadas com créditos de liquidação duvidosa envolve julgamentos significativos sobre os critérios e premissas utilizadas, devido ao impacto direto da pandemia, que estão além do controle da administração e que podem trazer impactos significativos na elaboração das demonstrações financeiras.Como o assunto foi tratado na auditoria das demonstrações financeirasNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros: (i) entendimento com responsáveis da administração sobre os principais critérios envolvidos na elaboração das premissas para cálculo da estimativa de perda esperada do contas a receber (ii) avaliação das estimativas utilizadas pela administração em relação às perdas esperadas contabilizadas (iii) análise da integridade das bases de cálculo utilizadas (iv) testes em bases amostrais com o objetivo de validar o histórico de perda (v) recálculo matemático dos índices de inadimplência (vi) inspeção, em base amostral, das documentações que suportavam negociações realizadas com clientes e realização de testes de avaliação de eventos subsequentes, em base amostral, (recebimentos subsequentes), ocorridos até a data de nosso relatório, para verificar se havia necessidade de complemento na provisão inicialmente constituída.Com base nos procedimentos de auditoria efetuados e nas evidências de auditoria obtidas que suportam os nossos testes, consideramos aceitáveis as premissas e critérios utilizados pela administração para constituição da perda esperada com crédito de liquidação duvidosa e respectivas divulgações, no contexto das demonstrações financeiras tomadas como um todo.Outros assuntosDemonstração do valor adicionadoA Demonstração do Valor Adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022, elaborada sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentada como informação suplementar para fins de IFRS, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo está de acordo com os critérios definidos na NBC TG 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nessa Norma e são consistentes em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do auditorA administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com o nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeirasA administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeirasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres dedistorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os contro les internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que, eventualmente, tenham sido identificadas durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria.Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.São Paulo, 22 de março de 2023Mazars Auditores IndependentesCRC 2 SP023701/O-8Cleber de AraújoContador CRC 1SP213655/O-8