DFP 2019 de BRK AMBIENTAL PARTICIPACOES S.A.

Relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadasAosAdministradores e Acionistas daBRK Ambiental Participações S.A.São Paulo - SPOpinião Examinamos as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da BRK Ambiental Participações S.A. (Companhia), identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Opinião com ressalva sobre as demonstrações financeiras individuaisEm nossa opinião, exceto pelos efeitos do assunto descrito na seção a seguir intitulada "Base para opinião com ressalva", as demonstrações financeiras individuais acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia em 31 de dezembro de 2019, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Opinião sobre as demonstrações financeiras consolidadasEm nossa opinião, as demonstrações financeiras consolidadas acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira consolidada da Companhia em 31 de dezembro de 2019, o desempenho consolidado de suas operações e os seus fluxos de caixa consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB). Base para opinião com ressalva sobre as demonstrações financeiras individuais O ativo circulante das demonstrações financeiras individuais inclui saldo com partes relacionadas referente a mútuos realizados com o objetivo de suprir necessidade de caixa de certas controladas para o cumprimento de obrigações financeiras (covenants) previstas nos contratos de financiamentos e/ou debêntures dessas controladas, dos quais a Companhia é a garantidora, no montante de R$ 339.964 mil em 31 de dezembro de 2019, conforme descrito na nota explicativa 18(i) às demonstrações financeiras. Entendemos que essas transações realizadas com controladas não constituem negócios usuais na exploração do objeto da Companhia em nossa auditoria e, sendo assim, deveriam estar classificadas no ativo não circulante conforme exigido pelo artigo 179 da Lei nº 6.404/76. Assim, as demonstrações financeiras individuais da Companhia apresentam, em 31 de dezembro de 2019, o saldo total do ativo circulante aumentado em R$339.964 mil e o saldo total do ativo não circulante diminuído neste mesmo montante.Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à Companhia e suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva sobre as demonstrações financeiras individuais e não modificada sobre as demonstrações financeiras consolidadas. ÊnfaseBRK Ambiental - Maranhão S.A. - Anulação de contrato de concessãoChamamos a atenção para a nota explicativa 1.1(f)(i) às demonstrações financeiras individuais e consolidadas, que descreve a decisão em 1a instância que anulou o contrato de concessão celebrado pela controlada BRK Ambiental - Maranhão S.A. com os Municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar e subsequente deferimento do pedido de liminar suspendendo os efeitos dessa decisão até que haja o julgamento da apelação impetrada pela referida controlada. A controlada BRK Ambiental - Maranhão S.A. continuará desenvolvendo normalmente as suas atividades, no entanto, até o presente momento, não é possível determinar se referida controlada e/ou a Companhia poderão ser impactadas por eventual decisão contrária quando do julgamento em definitivo do processo de anulação do contrato de concessão. Nossa opinião não contém modificação relacionada a esse assunto. Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras individuais e consolidadas e o relatório do auditorA administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da administração. Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras individuais e consolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Além do assunto descrito na seção "Base para opinião com ressalva", determinamos que o assunto descrito abaixo é o principal assunto de auditoria a ser comunicado em nosso relatório. Para o assunto abaixo, a descrição de como nossa auditoria tratou o assunto, incluindo quaisquer comentários sobre os resultados de nossos procedimentos, é apresentado no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Nós cumprimos as responsabilidades descritas na seção intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas", incluindo aquelas em relação a esses principais assuntos de auditoria. Dessa forma, nossa auditoria incluiu a condução de procedimentos planejados para responder a nossa avaliação de riscos de distorções significativas nas demonstrações financeiras. Os resultados de nossos procedimentos, incluindo aqueles executados para tratar o assunto abaixo, fornecem a base para nossa opinião de auditoria sobre as demonstrações financeiras da Companhia. Infraestrutura da concessãoEm 31 de dezembro de 2019, as controladas da Companhia mantinham registrados saldos de direitos a faturar, ativos de contrato e ativos intangíveis de concessão nos montantes de R$2.001.723 mil, R$1.021.630 mil e R$1.849.667 mil, respectivamente que, em conjunto, representam a infraestrutura da concessão e são reconhecidos com base nos investimentos realizados na construção ou melhoria da infraestrutura. Os direitos a faturar referem-se substancialmente aos ativos financeiros da concessão decorrente das receitas de construção dos contratos de concessão pública e serão recebidos das concedentes conforme cronogramas de faturamento estabelecidos em contratos de concessão. Os ativos de contrato referem-se aos ativos intangíveis de concessão ainda em construção que são transferidos para a rubrica ativo intangível quando entram em operação. Os ativos intangíveis de concessão são recebidos através da cobrança aos usuários dos serviços prestados via tarifa. A mensuração da infraestrutura de concessão contempla o método de custo acrescido de margem, em atendimento à Interpretação Técnica ICPC 01 (R1) / IFRIC 12 - Contratos de Concessão, e é afetada por elementos subjetivos devido às naturezas diversas dos gastos capitalizados como parte da infraestrutura da concessão. Adicionalmente, a mensuração dos ativos financeiros da concessão considera atualizações calculadas com base na taxa de desconto específica de cada contrato.O monitoramento desse assunto foi considerado significativo para a nossa auditoria, tendo em vista as especificidades atreladas ao processo de capitalização de gastos com infraestrutura e à mensuração da infraestrutura de concessão, assim como a relevância dos valores envolvidos.Como nossa auditoria tratou o assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, dentre outros:Entendimento do processo, riscos e controles implementados, pela administração, relativos à capitalização de gastos com infraestrutura e mensuração dos ativos relacionados à infraestrutura da concessãoTestes de controles internos relacionados à capitalização de gastos com infraestrutura e mensuração dos ativos relacionados à infraestrutura da concessão, incluindo o cálculo do custo acrescido da margemTestes de controles internos relacionados ao ambiente geral de controles de tecnologia de informação, incluindo os controles sobre a gestão de acesso e alterações aos sistemas e seus dadosTeste amostral dos gastos incorridos e capitalizados durante o exercício de 2019, avaliando a ocorrência, a natureza dos gastos e a correta classificação entre custo capitalizável ou despesas de manutençãoRecálculo das amortizações, da margem de construção e da atualização dos ativos financeiros da concessão, reconhecidas no exercício de 2019, e comparação do resultado desses recálculos com os saldos registrados na contabilidade. Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados, que está consistente com a avaliação da administração, consideramos que os critérios determinados pela administração da Companhia e de suas controladas para definição e mensuração dos gastos elegíveis a capitalização como custo da infraestrutura da concessão, e para a definição das premissas utilizadas na determinação e avaliação dos ativos financeiros da concessão, assim como as respectivas divulgações nas notas explicativas 7, 10 e 12, são aceitáveis no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Outros assuntos Demonstrações do valor adicionadoAs demonstrações individual e consolidada do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico NBC TG 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras individuais e consolidadasA administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia e suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e suas controladas.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utiliza das e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras individuais e consolidadas representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que eventualmente tenham sido identificadas durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público. São Paulo, 30 de março de 2020.ERNST & YOUNGAuditores Independentes S.S.CRC-2SP034519/O-6Emerson Pompeu BassettiContador CRC-1SP251558/O-0