DFP 2012 de AXIA ENERGIA S.A.

Relatório dos auditores independentes Aos Administradores e AcionistasCentrais Elétricas Brasileiras S.A. - EletrobrasExaminamos as demonstrações financeiras individuais da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras (a "Companhia" ou "Controladora") que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2012 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas. Examinamos também as demonstrações financeiras consolidadas da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e suas controladas ("Consolidado") que compreendem o balanço patrimonial consolidado em 31 de dezembro de 2012 e as respectivas demonstrações consolidadas do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas.Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeirasA administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras individuais de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e dessas demonstrações financeiras consolidadas de acordo com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) e as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou por erro.Responsabilidade dos auditores independentes Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelo auditor e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante.Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou por erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui também a avaliação da adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Opinião sobre as demonstrações financeiras individuaisEm nossa opinião as demonstrações financeiras individuais acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras em 31 de dezembro de 2012, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Opinião sobre as demonstrações financeiras consolidadasEm nossa opinião as demonstrações financeiras consolidadas acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e suas controladas em 31 de dezembro de 2012, o desempenho consolidado de suas operações e os seus fluxos de caixa consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) e as práticas contábeis adotadas no Brasil.Ênfase - Aplicação do método de equivalência patrimonialConforme descrito na Nota 3, as demonstrações financeiras individuais foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. No caso da Companhia, essas práticas diferem das IFRS, aplicáveis às demonstrações financeiras separadas, somente no que se refere à avaliação dos investimentos em controladas, coligadas e controladas em conjunto pelo método de equivalência patrimonial, uma vez que para fins de IFRS seria custo ou valor justo. Nossa opinião não está ressalvada em função desse assunto.Ênfase - Impactos da Lei nº 12.783/2013Em 11 de setembro de 2012, conforme descrito na Nota 2.1, o Governo Federal emitiu a Medida Provisória nº 579, que trata das prorrogações de concessões de geração, distribuição e transmissão de energia elétrica, e sobre a redução dos encargos setoriais. Tal Medida Provisória foi convertida, em 11 de janeiro de 2013, na Lei nº 12.783/2013 e passou a ser regulamentada pelo Decreto nº 7.891/2013 de 23 de janeiro de 2013. As novas tarifas e o valor da indenização dos ativos vinculados às concessões foram divulgados pela Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 579 e a Portaria Interministerial do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Fazenda nº 580, publicadas em edição extraordinária do Diário Oficial da União do dia 1º de novembro de 2012. A Companhia aceitou as condições de renovação antecipada das concessões previstas na Medida Provisória 579 (Lei nº 12.783/13), assinando em 4 de dezembro de 2012 os contratos de prorrogação das concessões afetadas, passando todos os bens vinculados ao respectivo contrato para a União, sob a administração da Companhia.No que se refere às concessionárias que optaram pela prorrogação das concessões de transmissão de energia elétrica, alcançadas pelo § 5º do art. 17 da Lei nº 9.074, de 1995, a Lei nº 12.783/2013 em seu artigo 15, § 2º, autoriza o poder concedente a pagar, na forma de regulamento, o valor relativo aos ativos considerados não depreciados existentes em 31 de maio de 2000, registrados pelas concessionárias e reconhecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. As concessionárias deverão submeter à ANEEL as informações para o cálculo dos ativos não depreciados. O prazo para envio destas informações será disposto pelo poder concedente.Adicionalmente, para os empreendimentos de geração, exceto os respectivos projetos básicos, o Decreto nº 7.850/2012 em seu artigo 2º estipula que, até 31 de dezembro de 2013, devem ser submetidas à ANEEL as informações complementares para o cálculo da parcela dos investimentos vinculados a bens reversíveis, realizados até 31 de dezembro de 2012, ainda não amortizados ou depreciados.Em 31 de dezembro de 2012, os valores dos ativos de transmissão e geração abrangidos nessa situação correspondem a R$ 8.857.107 mil e R$ 1.483.540 mil, respectivamente, e foram determinados pela administração a partir de suas melhores estimativas e interpretação da legislação acima, conforme descrito na Nota 4, podendo sofrer alterações até a homologação final dos mesmos.Os valores dos ativos de geração térmica que apre sentam concessão a vencer entre 2015 e 2017 e que estão abrangidos pela referida legislação correspondem a R$ 1.684.047 mil, em 31 de dezembro de 2012, e foram determinados pela administração a partir de suas melhores estimativas e interpretação da legislação acima, conforme descrito na Nota 4. Para esses ativos não foi divulgado pelo poder concedente o valor de indenização, podendo sofrer alterações até a determinação dos mesmos. Nossa opinião não está ressalvada em função desses assuntos.Ênfase - Continuidade operacional de empresas controladas e coligadas Chamamos a atenção para a Nota 15, que descreve que as empresas controladas do segmento de distribuição têm apurado prejuízos repetitivos em suas operações e apresentaram excesso de passivos sobre ativos circulantes no encerramento do exercício no montante de R$ 2.148.211 mil e passivo a descoberto de R$ 1.501.887 mil. Em 31 de dezembro de 2012, a investida Madeira Energia S.A., na qual a Companhia participa com 39%, apresentava excesso de passivos sobre ativos circulantes no montante de R$ 1.166.329 mil. Conforme descrito na Nota 15, a empresa coligada Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA apresentou excesso de passivos sobre ativos circulantes no montante de R$ 1.686.894 mil em 30 de junho de 2012, últimas informações disponíveis. A CELPA ajuizou pedido de recuperação judicial e em 1º de setembro de 2012 obteve aprovação em assembleia geral de credores. A Companhia provisionou o investimento e avaliou os empréstimos a receber com base no cronograma previsto no plano de recuperação judicial da investida. Conforme também descrito na Nota 15, a empresa coligada Centrais Elétricas Matogressenses S.A. - CEMAT apresentou excesso de passivos sobre os ativos circulantes no montante de R$ 438.922 mil e pertence ao Grupo Econômico Rede Energia, o qual estava com dificuldades de liquidar seus compromissos e de alongar o perfil de seu endividamento, sendo decretada intervenção pelo órgão regulador em 30 de agosto de 2012. A Companhia avaliou os ativos referentes aos empréstimos a receber e investimentos na referida empresa com base nos critérios e premissas descritos nas Notas 9 e 15. A continuidade operacional das empresas controladas de distribuição e da investida Madeira Energia S.A. depende da manutenção do suporte financeiro por parte da Companhia. Já a realização dos ativos de empréstimos a receber da CELPA e CEMAT depende do sucesso do plano de recuperação judicial e do resultado da intervenção, bem como dos novos termos de negociação com os credores. Nossa opinião não está ressalvada em função desses assuntos.Outros assuntosInformação suplementar - demonstrações do valor adicionadoExaminamos também as demonstrações do valor adicionado (DVA), individuais e consolidadas, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, preparadas sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação é requerida pela legislação societária brasileira para companhias abertas, e como informação suplementar pelas IFRS que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião estão adequadamente apresentadas, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Reemissão do relatório do auditor Em 27 de março de 2013 emitimos relatório de auditoria sobre as demonstrações financeiras referidas no primeiro parágrafo com ressalva em relação ao saldo de investimentos em determinadas coligadas avaliadas pelo método de equivalência patrimonial, em função de não termos obtido à época evidência de auditoria apropriada e suficiente em relação ao saldo desses investimentos em 31 de dezembro de 2012 e aos prejuízos produzidos nesse exercício, em virtude de não termos tido acesso às informações financeiras e aos auditores independentes das investidas. Posteriormente, tivemos acesso a informações adicionais e complementares, incluindo acesso aos referidos auditores independentes, o que nos possibilitou alterar nossa opinião, apresentada neste relatório.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2013PricewaterhouseCoopersAuditores IndependentesCRC 2SP000160/O-5 "F" DFGuilherme Naves ValleContador CRC 1MG070614/O-5 "S" DF