ITR 31/03/2019 de GRADIENTE S.A.

Relatório sobre a Revisão das Informações TrimestraisAosAcionistas e Administradores da IGB Eletrônica S.A. - em recuperação judicialManaus - AMIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da IGB Eletrônica S.A. - em recuperação judicial ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais (ITR), referente ao trimestre findo em 31 de março de 2019, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de março de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do passivo a descoberto e dos fluxos de caixa para o período de três meses findos naquela data, incluindo as notas explicativas.Responsabilidade da Administração sobre as informações contábeis intermediáriasA Administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 (R1) - Demonstração Intermediária e das informações contábeis intermediárias consolidadas de acordo com o CPC 21 (R1) e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais (ITR). Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão. Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 -Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Entretanto, em decorrência da relevância dos assuntos descritos no parágrafo "Base para abstenção de conclusão sobre as informações financeiras intermediárias individuais e consolidadas", não nos foi possível obter evidência apropriada e suficiente para fundamentar nossa conclusão sobre as informações contábeis intermediárias.Base para abstenção de conclusão sobre as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadasConforme mencionado na nota explicativa n° 1, o plano de Recuperação Extrajudicial da Companhia, homologado em junho de 2010, foi extinto no último trimestre de 2017, após indeferidos com trânsito em julgado o "Recurso especial" e "Agravo de despacho denegatório de recurso especial", interpostos pela Companhia junto ao Superior Tribunal de Justiça. Adicionalmente, e conforme evento subsequente divulgado na nota explicativa n° 25, em 27 de abril de 2018 a Companhia protocolou novo pedido de recuperação judicial perante a Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, o qual foi deferido em 9 de maio de 2018. Em decorrência dos indeferimentos ocorridos em relação ao plano de Recuperação Extrajudicial e pelo fato do novo Pedido de Recuperação Judicial pender de submissão e aprovação junto aos credores da Companhia, não foi possível concluirmos se a utilização do pressuposto de continuidade operacional, base para a elaboração dessas informações financeiras individuais e consolidadas referente ao trimestre findo em 31 de março de 2019, é apropriado, nem tampouco quais seriam os efeitos sobre os saldos dos ativos, passivos e nos elementos componentes das demonstrações do resultado, dos resultados abrangentes, das mutações do patrimônio líquido (passivo a descoberto) e dos fluxos de caixa, caso essas informações financeiras não fossem preparadas considerando esse pressuposto, uma vez que, parte substancial dos passivos da Companhia estavam registrados, mensurados e condicionados às diretrizes do referido Plano. Dessa forma, não foi possível determinar a correta mensuração desses passivos, o que dependerá das negociações (já em curso) a serem realizadas pela Companhia junto aos seus credores. Adicionalmente, e diante do mesmo contexto de impossibilidade de correta mensuração e expectativa de realização e/ou liquidação, também não foi possível determinarmos se a utilização do pressuposto de continuidade operacional é apropriado quanto ao passivos junto aos credores da Empresa Brasileira de Tecnologia Digital - EBTD, que se tornou subsidiária integral da Companhia a partir de 31 de dezembro de 2017, uma vez que, referidos passivos incluindo aqueles com a própria Companhia, registrado no ativo não circulante da controladora pelo montante de R$25.044 mil em 31 de março de 2019 (conforme nota explicativa n° 16), dependerão de negociações e decisões futuras de sua administração para que seja determinada sua efetiva valorização e expectativa de liquidação. Conforme mencionado na nota explicativa n° 1, em 31 de março de 2018, a Companhia apresentava uma situação financeira e patrimonial deficitária, inclusive com passivo a descoberto, gerando dúvidas quanto à sua possibilidade de continuar em operação.Abstenção de conclusão sobre as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadasDevido à relevância dos assuntos descritos no parágrafo "Base para abstenção de conclusão sobre as informações financeiras intermediárias individuais e consolidadas", não nos foi possível obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa conclusão sobre as informações financeiras intermediárias individuais e consolidadas acima referidas, de acordo com o Pronunciamento Técnico NBC TG 21 (R1) e a IAS 34, aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais (ITR) e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários. Consequentemente, não expressamos conclusão sobre essas informações financeiras intermediárias individuais e consolidadas.ÊnfasesCréditos SuframaConforme descrito na nota explicativa nº 8, baseada no posicionamento favorável de seus assessores jurídicos, e em decisões definitivas com "transito em julgado" proferidas pelo Supremo Tribunal Federal - STF, cujo "mérito da discussão" foi julgado como procedente a favor da Companhia, encontram-se reconhecidos em 31 de março de 2019, no ativo não circulante, o montante de R$197.086 mil oriundos de créditos com valores "incontroversos", os quais, a partir de 31 de dezembro de 2017, estão sendo apresentados pelos seus valores líquidos considerando diversas cessões de crédito realizadas pela Companhia junto a credores. Os referidos créditos são provenientes de dois processos impetrados pela Companhia contra a Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, pertinentes a cobranças indevidas de taxas sobre importações realizadas pela Companhia durante o período compreendido entre junho de 1991 e dezembro de 1999. Atualmente, apesar da Companhia manter registrado em suas demonstrações financeiras somente a parcela incontroversa do direito aos referidos créditos (valores os quais foram devidamente reconhecidos pela própria autarquia - SUFRAMA), o efetivo recebimento dos valores depende de execuções judiciais e expedições de precatórios (em anda mento) e/ou outras formas de negociações com os referidos ativos. Adicionalmente, cabe destacar que a Companhia possui créditos tributários no montante de R$4.215 mil registrados no não circulante, os quais encontram-se reconhecidos, entretanto sua realização encontra-se vinculada a aceitação dos pedidos de restituição dos valores, já solicitados pela Companhia. A Administração da Companhia adotou diversas medidas tendo por objetivo viabilizar e agilizar a realização dos referidos créditos tributários, entretanto não é possível determinar quando e como ocorrerá seu aproveitamento pela Companhia. Nossa opinião não contém ressalva em relação a este assunto.Outros assuntosDemonstrações intermediárias do valor adicionadoFomos contratados para revisar, também, as demonstrações do valor adicionado ("DVA"), individuais e consolidadas, referentes ao trimestre e período de três meses findos em 31 de março de 2019, preparadas sob a responsabilidade da Administração da Companhia, cuja apresentação nas informações financeiras intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela CVM aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais (ITR) e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Entretanto, em decorrência da relevância dos assuntos descritos no parágrafo "Base para abstenção de conclusão sobre as informações financeiras intermediárias", não nos foi possível também obter evidência apropriada e suficiente para fundamentar nossa conclusão sobre esta demonstração em relação às informações financeiras intermediárias, individuais e consolidadas, tomadas em conjunto. Consequentemente, não expressamos conclusão sobre a DVA.Demonstrações contábeis intermediárias e informações contábeis intermediárias comparativas do exercício e trimestre anterioresAs demonstrações contábeis da Companhia do exercício findo 31 de dezembro de 2018, e as demonstrações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, e as informações financeiras intermediárias do trimestre findo em 31 de março de 2018 apresentadas para fins comparativos, foram auditadas e revisadas, respectivamente, por outros auditores independentes cujo relatório, emitido com abstenção de opinião, em 3 de abril de 2019, e 17 de maio de 2018, continha parágrafo de ênfase a respeito do mesmo assunto descrito no parágrafo Base para abstenção de opinião.São Paulo, 24 de maio de 2019.Conatus Auditores Independentes S.S.CRC 2SP-037.537/O-1Luiz Carlos Soares da SilvaContador CRC 1SP-228.054/O-4