ITR 31/03/2019 de ETERNIT S.A

RELATÓRIO SOBRE A REVISÃO DE INFORMAÇÕES INTERMEDIÁRIASAos Acionistas, Conselheiros e Administradores daEternit S.A. - Em Recuperação JudicialSão Paulo - SPIntroduçãoFomos contratados para revisar as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da Eternit S.A. - Em Recuperação Judicial ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR, referentes ao trimestre findo em 31 de março de 2019, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de março de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido negativo e dos fluxos de caixa para o período de três meses findo nessa data, incluindo as notas explicativas.A Administração da Companhia é responsável pela elaboração dessas informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas de acordo com o pronunciamento técnico CPC 21 (R1) - Demonstração Intermediária e com a norma internacional IAS 34 - "Interim Financial Reporting", emitida pelo "International Accounting Standards Board - IASB", assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão. Em decorrência da relevância do assunto descrito no item (a) da seção a seguir intitulada "Base para abstenção de conclusão", conjugada com o efeito do assunto descrito no item (b) da mesma seção, não nos foi possível obter evidências apropriadas e suficientes para fundamentar nossa conclusão sobre as informações contábeis intermediárias. Alcance da revisãoUma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis, e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria. Nossa revisão foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - "Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity", respectivamente). Contudo, devido à relevância do assunto descrito no item (a) da seção a seguir intitulada "Base para abstenção de conclusão", conjugada com o efeito do assunto descrito no item (b) da mesma seção, não nos foi possível obter evidências apropriadas e suficientes para fundamentar nossa conclusão sobre as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas. Base para abstenção de conclusãoa)Continuidade operacionalConforme descrito na nota explicativa nº 1.2 às informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas, em 19 de março de 2018, a Companhia, em conjunto com suas controladas e controlada em conjunto, protocolou pedido de recuperação judicial, que foi deferido em 16 de abril de 2018. A Companhia apresentou o plano de recuperação judicial no prazo requerido e aguarda a aprovação em assembleia agendada pela Companhia para o próximo dia 29 de maio de 2019, conforme determinado por decisão judicial. Adicionalmente, conforme descrito na referida nota explicativa, em decorrência da publicação do acordão das Ações Diretas de Inconstitucionalidades - ADIs nº 3.406 e nº 3.470, a Companhia suspendeu as operações de sua controlada SAMA, a partir de fevereiro de 2019, que correspondia a aproximadamente 26% do total das receitas do Grupo (no exercício de 2018), enquanto aguarda a decisão da apreciação do pedido de efeito suspensivo quanto à proibição do uso de amianto crisotila e modulação de prazo para realizar a substituição do amianto em suas operações, principalmente nas atividades de exportação, requerida nos embargos de declaração apresentados pelo Instituto Brasileiro do Crisotila - IBC, entidade que representa o setor. Além da expectativa de aprovação do plano de recuperação e também do pedido de efeito suspensivo do uso do amianto mencionados anteriormente, a Companhia e suas controladas, conforme descrito na nota explicativa nº 19 às informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas, são parte em diversas ações civis públicas relacionadas ao ambiente de trabalho, doenças ocupacionais e danos morais aos trabalhadores, nas quais aguardam decisão. Considerando as incertezas relacionadas à aprovação do plano de recuperação judicial em Assembleia Geral de credores, os possíveis impactos nos negócios da Companhia e de suas controladas e controladas em conjunto resultantes das discussões da proibição do amianto crisotila no Brasil, principalmente em suas controladas SAMA e Precon, cujos ativos e passivos estão sendo apresentados considerando o prazo de modulação de no mínimo quatro anos a partir de 31 de dezembro de 2018, e as possíveis consequências adversas das ações cíveis públicas ajuizadas contra a Companhia e suas controladas e controladas em conjunto, não é possível concluir sobre as informações contábeis intermediárias individuas e consolidadas devido à possível interação dessas incertezas e de seus possíveis efeitos cumulativos sobre estas, tampouco concluir se o pressuposto de continuidade, base para a elaboração dessas informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas, é apropriado nessas circunstâncias.b)Ajuste ao valor de recuperação de ativos imobilizados relacionado à controlada Eternit AmazôniaEm 31 de dezembro de 2018, a Administração da Companhia: (i) alterou a forma de analisar as Unidades Geradoras de Caixa - UGCs relacionadas à operação de telhas de fibrocimento e (ii) utilizou em suas projeções premissas relacionadas a ativos fiscais diferidos que não foram alocados nas UGCs para avaliar a recuperação dos respectivos ativos alocados às UGCs. Como não houve alteração relevante nas operações da Companhia que justificassem tais alterações, uma provisão para perdas ("impairment") de aproximadamente R$11.000 mil deveria ter sido registrada em 31 de dezembro de 2018. Para 31 de março de 2019, a Administração da Companhia revisou a existência de indicação de redução ao valor recuperável e não identificou indicadores adicionais aos já presentes em 31 de dezembro de 2018. Como consequência, o patrimônio líquido e o ativo imobilizado estão apresentados a maior no referido montante em 31 de março de 2019 e 31 de dezembro de 2018. Abstenção de conclusãoDevido à relevância do assunto descrito no item (a) da seção anterior intitulada "Base para abstenção de conclusão", conjugada com o efeito do assunto descrito no item (b) da mesma seção, não nos foi possível obter evidência apropriada e suficiente para fundamentar a nossa conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas incluídas nas informações trimestrais anteriormente referidas. Consequentemente, não expressamos uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoFomos contratados, também, para revisar as demonstrações individual e co nsolidada do valor adicionado ("DVA"), referentes ao período de três meses findo em 31 de março de 2019, preparadas sob a responsabilidade da Administração da Companhia, cuja apresentação nas informações contábeis intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela CVM, aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, e considerada informação suplementar pelas normas internacionais de relatório financeiro ("International Financial Reporting Standards - IFRS"), que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente entretanto, devido à relevância dos assuntos descritos na seção "Base para abstenção de conclusão", também não nos foi possível obter evidências apropriadas e suficientes para fundamentar nossa conclusão sobre estas demonstrações em relação às informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, tomadas em conjunto. Consequentemente, não expressamos conclusão sobre a DVA referida anteriormente.São Paulo, 7 de maio de 2019DELOITTE TOUCHE TOHMATSU Alessandro Costa RamosAuditores Independentes ContadorCRC nº 2 SP 011609/O-8 CRC nº 1 SP 198853/O-3