ITR 30/09/2022 de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Em atendimento aos incisos V e VI do artigo 25 da Instrução CVM nº 480, de 07 de dezembro de 2009, o Diretor Presidente e os demais Diretores da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG (doravante "Diretoria Executiva"), sociedade de economia mista por ações, de capital aberto, com sede na Rua Mar de Espanha, 525, Belo Horizonte - MG, inscrita no CNPJ sob nº 17.281.106/0001- 03, declaram que:1. Reviram, discutiram e concordam com as Informações Contábeis Intermediárias da Controladora e Consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro ("International Financial Reporting Standards - IFRS"), relativas ao período findo em 30 de setembro de 2022.2. Declaram ainda que reviram e discutiram as opiniões expressas no Relatório sobre a revisão de informações trimestrais - ITR da KPMG Auditores Independentes relativamente às informações contábeis intermediárias da controladora e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro ("International Financial Reporting Standards - IFRS"), relativas ao período findo em 30 de setembro de 2022. A Diretoria Executiva declara sua discordância quanto ao posicionamento dos auditores independentes, expresso na forma de ressalva contida em sua Base para Conclusão com Ressalva sobre as Informações Contábeis Intermediárias Individuais e Consolidadas, em relação à necessidade de reclassificação de dívidas da Companhia no montante de R$ 1.933.212 mil no balanço de 31 de dezembro de 2021, do Passivo Não Circulante para o Passivo Circulante, não efetuada pela companhia e que estaria afetando, de acordo com o texto contido na ressalva, a comparabilidade do balanço patrimonial em 30 de setembro de 2022. Tal assunto está divulgado pela Companhia nas Notas Explicativas nº 2 e 14(c) das referidas demonstrações contábeis intermediárias, cabendo aqui esclarecimento em relação aos fatos, e fundamentação de nossa posição.Em 27 de dezembro de 2021, a Companhia divulgou Fato Relevante descrevendo os desdobramentos do processo trabalhista nº 102100-74.2008.5.03.0024, processo esse ajuizado no ano de 2008 pelo principal sindicato dos empregados da Companhia questionando a legalidade da política de desligamento adotada naquele momento, por utilizar a idade dos empregados como critério para extinção do contrato de trabalho. Desta forma, a Companhia entendeu por rever o valor do provisionamento e aumentou a provisão para esse processo em cerca de R$217,5 milhões, cuja contabilização ocorreu em 31 de dezembro de 2021. Como decorrência desta situação, alguns covenants (cláusulas restritivas) de determinadas séries de debêntures emitidas foram afetados, o que poderia resultar em exigibilidade imediata para os passivos cuja exigibilidade originalmente estava prevista para longo prazo. No transcorrer do mês de março último, após os devidos trâmites junto aos credores envolvidos, ocorreram as diversas assembleias gerais dos debenturistas cujas séries tiveram seus covenants afetados, mediante as quais foram obtidos os waivers (anistia) necessários para manutenção dos prazos de vencimento originais no longo prazo - passivo não circulante -, ou seja, restabelecendo as condições contempladas quando da emissão das debêntures.Apesar do fato de terem sido concedidos os waivers por parte dos credores envolvidos, a KPMG Auditores Independentes manifestou seu entendimento de que o passivo não circulante correspondente ao montante das referidas debêntures deveria ser reclassificado como passivo circulante no balanço patrimonial de 31 de dezembro de 2021, sob a alegação de haver previsão expressa no Pronunciamento do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) nº 26, em seu artigo 74, de que este seria o tratamento a ser adotado nestas circunstâncias.Em relação à reclassificação proposta, cabe-nos ressaltar que a posição dos técnicos e da Administração da Companhia é que a apresentação da dívida como devida a curto prazo não corresponderia à realidade do cronograma dos pagamentos da dívida e consistiria grave distorção do Balanço Patrimonial. Considerando que obtivemos todos os waivers antes da emissão e aprovação do balanço de 31 de dezembro de 2021 (e, por decorrência, antes da data da emissão do relatório dos auditores correlato), a Administração entende que a citada reclassificação resultaria numa informação enganosa naquelas demonstrações contábeis, notadamente no Balanço Patrimonial, induzindo o leitor a uma interpretação incorreta da posição patrimonial e financeira da COPASA MG, principalmente no que se refere à sua solvência e capacidade de geração de caixa e, desta forma, não efetuou a referida reclassificação.O próprio Pronunciamento CPC 26, nos seus itens 19 e 20 (extrato abaixo), indica como a administração deverá tratar a aplicação de determinada regra contábil quando, em seu julgamento, tal aplicação conduz a uma apresentação enganosa - caso em que entra, consequentemente, em conflito com o Pronunciamento CPC 00:"19. Em circunstâncias extremamente raras, nas quais a administração vier a concluir que a conformidade com um requisito de pronunciamento técnico, interpretação ou orientação do CPC conduziria a uma apresentação tão enganosa que entraria em conflito com o objetivo das demonstrações contábeis estabelecido no CPC 00, a entidade não deve aplicar esse requisito e deve seguir o disposto no item 20, a não ser que esse procedimento seja terminantemente vedado do ponto de vista legal e regulatório. 20. Quando a entidade não aplicar um requisito de pronunciamento técnico, interpretação ou orientação do CPC ou de acordo com o item 19, deve divulgar: (a) que a administração concluiu que as demonstrações contábeis apresentam de forma apropriada a posição financeira e patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade (b) que aplicou os pronunciamentos técnicos, interpretações e orientações do CPC aplicáveis, exceto pela não aplicação de requisito específico com o propósito de obter representação apropriada (c) o título do pronunciamento técnico, interpretação ou orientação do CPC que a entidade não aplicou, a natureza dessa exceção, incluindo o tratamento que o Pronunciamento Técnico, Interpretação ou Orientação do CPC exigiria a razão pela qual esse tratamento seria tão enganoso que entraria em conflito com o objetivo das demonstrações contábeis, estabelecido no CPC 00 e o tratamento efetivamente adotado e (d) para cada período apresentado, o impacto financeiro da não aplicação do pronunciamento técnico, interpretação ou orientação do CPC vigente em cada item nas demonstrações contábeis que teria sido informado, caso tivesse sido cumprido o requisito não aplicado."Este entendimento da Administração guarda plena aderência com a opinião do Prof. Jorge Andrade Costa, parecerista independente com notório saber sobre o assunto, contida em seu Parecer Técnico emitido em 23 de março de 2022.A CVM, através de Ofício, solicitou à Companhia manifestação acerca da opinião modificada apontada em relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeiras para o exercício findo em 31 de dezembro de 2021. Em 23 de setembro de 2022, em novo Ofício, a CVM comunicou que, considerando as informações prestadas pela Administração da Companhia, o processo aberto solicitando esta manifestação foi arquivado.Belo Horizonte, 28 de outubro de 2022.Guilherme Augusto Duarte de FariaDiretor-PresidenteDiretor de Relacionamento e Mercado (interino)Carlos Augusto Botrel BertoDiretor Financeiro e de Relações com InvestidoresGuilherme Frasson NetoDiretor de OperaçãoMárcia Fragoso SoaresDiretora de Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente e Empreendimentos

Em atendimento aos incisos V e VI do artigo 25 da Instrução CVM nº 480, de 07 de dezembro de 2009, o Diretor Presidente e os demais Diretores da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG (doravante "Diretoria Executiva"), sociedade de economia mista por ações, de capital aberto, com sede na Rua Mar de Espanha, 525, Belo Horizonte - MG, inscrita no CNPJ sob nº 17.281.106/0001- 03, declaram que:1. Reviram, discutiram e concordam com as Informações Contábeis Intermediárias da Controladora e Consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro ("International Financial Reporting Standards - IFRS"), relativas ao período findo em 30 de setembro de 2022.2. Declaram ainda que reviram e discutiram as opiniões expressas no Relatório sobre a revisão de informações trimestrais - ITR da KPMG Auditores Independentes relativamente às informações contábeis intermediárias da controladora e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro ("International Financial Reporting Standards - IFRS"), relativas ao período findo em 30 de setembro de 2022. A Diretoria Executiva declara sua discordância quanto ao posicionamento dos auditores independentes, expresso na forma de ressalva contida em sua Base para Conclusão com Ressalva sobre as Informações Contábeis Intermediárias Individuais e Consolidadas, em relação à necessidade de reclassificação de dívidas da Companhia no montante de R$ 1.933.212 mil no balanço de 31 de dezembro de 2021, do Passivo Não Circulante para o Passivo Circulante, não efetuada pela companhia e que estaria afetando, de acordo com o texto contido na ressalva, a comparabilidade do balanço patrimonial em 30 de setembro de 2022. Tal assunto está divulgado pela Companhia nas Notas Explicativas nº 2 e 14(c) das referidas demonstrações contábeis intermediárias, cabendo aqui esclarecimento em relação aos fatos, e fundamentação de nossa posição.Em 27 de dezembro de 2021, a Companhia divulgou Fato Relevante descrevendo os desdobramentos do processo trabalhista nº 102100-74.2008.5.03.0024, processo esse ajuizado no ano de 2008 pelo principal sindicato dos empregados da Companhia questionando a legalidade da política de desligamento adotada naquele momento, por utilizar a idade dos empregados como critério para extinção do contrato de trabalho. Desta forma, a Companhia entendeu por rever o valor do provisionamento e aumentou a provisão para esse processo em cerca de R$217,5 milhões, cuja contabilização ocorreu em 31 de dezembro de 2021. Como decorrência desta situação, alguns covenants (cláusulas restritivas) de determinadas séries de debêntures emitidas foram afetados, o que poderia resultar em exigibilidade imediata para os passivos cuja exigibilidade originalmente estava prevista para longo prazo. No transcorrer do mês de março último, após os devidos trâmites junto aos credores envolvidos, ocorreram as diversas assembleias gerais dos debenturistas cujas séries tiveram seus covenants afetados, mediante as quais foram obtidos os waivers (anistia) necessários para manutenção dos prazos de vencimento originais no longo prazo - passivo não circulante -, ou seja, restabelecendo as condições contempladas quando da emissão das debêntures.Apesar do fato de terem sido concedidos os waivers por parte dos credores envolvidos, a KPMG Auditores Independentes manifestou seu entendimento de que o passivo não circulante correspondente ao montante das referidas debêntures deveria ser reclassificado como passivo circulante no balanço patrimonial de 31 de dezembro de 2021, sob a alegação de haver previsão expressa no Pronunciamento do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) nº 26, em seu artigo 74, de que este seria o tratamento a ser adotado nestas circunstâncias.Em relação à reclassificação proposta, cabe-nos ressaltar que a posição dos técnicos e da Administração da Companhia é que a apresentação da dívida como devida a curto prazo não corresponderia à realidade do cronograma dos pagamentos da dívida e consistiria grave distorção do Balanço Patrimonial. Considerando que obtivemos todos os waivers antes da emissão e aprovação do balanço de 31 de dezembro de 2021 (e, por decorrência, antes da data da emissão do relatório dos auditores correlato), a Administração entende que a citada reclassificação resultaria numa informação enganosa naquelas demonstrações contábeis, notadamente no Balanço Patrimonial, induzindo o leitor a uma interpretação incorreta da posição patrimonial e financeira da COPASA MG, principalmente no que se refere à sua solvência e capacidade de geração de caixa e, desta forma, não efetuou a referida reclassificação.O próprio Pronunciamento CPC 26, nos seus itens 19 e 20 (extrato abaixo), indica como a administração deverá tratar a aplicação de determinada regra contábil quando, em seu julgamento, tal aplicação conduz a uma apresentação enganosa - caso em que entra, consequentemente, em conflito com o Pronunciamento CPC 00:"19. Em circunstâncias extremamente raras, nas quais a administração vier a concluir que a conformidade com um requisito de pronunciamento técnico, interpretação ou orientação do CPC conduziria a uma apresentação tão enganosa que entraria em conflito com o objetivo das demonstrações contábeis estabelecido no CPC 00, a entidade não deve aplicar esse requisito e deve seguir o disposto no item 20, a não ser que esse procedimento seja terminantemente vedado do ponto de vista legal e regulatório. 20. Quando a entidade não aplicar um requisito de pronunciamento técnico, interpretação ou orientação do CPC ou de acordo com o item 19, deve divulgar: (a) que a administração concluiu que as demonstrações contábeis apresentam de forma apropriada a posição financeira e patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade (b) que aplicou os pronunciamentos técnicos, interpretações e orientações do CPC aplicáveis, exceto pela não aplicação de requisito específico com o propósito de obter representação apropriada (c) o título do pronunciamento técnico, interpretação ou orientação do CPC que a entidade não aplicou, a natureza dessa exceção, incluindo o tratamento que o Pronunciamento Técnico, Interpretação ou Orientação do CPC exigiria a razão pela qual esse tratamento seria tão enganoso que entraria em conflito com o objetivo das demonstrações contábeis, estabelecido no CPC 00 e o tratamento efetivamente adotado e (d) para cada período apresentado, o impacto financeiro da não aplicação do pronunciamento técnico, interpretação ou orientação do CPC vigente em cada item nas demonstrações contábeis que teria sido informado, caso tivesse sido cumprido o requisito não aplicado."Este entendimento da Administração guarda plena aderência com a opinião do Prof. Jorge Andrade Costa, parecerista independente com notório saber sobre o assunto, contida em seu Parecer Técnico emitido em 23 de março de 2022.A CVM, através de Ofício, solicitou à Companhia manifestação acerca da opinião modificada apontada em relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeiras para o exercício findo em 31 de dezembro de 2021. Em 23 de setembro de 2022, em novo Ofício, a CVM comunicou que, considerando as informações prestadas pela Administração da Companhia, o processo aberto solicitando esta manifestação foi arquivado.Belo Horizonte, 28 de outubro de 2022.Guilherme Augusto Duarte de FariaDiretor-PresidenteDiretor de Relacionamento e Mercado (interino)Carlos Augusto Botrel BertoDiretor Financeiro e de Relações com InvestidoresGuilherme Frasson NetoDiretor de OperaçãoMárcia Fragoso SoaresDiretora de Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente e Empreendimentos