DFP 2023 de EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.

Aos Administradores e AcionistasEDP - Energias do Brasil S.A.OpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras individuais da EDP - Energias do Brasil S.A. ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2023 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, assim como as demonstrações financeiras consolidadas da Companhia e suas controladas ("Consolidado"), que compreendem o balanço patrimonial consolidado em 31 de dezembro de 2023 e as respectivas demonstrações consolidadas do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo as políticas contábeis materiais e outras informações elucidativas.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia e da Companhia e suas controladas em 31 de dezembro de 2023, o desempenho de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa, bem como o desempenho consolidado de suas operações e os seus fluxos de caixa consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) (atualmente denominadas pela Fundação IFRS como "normas contábeis IFRS").Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à Companhia e suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas conforme essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Principais Assuntos de AuditoriaPrincipais Assuntos de Auditoria (PAA) são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras individuais e consolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.Porque é um PAAImpacto decorrente da venda de controle na investida Porto do Pecém Geração de Energia S.A. (Notas 18.1 e 35.6).Em 30 de junho de 2023, a Diretoria considerou que a alienação de 80% de sua participação societária em Porto do Pecém Geração de Energia S.A. ("Porto do Pecém") era altamente provável, tendo classificado os ativos e passivos da então subsidiária, relacionados a essa participação, em linhas separadas do balanço apresentadas nos grupos de ativos e passivos não circulantes mantidos para venda. Além disso, o investimento remanescente foi ajustado para refletir o valor provável de venda. Como resultado da classificação, a Companhia registrou uma perda por redução ao valor recuperável de R$ 577.195 mil.Com a conclusão do processo de alienação em 22 de dezembro de 2023, a Companhia baixou os ativos e passivos mantidos para a venda e, consequentemente, deixou de consolidar a investida. O valor total dessa alienação foi de R$ 461.631 mil e resultou em uma perda adicional de R$122.709 mil nas demonstrações financeiras consolidadas.Essas transações foram consideradas não recorrentes e envolveram julgamentos pela Diretoria da Companhia com relação a sua contabilização, período de reconhecimento das perdas, apresentação e divulgação, e por esse motivo foi considerado um dos principais assuntos da nossa auditoria.Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, o entendimento e avaliação da transação de alienação da participação societária da Porto do Pecém e análise dos contratos estabelecidos entre as partes, bem como leitura das atas de reunião dos órgãos de governança que deliberaram sobre a alienação da participação societária. Adicionalmente, envolvemos nossos especialistas em assuntos técnicos contábeis para avaliar os impactos da transação, bem como analisamos a razoabilidade das divulgações realizadas nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas.Consideramos que os processos e julgamentos adotados pela Administração são razoáveis e as divulgações em notas explicativas consistentes com as informações obtidas.Reconhecimento e mensuração das operações de compra e venda de energia futura (Notas 15, 34 e 39.1.3) As controladas EDP Trading Comercialização e Serviços de Energia S.A. e EDP Smart Energia Ltda. possuem operações de compra e venda de energia futura e tais operações enquadram-se na definição de instrumentos financeiros derivativos de acordo com o CPC 48 (IFRS9). As variações do valor justo dos contratos de compra e venda de energia no período, a partir da data dos respectivos contratos, são registradas no balanço patrimonial e resultado do exercício.A determinação do valor justo desses contratos para as mensurações iniciais e posteriores demandam o estabelecimento de modelo financeiro com a utilização de dados e premissas que exigem julgamentos da Diretoria e podem impactar as demonstrações financeiras, tais como os preços de liquidação das diferenças (PLD) projetados, preços de referência de energia (curva forward) e taxa de desconto. Esse tema foi considerado como um dos principais assuntos de auditoria em função dos montantes envolvidos e julgamentos significativos que envolvem a estimativa do valor justo na marcação a mercado dos contratos de compra e venda de energia.Os nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, a avaliação do desenho dos controles internos chave da Companhia relacionados à determinação do valor justo na marcação a mercado dos contratos de compra e venda de energia futura.Com o auxílio de nossos especialistas em valorização de instrumentos financeiros, testamos a razoabilidade das principais premissas utilizadas no cálculo do valor justo dos contratos de compra e venda de energia futura, tais como os preços de liquidação das diferenças (PLD) projetados, preços de referência de energia (curva forward) e taxa de desconto, comparando com informações disponíveis e observáveis e outros dados externos observáveis utilizados.Adicionalmente, recalculamos o valor justo dos contratos e avaliamos as divulgações da Companhia nas demonstrações financeiras consolidadas.Consideramos que as premissas e julgamentos adotados pela Diretoria são razoáveis e as divulgações em notas explicativas consistentes com as informações obtidas.Mensuração e classificação do ativo financeiro indenizável, ativos de concessão e do intangível das atividades de distribuição (Nota 21,22 e 25) Em 31 de dezembro de 2023, a Companhia apresenta saldos de Ativo financeiro indenizável, Ativos da concessão e Intangível (Direito de concessão - Infraestrutura) das atividades de distribuição, nos valores de R$ 7.320.523 mil, R$ 1.022.187 mil e R$ 1.289.323 mil, respectivamente. Esses ativos estão relacionados com investimentos efetuados na concessão sujeitos à indenização ao final do contrato de prestação de serviços outorgados, ao direito contratual de receber caixa dos usuários pelos serviços de construção do sistema de distribuição de energia e custo total de aquisição e construção deduzidos de amortização acumulada, reconhecidos nas demonstrações financeiras de acordo com a Interpretação Técnica ICPC 01( R1) - Contratos de Concessão (IFRIC 12) e Receita de Contrato com cliente CPC 47 (IFRS 15).O reconhecimento desses investimentos realizados entre ativo financeiro indenizável, ativos da concessão e intangível envolve complexidade e julgamento por parte da Administração, que pode impactar a mensuração e classificação desses ativos nas demonstrações financeiras. Esse tema foi considerado como um dos principais assuntos de auditoria em função da relevância dos montantes envolvidos e pelos julgamentos significativos na avaliação da alocação dos investimentos entre o ativo financeiro indenizável, ativos da concessão e intangível.Os nossos procedimentos de auditoria incluíram, dentre outros, a avaliação do desenho e implementação dos controles internos relacionados ao processo de construção do ativo da concessão, assim como os controles internos relacionados à bifurcação entre ativo financeiro e ativo intangível no momento que o ativo inicia a sua operação.Em complemento aos testes de controles descritos acima, avaliamos o modelo de bifurcação adotado pela Administração, e testamos os dados e as premissas utilizados na determinação da estimativa do montante relacionado ao direito incondicional de receber determinadas quantias monetárias independentemente do nível de utilização da infraestrutura da concessão. Realizamos inspeção documental, em base amostral, das adições ocorridas durante o exercício, e recalculamos a vida útil dos bens.Também testamos a atualização monetária do ativo financeiro indenizável, com base nos índices previstos na regulamentação do setor elétrico, confrontando os índices utilizados pela Administração com os indicadores oficiais divulgados. Testamos o cálculo da amortização do intangível, com base no prazo do contrato de concessão vigente, e avaliamos as divulgações sobre o assunto nas demonstrações financeiras.Com base nas evidências obtidas por meio dos procedimentos acima resumidos, consideramos que os critérios e premissas utilizados são razoáveis e consistentes com as divulgações em notas explicativas e com os dados e as informações obtidas em nossa auditoria.Reconhecimento de receita de energia fornecida, mas não faturada (Notas 7 e 34)A receita de distribuição de energia elétrica é reconhecida no momento em que a energia é fornecida. A Companhia efetua a leitura do consumo de seus clientes baseada em uma rotina que depende da calendarização e rota de leitura. Consequentemente, uma parte da energia efetivamente distribuída não é faturada ao final de cada mês, sendo necessário que a administração estime esse valor. Em 31 de dezembro de 2023 a rubrica que registra essa estimativa somava R$ 605.726 mil.O reconhecimento da receita não faturada é determinado com base em dados históricos obtidos, principalmente por meio de parâmetros de sistemas informatizados, tais como, a carga real de energia distribuída no mês e a tarifa vigente, além da utilização de premissas relacionadas às perdas anualizadas.Devido à complexidade dos dados utilizados, do alto volume de transações processadas mensalmente e dos julgamentos exercidos pela administração na determinação do índice anualizado de perdas e do volume não faturado, os quais poderiam produzir impactos significativamente diferentes daqueles apurados pela administração, caso sofram variações, consideramos esse assunto.Nossa abordagem de auditoria considerou, entre outros, a avaliação do desenho, da implementação e da efetividade dos controles internos chaves relacionados à determinação do montante da receita de energia distribuída, mas ainda não faturada. Também envolvemos nossos especialistas em tecnologia da informação para avaliação dos sistemas e do ambiente informatizado utilizados na determinação dos saldos registrados.Em complemento aos testes de controles realizados, descritos acima, testamos os dados e as premissas utilizados na determinação da estimativa de receita não faturada, incluindo testes amostrais sobre a carga real de energia distribuída no mês, confronto das tarifas utilizadas no cálculo com as tarifas vigentes aprovadas pelo órgão regulador e avaliação do índice de perda anualizado determinado pela administração.Recalculamos o montante de receita não faturada por meio da multiplicação da carga líquida do mercado cativo não faturado pelas tarifas definidas pelo órgão regulador para cada classe de consumidor em seus grupos e modalidades.Adicionalmente, confrontamos o volume total não faturado considerado como premissa para a estimativa da administração, com a carga total distribuída líquida menos o volume de energia faturada no mês. Por fim, efetuamos leitura das divulgações efetuadas nas demonstrações financeiras para avaliar se as divulgações estão consistentes com as informações e julgamentos utilizados pela administração.Com base nas evidências obtidas por meio dos procedimentos acima resumidos, consideramos que os critérios e premissas adotados pela Administração da Companhia para mensuração da estimativa de receita de energia fornecida, mas não faturada, são razoáveis e consistentes com dados e informações obtidos. Outros assuntosDemonstrações do Valor AdicionadoAs Demonstrações do Valor Adicionado (DVA), individuais e consolidadas, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia e apresentadas como informação suplementar para fins de normas contábeis IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - "Demonstração do Valor Adicionado". Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Valores correspondentes ao exercício anteriorO exame das demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2022, foi conduzido sob a responsabilidade de outros auditores independentes, que emitiram relatório de auditoria, com data de 27 de fevereiro de 2023, sem ressalvas.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras individuais e consolidadas e o relatório do auditorA administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras individuais e consolidadasA administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) (atualmente denominadas pela Fundação IFRS como "normas contábeis IFRS"), e pelos controles internos q ue ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia e suas controladas, em seu conjunto, continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia e suas controladas, em seu conjunto, ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e suas controladas.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia e suas controladas, em seu conjunto. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia e suas controladas, em seu conjunto, a não mais se manter em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, inclusive as divulgações e se essas demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que, eventualmente, tenham sido identificadas durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as ações tomadas para eliminar ameaças à nossa independência ou salvaguardas aplicadas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os Principais Assuntos de Auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.São Paulo, 26 de fevereiro de 2024PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes Ltda. CRC 2SP000160/O-5Adriano Formosinho CorreiaContador CRC 1BA029904/O-5