DFP 2013 de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕESCONTÁBEISINDIVIDUAIS E CONSOLIDADASAosAdministradores, Conselheiros e Acionistas daTelecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRASExaminamos as demonstrações contábeis da Telecomunicações Brasileiras S.A. -TELEBRAS, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2013 e as respectivas demonstrações de resultado, das mutações do patrimônio líquido, do resultado abrangente e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.Responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeisA administração da Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Responsabilidade dos auditores independentesNossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante.Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção deevidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis.Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e a adequada apresentação das demonstrações contábeis da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.OpiniãoEm nossa opinião, as demonstrações contábeis representam adequadamente, a posição patrimonial e financeira da Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS em 31 de dezembro de 2013, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.ÊnfasesTributos a RecuperarConforme mencionado na nota explicativa nº VII, a TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS possui registrado, em 31 de dezembro de 2013, o montante de R$ 129.331 mil correspondente a impostos a recuperar, originários, principalmente, de retenções de imposto de renda na fonte, cuja realização será por pedidos de restituição entregues à Receita Federal ou geração futura de resultados tributáveis, por meio dos quais será possível a sua compensação. Procedimento ocorrido no período permitiu a compensação de R$ 18.970 mil, relativos a débitos tributários referentes ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica,Contribuição Social e Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre aplicação financeira.Ressalta-se também que, conforme mencionado na referida Nota Explicativa, a Companhia, por meio de Termo de Transação e Outras Avenças, cedeu parcela dos direitos creditícios de natureza tributária existente à época do acordo, cujo valor, em 31 de dezembro de 2013, era de R$ 115.761 mil.O referido crédito encontra-se sub judice na 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal nos autos da Ação Civil Pública - ACP nº 21032-95.2011.4.01.3400 - Decisão nº 202/2011-A de 08/04/2011. Vide informações na Nota Explicativa nº XVI. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.InvestimentosConforme descrito na nota explicativa nº XI, "a",1, a TELEBRÁS efetuou o pagamento de R$ 3.430 mil, em 2013, referentes ao restante da integralização de sua participação no capital da Visiona Tecnologia Espacial S.A do total subscrito de R$ 4.900 mil, correspondentes a 49% (quarenta e nove por cento) do capital total, sendo que o restante de 51% pertence à parceira, Embraer Defesa e Segurança Participações S.A. Em 31/12/2013, apresentava um saldo líquido no investimento de R$ 1.985 mil, devido à perda com equivalência patrimonial, motivada pelos gastos iniciais de constituição e por despesas apropriadas. A perda de R$ 2.540 mil foi reconhecida no resultado e ajustada pelo lucro não realizado em operações entre a Coligada e a Companhia.As Demonstrações Contábeis da coligada foram auditadas por outros auditores independentes (KPMG - Auditores Independentes).Nossa opinião não contém modificação em função deste assunto.A TELEBRAS divulga nessa mesma nota explicativa, letra "a", 2, que em 07/02/2013, foi constituída a empresa TELEBRAS COPA S.A. como subsidiária integral da TELEBRAS, com a finalidade específica de prestação de serviços nos eventos da Copa das Confederações de 2013 e Copa do Mundo de 2014. Nesta data, foi realizada a integralização inicial de seu capital, no valor de R$ 10 mil, correspondentes a 10% do capital total, de R$ 100 mil. A Companhia integralizou, em 20/06/2013, os R$ 90 mil restantes de sua participação no capital da TELEBRAS COPA S.A., totalizando 100% de sua participação no capital subscrito da subsidiária integral. Em 31/12/2013, apresentava um saldo líquido no investimento de R$ 1.822 mil, devido ao ganho líquido com equivalência patrimonial, motivada por faturamento resultante de prestação de serviços de telecomunicações quando da Copa das Confederações, realizada em julho de 2013, que está representado no resultado da empresa em 31/12/2013. As Demonstrações Contábeis da Controlada foram por nós revisadas. Nossa opinião não contém modificação em função deste assunto.Em 31 de dezembro de 2013, a Companhia efetuou a consolidação de suas demonstrações contábeis individuais com as demonstrações contábeis de sua Controlada, TELEBRAS COPA S.A.Programa de indenização por serviços prestados (PISP)No decorrer de 2013, a partir da definição do universo dos Colaboradores que fariam jus à indenização decorrente do Programa, a Companhia complementou sua provisão, que apresenta o saldo no passivo circulante de R$ 43.297 em 31/12/2013 (R$ 11.843, em 31/12/2012).No exercício de 2013, para os colaboradores em exercício na TELEBRAS, foi registrado no resultado o valor de R$ 20.341 (R$ 9.381 em 2012). Os valores correspondentes aos empregados cedidos à ANATEL e outros órgãos estão registrados em Outros Ativos Realizáveis. Vide Nota Explicativa. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.Recursos CapitalizáveisConforme mencionado na nota explicativa nº XVII, o saldo de R$ 419.872 mil em 31 de dezembro de 2013, corrigido pela taxa SELIC e classificado no passivo não circulante, será utilizado em futuro aumento de capital da TELEBRÁS em favor da UNIÃO. Nossa opinião não contém modificação em função deste assunto.Aumento de capitalConforme men cionado na nota explicativa nº XVIII, letra "a", em 4/07/2012 foi homologado pela 94ª AGE, o aumento do capital social de R$ 419.455 mil para R$ 719.455 mil, aprovado pela 93ª Assembleia Geral Extraordinária de acionistas, realizada em 4 de abril de 2012, com a emissão de 8.743.806 ações ordinárias, sem valor nominal.Em 28/06/2013 foi homologado pela 96ª A.G.E., a redução do capital social medianteamortização integral dos prejuízos acumulados, no valor de R$ 456.309 mil. Como resultado da redução, o capital subscrito e integralizado passou de R$ 719.455 mil, em 31/12/2012, para R$ 263.145 mil em 31/12/2013. Nossa opinião não contém modificação em função deste assunto.Planos de benefícios pós-empregoA TELEBRAS e outras empresas do antigo Sistema TELEBRAS patrocinavam planos de previdência privada e de assistência médica aos aposentados, administrados pela Fundação Sistel de Seguridade Social (SISTEL).Em 28/12/1999, as patrocinadoras dos referidos planos negociaram condições para a criação de planos individualizados de aposentadoria por patrocinadora, resultando em uma proposta de reestruturação do Estatuto e Regulamento da SISTEL, a qual foi aprovada pela Secretaria de Previdência Complementar, em 13/01/2000.As modificações efetuadas no Estatuto da SISTEL visaram adequá-lo à administração de outros planos de benefícios, decorrentes da sua nova condição de Entidade Multipatrocinada, haja vista a realidade surgida com a desestatização do Sistema TELEBRAS.Tal versão estatutária contempla a reestruturação do Plano de Benefícios da SISTEL (PBS) em diversos planos, com a distribuição escritural dos encargos e a correspondente parcela patrimonial que compõe o patrimônio da SISTEL entre diversos planos de benefícios previdenciários, divididos em "Plano PBS - A" e "Planos de Patrocinadoras". A segregação contábil dos referidos planos foi implementada pela SISTEL, a partir de 1º/02/2000.Assim, a TELEBRAS é patrocinadora dos seguintes planos:1. PBS - AÉ um plano de benefício definido, que, desde a sua criação, está totalmente integralizado em suas reservas matemáticas para assegurar os benefícios dos participantes assistidos e beneficiários.É composto por participantes oriundos do antigo Sistema TELEBRAS, assistidos do Plano de Benefícios da Sistel (PBS) já aposentados até 31/01/2000.O Plano apresenta superávit desde 2009, porém há controvérsia sobre a forma de suadistribuição. Os cálculos atuariais estão apresentados considerando a divisão da responsabilidade atuarial da TELEBRAS com as demais patrocinadoras, posição com a qual a TELEBRAS não concorda, conforme Comunicados ao Mercado, de 10 e 13 de Dezembro de 2013, enviados à CVM.2. PBS - TELEBRASÉ um plano de benefício definido e está sujeito a aportes de recursos da TELEBRAS e do participante, caso ocorra insuficiência de ativos para garantir a suplementação deaposentadoria dos participantes no futuro.É composto por participantes que ainda não estavam aposentados em 31/01/2000 evinculados ao Plano da TELEBRAS.Em 26/9/2008, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 2.537, daSecretaria de Previdência Complementar (SPC), que aprovou o novo regulamento do PBSTELEBRAS, contemplando a distribuição do superávit do Plano, conforme dispõe o seu Capítulo XIV (Seções I, II, III e IV). Em 24/4/2009, o novo regulamento foi aprovado pelo Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (DEST) por meio do Ofício nº 314/2009/MP/SE/DEST.O regulamento do PBS-TELEBRAS passou a ter um Capítulo específico tratando dadistribuição dos recursos excedentes do Plano (Capítulo XIV). Com o superávit, foi possível efetuar a suspensão das contribuições futuras da TELEBRAS, dos participantes (ativos e autopatrocinados) e dos assistidos, a partir de janeiro de 2009, bem como a criação de um benefício adicional.Anualmente, será realizada a reavaliação atuarial do Plano e, caso haja desequilíbrio atuarial no Plano PBS-TELEBRAS, a contribuição poderá ser reativada, no todo ou em parte, e a renda de benefício adicional ser suspensa, parcial ou integralmente.Em 31/12/2013, o Plano continua superavitário não ensejando no pagamento de contribuições por parte da TELEBRAS e ou dos participantes.Cabe ressaltar que a Diretoria da TELEBRÁS, aprovou a proposta de modificação do regulamento do Plano PBS como patrocinadora, com ressalvas e sugestões, visando permitir a distribuição de superávit referente ao exercício de 2009 aos participantes e às patrocinadoras, processo ainda não concluído em 31.12.2013. Nossa opinião não contém modificação em função deste assunto.Outros AssuntosDemonstração do Valor AdicionadoExaminamos, também, a Demonstração do Valor Adicionado (DVA), referente ao exercício findo em 31/12/2013, cuja apresentação é requerida pela legislação societária brasileira para companhias de grande porte e como informação suplementar pelas IFRS que não requerem a apresentação da DVA. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, está adequadamente apresentada, em seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto.Auditoria dos valores referentes ao exercício anteriorOs valores correspondentes ao exercício findo em 31/12/2012, apresentados para fins de comparação foram anteriormente auditados por outros auditores independentes que emitiram relatório, datado de 18 de fevereiro de 2013, sem modificação na opinião, e com ênfases semelhantes às aqui apresentadas.Brasília, DF, 24 de março de 2014.MACIEL AUDITORES S/S EPPCRC/RS 5.460/O-0- "S" - DFROGER MACIEL DE OLIVEIRAContador CRC/RS 71.505/O - 3 - "S" - DFResponsável TécnicoROSANGELA PEREIRA PEIXOTOContadora CRC/RS 65.932/O - 7 - "S" - DFResponsável Técnica