ITR 30/09/2021 de COMPANHIA ITAUNENSE ENERGIA E PARTICIPACOES

DECLARAÇÃO DOS DIRETORES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS3º Trimestre 2021Ilmos Srs. Acionistas da COMPANHIA ITAUNENSE ENERGIA E PARTICIPAÇÕES Itaúna - MGA COMPANHIA ITAUNENSE, com sede em Itaúna/MG, CNPJ: 21.254.073/0001-60, teve por objeto a indústria de tecidos em geral a fabricação de ferro-gusa, aço e laminados, produção e comercialização de energia elétrica. Em 2018 seus objetos sociais foram adequados à nova realidade da empresa.A Companhia durante muito tempo foi reconhecida por sua eficiência e qualidade, exercendo relevante papel nesse contexto, chegando a ter em seus quadros funcionais mais de 2.000 (dois mil) funcionários o que por si só traduzem a sua importância para a comunidade local. Entretanto, a conjuntura econômica do País, no final dos anos 80 e início dos anos 90, em especial, os sucessivos e desastrosos planos econômicos anteriores ao plano real, as elevadas taxas de juros praticadas por instituições financeiras, a alta inflacionária, além da abertura comercial às operações de importação, contribuíram para o agravamento da situação econômico-financeira da Companhia, com a redução de suas linhas de crédito e a consequente falta de liquidez para pagamento de fornecedores, empregados e prestadores de serviços. Assim, compromissos deixaram de ser honrados. Desta forma, em função dos riscos de perdas patrimoniais ainda maiores, a Companhia arrendou grande parte de suas unidades produtivas e em 20 de dezembro de 1999 impetrou um pedido de autofalência, com o prosseguimento de suas atividades em regime especial, mediante a manutenção dos contratos de arrendamento firmados. Em função do pedido de Recuperação Judicial, a maioria dos contratos de empréstimos foram renegociados e, por serem classificados como quirografários, estão atualizados somente pela Taxa Referencial - TR, conforme definido e aprovado no Plano de Recuperação Judicial. Para o trimestre findo em 31 de março de 2019, a administração optou por não reconhecer nenhuma atualização sobre esses empréstimos, em função de ter iniciado um processo de negociação com as referidas Instituições para pagamento dessas dívidas. Com relação ao valor devido ao Banco do Nordeste, a administração concluiu negociação com a referida Instituição em 2019.Entre 1999 e 2013 a empresa esteve falida. Em 2013 entrou em recuperação judicial. Em 2015 o plano foi julgado cumprido e em 2019 foi extinto o último recurso contra a finalização do plano de recuperação judicial, interposto pelo Banco do Nordeste do Brasil - único credor litigante.O contrato de arrendamento da Usina Siderúrgica de propriedade da Companhia foi transferido em 2018 para a Companhia Siderúrgica do Espirito Santo (SIMEC). O término do contrato ocorreu em agosto de 2020.No mês de junho de 2020 a administração da Companhia e a SIMEC iniciaram tratativas no sentido da SIMEC adquirir o imóvel siderúrgico. A venda foi concretizada em dezembro de 2020. Com a Companhia falida em 1999, a mesma aderiu a praticamente todos os procedimentos administrativos de parcelamento e redução de débitos federais desde o ano 2.000. Desde então, os saldos lançados nas contas da empresa refletiam o valor histórico devido a título de tributo federal (seja PGNF ou RFB), sem deduções legais decorrentes dos parcelamentos pois caso a empresa não conseguisse quitar o parcelamento federal, os débitos remontariam ao valor original, sem deduções, abatidos apenas os pagamentos já realizados.Como a Companhia passava por um processo de recuperação judicial e a quitação dos tributos dependeria da prorrogação do contrato de arrendamento de seu imóvel siderúrgico, ou da venda deste imóvel, sempre se optou por manter os valores históricos devidos, apenas com o abatimento dos pagamentos mensais.Em dezembro de 2020 a Companhia efetivou a venda de seu imóvel siderúrgico para a Companhia Siderúrgica do Espírito Santo - SIMEC - o que resultou em nova fonte de renda para a empresa, em valores suficientes para pagamento de todo o débito tributário federal, seja ele PGFN ou RFB. Desta forma, com a existência de caixa (e sua previsão) para o pagamento de todo o tributo federal, no primeiro trimestre de 2021 a empresa pôde aplicar todos os descontos e reduções legais sobre os parcelamentos existentes, pois tinha certeza e capacidade financeira para quitar estes tributos nos termos dos parcelamentos vigentes. Não havia mais a incerteza sobre o adimplemento ou não dos parcelamentos, por isso a possibilidade de ajustar os valores federais devidos. A COMPANHIA aprovou no dia 03 de maio de 2021, através de Assembleia Geral Extraordinária, o RESGATE DE AÇÕES ordinárias nominativas, nos termos do artigo 44, § 1º da Lei 6404/76. As ações de sua emissão da Companhia deixaram de estar listadas para negociação na Bolsa de Valores / B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão ou em qualquer outro mercado organizado desde 18/05/2000 em razão de sua falência. A proposta de resgate ocorreu pelo preço de R$6,42 (seis reais e quarenta e dois centavos) por ação. Dispensável o sorteio legal, nos termos do artigo 44, § 4º da Lei 6404/76, pois a Companhia poderá adquirir todas as ações de cujos acionistas minoritários queiram participar do resgate pelo preço acima citado (R$ 6,42). Não haverá privilégio, distinção ou prejuízo a nenhum acionista. Registra-se que nenhum acionista é obrigado a participar da operação. Edital de AGE publicado nos dias 07, 08 e 09 de abril de 2021 nos jornais O Tempo e Diário Oficial de Minas. Houve contestação judicial por uma acionista, que já apresentou pedido de desistência no processo.O arrendamento das usinas hidrelétricas está vigente, com os pagamentos mensais em dia e os atrasos foram parcelados. Destaca-se que os débitos federais todos estão incluídos em sua totalidade no REFIS e/ou no PERT. Não há debito estadual ou municipal.O parecer da auditoria externa vinculada à CVM é no seguinte sentido: "Revisamos as informações contábeis intermediárias da COMPANHIA ITAUNENSE ENERGIA E PARTICIPAÇÕES, contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR, referentes ao trimestre findo em 30 de junho de 2021, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2021 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente para os períodos de três e seis meses findo naquela data e das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de seis meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas."As demonstrações financeiras refletem fielmente o perfil da Companhia.Afonso Henrique da Silva LimaPresidente do Conselho de AdministraçãoTonny Salera PrimeiroDiretor SuperintendenteDércio Evangelista Damasceno de OliveiraDiretor AdministrativoTelmo Tulio Gonçalves de SouzaDiretor de Relações com InvestidoresVinícius Oliveira e SouzaContador CRCMG: 108280

DECLARAÇÃO DOS DIRETORES SOBRE O RELATÓRIO DOS AUDITORES 3º Trimestre 2021Ilmos Srs. Acionistas da COMPANHIA ITAUNENSEItaúna - MGA COMPANHIA, com sede em Itaúna/MG, CNPJ: 21.254.073/0001-60, em relação ao parecer dos auditores:O relatório dos auditores independentes reflete fielmente a situação da empresa. A conclusão do relatório, por nós referendada, é : "Revisamos as informações contábeis intermediárias da COMPANHIA ITAUNENSE ENERGIA E PARTICIPAÇÕES, contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR, referentes ao trimestre findo em 30 de setembro de 2021, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2021 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente para os períodos de três e seis meses findo naquela data e das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de seis meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas.A Administração da Companhia é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21(R1) - Demonstração Intermediária e com a norma internacional IAS 34 - "Interim Financial Reporting", emitida pelo "International Accounting Standards Board - IASB", assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão..(...)Conclusão sobre as informações contábeis intermediárias. Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias incluídas nas informações trimestrais anteriormente referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21(R1), aplicável à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela CVM".Estamos de acordo com o relatório, não havendo mais nada a se destacar.Afonso Henrique da Silva LimaPresidente do Conselho de AdministraçãoTonny Salera PrimeiroDiretor SuperintendenteDércio Evangelista Damasceno de OliveiraDiretor AdministrativoTelmo Tulio Gonçalves de SouzaDiretor de Relações com InvestidoresVinícius Oliveira e SouzaContador CRCMG: 108280