DFP 2022 de BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR

Declaração dos Diretores sobre o Relatório do Auditor Independente e sobre as Demonstrações FinanceirasInteressada: BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. - BNDESPARC.N.P.J.: 00.383.281/0001-09NIRE: 533.0000.2371Avenida República do Chile, 10020031-917 - Rio de Janeiro - RJAssunto:Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2022 e Relatório do Auditor Independente.Referência:ARTIGO 27, Parágrafo §1º, incisos V e VI da Resolução CVM Nº 80, de 29/03/2022 INFORMAÇÃO PADRONIZADA ACO/DEPCO Nº 03/2023 de 17/02/2023 e Relatório do Auditor Independente sobre as DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS emitido por KPMG AUDITORES INDEPENDENTES.A Diretoria, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso XIV do Estatuto da BNDESPAR, declara que:(i)reviu, discutiu e concordou com as opiniões expressas no Relatório do Auditor Independente emitido pela KPMG AUDITORES INDEPENDENTES referentes as Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2022 e(ii)reviu, discutiu e concordou com as Demonstrações Financeiras da BNDES Participações S.A. - BNDESPAR, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022.Rio de Janeiro, 07 de março de 2023.Aloizio Mercadante Oliva - PresidenteAlexandre Correa AbreuHelena Tenório Veiga de AlmeidaJosé Luis Pinho Leite GordonLuiz Augusto Fraga Navarro de Britto FilhoMarcelo Sampaio Vianna Rangel Nelson Henrique Barbosa FilhoTereza Helena Gabrielli Barreto Campello

Declaração dos Diretores sobre o Relatório do Auditor Independente e sobre as Demonstrações FinanceirasInteressada: BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. - BNDESPARC.N.P.J.: 00.383.281/0001-09NIRE: 533.0000.2371Avenida República do Chile, 10020031-917 - Rio de Janeiro - RJAssunto:Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2022 e Relatório do Auditor Independente.Referência:ARTIGO 27, Parágrafo §1º, incisos V e VI da Resolução CVM Nº 80, de 29/03/2022 INFORMAÇÃO PADRONIZADA ACO/DEPCO Nº 03/2023 de 17/02/2023 e Relatório do Auditor Independente sobre as DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS emitido por KPMG AUDITORES INDEPENDENTES.A Diretoria, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso XIV do Estatuto da BNDESPAR, declara que:(i)reviu, discutiu e concordou com as opiniões expressas no Relatório do Auditor Independente emitido pela KPMG AUDITORES INDEPENDENTES referentes as Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2022 e(ii)reviu, discutiu e concordou com as Demonstrações Financeiras da BNDES Participações S.A. - BNDESPAR, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022.Rio de Janeiro, 07 de março de 2023.Aloizio Mercadante Oliva - PresidenteAlexandre Correa AbreuHelena Tenório Veiga de AlmeidaJosé Luis Pinho Leite GordonLuiz Augusto Fraga Navarro de Britto FilhoMarcelo Sampaio Vianna Rangel Nelson Henrique Barbosa FilhoTereza Helena Gabrielli Barreto Campello

PARECER CONSELHO FISCAL BNDESPAR (Nº. 01/2023)O Conselho Fiscal da BNDES Participações S.A. - BNDESPAR (CNPJ: 00.383.281/0001-09 e NIRE 533.0000.2371), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 51, inciso I do Estatuto da BNDESPAR, c/c Art. 163, incisos II e VII da Lei Nº 6.404/1976, examinou o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2022, e, com base em seu exame e nas avaliações precursoras, a saber: i) Informação Padronizada ACO/DEPCO nº 03/2023, e respectivos anexos, que assinalou terem sido as Demonstrações Financeiras elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), assim como com as práticas contábeis específicas determinadas no Caderno de Práticas Contábeis do Sistema BNDES e foram examinadas pela KPMG Auditores Independentes ii) Nota Referencial AJ1/JUFIT 001/2022, a qual expõe as orientações jurídicas gerais direcionadas aos Departamentos responsáveis por elaborar e por encaminhar as demonstrações financeiras das empresas do Sistema BNDES às alçadas decisórias competentes iii) Relatório Comitê de Auditoria do Sistema BNDES - 2º Semestre de 2022, de 06/03/2023, que concluiu que as Demonstrações Financeiras das empresas do Sistema BNDES, relativas ao semestre findo em 31 de dezembro de 2022, foram elaboradas e emitidas em conformidade com a legislação aplicável e refletem a situação patrimonial e financeira das instituições em seus aspectos relevantes e iv) Relatório dos Auditores Externos KPMG AUDITORES INDEPENDENTES, de 07/03/2023, é de opinião que os referidos documentos societários representam, adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da BNDESPAR em 31/12/2022, o resultado de suas operações, as mutações do seu patrimônio líquido, os seus fluxos de caixa e o valor adicionado às operações, correspondentes ao exercício encerrado naquela data, e estão de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil em observância às disposições da Lei das Sociedades por Ações, Pronunciamentos, Interpretações e Orientações emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC e as normas emanadas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM.Na mesma ocasião, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 51, inciso II do Estatuto da BNDESPAR, c/c Art. 163, inciso III da Lei Nº 6.404/1976, o Conselho Fiscal também examinou e concordou com a proposta de destinação do lucro líquido do exercício e do saldo das contas de lucros acumulados, no montante de R$ 27.371.255.467,05 (vinte e sete bilhões, trezentos e setenta e um milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e cinco centavos), contemplada nas referidas demonstrações financeiras, a seguir discriminada:a)5% do lucro líquido ajustado, correspondentes a R$ 1.368.562.773,35 (um bilhão trezentos e sessenta e oito milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, setecentos e setenta e três reais e trinta e cinco centavos), para a constituição da Reserva Legalb)25% do lucro líquido ajustado, após constituição da Reserva Legal, no montante de R$ 6.500.673.173,42 (seis bilhões, quinhentos milhões, seiscentos e setenta e três mil, cento e setenta e três reais e quarenta e dois centavos), a título de dividendos mínimos obrigatóriosc) constituição de Reserva Estatutária, com a finalidade de compatibilização de práticas contábeis, no montante de R$ 966.750.705,53 (novecentos e sessenta e seis milhões, setecentos e cinquenta mil, setecentos e cinco reais e cinquenta e três centavos) d) R$ 4.420.457.757,92 (quatro bilhões, quatrocentos e vinte milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, setecentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos), para a constituição da Reserva de Lucros para pagamento de dividendos complementares ee) R$ 14.114.811.056,83 (quatorze bilhões, cento e quatorze milhões, oitocentos e onze mil, cinquenta e seis reais e oitenta e três centavos), para a constituição da Reserva para Futuro Aumento de Capital nos termos do parágrafo 1°, inciso V, do Art. 56 do Estatuto Social da BNDESPAR, e posterior aumento do capital social, pela incorporação dessa reserva, até o limite do capital autorizado previsto no parágrafo 1° do Art. 13 do Estatuto, sem a emissão de novas ações, independentemente de alteração estatutária, após aprovação da destinação do resultado pela Assembleia Geral.Examinou, outrossim, tendo em vista o disposto no art. 4º, §5º, inciso V, da Resolução CMN nº 4.842/2020, o Estudo Técnico sobre as obrigações e créditos fiscais diferidos de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL da BNDES Participações S/A - BNDESPAR, e, com base em seu exame, entende que as obrigações e créditos fiscais diferidos da BNDESPAR, em 31/12/2022, estão registrados de acordo com a Resolução CVM nº 109/2022, bem como com a Resolução CMN nº 4.842/2020. Rio de Janeiro (RJ), 09 de março de 2023 Pricilla Maria SantanaAntonio Simoes Branco JuniorMarília Moreira Garcez

RESUMO DO RELATÓRIO DO COMITÊ DE AUDITORIABNDES Participações S/A - BNDESPAR2º Semestre 2022O Comitê de Auditoria realizou 24 (vinte e quatro) reuniões ordinárias e 9 (nove) reuniões extraordinárias no período de 1º de julho até 31 de dezembro de 2022, além de 8 (oito) reuniões ordinárias realizadas nos 2 (dois) primeiros meses de 2023 que dentre outros assuntos continham temas relativos ao segundo semestre de 2022, e participou das reuniões do Conselho de Administração e Fiscal da BNDES Participações S.A. (BNDESPAR), além de reuniões com a Diretoria Executiva e com o Comitê de Riscos, e de ter cumprido jornadas individuais previstas em seu Regimento Interno. No decorrer do semestre, desenvolveu atividades relacionadas à assessoria ao Conselho de Administração no que se refere à avaliação do sistema de controles internos, da gestão de riscos, das auditorias e da qualidade das demonstrações financeiras e ao acompanhamento da implementação de ações de aperfeiçoamento dos processos corporativos e da correção de fragilidades e de falhas pontuais.Ao emitir o relatório semestral, o Comitê de Auditoria considerou, em consonância com as normas aplicáveis, que compete aos auditores externos auditar e emitir opinião independente sobre as demonstrações financeiras elaboradas pela BNDESPAR, sustentada em procedimentos legais e nas normas geralmente aceitas de contabilidade e auditoria e, à Auditoria Interna, monitorar, avaliar e aferir, de forma independente da Diretoria Executiva e dos gestores de negócios, a qualidade do sistema de controles internos e da gestão de riscos da BNDESPAR. O Comitê de Auditoria avaliou a efetividade do sistema de controles internos da BNDESPAR e das auditorias interna e externas e revisou as demonstrações financeiras, nos limites de sua competência legal, concluindo que:a)O sistema de controles internos da BNDESPAR mostra-se capaz de identificar fatores adversos relevantes e de permitir ações corretivas tempestivas pela Administração. As falhas e fragilidades detectadas nos processos corporativos não comprometem a saúde econômica e financeira da BNDESPAR no curto prazo e podem ser corrigidas no curso normal das operações. A despeito disso, o Comitê entende que a Diretoria Executiva deve continuar investindo no aprimoramento dos processos corporativos e na atualização tecnológica, a fim de proporcionar uma gestão mais eficiente dos processos internos e a mitigação dos riscos relevantes inerentes aos negóciosb)A Auditoria Interna é independente, atua com apoio do Conselho de Administração e possui estrutura e recursos adequados para o desempenho da função. No período em pauta, concentrou esforços na realização de trabalhos previstos no Plano Anual de Atividades -Exercício 2022 (PAINT 2022), aprovado pelo Conselho de Administração e submetido à Controladoria Geral da União - CGU, e decorrentes de demandas legaisc)A Auditoria Interna realiza o monitoramento das recomendações emitidas pelos órgãos de fiscalização e controle externos - Tribunal de Contas da União -TCU, Controladoria Geral da União - CGU e Comissão de Valores Mobiliários - CVM e dos planos de ação para regularização de recomendações e determinações originárias desses órgãos, assim como das auditorias internas realizadas pela própria unidade.d)Não foram encontradas evidências que pudessem comprometer a independência e a efetividade da atuação da KPMG na prestação dos serviços de auditoria externa contratados para a BNDESPAR, tendo a companhia cumprido os cronogramas de realização das revisões das demonstrações financeiras e os trabalhos realizados no período mostraram-se adequados às necessidades da BNDESPARe)A Ouvidoria atua de forma efetiva, dando o devido tratamento às mensagens e denúncias recebidas, acompanhando a solução dos problemas a ela encaminhados e elaborando adequadamente os relatórios de atividades, que são avaliados pelo Comitê de Auditoria e pelo Conselho de Administração f)A Instituição mantém plano de benefício definido administrado por Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), avaliando o Comitê que é necessário manter o acompanhamento sistemático sobre os parâmetros dos cálculos atuariais, a performance do valor justo dos ativos, a gestão de investimentos e os resultados do Plano de Básico de Benefício (PBB), bem como do Plano de Assistência e Saúde (PAS), reforçando o processo de supervisão, sob responsabilidade da Diretoria Executiva da BNDESPAR, não apenas para solução de apontamentos emitidos pela Auditoria Interna, mas também para aprimorando da governança e das práticas de supervisão, alinhando-as às melhores práticas de mercadog)As Demonstrações Financeiras da BNDESPAR, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022, foram elaboradas e emitidas em conformidade com a legislação aplicável e refletem a situação patrimonial e financeira da instituição em seus aspectos relevantesh)A Política de Transações com Partes Relacionadas é revista anualmente, sendo devidamente aprovada pelo Conselho de Administração, não tendo o Comitê de Auditoria tomado conhecimento de transações efetivadas no período que estejam em desacordo com as normas pertinentes e a política aprovada, tendo a Auditoria Interna identificado oportunidades de melhoria no ambiente de controle e governança do processo corporativo relacionado à identificação e reporte das transações com partes relacionadas que estão em fase de implementação pela Instituição ei)Não há situações relevantes, nas quais haja divergências significativas entre a Administração, os auditores independentes e o Comitê de Auditoria em relação às Demonstrações Financeiras da BNDESPAR, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022. Dessa forma, o Comitê de Auditoria ao reconhecer que todos os assuntos pertinentes que lhes foram dados a conhecer estão adequadamente divulgados nas Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022 da BNDESPAR, acompanhados dos Relatórios dos Auditores Independentes emitidos sem ressalvas, recomenda ao Conselho de Administração a aprovação para divulgação das citadas Demonstrações Financeiras.Rio de Janeiro, 6 de março de 2023.Paulo Marcelo de Miranda SerranoMembro do Comitê de Auditoria - Presidente/CoordenadorMaria Salete Garcia Pinheiro Membro do Comitê de Auditoria