ITR 30/09/2021 de MINUPAR PARTICIPACOES SA

RELATÓRIO SOBRE A REVISÃO DE INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS - ITRConselho e Acionistas da MINUPAR PARTICIPAÇÕES S.A.Lajeado / RSIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da MINUPAR PARTICIPAÇÕES S.A. ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 30 de setembro de 2021, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2021 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de nove meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas.A administração da Companhia é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais de acordo com a NBC TG 21 - Demonstração Intermediária e das informações contábeis intermediárias consolidadas de acordo com a NBC TG 21 - Demonstração Intermediária e com a norma internacional de contabilidade IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board - IASB, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Conclusão sobre as informações intermediárias individuais e consolidadas Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas incluídas nas informações trimestrais acima referidas não estão elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com a NBC TG 21 e a IAS 34, emitida pelo IASB aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.Ênfases 1.Impostos e contribuições sociais - Programas de parcelamento Conforme divulgado na nota explicativa nº 13, a Companhia e sua controlada indireta, possuem parcelamentos de débitos fiscais previstos na Lei 12.996/14 (Refis da Copa) e reabertura do parcelamento da Lei 11.941/09 (Refis da Crise), Lei 13.496/17 (PERT) e parcelamentos ordinários na controlada indireta, esses valores que se encontravam no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, como da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, os quais possuem saldo remanescente R$ 38.829 mil consolidado em 30 de setembro de 2021. A manutenção nos parcelamentos requer que os pagamentos sejam feitos respeitando as condições previstas em cada um dos parcelamentos, o não cumprimento das obrigações previstas resulta em uma possível exclusão da Companhia e sua controlada indireta dos parcelamentos tributários os quais implicaria em uma exigibilidade imediata da totalidade da dívida inscrita ainda não paga e a automática execução das garantias prestadas. A liquidação destes parcelamentos depende dos pagamentos a serem realizados nos próximos exercícios nos prazos pactuados, sendo assim, não podemos afirmar neste momento que o saldo líquido apresentado nas demonstrações contábeis será liquidado pelos totais divulgados. Em caso das obrigações assumidas com os órgãos federais, não sejam honradas, as dívidas poderão ser recompostas, acrescidos de juros e multa definidos na obrigação original. Desta forma a regularização da dívida tributária da companhia e sua controla indireta dependerá das medidas que estão sendo desenvolvidas pelos seus Administradores, com intuito de aumentar a geração de caixa, de forma que os parcelamentos sejam honrados nos prazos pactuados e os demais passivos tributários em atraso conforme nota explicativa nº 12 que totalizam o montante de R$ 456.282 mil apresentadas pela Companhia em conformidade com os demonstrativos disponibilizados pelos órgãos federais sejam incluídos em outros parcelamentos. Nossa conclusão não contém ressalva relacionada a esse assunto.2.Continuidade operacionalChamamos a atenção para as informações divulgadas na nota explicativa nº 01 e para o fato de que a Companhia mesmo que no período de nove meses tenha incorrido em lucro consolidado de R$ 16.260 mil possui passivo a descoberto (patrimônio líquido negativo) de R$ 361.314 mil em 30 de setembro de 2021, possui endividamento tributário no montante de R$ 38.829 mil e R$ 456.282 mil, conforme descrito nas notas explicativas nº 12 e 13. As demonstrações contábeis foram preparadas no pressuposto da continuidade normal dos negócios da Companhia e suas controladas, o que dependerá substancialmente, dos constantes esforços na reversão de prejuízos, geração de caixa operacional e no sucesso do programa de saneamento implementado, bem como, na manutenção dos parcelamentos previstos na Lei nº 12.996/2014, Lei nº 11.491/2009, parcelamentos ordinários na controlada indireta e o gerenciamento dos passivos tributários não parcelados. Em dezembro de 2019 a Companhia Minuano de Alimentos renovou, por prazo determinado, o contrato de prestação de serviço de abates de aves que mantém junto à outra empresa do ramo, bem como continuam os esforços para controle de custos, despesas e a otimização dos processos internos, os quais permitirão alcançar resultados operacionais necessários a equalização dos resultados da Companhia e suas controladas. Devido a declaração efetuado em 11 de março de 2020, pela Organização Mundial da Saúde ("OMS") sobre o surto de Coronavírus (COVID-19) como uma pandemia não é possível assegurar que o programa de saneamento implementado não será impactado neste exercício. As demonstrações contábeis não incluem quaisquer ajustes relativos à realização e classificação dos valores de ativos ou quanto aos valores e a classificação de passivos, que seriam requeridos no caso de insucesso dessas medidas. Nossa conclusão não contém ressalva relacionada a esse assunto.Outros assuntosDemonstrações intermediárias do valor adicionadoAs informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, relativas às demonstrações do valor adicionado (DVA) referentes ao período de nove meses findo em 30 de setembro de 2021, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, apresentadas como informação suplementar para fins da IAS 34, foram submetidas a procedimentos de revisão executados em conjunto com a revisão das informações trimestrais - ITR da Companhia. Para a formação de nossa conclusão, avaliamos se essas demonstrações estão reconciliadas com as informações contábeis intermediárias e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos na NBC TG 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que essas demonstrações não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nessa Norma e de forma consistente em relação as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Auditoria e revisão dos saldos anterioresAs demonstrações contábeis e informações trimestrais relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020 e período de nove meses findo em 30 de setembro de 2020, respectivamente, foram auditadas e revisadas por nós, as quais emitimos relatório dos auditores independentes datados de 30 de março de 2021 e 16 de novembro de 2020, respectivamente, sem modificação de opinião e contendo parágrafo de Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacional e ênfase sobre a aprovação das demonstrações contábeis para o exercício findo em 31 de dezembro de 2020 e parágrafos de ênfase sobre Provisão para crédito prêmio IPI, Passivos tributários parcelados e Continuidade operacional para o período de nove meses findo em 30 de setembro de 2020. Adicionalmente na opinião relacionada ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020, continha como principais assuntos de auditoria "PAA" sobre os assuntos relacionados a (1) Valor recuperável (Impairment) de outros ativos, propriedade para investimentos, imobilizado e intangível de vida útil indefinida, (2) Impostos e contribuições sociais - Programas de parcelamentos, (3) Obrigações tributárias não parceladas, e (4) Provisões e passivos contingentes - cíveis fiscais e trabalhistas.Porto Alegre, 12 de novembro de 2021.Sergio Laurimar FioravantiContador - CRCRS nº 48.601Baker Tilly Brasil RS Auditores Independentes S/SCRCRS nº 006706/OCVM 12.360