ITR 31/03/2016 de TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Relatório sobre a revisão de informações trimestrais - ITR, emitido com abstenção de conclusãoAos Conselheiros, Administradores e Acionistas daTeka - Tecelagem Kuehnrich S.A. ("Em recuperação judicial")Blumenau - SCIntroduçãoFomos contratados para revisar as informações financeiras intermediárias, individuais e consolidadas, da TEKA - Tecelagem Kuehnrich S/A - em recuperação judicial ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 31 de março de 2016, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de março de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de três meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas. A Administração da Companhia é responsável pela elaboração das informações financeiras intermediárias individuais de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21(R1) - Demonstração Intermediária, e das informações contábeis intermediárias consolidadas de acordo com o CPC 21(R1) e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board - IASB, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações financeiras intermediárias com base em nossa revisão. Em decorrência dos assuntos descritos nos parágrafos incluídos na seção "Base para abstenção de conclusão", não nos foi possível efetuar procedimentos de revisão suficientes para fundamentar nossa conclusão.Alcance da revisãoEm função dos assuntos descritos nos parágrafos incluídos na seção "Base para abstenção de conclusão", não nos foi possível conduzir nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Desta forma, este relatório é emitido com abstenção de conclusão. Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria. Conforme mencionado anteriormente neste parágrafo, este relatório é emitido com abstenção de conclusão.Bases para abstenção de opinião sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas intermediáriasconclusão1. Conforme nota explicativa nº 1, em 26 de outubro de 2012, a Companhia entrou com pedido de recuperação judicial, em conjunto com suas controladas, TEKA - Tecelagem Kuehnrich S/A, Teka Têxtil S/A, FB Indústria e Comércio Têxtil Ltda., Cerro Azul Participações e Administração Ltda. e Teka Investimentos Ltda., nos termos da Lei nº 11.101/05. Em 08 de novembro de 2012, foi deferido o processamento da recuperação e em 11 de janeiro de 2013 foram apresentados seus planos de recuperação judicial, os quais foram homologados em 30 de outubro de 2013. No dia 02 de outubro de 2013 a Assembleia Geral de credores aprovou o plano de recuperação judicial. Até a presente data a Companhia não mensurou os possíveis efeitos do plano de recuperação judicial sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Companhia. A execução desse plano é essencial para a realização de certos ativos registrados no balanço patrimonial, assim como, para permitir a Companhia honrar os seus compromissos assumidos com credores em geral.2. No período de três meses findo em 31 de março de 2016 a Companhia incorreu em prejuízo líquido, individual e consolidado, de R$ 38.237 mil (R$ 36.845 mil em 31 de março de 2015) e possuía prejuízos acumulados individual e consolidado no patrimônio de R$1.357.508 mil (1.319.877 mil em 31 de dezembro de 2015). O passivo circulante individual e consolidado da Companhia estava superior ao ativo circulante individual e consolidado, respectivamente, em R$ 1.695.355 mil e R$ 1.747.139 mil (R$ 1.658.141 mil e R$ 1.708.555 mil, respectivamente, em 31 de dezembro de 2015) e patrimônio líquido individual e consolidado negativo no montante de R$ 1.213.611 mil e R$ 1.213.557 mil (R$ 1.174.874 mil e R$ 1.174.815 mil, em 31 de dezembro de 2015). O nível de endividamento é relevante e desequilibra a capacidade de liquidez da Companhia de curto e longo prazo. Essa situação indica a existência de incerteza significativa quanto à capacidade de continuidade normal dos negócios da Teka e suas controladas, sendo fatores essenciais para definir a continuidade normal dos negócios por um período superior a um ano e sugere dúvida quanto à base para preparação das informações financeiras intermediárias individuais e consolidadas. Em 31 de março de 2016, os ativos e passivos individuais e consolidados da Companhia foram classificados e avaliados no pressuposto de continuidade normal dos negócios.3. Como comentado acima, a Teka apresenta fatores operacionais que requerem uma análise periódica quanto à capacidade de recuperação dos valores registrados no ativo (análise de "impairment"), conforme pronunciamento emitido pelo CPC 01(R1), entretanto essa analise não foi apresentada pela administração da Companhia. A ausência dessa análise constitui em limitação do escopo de nossos trabalhos e dessa forma não temos como avaliar a existência de possíveis perdas de ativos registrados com valor superior àquele passível de ser recuperado por uso ou venda relativos ao ativo aplicável em 31 de março de 2016. 4. As incertezas significativas comentadas nos parágrafos 1) a 3) acima, não nos possibilitam concluir como, quando e por quais valores, os ativos serão realizados e os passivos serão pagos. Também não podemos concluir se estes ativos e passivos serão pagos e realizados por meio das operações da Companhia e de suas controladas ou se por meio de venda de parte ou de todos os ativos. Até a presente data não obtivemos evidências de auditoria apropriadas e suficientes para concluirmos sobre estas múltiplas incertezas. As notas explicativas às informações financeiras intermediárias individuais e consolidadas relativas ao período findo em 31 de março de 2016 não divulgam, integralmente, estes fatos.5. Conforme descrito na nota explicativa 7, a Companhia obteve êxito na ação judicial que objetiva a compensação dos saldos negativos de imposto de renda e base negativa da contribuição social sobre o lucro líquido com tributos da mesma entidade da federação. No exercício findo em 31 de dezembro de 2012, a Companhia registrou o imposto de renda e contribuição social com base nos créditos apurados entre o período de 1997 a 2011 no montante de R$ 414.619 mil (valores atualizados de R$ 530.683 mil em 31 de março de 2016 e R$ 526.274 mil em 31 de dezembro de 2015) no ativo não circulante. A homologação dos referidos créditos depende de avaliação da Receita Federal do Brasil (RFB) e de desfecho de processo judicial movido pela Companhia para restituiç ão destes créditos através de pagamento e não compensação com outros tributos federais. 6. A Companhia registrou créditos de imposto de renda e contribuição social oriundos de diferenças temporárias na rubrica de "tributos diferidos" os montantes de R$ 18.393 mil, controladora e consolidado, (R$ 18.550 mil em 31 de dezembro de 2015) quais não foram objeto de análise de "impairment" e, portanto, não podemos concluir quanto a realização do referido ativo fiscal diferido.7. A Companhia apresenta na rubrica de Fornecedores, o montante de R$ 95.882 mil (R$ 90.595 mil em 31 de dezembro de 2015), registrado desde dezembro de 2012, relacionado a dívidas pactuadas (confissão de dívida). Identificamos ainda um montante de R$ 107.620 mil (R$ 107.625 mil em 31 de dezembro de 2015) em títulos vencidos a mais de 360 dias e passíveis de confissões de dívidas. Entretanto, devido ao descumprimento das obrigações contratuais pactuadas, cabe a avaliação, mensuração e adequada apresentação e divulgação deste saldo contemplando o que preveem estes contratos. Adicionalmente, em dezembro de 2012, antes do deferimento do pedido de recuperação judicial, em decorrência do descumprimento das cláusulas de certos contratos, as parcelas registradas no passivo não circulante deveriam ser inteiramente reclassificadas para o passivo circulante. Consequentemente, ficamos impossibilitados de concluir quanto à adequada apresentação e mensuração do referido montante nestas demonstrações financeiras. 8. A Companhia mantém operações de empréstimos e financiamentos nos montantes de R$ 381.126 mil, controladora e consolidado (R$364.368 mil, controladora e consolidado, em 31 de dezembro de 2015). Devido ao processo de recuperação judicial em que a Companhia se encontra e aos processos judiciais de revisão dos contratos financeiros, existem diversas situações a serem consideradas quanto ao passivo financeiro da Companhia, à saber: i) existem operações que montam o valor de R$ 324.544 mil, controladora e consolidado, (R$309.777 mil, controladora e consolidado, em 31 de dezembro de 2015) atualizadas com índices e taxas de juros, as quais são inferiores às acordadas contratualmente com as instituições financeiras, ii) certas instituições financeiras enviaram correspondência ao administrador judicial da Companhia informando saldos de empréstimos e financiamentos significativamente diferentes dos montantes registrados nestas informações financeiras intermediárias em decorrência das negociações realizadas com os credores em 2012 e antes do Deferimento do Pedido de Recuperação Judicial, sendo que estas instituições não responderam as cartas de circularização dos auditores na auditoria relativa ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015, iii) as operações com Debêntures no montante de R$ 56.582 mil, controladora e consolidado (R$ 54.591 mil em 31 de dezembro de 2015) encontram-se com seus pagamentos em atraso, mesmo antes do deferimento do pedido de recuperação judicial, havendo, portanto, encargos não reconhecidos pelo fato da discussão judicial entre as partes e o pedido de recuperação judicial homologado em 2012 pela Companhia iv) os empréstimos e financiamentos acima destacados contêm cláusulas de compromissos ("covenants") sujeitas a determinados índices restritivos de dívida ("debt covenants"), os quais são auferidos periodicamente, e para os quais a Companhia não nos apresentou evidências que comprovem o atendimento dos covenants. Devido à situação comentada não obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para concluir quanto à adequada apresentação e mensuração dos referidos montantes nestas informações financeiras intermediárias caso o insucesso da Companhia nos pleitos judiciais ou na recuperação judicial em curso. Além disso, estas informações não estão integralmente divulgadas nas notas explicativas.Abstenção de conclusão sobre as informações intermediárias individuaisDevido à relevância dos assuntos mencionados na seção "Bases para abstenção de conclusão", não nos foi possível efetuar procedimentos de revisão suficientes que nos permitissem concluir se tomamos conhecimento de algum fato que nos levasse a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 (R1) aplicável à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, assim como pela apresentação de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. Consequentemente, este relatório é emitido com abstenção de conclusão.Abstenção de conclusão sobre as informações intermediárias consolidadasDevido à relevância dos assuntos mencionados na seção "Bases para abstenção de conclusão", não nos foi possível efetuar procedimentos de revisão suficientes que nos permitissem concluir se tomamos conhecimento de algum fato que nos levasse a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 (R1) e o IAS 34 aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR assim como pela apresentação de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. Consequentemente, este relatório é emitido com abstenção de conclusão.ÊnfaseMesmo não sendo escopo de nossos trabalhos avaliar a razoabilidade da cobertura de seguros da Companhia, a administração da Companhia está com dificuldades em negociar a renovação do seguro patrimonial, portanto, em 31 de março de 2016, os principais ativos, que incluem principalmente estoques e imobilizados da Companhia, não estão cobertos por seguros.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionado (DVA)Fomos contratados para revisar, também, as demonstrações do valor adicionado (DVA), individuais e consolidadas, referentes ao período de três meses findo em 31 de março de 2016, preparadas sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação das demonstrações do valor adicionado. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente. Devido a relevância dos assuntos mencionados na seção "Base para abstenção de conclusão", não nos foi possível efetuar procedimentos de revisão suficientes que nos permitissem concluir se tomamos conhecimento de algum fato que nos levasse a acreditar que as demonstrações do valor adicionado não foram elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, de forma consistente com as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto. Consequentemente, este relatório é emitido com abstenção de conclusão.Blumenau (SC), 13 de maio de 2016.Berkan Auditores Independentes S.S.CRC SC-009075/O-7Bradlei Ricardo MorettiContador CRC SC-023618/O-6