DFP 2020 de COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D

Relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeirasAos Acionistas e Administradores da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-DPorto Alegre - RSOpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2020 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D em 31 de dezembro de 2020, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (Iasb).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacionalChamamos a atenção para a Nota Explicativa no 1.3 - Continuidade Operacional e Desestatização, que indica que a Companhia tem apurado sucessivos prejuízos e, em 31 de dezembro de 2020, apresenta passivo a descoberto e excesso de passivos sobre os ativos circulantes no montante de R$ 5.742.894 mil e R$ 1.069.651 mil, respectivamente. Essa situação, entre outras descritas na Nota Explicativa 1.3, indicam a existência de incerteza relevante que pode levantar dúvida significativa sobre sua continuidade operacional. O plano da administração para tratar essas condições está divulgado na Nota Explicativa 1.3. A Companhia divulga também, que em 04 de julho de 2019 foi aprovado, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, o Projeto de Lei nº 263/2019, que autorizou o Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul a promover medidas de desestatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações - CEEE-PAR, da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT e da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D. O 4º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão firmado pelo Estado do Rio Grande do Sul junto à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL trouxe como condicionante para a renovação, dentre outros, o indicador de sustentabilidade econômico-financeiro e, havendo dificuldade por parte da Companhia em honrar estes condicionantes e impossibilidade por parte do Governo do Estado do Rio Grande do Sul em aportar recursos, pode ser utilizado o instituto disposto na cláusula décima segunda, subcláusula oitava do 4º Termo Aditivo em questão, o qual dispõe sobre a possibilidade de apresentação de um Plano de Transferência de Controle Societário, sendo um condicionante que contribui para a implantação da proposta de desestatização. O leilão para desestatização da CEEE D, está agendado para dia 31 de março de 2021. Nossa opinião não está ressalvada em função deste assunto.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.1. Provisão para déficit atuarial em plano de previdênciaConforme mencionado na Nota Explicativa no 20 - Provisão para Benefícios a Empregados, a Companhia é patrocinadora de plano de previdência complementar na modalidade de benefício definido. Em 31 de dezembro de 2020, a Companhia possui registrado provisão para benefícios a empregados no passivo circulante e não circulante, nos montantes de R$ 175.670 mil e R$ 1.375.719 mil, tendo a obrigação de benefício definido sido estimada pela administração com o auxílio de atuário independente.O monitoramento desse assunto foi considerado significativo para a nossa auditoria devido à relevância dos montantes envolvidos em relação às demonstrações financeiras e aos potenciais riscos ao resultado do exercício, e por envolver estimativas baseadas em premissas complexas e subjetivas por parte da administração, tais como tábuas biométricas, projeções de aumento salarial e taxas de desconto. Variações nessas premissas podem trazer impactos relevantes no que diz respeito ao montante da provisão para déficit atuarial. Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros: (a) revisão, avaliação e desafio das premissas utilizadas pela administração e seu especialista na determinação da provisão para déficit atuarial (b) análise da qualificação, independência e objetividade do especialista independente contratado pela administração para a elaboração dos laudos atuariais (c) envolvimento de especialistas de nossa área de serviços atuariais para análise, recálculo, desafio das premissas e dos métodos utilizados, avaliação da razoabilidade e consistência com os dados e premissas utilizados, tais como taxas de desconto, projeções de crescimento salarial e tábuas biométricas (mortalidade, entrada em invalidez e mortalidade de inválidos) (d) análise da exatidão dos cálculos aritméticos e matemáticos e (e) leitura do regulamento do plano.Com base nos procedimentos efetuados, consideramos que as premissas e estimativas utilizadas pela Companhia para mensuração provisão para déficit atuarial e respectivas divulgações estão adequadas no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.2. Ativo financeiro de concessãoConforme mencionado na Nota Explicativa no 12.2 - Ativo Financeiro de Concessão, a Companhia possuía registrado ativo financeiro de concessão no montante de R$ 253.046 mil em 31 de dezembro de 2020, que compreende valores a receber do Poder Concedente a título de indenização decorrente dos investimentos efetuados em infraestrutura que não serão completamente amortizados ao final do prazo da concessão. Esses recebíveis são mensurados com base no valor novo de reposição (VNR) em conexão com os processos de Revisão Tarifária Periódica, homologada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Anualmente, esses ativos são atualizados monetariamente e ajustados pela movimentação dos bens que integram a infraestrutura da concessão. O monitoramento desse assunto foi considerado significativo para a nossa auditoria devido a relevância dos valores envolvidos e pelo fato de que existe julgamento significativo por parte da administração quanto à definição de qu ais gastos são passíveis de capitalização como custo da infraestrutura, o que reflete diretamente na mensuração do ativo financeiro indenizável.Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros: (a) entendimento sobre as principais premissas utilizadas pela administração para registro das adições, baixas e atualizações monetárias no período (b) inspeção de uma seleção de documentos que suportam as transações de adições e baixas ocorridas no período (c) revisão da atualização monetária dos valores envolvidos, da segregação dos mesmos entre ativo intangível e ativo financeiro (d) reconciliação entre os saldos contábeis e as mais recentes bases homologadas pela ANEEL e (e) testes de recálculo da amortização do ativo intangível.Com base nos procedimentos efetuados, consideramos que as premissas e estimativas utilizadas pela administração da Companhia para mensuração do ativo financeiro de concessão e respectivas divulgações estão adequadas no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Outros assuntosDemonstração do valor adicionadoA demonstração do valor adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020, elaborada sob a responsabilidade da administração da Companhia e apresentada como informação suplementar para fins de IFRS, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se esta demonstração está conciliada com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos na NBC TG 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nessa Norma e é consistente em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Demonstrações financeiras dos valores correspondentes examinada por outro auditorO exame das demonstrações financeiras, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019, preparadas originalmente antes dos ajustes decorrentes de erros identificados na contabilização dos depósitos judiciais, descritos na Nota Explicativa no 4.29, foi conduzido sob a responsabilidade de outro auditor independente, que emitiu relatório de auditoria, sem ressalvas, em 30 de março de 2020. Em 13 de agosto, um novo auditor independente emitiu relatório de revisão sobre as demonstrações intermediárias do semestre findo em 30 de junho de 2020, onde revisou os ajustes mencionados na Nota Explicativa no 4.29 referente à reclassificação dos depósitos judiciais.Como parte de nossos exames das demonstrações financeiras de 2020, examinamos também os ajustes, referente a reclassificação dos Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital, descritos na Nota Explicativa no 4.29, que foram efetuados para alterar as demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2019, devido a erros identificados na classificação de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital. Em nossa opinião, tais ajustes são apropriados e foram corretamente efetuados. Não fomos contratados para auditar, revisar ou aplicar quaisquer outros procedimentos sobre as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao início ou final do exercício findo em 31 de dezembro de 2019 e, portanto, não expressamos opinião ou qualquer forma de asseguração sobre as referidas demonstrações financeiras de 2019 tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do auditorA administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito. Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras , a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionaisobtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhiaavaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contáb eis e respectivas divulgações feitas pela administraçãoconcluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacionalavaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que, eventualmente, tenham sido identificadas durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Porto Alegre, 29 de março de 2021Romeu Sabino da SilvaCT CRC 1RS-071.263/O-0Grant Thornton Auditores IndependentesCRC 2SP-025.583/O-1