ITR 31/03/2015 de COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D

Relatório sobre a revisão de informações trimestraisAos Administradores e AcionistasCompanhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-DIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 31 de março de 2015, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de março de 2015 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de três meses findo nessa data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas. A administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 - Demonstração Intermediária e com a norma internacional de contabilidade IAS 34 -Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB), assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Base para conclusão com ressalva Conforme mencionado na Nota 21.3 às informações contábeis intermediarias, a Companhia através da Fundação CEEE de Seguridade Social - Eletroceee concede aos seus empregados planos de previdência complementar, os quais são denominados CEEEPrev e Plano Único. Este último é um plano de previdência complementar da modalidade de benefício definido, e recebe contribuições paritárias entre patrocinadora e participante. Em 31 de março de 2015 este plano apresentava déficit atuarial no montante de R$ 116.092 mil (em 31 de dezembro de 2014 - R$ 130.140 mil), calculado com base no método de crédito unitário projetado de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1) - Benefícios a Empregados. Em 31 de março de 2015, a Companhia reconheceu uma provisão para fazer frente ao referido passivo atuarial no montante de R$ 58.046 mil (em 31 de dezembro de 2014 - R$ 65.070 mil), equivalente a 50% do déficit atuarial apurado nesta data ("paridade"). Entendemos que, para fins de reconhecimento contábil do saldo passivo decorrente de déficit atuarial, este somente poderia ser registrado contabilmente limitado a razão de 50%, nos termos da Lei Complementar no 108/2001, se o saldo do déficit atuarial calculado de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1) - Benefícios a Empregados estivesse equacionado mediante acordo aprovado entre as partes (patrocinadora e participante). Dessa forma, o passivo está apresentado a menor e o patrimônio líquido a maior no montante de R$ 58.046 mil (em 31 de dezembro de 2014 - R$ 65.070 mil) em 31 de março de 2015 e o prejuízo do exercício está apresentado a menor em R$ 1.099 mil (em 31 de março de 2014 - R$ 4.709 mil), líquido dos efeitos tributários. Cabe salientar que não foram preparados laudos de avaliação atuarial para a data-base de 31 de março de 2015 e de 2014 que poderiam, eventualmente, impactar os montantes registrados e correspondentes demonstrações nesses períodos.Conclusão com ressalva sobre as informações intermediárias Com base em nossa revisão, exceto pelos efeitos do assunto descrito no parágrafo "Base para opinião com ressalva" não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 e o IAS 34 aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. ÊnfaseChamamos a atenção para as Notas 1.1 e 1.4 às informações contábeis intermediarias, que descreve que o Contrato de Concessão no. 081/99 firmado pela Companhia junto a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL em 25 de outubro de 1999 tem término previsto para o mês de julho de 2015. Em 15 de outubro de 2012, a Companhia, conforme prerrogativa ofertada pela MP 579/12, posteriormente convertida em Lei 12.783/13, homologou junto a ANEEL o seu pedido para a renovação da concessão do direito de exploração dos serviços de distribuição de energia elétrica por mais 30 anos. A Companhia, na data de emissão deste relatório de auditoria, não possui qualquer manifestação clara e objetiva por parte do poder concedente que evidencie a renovação do referido contrato de concessão. A administração, em 23 de abril de 2015, apresentou a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) o Plano de resultados de curto e médio prazo para aperfeiçoamento da prestação de serviço de distribuição de energia elétrica e permanece aguardando manifestação do poder concedente no sentido de prorrogar ou renovar o contrato de concessão. Adicionalmente, a Companhia vem apurando sucessivos prejuízos e em 31 de março de 2015 apresenta excesso de passivos circulantes sobre ativos circulantes de R$ 367.143 mil. O sucesso do plano da administração, descrito na Nota 1.4, com o objetivo de recuperar a rentabilidade das operações e equalizar a estrutura de capital circulante da Companhia e a renovação do mencionado Contrato de Concessão são fundamentais para a manutenção do regime normal de operações da Companhia, do contrário essas situações suscitam dúvida substancial sobre a sua continuidade operacional. As informações contábeis intermediárias não incluem quaisquer ajustes em virtude dessas incertezas. Nossa conclusão não está ressalvada em função desses assuntos. Outros assuntosDemonstração do valor adicionadoRevisamos, também, a demonstração do valor adicionado (DVA), referente ao período de três meses findo em 31 de março de 2015, preparada sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, exceto pelos efeitos do assunto descrito na seção "Base para conclusão com ressalva", não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foi elaborada de maneira consistente, em todos os seus aspectos relev antes, em relação às informações contábeis intermediárias tomadas em conjunto.Porto Alegre, 15 de maio de 2015.PricewaterhouseCoopersAuditores Independentes CRC 2SP000160/O-5 "F" RSAdriano MachadoContador CRC PR042584/ O-7 "S" RS