ITR 31/03/2017 de TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Relatório dos auditores independentes sobre a demonstração financeira intermediária, emitido com abstenção de conclusãoAos Conselheiros, Administradores e Acionistas daTeka - Tecelagem Kuenhrich S.A. ("Em recuperação judicial")Blumenau - SCIntroduçãoFomos contratados para revisar as informações financeiras intermediárias, individuais e consolidadas, da TEKA - Tecelagem Kuehnrich S/A - em recuperação judicial ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 31 de março de 2017, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de março de 2017 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de três meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas. A Administração da Companhia é responsável pela elaboração das informações financeiras intermediárias individuais de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21(R1) - Demonstração Intermediária, e das informações contábeis intermediárias consolidadas de acordo com o CPC 21(R1) e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board - IASB, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações financeiras intermediárias com base em nossa revisão. Em decorrência dos assuntos descritos nos parágrafos incluídos na seção "Base para abstenção de conclusão", não nos foi possível efetuar procedimentos de revisão suficientes para fundamentar nossa conclusão.Alcance da revisãoEm função das abstenções não nos foi possível conduzir a revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis, na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria e este relatório é emitido com abstenção de conclusão.Bases para abstenção de conclusão1. Conforme nota explicativa nº 1, em 26 de outubro de 2012, a Companhia entrou com pedido de recuperação judicial, em conjunto com suas controladas, TEKA - Tecelagem Kuehnrich S/A, Teka Têxtil S/A, FB Indústria e Comércio Têxtil Ltda., Cerro Azul Participações e Administração Ltda. e Teka Investimentos Ltda., nos termos da Lei nº 11.101/05. Em 08 de novembro de 2012, foi deferido o processamento da recuperação e em 11 de janeiro de 2013 foram apresentados seus planos de recuperação judicial, os quais foram homologados em 30 de outubro de 2013. No dia 02 de outubro de 2013, a Assembleia Geral de Credores ("AGC") aprovou o plano de recuperação judicial. No entanto, depois da efetiva homologação da decisão da AGC pelo Juízo responsável, houve a interposição de quatro recursos de Agravo de Instrumento, visando atacar a decisão que aprovou a recuperação judicial da TEKA. Até a presente data, a Companhia não mensurou os possíveis efeitos do plano de recuperação judicial sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Companhia. A execução desse plano é essencial para a realização de certos ativos registrados no balanço patrimonial, assim como, para permitir à Companhia honrar os seus compromissos assumidos com credores em geral. Portanto, não nos foi possível determinar no estágio atual, quais seriam os efeitos, se houvesse, sobre o atual plano, e nem tampouco foi possível concluirmos se a utilização do pressuposto de continuidade operacional, base para a elaboração dessas informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, do trimestre findo em 31 de março de 2017, é apropriado, incluindo quais seriam os efeitos sobre os saldos dos ativos, passivos e nos elementos componentes das demonstrações do resultado, dos resultados abrangentes, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, caso as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, não fossem preparadas considerando esse pressuposto. Diante deste cenário de incerteza, que pode afetar a capacidade de investimento da Companhia nas operações futuras planejadas por sua Administração para equaciona-la e cumprir o plano de recuperação, o que resultaria em potencial desvalorização dos ativos, a Administração da Companhia, até a data de finalização dos nossos trabalhos de revisão, ainda não concluiu o teste de redução ao valor recuperável de ativo que deveria ter sido concluído até 14 de março de 2017, data de aprovação das demonstrações contábeis, individuais e consolidadas, do exercício findo em 31 de dezembro de 2016, conforme requerido na NBC TG 01 (R1) (IAS 36) - Redução ao Valor Recuperável de Ativos. Consequentemente, não nos foi possível determinar se teria havido necessidade de efetuar ajustes em relação aos saldos dos ativos não financeiros da Companhia em 31 de março de 2017, bem como nos elementos componentes das demonstrações do resultado, dos resultados abrangentes, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa do trimestre findo naquela data. As notas explicativas às informações financeiras intermediárias individuais e consolidadas relativas ao período findo em 31 de março de 2017 não divulgam integralmente estes fatos devido ao grau de dificuldade de mensurar esta situação.2. No período de três meses findo em 31 de março de 2017 a Companhia incorreu em prejuízo líquido, individual e consolidado, de R$ 46.271 mil e R$ 46.272 mil, respectivamente (R$ 38.237 mil em 31 de março de 2016) e possuía prejuízos acumulados individual e consolidado no patrimônio de R$1.496.645 mil (1.450.941 mil em 31 de dezembro de 2016). O passivo circulante individual e consolidado da Companhia estava superior ao ativo circulante individual e consolidado, respectivamente, em R$ 1.868.279 mil e R$1.923.820 mil (R$1.822.806 mil e R$1.877.268 mil, respectivamente, em 31 de dezembro de 2016) e patrimônio líquido individual e consolidado negativo no montante de R$ 1.356.139 mil e R$1.356.091 mil (R$ R$1.309.737 mil e R$1.309.688 mil, em 31 de dezembro de 2016). Independente do nível de endividamento relevante que pode prejudicar a capacidade de liquidez da Companhia de curto prazo, em 31 de março de 2017, os ativos e passivos individuais e consolidados da Companhia divulgados nestas demonstrações contábeis foram classificados e avaliados no pressuposto de continuidade normal dos negócios.3. Conforme descrito na nota explicativa 7, a Companhia obteve êxito na ação judicial que objetiva a compensação dos saldos negativos de imposto de renda e base negativa da contribuição social sobre o lucro líquido com tributos da mesma entidade da federação. No exercício findo em 31 de dezembro de 2012, a Companhia registrou o imposto de renda e contribuição social com base nos créditos apurados entre o período de 1997 a 2011 no montante de R$ 414.619 mil (valores atualizados de R$ 584.943 mil em 31 de março de 2017 e R$ 580.533 mil em 31 de dezembro de 2016) no ativo não circulante. O ressarcimento pleiteado pela Companhia dos referidos créditos depende de avaliação da Receita Federal do Brasil (RFB) e de desfecho de processo judicial movido pela Companhia para restituição destes créditos através de pagamento e não compensação com outros tributos federais. 4. A Companhia registrou créditos de imposto de renda e contribuição social oriundos de diferenças temporárias na rubrica de "tributos diferidos" os montantes de R$ 17.767 mil, controladora e consolidado, (R$ 17.914 mil em 31 de dezembro de 2016), mesmo sem previsão de curto prazo de realização dos mesmos.5. A Companhia apresenta na rubrica de Fornecedores, o montante de R$ 117.909 mil (R$ 112.252 mil em 31 de dezembro de 2016), registrado desde dezembro de 2012, relacionado a dívidas pactuadas (confissão de dívida). Identificamos ainda um montante de R$ 116.578 mil (R$ 114.646 mil em 31 de dezembro de 2016) em títulos vencidos a mais de 360 dias e passíveis de confissões de dívidas. Entretanto, devido ao descumprimento das obrigações contratuais pactuadas, cabe a avaliação, mensuração e adequada apresentação e divulgação deste saldo contemplando o que preveem estes contratos. Esta avaliação não está até o presente momento concluída e portanto não refletido nestas demonstrações financeiras. 6. A Companhia mantém operações de empréstimos e financiamentos nos montantes de R$ 435.502 mil e R$ 435.502 mil, controladora e consolidado, respectivamente, (R$ 426.575 mil e R$ 426.675 mil, controladora e consolidado, em 31 de dezembro de 2016). Devido ao processo de recuperação judicial em que a Companhia se encontra e aos processos judiciais de revisão dos contratos financeiros, existem diversas situações a serem consideradas quanto ao passivo financeiro da Companhia, à saber: i) existem operações que montam os valores de R$ 373.910 mil e R$ 373.910 mil, respectivamente controladora e consolidado, (R$366.857 mil e R$ 366.957 mil, controladora e consolidado, em 31 de dezembro de 2016) atualizadas com índices e taxas de juros, as quais são inferiores às acordadas contratualmente com as instituições financeiras, ii) certas instituições financeiras enviaram correspondência ao administrador judicial da Companhia informando saldos de empréstimos e financiamentos significativamente diferentes dos montantes registrados nestas informações financeiras intermediárias em decorrência das negociações realizadas com os credores em 2012 e antes do Deferimento do Pedido de Recuperação Judicial, sendo que estas instituições não responderam as cartas de circularização dos auditores na auditoria relativa ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016, iii) as operações com Debêntures no montante de R$ 61.593 mil, controladora e consolidado (R$ 59.718 mil em 31 de dezembro de 2016) encontram-se com seus pagamentos em atraso, mesmo antes do deferimento do pedido de recuperação judicial, havendo, portanto, encargos não reconhecidos pelo fato da discussão judicial entre as partes e o pedido de recuperação judicial homologado em 2012 pela Companhia iv) os empréstimos e financiamentos acima destacados contêm cláusulas de compromissos ("covenants") sujeitas a determinados índices restritivos de dívida ("debt covenants"), os quais são auferidos periodicamente, e para os quais a Companhia não nos apresentou evidências que comprovem o atendimento dos covenants. Devido à situação comentada não obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para concluir quanto à adequada apresentação e mensuração dos referidos montantes nestas informações financeiras intermediárias, caso o insucesso da Companhia nos pleitos judiciais ou na recuperação judicial em curso. Além disso, estas informações não estão integralmente divulgadas nas notas explicativas.Abstenção de conclusão sobre as informações intermediáriasDevido à relevância dos assuntos mencionados na seção "Bases para abstenção de conclusão", não nos foi possível efetuar procedimentos de revisão suficientes que nos permitissem concluir se tomamos conhecimento de algum fato que nos levasse a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 (R1) e o IAS 34 aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR assim como pela apresentação de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. Consequentemente, este relatório é emitido com abstenção de conclusão.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionado (DVA)Fomos contratados para revisar, também, as demonstrações do valor adicionado (DVA), individuais e consolidadas, referentes ao período de três meses findo em 31 de março de 2017, preparadas sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação das demonstrações do valor adicionado. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente. Devido à relevância dos assuntos mencionados na seção "Base para abstenção de conclusão", não nos foi possível efetuar procedimentos de revisão suficientes que nos permitissem concluir se tomamos conhecimento de algum fato que nos levasse a acreditar que as demonstrações do valor adicionado não foram elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, de forma consistente com as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto. Consequentemente, este relatório é emitido com abstenção de conclusão.Blumenau (SC), 12 de maio de 2017.Berkan Auditores Independentes S.S.CRC SC-009075/O-7Bradlei Ricardo MorettiContador CRC SC-023618/O-6