DFP 2018 de SUL 116 PARTICIPACOES SA

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISAos Administradores e Acionistas daSul 116 Participações S.A. Rio de Janeiro - RJOpiniãoExaminamos as demonstrações contábeis da Sul 116 Participações S.A. ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Sul 116 Participações S.A. em 31 de dezembro de 2018, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standard Board (IASB).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Ênfase Incerteza relevante relacionada com continuidade operacionalConforme mencionado na Nota Explicativa nº 1, as investidas Invitel Legacy S.A. - em liquidação e Zain Participações S.A. - em liquidação, tiveram seus processos de liquidação aprovados por seus acionistas, respectivamente em 26 de janeiro de 2016 e 03 de abril de 2017. Em 15 de fevereiro de 2019, foram aprovadas a dissolução e liquidação da investida Futuretel S. A e da investida indireta Newtel participações S. A. A Companhia não possui atividades operacionais. A geração de caixa da Companhia e de suas investidas é basicamente restrita às receitas financeiras auferidas de suas aplicações. Nossa conclusão não está ressalvada em decorrência desse assunto.Incerteza quanto ao pagamento de passivo contingente - auto de infração - na investida Futuretel S. A.Chamamos à atenção para a Nota 12 às demonstrações contábeis, que descreve a incerteza relacionada com a decisão de pagamento de passivo contingente considerado de perda possível no montante de R$1.731 mil (R$803 mil equivalentes à participação na Investida). A incerteza quanto ao pagamento surge em função da deliberação de liquidação da Companhia e requer a aprovação dos acionistas. O passivo contingente não está provisionado nas demonstrações contábeis. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto. Passivo contingente da investida indireta Newtel Participações S. A.A investida indireta encontra-se em processo de discussão com assessor jurídico quanto à cobrança de honorários por conta de defesa em auto de infração. Não foi constituída provisão nas demonstrações contábeis. Nossa conclusão não está ressalvada em decorrência desse assunto.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Além do assunto descrito na seção "Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacional", determinamos que o assunto descrito a seguir é o principal assunto de auditoria a ser comunicado em nosso relatório.Realização de tributos a recuperar A controlada em conjunto direta Futuretel S.A. possui saldo de R$ 4.195 mil (R$1.946 mil equivalentes à participação na Investida)de tributos a recuperar e a controlada em conjunto indireta Newtel Participações S.A. possui saldo no montante de R$ 8.098 mil (R$1.595 mil equivalentes à participação na Investida) de tributos a recuperar. A realização dos tributos a recuperar depende da sua compensação com obrigações tributárias futuras ou de restituição pela Receita Federal do Brasil. Nossos procedimentos de auditoria incluíram a análise da constituição, movimentação e atualização dos créditos fiscais, em linha com a legislação aplicável ao assunto.Baseados nos procedimentos de auditoria efetuados, consideramos que o saldo de tributos a recuperar, assim como as respectivas divulgações são aceitáveis no contexto das demonstrações contábeis tomadas como um todo.Passivo contingente - auto de infração na investida Futuretel S. A.A controlada em conjunto Futuretel S.A encontra-se em processo de discussão quanto ao pagamento de auto de infração referente a processo judicial de natureza fiscal no montante de R$1.731 mil (R$796 mil equivalentes à participação na Investida). Não foi constituída provisão para contingências nas demonstrações contábeis.A complexidade da legislação tributária, o curso de um processo na esfera judicial e a decisão dos acionistas de liquidarem a Companhia aumentam o risco inerente da classificação de risco do processo, o que pode impactar de forma relevante as demonstrações contábeis quando da resolução dos processos em andamento. Consequente, classificamos este assunto com um principal assunto de auditoria.Como nossa auditoria conduziu esse assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram (a) o entendimento do processo e análise e avaliação quanto à necessidade de provisão para contingência por meio da avaliação dos critérios e premissas utilizados, considerando a opinião dos assessores jurídicos externos e o andamento do processo (b) discussões com a Administração e obtenção de representação quanto à intenção de pagamento em função da deliberação de liquidação da Companhia. Também analisamos as respectivas divulgações, a fim de identificar se fornecem informações relevantes sobre a natureza, exposição e valores relativos aos principais processos.Baseados nos procedimentos de auditoria efetuados consideramos que o saldo de contingências, assim como as respectivas divulgações são aceitáveis no contexto das demonstrações contábeis tomadas como um todo. Destacamos em parágrafo de Ênfase a incerteza quanto à decisão de pagamento do referido passivo contingente.Passivo contingente da investida indireta Newtel Participações S. A.A investida indireta Newtel Participações S. A. encontra-se em processo de discussão com assessor jurídico quanto à cobrança de honorários por conta de defesa em auto de infração. Não foi constituída provisão nas demonstrações contábeis. Em função da natureza do assunto consideramos o mesmo como principal assunto de auditoria.Como nossa auditoria conduziu esse assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram (a) circularização dos assessores jurídicos externos (b) discussões com a Administração quanto ao processo de negociação juntos aos assessores jurídicos. Também analisamos as respectivas divulgações, a fim de identificar se fo rnecem informações relevantes sobre a natureza, exposição e valores relativos aos principais processos.Baseados nos procedimentos de auditoria efetuados consideramos que o não provisionamento, assim como as respectivas divulgações são aceitáveis no contexto das demonstrações contábeis tomadas como um todo. Destacamos em parágrafo de Ênfase a incerteza quanto à decisão de pagamento do referido passivo contingente.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionado A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018, elaborada sob a responsabilidade da Administração da Companhia e apresentada como informação suplementar para fins de IFRS, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações contábeis da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demonstrações contábeis e registros contábeis, conforme aplicável e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e é consistente em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do auditorA Administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações contábeisA Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações contábeis, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeisNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionaisObtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da CompanhiaAvaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela AdministraçãoConcluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacionalAvaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objetos de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações contábeis do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório po rque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público. Rio de Janeiro, 28 de março de 2019.Pemom Auditores Independentes S.S.CRC SP-031056/F-3Eduardo José Ramón LeveroneContador CRC- RJ-067