ITR 30/09/2013 de ARAUCARIA PARTICIPACOES S.A.

RELATÓRIO SOBRE A REVISÃO DE INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS - ITRAos Acionistas e Administradores da:ARAUCÁRIA PARTICIPAÇÕES S.A. Introdução Revisamos as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas da ARAUCÁRIA PARTICIPAÇÕES S.A. ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 30 de setembro de 2013, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2013 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente para o período de três e nove meses findos naquela data, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de nove meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas. A Administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 (R1) - Demonstração Intermediária e das informações contábeis intermediárias consolidadas de acordo com o CPC 21 (R1) e a IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board - IASB, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisão Conduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria. Conclusão sobre as informações contábeis intermediárias individuaisCom base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 (R1) aplicável à elaboração das Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.Conclusão sobre as informações contábeis intermediárias consolidadas Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias consolidadas incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 (R1) e o IAS 34 aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.Ênfases Invasões de terrasConforme detalhado na nota explicativa n° 1.2, a controlada Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S.A. vem sendo alvo de invasões em suas propriedades rurais, promovidas por integrantes do Movimento dos Sem Terra - MST e de outros grupos não identificados formalmente. A Administração da controlada, em conjunto com seus assessores legais, vem providenciando as medidas legais julgadas cabíveis nas circunstâncias, as quais, na sua maioria, ainda estão pendentes de cumprimento. Não é praticável, nas circunstâncias, avaliar o desfecho dessas invasões e os eventuais impactos sobre as operações e sobre o patrimônio líquido da controlada, e sobre as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da Companhia em 30 de setembro de 2013. Nossa conclusão não está ressalvada em função desse assunto.Titularidade de imóveis ruraisConforme mencionado na nota explicativa n° 1.3, parte significativa dos imóveis rurais onde são realizadas as operações da controlada Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S.A. foi adquirida através de instrumentos públicos ou particulares de promessa de compra e venda, encontrando-se pendentes as transferências da titularidade desses imóveis para a controlada. Essas transferências devem ocorrer na medida em que determinadas pendências, envolvendo a regularização desses imóveis nos respectivos cartórios de registro de imóveis, sejam solucionadas, incluindo os bloqueios de matrículas por determinação da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior do Estado do Pará. Os instrumentos de promessa de compra e venda firmados entre a controlada e os vendedores, quando não registrados perante os cartórios de registro de imóveis competentes, não produzem efeitos perante terceiros, mas apenas entre as partes contratantes. O bloqueio de matrículas impede o registro das correspondentes promessas de compra e venda nos cartórios de registro de imóveis competentes, bem como a transferência de propriedade dos imóveis para a controlada. Adicionalmente, conforme detalhado na nota explicativa n° 1.4, os instrumentos de promessa de compra e venda dos imóveis rurais incluem cláusulas de condições suspensivas que, se não cumpridas pelos vendedores, permitem à controlada requerer a devolução, em dobro, dos valores dos sinais pagos. Nesse momento, não é possível determinar se a controlada terá êxito na obtenção da transferência formal da titularidade dos imóveis adquiridos ou na recuperação dos montantes investidos até 30 de setembro de 2013, nos casos em que houver o descumprimento das condições suspensivas por parte dos vendedores. Nossa conclusão não está ressalvada em função desse assunto.Questões judiciais envolvendo acionistas controladoresConforme descrito na nota explicativa n° 22, os principais Administradores da Companhia e da sua controlada Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S.A. são acusados em processos judiciais instaurados pelas autoridades brasileiras. Por conta dessas ações, esta controlada vem sendo alvo de processos e medidas judiciais, incluindo o seqüestro dos seus ativos operacionais, conforme determinado pela Justiça Federal, para o qual foi obtida liminar suspendendo essa determinação. Em decisão proferida em junho de 2011, no julgamento da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STF, os processos envolvendo os principais administradores da Companhia foram anulados por falta de provas ou por descaracterização das provas produzidas no âmbito do processo de natureza penal. Em decorrência da anulação dos referidos processos, foi determinado pelo Juiz da 6ª Vara Criminal TRF/SP que o sequestro dos bens, anteriormente decretado, perdera seu objeto. Desta forma, em 20 de janeiro de 2012, foi proferida decisão de levantamento do sequestro decretado sobre os bens móveis, imóveis e semoventes. Os autos foram enviados ao Ministério Público Federal que, em 30 de janeiro de 2012, deixou de apresentar recurso contra aludida decisão liberatória. Em 09 de março de 2012, a destempo, o STJ admitiu, em juízo de admissibilidade provisório, o recurso do Ministério Público Federal solicitando a revisão da decisão quanto à anulação dos processos de natureza pena l envolvendo os acionistas e administradores da Companhia. A defesa apresentou reposta apontando, em outras inconsistências, a intempestividade do recurso do Ministério Público.Não é praticável, nas circunstâncias apresentadas, avaliar os desdobramentos desses processos e suas eventuais conseqüências quanto à capacidade da Companhia e de sua controlada manter suas atividades operacionais em curso normal, bem como seus reflexos na administração e gestão da Companhia e de sua controlada. As informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da Companhia em 30 de setembro de 2013 não incluem quaisquer ajustes que possam ocorrer quando da solução final desses processos. Nossa conclusão não está ressalvada em função desse assunto.Informações contábeis intermediárias individuaisConforme descrito na nota explicativa n° 2.2, as informações contábeis intermediárias individuais foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. No caso da ARAUCÁRIA PARTICIPAÇÕES S.A. essas práticas diferem do IFRS, aplicável às informações contábeis separadas, somente no que se refere à avaliação dos investimentos em controladas pelo método de equivalência patrimonial, enquanto que para fins de IFRS seria custo ou valor justo. Nossa conclusão não está ressalvada em função desse assunto.Outros assuntos Demonstrações do valor adicionado Revisamos, também, as demonstrações individual e consolidada do valor adicionado (DVA), referentes ao período de seis nove meses findo em 30 de setembro de 2013, preparadas sob a responsabilidade da Administração da Companhia, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foram elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, de acordo as informações contábeis intermediárias tomadas em conjunto.Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2013.Performance Auditoria e Consultoria Empresarial S/SCRC 2BA - 00710/O "S" RJJosé Renato Andrade Mendonça Contador - CRC 1BA 9.749/O - 9 "S" RJ