DFP 2023 de NEXPE PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADASAos Acionistas e Diretores daNexpe Participações S.A. - Em recuperação judicialSão Paulo - SPAbstenção de opinião sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas Fomos contratados para examinar as demonstrações contábeis individuais e consolidadas da Nexpe Participações S.A. - Em recuperação judicial ("Companhia"), identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2023,e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo as políticas contábeis materiais e outras informações elucidativas. Não expressamos uma opinião sobre estas demonstrações contábeis individuais e consolidadas acima referidas, pois devido à relevância dos assuntos descritos na seção a seguir intitulada "Base para abstenção de opinião sobre as demonstrações contábeis individuais" não nos foi possível obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião de auditoria sobre essas demonstrações contábeis individuais e consolidadas. Base para abstenção de opinião sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadasPedido de Recuperação Judicial não homologado, reconhecimento dos deságios de passivos financeiros antes da homologação do PRJ e incerteza relevante sobre a continuidade das operaçõesConforme descrito na nota explicativa nºs 1.1, 22 e 28 às demonstrações contábeis individuais e consolidadas, em 13 de fevereiro de 2023, a Companhia, em conjunto com suas controladas Abyara Brokers Intermediação Imobiliária Ltda., Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda., Bamberg Imóveis Ltda., Global Consultoria Imobiliária Ltda., MF Consultoria Imobiliária Ltda., Tropical Corretora e Consultoria Imobiliária Ltda., e Niterói Administradora de Imóveis Ltda., ajuizou pedido de Recuperação Judicial ("RJ") perante a 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo ("3ª Vara"), sob o nº 1016636-15.2023.8.26.0100, nos termos dos artigos 51 e seguintes da Lei nº 11.101/05 ("LRF") e 122 parágrafo único da LSA, em caráter de urgência, conforme aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia, pelo seu acionista controlador e pelos sócios quotistas das demais empresas do Grupo Nexpe.Em 24 de abril de 2023, o Plano de Recuperação Judicial foi tempestivamente apresentado. O Plano reflete as discussões mantidas, até a presente data, entre o Grupo Nexpe, sua assessoria financeira e jurídica, seu acionista controlador e seus principais credores e estabelece os termos e condições propostos para as principais medidas que poderão ser adotadas com vistas à superação da atual situação econômico-financeira do Grupo Nexpe e à manutenção das suas atividades.Em 13 de novembro de 2023, os credores deliberaram por unanimidade a sua suspensão com retomada no dia 7 de dezembro de 2023, data na qual o Plano de Recuperação Judicial apresentado pelas devedoras ("Plano de Recuperação") foi aprovado e submetida a homologação judicial, nos termos da Lei 11.101/2005. Entretanto, até a presente data de nosso relatório de auditoria, a Companhia ainda não havia obtido homologação judicial da aprovação do PRJ pelos credores.4No entanto, apesar do pedido de homologação judicial da PRJ, junto ao juízo da recuperação judicial, não ter sido ainda deferido, a Companhia, consubstanciada por seus assessores jurídicos externos, procedeu com o registro contábil do deságio de suas dívidas previstos em cada classe correspondente (Fornecedores, Salários, Provisões, Contribuições Sociais e Provisões para riscos processuais), totalizando os montantes de R$ 2.384 e R$ 13.102, individual e consolidado, respectivamente. Adicionalmente, a Companhia procedeu com o deságio sobre as provisões para contingências referentes aos processos em andamento de natureza trabalhista e civil, cuja origem remonta a antes do requerimento de Recuperação Judicial em 13 de fevereiro de 2023, e que em caso de desfecho desfavorável à Companhia, tais processos judiciais deverão ser incluídos no processo de Recuperação Judicial e, portanto, estando sujeitos às condições aprovadas no PRJ. Os efeitos dos deságios descritos acima tiveram como contrapartida o registro contábil na rubrica "outras receitas e despesas operacionais" no resultado da Companhia no exercício de 2023, que deveria ser feito somente na data da efetiva homologação.Considerando que a homologação do Plano de Recuperação Judicial é parte determinante para tornálo efetivo, ainda existem incertezas relacionadas à homologação da aprovação do plano de recuperação judicial e consequentemente, potenciais impactos que possam advir nos negócios da Companhia e de suas controladas descritas anteriormente acima, caso o referido Plano não seja homologado. Dessa forma, não foi possível concluirmos se a utilização do pressuposto de continuidade operacional, base para a elaboração dessas demonstrações contábeis individuais e consolidadas, do exercício findo em 31 de dezembro de 2023 é apropriado, nem tampouco quais seriam os efeitos sobre os saldos dos ativos, passivos e nos elementos componentes das demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa caso as demonstrações contábeis individuais e consolidadas não fossem preparadas considerando esse pressuposto. Adicionalmente, diante desse contexto de incerteza, que pode afetar significativamente a capacidade de investimento da Companhia nas suas operações futuras, o que resultaria em potencial desvalorização dos seus ativos, e considerando que o plano de recuperação judicial aprovado pelos credores, ainda não foi homologado pelo juiz responsável, a administração da Companhia ainda não tem condições de realizar teste de redução ao valor recuperável de seus ativos conforme requerido pelo CPC 01 (R1) (IAS 36) - Redução ao Valor Recuperável de Ativos. Consequentemente, não foi possível determinar se teria havido necessidade de efetuar ajustes em relação aos saldos dos ativos não financeiros da Companhia em 31 de dezembro de 2023, bem como nos elementos componentes das demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa do exercício findo naquela data.Outros assuntos Demonstrações do valor adicionado ("DVA")As demonstrações individuais e consolidadas do valor adicionado ("DVA"), referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023, elaboradas sob a responsabilidade da Diretoria da Companhia e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações individuais e consolidadas estão reconciliadas com as demonstrações contábeis individuais e consolidadas e os registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e o seu conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no pronunciamento técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Entretanto, devido à relevância dos assuntos descritos na seção intitulada "Base para abstenção de opinião sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas", não nos foi possível obter evidências apropriadas e suficientes para fundamentar nossa opinião sobre essas demonstrações do valor adicionado individuais e consolidadas, bem como se elas são consistentes em relação às demonstrações contábeis individuais e consolidadas tomadas em conjunto. Consequentemente, não expressamos opinião ou qualquer afirmação sobre elas.5Responsabilidades da Diretoria e da governança pela s demonstrações contábeis individuais e consolidadas A Diretoria é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeisindividuais e consolidadas livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, a Diretoria é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia e suas controladas continuarem operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, a não ser que aDiretoria pretenda liquidar a Companhia e suas controladas ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia e suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis individuais e consolidadas.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadasNossa responsabilidade é a de conduzir uma auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas da Companhia de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e a de emitir um relatório de auditoria. Contudo, devido aos assuntos descritos na seção intitulada "Base para abstenção de opinião sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas", não nos foi possível obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião de auditoria sobre essas demonstrações contábeis individuais e consolidadas.Somos independentes em relação à Companhia e suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade ("CFC"), e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas.Rio de Janeiro, 28 de março de 2024.BDO RCS Auditores Independentes SS Ltda.CRC 2 SP 013846/O-1Cristiano Mendes de OliveiraContador CRC 1 RJ 078157/0-2