ITR 30/09/2013 de AXIA ENERGIA S.A.

Relatório sobre a revisão de informações trimestraisAos Administradores e AcionistasCentrais Elétricas Brasileiras S.A. - EletrobrasIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 30 de setembro de 2013, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2013 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente para os períodos de três e de nove meses findos nessa data e das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de nove meses findo nessa data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas. A administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 - Demonstração Intermediária e das informações contábeis intermediárias consolidadas de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 - Demonstração Intermediária e com a norma internacional de contabilidade IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB), assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria. Base para conclusão com ressalva - Limitação de escopo de investimentosA Companhia tem investimentos na Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. - EMAE, na Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT e na Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, coligadas avaliadas pelo método de equivalência patrimonial. Em 30 de setembro de 2013, o saldo do investimento na EMAE monta R$ 272.683 mil, sendo apurado prejuízo no período de três meses e lucro no período de nove meses findos em 30 de setembro de 2013 pela participação nessa investida de R$ 941 mil e R$ 10.410 mil, respectivamente. Não obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente em relação ao saldo dos investimentos na EMAE em 30 de setembro de 2013 e ao resultado produzido no período de três e nove meses findo nessa data, em virtude de não termos tido acesso às informações financeiras e ao resultado dos trabalhos dos auditores independentes dessas empresas. Com relação a CEEE-GT e CEEE-D, os ajustes decorrentes da mudança de prática contábil decorrente da descontinuidade do "método do corredor" (CPC 33 -R1), no montante de R$ 173.460 mil, proporcional a participação da Companhia nessas investidas, não foram auditados ou revisados por nós ou outros auditores.Base para conclusão com ressalva - Limitação de escopo de ativos de concessãoConforme descrito nas Notas 17 e 48 às informações trimestrais, como parte do processo de revisão tarifária das distribuidoras de energia elétrica, a Superintendência de Fiscalização Econômico Financeira ("SFF") da ANEEL emitiu os Despachos nº 2.697, nº 2.767, nº 3.150, nº 3.530 e nº 3.618, em 26 de julho, 2 de agosto, 16 de setembro, 15 de outubro e 23 de outubro de 2013 e os Termos de Notificação nº 079 e nº 085, em 6 de setembro e 9 de outubro de 2013, divulgando o valor da Base de Remuneração Regulatória ("BRR") das controladas Companhia Energética do Piauí, no montante total de R$ 291.049 mil, da Companhia Energética de Alagoas no montante de R$ 443.836 mil, da Amazonas Distribuidora de Energia S.A, no montante de R$ 1.493.663 mil, da Boa Vista Energia S.A., no montante de R$ 142.272 mil, da Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre, no montante de R$ 224.892 mil e Centrais Elétricas de Rondônia S.A, no montante de R$ 374.753 mil. A BRR é utilizada na bifurcação dos ativos relacionados à infraestrutura como base para determinar o valor do ativo financeiro das concessões de distribuição de energia elétrica e dos ativos de geração da Amazonas Distribuidora de Energia S.A. e Centrais Elétricas de Rondônia S.A, relacionado ao montante a ser reembolsado pelo poder concedente ao término das concessões. Em 30 de setembro de 2013, o montante registrado nas informações trimestrais consolidadas da Companhia como ativo intangível e ativo financeiro referente às citadas controladas corresponde a R$ 6.032.742 mil. Os administradores das referidas controladas não concluíram a análise e conciliação dos valores determinados pela ANEEL, a fim de apurar o montante do ajuste aos saldos contábeis a serem registrados em 30 de setembro de 2013. Consequentemente, nenhum ajuste foi registrado em decorrência deste assunto nas informações trimestrais e, portanto, não é possível concluir sobre os possíveis impactos nos saldos do ativo financeiro, do resultado do período e do patrimônio líquido da Companhia em 30 de setembro de 2013. Conclusão com ressalva sobre as informações intermediárias individuaisCom base em nossa revisão, exceto pelos possíveis efeitos dos assuntos descritos nos parágrafos "Base para conclusão com ressalva", não temos conhecimento de nenhum outro fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 aplicável à elaboração das Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. Conclusão com ressalva sobre as informações intermediárias consolidadasCom base em nossa revisão, exceto pelos possíveis efeitos dos assuntos descritos nos parágrafos "Base para conclusão com ressalva", não temos conhecimento de nenhum outro fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias consolidadas incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 e o IAS 34, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.Ênfase - Impactos da Lei nº 12.783/2013Em 11 de setembro de 2012, conforme descrito na Nota 2.1, o Governo Federal emitiu a Medida Provisória nº 579, que trata das prorrogações de concessões de geração, distribuição e transmissão de energia elétrica, e sobre a redução dos encargos setoriais. Tal Medida Provisória foi convertida, em 11 de janeiro de 2013, na Lei nº 12.783/ 2013 e passou a ser regulamentada pelo Decreto nº 7.891/2013 de 23 de janeiro de 2013. As novas tarifas e o valor da indenização dos ativos vinculados às concessões foram divulgados pela Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 579 e a Portaria Interministerial do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Fazenda nº 580, publicadas em edição extraordinária do Diário Oficial da União do dia 1º de novembro de 2012.A Companhia aceitou as condições de renovação antecipada das concessões previstas na Medida Provisória 579 (Lei nº 12.783/13), assinando em 4 de dezembro de 2012 os contratos de prorrogação das concessões afetadas, passando todos os bens vinculados ao respectivo contrato para a União, sob a administração da Companhia.No que se refere às concessionárias que optaram pela prorrogação das concessões de transmissão de energia elétrica, alcançadas pelo § 5º do art. 17 da Lei nº 9.074, de 1995, a Lei nº 12.783/2013 em seu artigo 15, § 2º, autoriza o poder concedente a pagar, na forma de regulamento, o valor relativo aos ativos considerados não depreciados existentes em 31 de maio de 2000, registrados pelas concessionárias e reconhecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. As concessionárias deverão submeter à ANEEL as informações para o cálculo dos ativos não depreciados. O prazo para envio destas informações será disposto pelo poder concedente. Adicionalmente, para os empreendimentos de geração, exceto os respectivos projetos básicos, o Decreto nº 7.850/2012 em seu artigo 2º estipula que, até 31 de dezembro de 2013, devem ser submetidas à ANEEL as informações complementares para o cálculo da parcela dos investimentos vinculados a bens reversíveis, realizados até 31 de dezembro de 2012, ainda não amortizados ou depreciados.Em 30 de setembro de 2013 e 31 de dezembro de 2012, os valores dos ativos de transmissão e geração abrangidos nessa situação correspondem a R$ 8.857.107 mil e R$ 1.483.540 mil, respectivamente, e foram determinados pela administração a partir de suas melhores estimativas e interpretação da legislação acima, conforme descrito na Nota 2, podendo sofrer alterações até a homologação final dos mesmos.Os valores dos ativos de geração térmica que apresentam concessão a vencer entre 2015 e 2017 e que estão abrangidos pela referida legislação correspondem a R$ 1.684.047 mil, em 30 de setembro de 2013 e 31 de dezembro de 2012, e foram determinados pela administração a partir de suas melhores estimativas e interpretação da legislação acima, conforme descrito na Nota 2. Para esses ativos não foi divulgado pelo poder concedente o valor de indenização, podendo sofrer alterações até a determinação dos mesmos. Nossa opinião não está ressalvada em função desses assuntos.Ênfase - Reflexos na Eletrobras decorrente de continuidade operacional de empresas controladas e coligadas Chamamos a atenção para a Nota 15, que descreve que as empresas controladas do segmento de distribuição e a controlada de geração Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica têm apurado prejuízos repetitivos em suas operações e apresentaram excesso de passivos sobre ativos circulantes no trimestre findo em 30 de setembro de 2013 no montante de R$ 3.577.180 mil e passivo a descoberto de R$ 2.132.654 mil. Em 30 de setembro de 2013, a Companhia mantém investimentos na Norte Energia S.A. e na Madeira Energia S.A., as quais vêm incorrendo em gastos significativos relacionados ao desenvolvimento dos projetos Hidrelétricos de Belo Monte e de Santo Antônio. Esses gastos, de acordo com as estimativas da administração das investidas, deverão ser absorvidos pelas receitas futuras geradas pelos projetos. A conclusão das obras, e consequente início das operações, dependem da capacidade dessas empresas para continuar a obter os recursos necessários para continuidade e conclusão dos projetos. Adicionalmente, as investidas Madeira Energia S.A., Manaus Transmissora de Energia S.A. e Norte Brasil Transmissora de Energia S.A., nas quais a Companhia participa com 39%, 49,50% e 49%, respectivamente apresentavam excesso de passivos sobre ativos circulantes nos montantes de R$ 355.102 mil, R$ 165.890 mil e R$ 266.053 mil. Conforme descrito na Nota 15, a empresa coligada Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA apresentava em 30 de setembro de 2013, capital circulante líquido negativo de R$ 178.982 mil. A investida ajuizou em 28 de fevereiro de 2012, pedido de recuperação judicial e em 1º de setembro de 2012 obteve aprovação em assembleia geral de credores. A Companhia provisionou o investimento e avaliou os empréstimos a receber com base no cronograma previsto no plano de recuperação judicial da investida. Conforme também descrito na Nota 15, a empresa coligada Centrais Elétricas Matogressenses S.A. - CEMAT apresentou excesso de passivos sobre os ativos circulantes, em 30 de setembro de 2013, no montante de R$ 690.969 mil, e pertence ao Grupo Econômico Rede Energia, em recuperação judicial, e sendo decretada intervenção pelo órgão regulador em 31 de agosto de 2012. A Companhia avaliou os ativos referentes aos empréstimos a receber e investimentos na referida empresa com base nos critérios e premissas descritos nas Notas 9 e 15. A continuidade operacional das empresas controladas de distribuição, da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica e das investidas Madeira Energia S.A., Manaus Transmissora de Energia S.A. e Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. depende da manutenção do suporte financeiro por parte da Companhia e demais acionistas. Já a realização dos ativos de empréstimos a receber da CELPA e CEMAT depende do sucesso do plano de recuperação judicial e do resultado da intervenção, bem como dos novos termos de negociação com os credores. Nossa opinião não está ressalvada em função desses assuntos.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoRevisamos, também, as demonstrações do valor adicionado (DVA), individuais e consolidadas, referentes ao período de nove meses findo em 30 de setembro de 2013, preparadas sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, exceto pelos possíveis efeitos dos assuntos descritos nos parágrafos "Base para opinião com ressalva", não temos conhecimento de nenhum outro fato que nos leve a acreditar que não foram elaboradas de maneira consistente, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Brasília, 14 de novembro de 2013PricewaterhouseCoopersAuditores IndependentesCRC 2SP000160/O-5 "F" DFGuilherme Naves ValleContador CRC 1MG070614/O-5 "S" DF