ITR 30/09/2015 de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS

NK Auditores Independentes S.S. Rua Martiniano de Carvalho, 181 - Bela Vista01321-001 - São Paulo - SP Tel.: 55 11 5080-3300Fax: 55 11 5080-3310 Relatório sobre a Revisão da Informações TrimestraisAos Diretores daTELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A - TELEBRASBrasília - DFIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS, contidas no Formulário de Informações Trimestrais -ITR, referentes ao trimestre findo em 30 de setembro de 2015, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2015 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente para os períodos de três e nove meses findos naquela data e das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de nove meses findos naquela data, incluindo as notas explicativas.A Administração da Companhia é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21(R1) e das informações intermediarias consolidadas de acordo com a norma internacional IAS 34 - "Interim Financial Reporting", emitida pelo "International Accounting Standards Board - IASB", assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - "Reviewof Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity", respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis, e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria. Conclusão sobre as informações contábeis intermediárias individuaisCom base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais incluídas nas informações trimestrais anteriormente referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21(R1), aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela CVM.Conclusão sobre as informações contábeis intermediárias consolidadasCom base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais consolidadas incluídas nas informações trimestrais anteriormente referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21(R1) e a IAS 34, aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela CVM.ÊnfasesTributos a RecuperarConforme mencionado na nota explicativa nº 6, a Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS possui registrado em 30 setembro de 2015, o montante de R$ 157.104 mil correspondente a impostos a recuperar, originários, principalmente, de retenções de imposto de renda na fonte, cuja realização será por pedidos de restituição entregues à Receita Federal ou geração futura de resultados tributáveis, por meio dos quais será possível a sua compensação. Ressalta-se também que, conforme mencionado na referida Nota Explicativa, a Companhia, por meio de Termo de Transação e Outras Avenças, cedeu parcela dos direitos creditícios de natureza tributária existente à época do acordo, cujo valor, em 30 de março de 2013, era de R$ 115.761 mil. O referido crédito encontra-se sub judice na 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal nos autos da Ação Civil Pública - ACP nº 21032-95.2011.4.01.3400 - Decisão nº 202/2011-A de 08/04/2011. Vide informações na Nota Explicativa nº 18. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.InvestimentosConforme descrito na nota explicativa nº 12.a, a Telebras possui participação de 49% do capital social da Visiona Tecnologia Espacial S/A, sendo que o restante de 51% pertence a parceira, Embraer Defesa e Segurança Participações S.A. Em 30 de setembro de 2015, apresentava um saldo líquido no investimento de R$ 54.975 mil após apuração da equivalência patrimonial. As Demonstrações Contábeis da coligada foram auditadas por outros auditores independentes. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto. Ainda conforme descrito na nota explicativa nº 12.b, a constituição da empresa TELEBRAS - COPA S/A como subsidiária integral da TELEBRAS (sociedade de Propósito Específico para prestação de serviços nos eventos da copa das confederações de 2013 e copa do mundo de 2014), em 07 de fevereiro de 2013, com integralização inicial de seu capital no valor de R$ 10 mil, ou seja, 10% de R$ 100 mil do capital total. A companhia efetuou o pagamento de R$ 90 mil, em 26/06/2013, pela integralização do restante de sua participação no capital da TELEBRAS - COPA S.A., totalizando 100% de sua participação no capital subscrito da subsidiária integral. Em 30 de setembro apresentava um saldo líquido no investimento de R$ 29.077 mil, devido a ganho com equivalência patrimonial. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.Programa de indenização por serviços prestados (PISP)Desde o exercício de 2013, a partir da definição do universo dos Colaboradores que fariam jus à indenização decorrente do Programa, a Companhia mantém provisão no passivo circulante, no montante de R$ 46.955 mil em 30 de setembro de 2015, conforme descrito na nota explicativa nº 15. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.Recursos capitalizáveis e patrimônio líquido negativoConforme mencionado na nota explicativa nº 21, o saldo de R$ 1.146.531 mil em 30 de setembro de 2015, corrigido pela taxa SELIC e classificado no passivo não circulante, será utilizado em futuro aumento de capital da TELEBRAS em favor da UNIÃO, o que possibilitará tornar positivo o patrimônio líquido que se encontra negativo em 30 de setembro de 2015 no montante de R$207.207 mil. Nossa opinião não contém modificação em função deste assunto.Demonstração do Valor AdicionadoExaminamos, também, a Demonstração do Valor Adicionado - DVA, referente ao período de nove meses findo em 30 de setembro de 2015, preparadas sob a responsabilidade da administração da Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS, cuja apresentação é requerida pela legislação societária brasileira para companhias de grande porte e como informação suplementar pelas IFRS que não requerem a apresentação da DVA. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, está adequadamente apresentada, em seus aspectos relevantes, de forma consistente com as informações intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Fase pré-operacional de projetosConforme mencionado na Nota Explicativa nº 1 às demonstrações financeiras, a Companhia vem despendendo quantias significativas em custos de organização, desenvolvimento e a ampliação das condições de plena operação, os quais, de acordo com as estimativas e projeções, deverão ser absorvidos pelas receitas de operações futuras. A conclusão das obras em andamento e equipamentos em aquisição, e consequente ampliação da geração de tais receitas, por sua vez, dependem da capacidade da Companhia em continuar cumprindo o cronograma de obras previsto, bem como a obtenção dos recursos financeiros necessários, seja de seus acionistas ou de terceiros. Auditoria dos valores referentes ao exercício anteriorOs valores correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014, ao período de três e nove meses findo em 30 de setembro de 2014, bem como, dos períodos de três e seis meses de 2015, apresentados para fins de comparação foram anteriormente auditados por outros auditores independentes que emitiram relatórios, sem modificação na opinião, e com ênfases semelhantes às aqui apresentadas.Brasília, DF, 06 de novembro de 2015.NK Auditores Independentes S.S.CRC 2SP-03.22.67/O-1-S-DFAderbal Alfonso HoppeSócioContador CRC-1SC020036/O-8-T-SP-S-DF