DFP 2016 de EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.

Relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadasAos Administradores e AcionistasEDP - Energias do Brasil S.A.OPINIÃOExaminamos as demonstrações financeiras individuais da EDP - Energias do Brasil S.A. ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, assim como as demonstrações financeiras consolidadas da EDP - Energias do Brasil S.A. e suas controladas ("Consolidado"), que compreendem o balanço patrimonial consolidado em 31 de dezembro de 2016 e as respectivas demonstrações consolidadas do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da EDP - Energias do Brasil S.A. e da EDP - Energias do Brasil S.A. e suas controladas em 31 de dezembro de 2016, o desempenho de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa, bem como o desempenho consolidado de suas operações e os seus fluxos de caixa consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).BASE PARA OPINIÃONossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à Companhia e suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas conforme essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.PRINCIPAIS ASSUNTOS DE AUDITORIAPrincipais Assuntos de Auditoria (PAA) são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras individuais e consolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.Ativo financeiro indenizável (Nota 19)Porque é um PAAAs distribuidoras de energia apresentam saldos no ativo não circulante referentes a valores a receber a título de indenização do Poder Concedente. Esses montantes decorrem de investimentos na estrutura da concessão, que não serão recuperados por meio da prestação de serviços outorgados até o fim da mesma. Por via da amortização de parcela classificada no ativo intangível. Esses ativos são mensurados com base no valor novo de reposição (VNR) em conexão com os processos de Revisão Tarifária Periódica, homologada a cada três ou quatro anos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Anualmente, esses ativos são atualizados monetariamente e ajustados pela movimentação dos bens que integram a infraestrutura da concessão. Esse tema foi considerado como um dos principais assuntos de auditoria, uma vez que a mensuração dos montantes envolve: (i) julgamento quanto aos valores de amortização até o final da concessão, (ii) estimativas quanto às glosas nos itens investidos por parte do regulador, (iii) controles e critérios de elegibilidade para registro de adições no período correto, entre outros, sujeitos ao processo de revisão e homologação da ANEEL. Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaAs evidências de auditoria por nós consideradas necessárias e suficientes foram obtidas por meio de uma combinação de testes em controles e em transações. Assim, nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, o entendimento e testes de efetividade de controles internos relevantes revisão da conciliação da base de remuneração regulatória (BRR) homologada pela ANEEL com respectivos saldos contábeis efetuada pela Companhia nos exercícios em que ocorreram as revisões tarifárias inspeção de selecionados documentos que suportam transações de adições e baixas ocorridas no período discussão dos critérios para elegibilidade das adições e determinação da estimativa de glosas revisão da atualização monetária dos valores envolvidos e da segregação dos mesmos entre ativo intangível e ativo financeiro, além de testes do cálculo da amortização do ativo intangível.Consideramos que os julgamentos e as estimativas envolvidas são conciliáveis e razoáveis em relação às bases homologadas pela ANEEL, e que as divulgações efetuadas em notas explicativas são consistentes com as informações observadas. Ativos e passivos financeiros setoriais (Nota 7)Porque é um PAAOs ativos e passivos financeiros setoriais referem-se aos valores originados da diferença entre os custos previstos pela ANEEL e aqueles que são efetivamente incorridos pela distribuidora ao longo do período de vigência da tarifa, aprovada anualmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Essa diferença constitui um direito a receber nos casos em que os custos efetivamente incorridos são superiores aos previstos, ou um obrigação, quando os custos incorridos são inferiores aos custos previstos.Esse tema foi considerado um dos principais assuntos de auditoria em função da relevância dos montantes envolvidos, da sistemática de apuração dos valores - que envolve considerações quanto à elegibilidade de determinados itens (apropriações) - assim como do processo de amortização que se dá pelo recebimento/devolução de valores em bases estimadas em distintos períodos tarifários, por meio de tarifas.Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaOs procedimentos de auditoria para checar as principais movimentações registradas na conta dos ativos e passivos financeiros setoriais incluíram, entre outros, (i) a revisão da conciliação efetuada pela Companhia entre os valores dos ativos e passivos financeiros setoriais registrados contabilmente com aqueles homologados anualmente pela ANEEL para compor a tarifa da concessionária (ii) inspeção, em base de testes, de informes à ANEEL que demonstram os valores realizados no período, assim como a inspeção, por amostragem, de documentos que compõe os custos incorridos com os valores de cobertura.Consideramos que os valores contabilizados de apropriações e amortizações são suportados por documentação que fundamentam os registros e as divulgações efetuadas em notas explicativas as informações relevantes relacionadas. Fornecimento não faturado (Nota 29)Porque é um PAAParte das receitas de vendas de energia tomam por base estimativas dos valores de energia fornecida aos clientes, conquanto ainda não faturadas na data do balanço, em virtude do intervalo de tempo entre a data da última leitura para medição e a data do encerramento do exercício. Em 31 de dezembro de 2016, o valor estimado de venda de energia já fornecida a clientes e ainda não fa turada, reconhecido contabilmente, é de R$ 337.226 mil.Os riscos observados, e que demandaram foco em nossa auditoria, referem-se ao reconhecimento de receita fora de período de competência e/ou estimativas e premissas complexas e críticas para estimar essas receitas, na medida em que envolve: (a) estimar os volumes de energia consumida pelos clientes e (b) atribuir valor para mensurar o fornecimento não faturado, devido à variedade de tarifas em função das diferentes classes de clientes. Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaAs evidências de auditoria consideradas apropriadas e suficientes foram obtidas por meio de uma combinação de testes de controles, testes de transações e revisões analíticas sobre os saldos. Assim, entendemos e testamos a efetividade dos controles relevantes.Em relação aos testes de transações e revisões analíticas, partimos de estimativas e dados relacionados a volume, perdas e preço para determinar a receita não faturada, e a comparamos com a estimativa contabilizada, obtendo explicações para diferenças relevantes, quando aplicável. Comparamos a proporção de energia fornecida e não faturada com dados de empresas do mesmo segmento e discutimos as variações com a administração. Também confrontamos os cálculos com os preços homologados e obtivemos evidências relacionadas às premissas de volume usadas para determinar o nível de receita estimada.Nossos procedimentos revelaram que as premissas e as correspondentes estimativas para o registro no correto período de competência atendem à norma de reconhecimento de receita.Benefícios pós-emprego (Nota 25)Porque é um PAAA Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. (Escelsa), controlada pela Companhia, tem planos vitalícios de benefício pós emprego, concedidos a colaboradores e ex-colaboradores, relativos a assistência médica e seguro de vida. Os saldos e os efeitos no resultado, decorrentes de sua mensuração, foram relevantes no contexto das demonstrações financeiras e envolveram a necessidade de considerar premissas e julgamentos para determinação dos valores. Essa foi uma área de foco em nossa auditoria, porquanto a determinação dos valores é sensível a uma série de premissas, sujeitas a estimativas e julgamentos e que podem ter sua realização de forma diferente da estimada e, consequentemente, demandar ajustes relevantes nas demonstrações financeiras. Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaProcedemos ao entendimento e testes de efetividade dos controles internos relevantes que envolvem a constituição e a mensuração dos passivos decorrentes dos planos de benefícios pós emprego. Entre outros, consideramos os controles relacionados às conciliações dos dados contábeis com as avaliações efetuadas e as aprovações das premissas consideradas nos cálculos atuariais. Com o auxílio de nossos especialistas atuários entendemos as metodologias empregadas por empresa especializada em avaliação atuarial, contratada pela administração, e discutimos as premissas aprovadas e aplicadas no cálculo das obrigações. Consideramos que os critérios e premissas adotados para a determinação da avaliação atuarial e da provisão para planos de benefícios pós emprego são razoáveis em todos os aspectos relevantes no contexto das demonstrações financeiras.Avaliação da perda por redução ao valor recuperável (impairment) (Nota 18)Porque é um PAAA investida controlada em conjunto, Empresa de Energia São Manoel S.A., registrou uma perda em seu ativo imobilizado por redução ao valor recuperável (impairment) em 31 de dezembro de 2016, o que impactou o resultado de equivalência patrimonial da Companhia no montante de R$ 153,415 mil.Consideramos essa área como sensível em nossa auditoria pela relevância dos valores e pelo fato de a determinação da necessidade da perda por redução ao seu valor recuperável (impairment) ter envolvido julgamentos significativos. Esses julgamentos incluíram projeções estimadas em relação a resultados futuros, utilização de premissas e determinação de taxa de desconto.Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaAnalisamos e questionamos as previsões de fluxo de caixa futuro e o processo usado em sua elaboração, comparamos dados financeiros utilizados com a mais recente versão do orçamento, acompanhamos a aprovação desse processo pelo Conselho de Administração da Empresa de Energia São Manoel S.A., bem como realizamos testes do cálculo do valor em uso.Questionamos: (i) as principais premissas utilizadas, solicitando análises e estudos que deram base para as estimativas mais críticas e (ii) a taxa de desconto utilizada, confrontando com as entidades comparáveis.O montante apurado é aceitável no contexto das demonstrações financeiras, mas sensível quanto a mudanças de premissas que, se ocorrerem ou se realizarem de forma diferente das estimadas, podem resultar em ajustes relevantes nas demonstrações financeiras da controlada e por consequência, nas demonstrações financeiras.OUTROS ASSUNTOSDemonstrações do Valor AdicionadoAs demonstrações individual e consolidada do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - "Demonstração do Valor Adicionado". Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.OUTRAS INFORMAÇÕES QUE ACOMPANHAM AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E O RELATÓRIO DO AUDITORA administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.RESPONSABILIDADES DA ADMINISTRAÇÃO E DA GOVERNANÇA PELAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASA administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeira (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independent emente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia e suas controladas ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia e suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.RESPONSABILIDADES DO AUDITOR PELA AUDITORIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e suas controladas.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia e suas controladas. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia e suas controladas a não mais se manterem em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras individuais e consolidadas representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.São Paulo, 22 de fevereiro de 2017PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes CRC 2SP000160/O-5Valdir Renato CoscodaiContador CRC 1SP165875/O-6