ITR 31/03/2016 de COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D

Relatório sobre a revisão de informações trimestraisAos Administradores e AcionistasCompanhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-DIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 31 de março de 2016, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de março de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de três meses findo nessa data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas. A administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 - Demonstração Intermediária e com a norma internacional de contabilidade IAS 34 -Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB), assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Base para conclusão com ressalva Conforme mencionado na Nota 20.3 às informações contábeis intermediarias, a Companhia através da Fundação CEEE de Seguridade Social - Eletroceee concede aos seus empregados planos de previdência complementar, os quais são denominados CEEEPrev e Plano Único. Este último é um plano de previdência complementar da modalidade de benefício definido, e recebe contribuições paritárias entre patrocinadora e participante. Em 31 de março de 2016 este plano apresentava déficit atuarial no montante de R$ 212.660 mil (em 31 de dezembro de 2015 - R$ 221.320 mil), calculado com base no método de crédito unitário projetado de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1) - Benefícios a Empregados. Em 31 de março de 2016, a Companhia reconheceu uma provisão para fazer frente ao referido passivo atuarial no montante de R$ 106.330 mil (em 31 de dezembro de 2015 - R$ 110.660 mil), equivalente a 50% do déficit atuarial apurado nesta data ("paridade"). Entendemos que, para fins de reconhecimento contábil do saldo passivo decorrente de déficit atuarial, este somente poderia ser registrado contabilmente limitado a razão de 50%, nos termos da Lei Complementar no 108/2001, se o saldo do déficit atuarial calculado de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1) - Benefícios a Empregados estivesse equacionado mediante acordo aprovado entre as partes (patrocinadora e participante). Dessa forma, o passivo está apresentado a menor e o patrimônio líquido a maior no montante de R$ 106.330mil (em 31 de dezembro de 2015 - R$ 110.660 mil) em 31 de março de 2016 e o lucro líquido do período está apresentado a maior em R$ 2.921 mil (prejuízo a menor em 31 de março de 2015 - R$ 1.099 mil), líquido dos efeitos tributários. Cabe salientar que não foram preparados laudos de avaliação atuarial para a data-base de 31 de março de 2016 e de 2015 que poderiam, eventualmente, impactar os montantes registrados e correspondentes demonstrações nesses períodos.Conclusão com ressalva sobre as informações intermediárias Com base em nossa revisão, exceto pelos efeitos do assunto descrito no parágrafo "Base para conclusão com ressalva" não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 e o IAS 34 aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. ÊnfaseChamamos a atenção para as Nota 1.4 às informações contábeis intermediarias, que descreve que a Companhia tem apurado sucessivos prejuízos e apresentou passivo a descoberto e excesso de passivos sobre ativos circulantes no encerramento do período nos montantes de R$ 287.858 mil e R$ 420.515 mil, respectivamente. Essa situação suscita dúvida substancial sobre a sua continuidade operacional. Conforme descrito na Nota 1.3 às informações contábeis intermediarias, a administração elaborou o "Plano de Ajuste Estrutural da CEEE-D", que estabelece as diretrizes, ações e metas para o saneamento da situação econômica e financeira da Companhia. As informações contábeis intermediarias não incluem quaisquer ajustes em virtude dessas incertezas. Nossa conclusão não está ressalvada em função desse assunto. Outros assuntosDemonstração do valor adicionadoRevisamos, também, a demonstração do valor adicionado (DVA), referente ao período de três meses findo em 31 de março de 2016, preparada sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, exceto pelos efeitos do assunto descrito na seção "Base para conclusão com ressalva", não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foi elaborada de maneira consistente, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às informações contábeis intermediárias tomadas em conjunto.Porto Alegre, 13 de maio de 2016PricewaterhouseCoopersAuditores Independentes CRC 2SP000160/O-5 "F" RSMaurício ColombariContador CRC 1SP195838/0-3 "S" RS