DFP 2018 de TCP - TERMINAL DE CONTEINERES DE PARANAGUA S/A

Relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeirasAosAdministradores e Acionistas daTCP Terminal de Contêineres de Paranaguá S.A. Paranaguá - PR OpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras do TCP Terminal de Contêineres de Paranaguá S.A. ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, do TCP Terminal de Contêineres de Paranaguá S.A. em 31 de dezembro de 2018, o desempenho de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Para cada assunto abaixo, a descrição de como nossa auditoria tratou o assunto, incluindo quaisquer comentários sobre os resultados de nossos procedimentos, é apresentado no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Nós cumprimos as responsabilidades descritas na seção intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras", incluindo aquelas em relação a esses principais assuntos de auditoria. Dessa forma, nossa auditoria incluiu a condução de procedimentos planejados para responder a nossa avaliação de riscos de distorções significativas nas demonstrações financeiras. Os resultados de nossos procedimentos, incluindo aqueles executados para tratar os assuntos abaixo, fornecem a base para nossa opinião de auditoria sobre as demonstrações financeiras da Companhia. Reconhecimento de receita Mensalmente a Companhia realiza o reconhecimento da receita referente aos serviços prestados e não faturados por meio de lançamento de provisão dentro do mês de competência.Este assunto foi considerado significativo para a nossa auditoria, devido à magnitude dos montantes envolvidos e o grau de julgamento da Administração na estimativa da receita não faturada mensal, que pode acarretar no reconhecimento de receita em período incorreto e/ou de receita inexistente e, portanto, apresenta um risco de distorção relevante às demonstrações financeiras.Como nossa auditoria conduziu este assuntoNossos procedimentos incluíram, dentre outros, o recálculo das estimativas de faturamento que resultam nos saldos reconhecidos nas demonstrações financeiras, testes de lançamentos não rotineiros efetuados nas contas de receita, além de inspeção de documentação para uma amostra de vendas registradas durante o exercício.Com base no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados sobre o reconhecimento de receitas no exercício, que está consistente com a avaliação da Administração, consideramos que os critérios e premissas adotadas pela Administração para o registro das receitas, assim como as respectivas divulgações nas notas explicativas 2.3 e 21, são aceitáveis, no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Contrato de concessãoMensalmente a Companhia realiza a atualização do contrato de concessão tomando-se como base o índice IGP-M. Adicionalmente, no cálculo prospectivo da atualização, outros elementos são considerados como o EVTEA (taxa de conversão de TEUs para boxes) e proporção de movimentação e remoção de contêineres, com base em projeções econômicas futuras.Este assunto foi considerado significativo para a nossa auditoria, devido à magnitude dos montantes envolvidos e o grau de julgamento da Administração na atualização do cálculo da concessão e, portanto, apresenta um risco de distorção relevante às demonstrações financeiras.Como nossa auditoria conduziu este assuntoNossos procedimentos incluíram, dentre outros, o recálculo da estimativa do passivo que resulta nos saldos reconhecidos nas demonstrações financeiras além da revisão das projeções econômicas elaboradas pela Administração da Companhia até o final da concessão. Com base nos procedimentos de auditoria efetuados, identificamos diferenças, as quais não foram registradas pela Companhia em decorrência da sua imaterialidade sobre as demonstrações financeiras tomadas em conjunto. As deficiências no desenho dos controles internos relativas ao registro da atualização do contrato de concessão que resultaram no ajuste identificado pela auditoria acima mencionado não alteraram nossa avaliação quanto à natureza, época e extensão de nossos procedimentos substantivos planejados para obter evidências de auditoria suficientes e adequadas referentes à rubrica de "Contrato de concessão", em função de nossa estratégia de auditoria já considerar a aplicação de procedimentos substantivos em natureza, extensão e época consistentes com nossa avaliação de risco. Levando isto em consideração, baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados, que estão consistentes com a avaliação da Administração, consideramos aceitáveis as estimativas preparadas pela Administração, assim como as respectivas divulgações na nota explicativa 13, no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Provisão para riscos tributários, cíveis e trabalhistasComo resultado de suas atividades operacionais, a Companhia é parte em diversos processos tributários, cíveis e trabalhistas, cuja probabilidade de perda foi avaliada como possível e nenhuma provisão foi constituída, no montante de R$ 182.565 mil em 31 de dezembro de 2018. Este assunto foi considerado significativo para a nossa auditoria devido à relevância dos valores envolvidos nos processos, ao grau de julgamento envolvido para a determinação se uma provisão deve ser registrada, bem como pela complexidade do ambiente tributário no Brasil.Como nossa auditoria conduziu este assuntoNossos procedimentos incluíram, dentre outros, a obtenção e análise de cartas de confirmação junto aos consultores jurídicos externos da Companhia, a fim de comparar suas avaliações acerca das causas em aberto com as posições consideradas pela Administração. Envolvemos especialistas tributários, quando necessário, para auxiliar na interpretação e avaliação de riscos de causas mais subjetivas e efetuamos reuniões periódicas com a Administração para dis cutir a evolução dos principais processos judiciais em andamento. Com base nos procedimentos de auditoria efetuados, identificamos diferenças, as quais não foram registradas pela Companhia em decorrência da sua imaterialidade sobre as demonstrações financeiras tomadas em conjunto.As deficiências no desenho dos controles internos relativos ao registro da provisão para riscos tributários, trabalhistas e cíveis que resultaram no ajuste identificado pela auditoria acima mencionado não alteraram nossa avaliação quanto à natureza, época e extensão de nossos procedimentos substantivos planejados para obter evidências de auditoria suficientes e adequadas referentes à rubrica de provisão para riscos tributários, cíveis e trabalhistas, em função de nossa estratégia de auditoria já considerar a aplicação de procedimentos substantivos em natureza, extensão e época consistentes com nossa avaliação de risco. Levando isto em consideração, baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados, que estão consistentes com a avaliação da Administração, consideramos aceitáveis as estimativas preparadas pela Administração, assim como as respectivas divulgações na nota explicativa 14, no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Outros assuntosDemonstração do valor adicionado A demonstração do valor adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018, elaborada sob a responsabilidade da administração da Companhia, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e é consistente em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do auditor A administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações financeiras A Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia e suas controladas ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeirasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras de auditoria sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração.Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manterem em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cump rimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público. Curitiba, 12 de março de 2019. ERNST & YOUNG Auditores Independentes S.S. CRC 2SP 015.199/O-6Alexandre RubioContador CRC 1SP223361/O-2