ITR 31/03/2011 de COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN

RELATÓRIO DE REVISÃO DOS AUDITORES INDEPENDENTES - COM RESSALVAAos Administradores e Acionistas daCompanhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASANFlorianópolis - SCIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 31 de março de 2011, que compreendem o balanço patrimonial e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o trimestre findo naquela data, incluindo as notas explicativas.A Administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 - Demonstração Intermediária e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board - IASB, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão. Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Base para conclusão com ressalva1.Conforme descrito na nota explicativa nº 16, em 26 de agosto de 2009, a Companhia aderiu ao programa de parcelamento da Lei nº 11.941/09, reparcelando tributos e contribuições administrados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Secretaria da Receita Federal (SRF), vencidos até 29 de fevereiro de 2000, anteriormente já incluídos no REFIS. Entretanto, devido a não consolidação dos débitos por parte da Secretaria da Receita Federal - SRF, em 31 de março de 2011, não foi possível aplicarmos procedimentos alternativos de auditoria e, consequentemente, concluirmos sobre os montantes de R$3.026 mil e R$39.659 mil, registrados no passivo circulante e no passivo não circulante, respectivamente, bem como seus possíveis efeitos no patrimônio líquido e resultado do exercício.2.Conforme descrito nas notas explicativas nº13 e nº27, apesar dos investimentos em ativos da Companhia, efetuados para a prestação de serviços de abastecimentos de água e esgotamento sanitário, estarem em linha com o interpretação técnica ICPC 01 (IFRIC 12) e orientação OCPC 05 - "Contratos de Concessão", a Companhia optou por manter os saldos contabilizados no grupo de Ativo Imobilizado. Dessa forma, não nos foi possível estimar os impactos deste assunto sobre os saldos registrados no ativo não circulante e no patrimônio líquido em 31 de março de 2011, bem como, sobre o resultado do exercício findo naquela data. Conclusão com ressalva sobre as informações contábeis intermediáriasCom base em nossa revisão, exceto pelos possíveis efeitos dos assuntos mencionados no parágrafo base paraconclusão com ressalva, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 e o IAS 34 aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. Ênfases1.Conforme descrito na nota explicativa nº11, em 31 de março de 2011, a CASAN não renovou a concessão de exploração de serviços públicos de água e esgoto em alguns municípios que optaram pela municipalização desses serviços. Diante disso, a Companhia impetrou ações indenizatórias requerendo o ressarcimento, no montante do valor residual dos investimentos efetuados naqueles municípios, pautada em seus contratos de Gestão Associada e na Lei nº 11.445/07, que prevêem a indenização de eventuais créditos remanescentes de investimentos ainda não amortizados ou depreciados, reclassificando o montante de R$344.243 mil para o ativo realizável a longo prazo. Assim, nenhuma provisão foi constituída para o exercício findo naquela data.2.As informações contábeis intermediárias foram preparadas no pressuposto da continuidade normal dos negócios da Companhia. Contudo, com o término de algumas concessões, conforme descrito na nota explicativa nº11, e a promulgação da Lei nº 11.445/07, a Companhia está em processo de renegociação e adequação das concessões nos municípios onde opera os serviços de abastecimento de água e de coleta e disposição de esgotos sanitários. Os planos da Administração, com relação a este assunto, estão descritos na nota explicativa nº 1. As informações contábeis intermediárias não incluem quaisquer ajustes relativos à realização e classificação dos valores de ativos ou quanto aos valores e a classificação de passivos que seriam requeridos na impossibilidade da Companhia continuar operando.Outros assuntosInformações intermediárias do valor adicionadoRevisamos, também, as informações intermediárias do valor adicionado (DVA) referentes ao trimestre findo em 31 de março de 2011, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, exceto pelos possíveis efeitos dos assuntos descritos no parágrafo base para conclusão com ressalva, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foram elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, de acordo com as informações contábeis intermediárias tomadas em conjunto.Auditoria dos valores correspondentes ao exercício anteriorEm 4 de abril de 2011 a BDO Auditores Independentes, entidade legal estabelecida no Brasil e que detinha por contrato o uso da marca internacional BDO, passou a integrar a rede KPMG de sociedades profissionais de prestação de serviços com a nova denominação social de KPMG Auditores Associados. A BDO Auditores Independentes auditou as demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2010, enquanto ainda detinha o direito de uso da marca BDO, tendo emitido relatório datado em 24 de março de 2011, que não conteve modificação.Florianópolis, 13 de maio de 2011KPMG Auditores Associados (nova denominação social da BDO Auditores Independentes)CRC 2SP013439/O-5 "S" SC Claudio Henrique Damasceno ReisContador CRC 1SC024494/O-1