DFP 2019 de CVLB BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Aos Administradores e Acionistas daLojas Le Biscuit S.A.Feira de Santana - BAOpiniãoExaminamos as demonstrações contábeis individuais e consolidadas da Lojas Le Biscuit S.A. (Companhia), identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada, da Companhia em 31 de dezembro de 2019, o desempenho individual e consolidado de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa individuais e consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB). Base para opinião Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à Companhia e suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.ÊnfaseReapresentação das demonstrações contábeisChamamos atenção à nota explicativa 2.4 às demonstrações contábeis individuais e consolidadas dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2019, 2018 e 2017, foram alteradas e estão sendo reapresentadas pela Companhia para reapresentar saldos contábeis decorrentes das reclassificações: (i) em 31 de dezembro de 2019, o montante de R$ 36.942 mil (31/12/2018 - R$ 37.298 mil e 31/12/2017 - R$ 29.264 mil) da conta de "Fornecedores" para a conta de "Obrigações decorrentes de compra de mercadoria" e (ii) os juros recebidos com a operação de "Obrigações decorrentes de compra de mercadoria" da conta de "receita financeira" para a conta do "custo das mercadorias vendidas" nos montantes de R$ 1.610 mil em 31 de dezembro de 2019 (31/12/2018 - R$ 1.345 mil e 31/12/2017 - R$ 636 mil), assim como para apresentar as demonstrações do valor adicionado divulgações sobre operações com instrumentos financeiros derivativos, e lucro por ação e aprimorar certas divulgações em notas explicativas. Em 25 de março de 2020, emitimos relatório de auditoria sem modificação sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas da Companhia referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019, que ora estão sendo reapresentadas. Nossa opinião continua sem qualquer modificação.Principais assuntos de auditoria Principais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis individuais e consolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Para cada assunto abaixo, a descrição de como nossa auditoria tratou o assunto, incluindo quaisquer comentários sobre os resultados de nossos procedimentos, é apresentado no contexto das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.Nós cumprimos as responsabilidades descritas na seção intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas", incluindo aquelas em relação a esses principais assuntos de auditoria. Dessa forma, nossa auditoria incluiu a condução de procedimentos planejados para responder a nossa avaliação de riscos de distorções significativas nas demonstrações contábeis. Os resultados de nossos procedimentos, incluindo aqueles executados para tratar os assuntos abaixo, fornecem a base para nossa opinião de auditoria sobre as demonstrações contábeis da Companhia. Provisão para riscos cíveis, trabalhistas e tributários Conforme divulgado na nota explicativa 18, a Companhia e suas controladas são partes envolvidas em processos de natureza cível, trabalhista e tributária, decorrentes do curso normal dos negócios. As estimativas de perda são avaliadas periodicamente pela administração, levando em consideração a opinião dos assessores jurídicos externos envolvidos nas respectivas causas, além do departamento jurídico da Companhia e suas controladas.Algumas leis e regulamentos no Brasil têm elevado grau de complexidade, o que aumenta o risco inerente de litígio. Assim sendo, a avaliação da exposição, a mensuração, reconhecimento e divulgação das provisões e passivos contingentes, relativos a processos litigiosos requer significativo julgamento profissional, o que pode resultar em mudanças substanciais nos saldos das provisões quando fatos novos surgem ou à medida que os processos são analisados em juízo.Uma vez que as provisões para riscos cíveis, trabalhistas e tributários envolvem significativo julgamento da administração, com o apoio de assessores jurídicos externos e levando em consideração a relevância dos valores envolvidos, consideramos este tema um dos principais assuntos de auditoria. Mudanças nos prognósticos e/ou julgamentos críticos da administração e seus assessores jurídicos sobre as probabilidades de êxito podem trazer impactos relevantes nas demonstrações contábeis da Companhia e suas controladas.Como nossa auditoria conduziu esse assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros: (i) realização de reuniões periódicas junto à administração referentes às discussões decorrentes de processos judiciais (ii) confirmações junto aos assessores jurídicos externos da Companhia por meio de envio de carta de confirmação, contemplando os prognósticos de perda para a totalidade dos processos em aberto e comparação dessas respostas com as estimativas da administração (iii) avaliação da razoabilidade das estimativas da administração e de seus assessores jurídicos, com o apoio de nossos especialistas na área tributária, para determinados processos, considerando a evolução desses processos e a jurisprudência existente, quando aplicável (iv) avaliação das opiniões legais emitidas por assessores jurídicos e as respectivas documentações que as suportam, assim como os aspectos legais e tributários da legislação brasileira, para entendimento do mérito e argumentação que orientou a administração sobre a avaliação da classificação das perdas e a mensuração dos valores, os quais foram por nós recalculados e (v) revisão das divulgações efetuadas pela Companhia sobre esse assunto, incluindo os principais processos contingentes avaliados como perda possível.Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados sobre a provisão para riscos cíveis, trabalhistas e tributários, que está consistente com a avaliação da administração, consideramos que os critérios e premissas adotados para a determ inação da probabilidade de perda associada às causas, assim como as respectivas divulgações na nota explicativa 18, são aceitáveis, no contexto das demonstrações contábeis individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Estoques A Companhia e suas controladas possuem estoques compostos por cerca de 20 mil itens de diversas categorias da sua atuação comercial, armazenados em seu centro de distribuição e nas suas 135 lojas, o que requer um sistema de controle para gerenciamento apropriado dos estoques. Devido ao fato dos estoques apresentarem uma quantidade significativa de itens, os quais requerem controles individualizados de contagens de itens por lojas, bem como o registro tempestivo das diferenças de estoques, consideramos esse tema como um dos principais assuntos de auditoria.Como nossa auditoria conduziu esse assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, (i) a avaliação dos controles internos que compreenderam o desenho, implementação e efetividade dos sistemas de controles internos da Companhia e suas controladas relacionados à aprovação, registro e contagem física de estoques (ii) a validação da provisão para perda dos estoques com base nas perdas históricas apuradas durante a realização dos inventários gerais e cíclicos ou rotativos realizados ao longo do exercício (iii) o acompanhamento das contagens físicas do centro de distribuição e, em base amostral, em lojas da Companhia (iv) o confronto dos dados com os respectivos registros contábeis e controles de estoques (v) envolvimento de profissionais de auditoria mais experientes na definição da estratégia de testes, avaliação da documentação suporte de auditoria e na supervisão dos procedimentos de auditoria executados e (vi) a revisão das divulgações efetuadas pela Companhia.Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados sobre os estoques, que está consistente com a avaliação da administração, consideramos que os julgamentos, estimativas e as políticas de registro dos estoques da Companhia, assim como as respectivas divulgações na nota explicativa 8, são aceitáveis, no contexto das demonstrações contábeis individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Adoção de novas Normas Contábeis - NBC TG 06 (R3) / IFRS 16 - Operação de arrendamento mercantilConforme divulgado na nota explicativa 17, em 1º de janeiro de 2019, a Companhia. adotou a NBC TG 06 (R3) / IFRS 16 - Operações de arrendamento mercantil, que resultou no reconhecimento, em 1º de janeiro de 2019, de um ativo por direito de uso e um passivo de arrendamento nos montantes de R$ 274.447 mil.Consideramos esse tema como o principal assunto de auditoria devido à magnitude dos valores envolvidos nos cálculos do direito de uso e do passivo de arrendamento mercantil, bem como devido ao fato desse processo ter envolvido interpretação de nova normativa complexa, novos processos para coleta de dados e julgamentos importantes relacionados aos termos dos contratos de arrendamento e às taxas de desconto aplicáveis.Como a nossa auditoria conduziu esse assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros: (i) a avaliação das políticas contábeis e expedientes práticos adotados pela administração (ii) avaliação da integridade da base de contratos identificados e sujeitos à aplicação da norma (iii) avaliação da interpretação da administração dos termos e condições dos contratos de locação e (iv) avaliação da razoabilidade dos julgamentos significativos aplicados pela administração nas definições de prazo dos contratos e taxa de desconto do passivo de arrendamento, além dos testes nos cálculos efetuados pela administração que determinaram o saldo das contas de Direito de uso e Passivo de arrendamento.Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados sobre o direito de uso e passivo de arrendamento , que está consistente com a avaliação da administração, consideramos que os julgamentos, estimativas e as políticas de registro dos saldos da Companhia, assim como as respectivas divulgações na nota explicativa 17, são aceitáveis, no contexto das demonstrações contábeis individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Outros assuntos Demonstrações do valor adicionado As demonstrações individual e consolidada do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações contábeis da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações contábeis e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico NBC TG 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações contábeis individuais e consolidadas tomadas em conjunto. Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis individuais e consolidadas e o relatório do auditor A administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da administração. Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas não abrange o Relatório da administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito. Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeis individuais e consolidadas A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia e suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e suas controladas. Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis individuais e consolidadas representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que eventualmente tenham sido identificadas durante nossos trabalhos. Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações contábeis do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Salvador, 26 de agosto de 2020ERNST & YOUNGAuditores Independentes S.S.CRC 2SP015199/O-6Henrique Piereck de SáContador CRC PE 023398/O-3