ITR 30/06/2013 de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE A REVISÃO DAS INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS - ITRAos acionistas, conselheiros e administradores daCentrais Elétricas Matogrossenses S.A. - CEMATCuiabá - MTIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias da Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. - CEMAT ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR, referentes ao trimestre findo em 30 de junho de 2013, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de junho de 2013 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente para o período de três e seis meses findo naquela data e das demonstrações das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de seis meses findo naquela data, incluindo o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas.A Administração da Companhia é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 (R1) - Demonstração Intermediária e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board - IASB, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais (ITR). Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de informações intermediárias executada pelo auditor da entidade e ISRE 2410 - Review of interim financial information performed by the independent auditor of the entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Base para conclusão com ressalva sobre as informações intermediáriasContinuidade operacionalConforme descrito nas Notas Explicativa nºs 1.1 e 1.2 às Informações Trimestrais - (ITR), em 31 de agosto de 2012, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) determinou, cautelarmente, por meio da Resolução Autorizativa nº 3.647 de 31 de agosto de 2012 e posteriores alterações, a intervenção administrativa na Companhia, por um prazo de um ano, podendo ser prorrogada a critério da ANEEL, e designou interventor, competindo-lhe zelar pelo cumprimento das condições do Contrato de Concessão e a edição de atos de gestão e administração, dentre eles identificar e relatar a ANEEL quaisquer irregularidades na gestão, praticar ou ordenar atos necessários à consecução dos objetivos da intervenção, visando defender o interesse público e preservando serviço adequado aos consumidores. Os acionistas da Companhia apresentaram à ANEEL, em 26 de outrubro de 2012, um plano de recuperação e correção das falhas e transgressões que ensejaram a intervenção conforme requerido pela Resolução Autorizativa. Este plano, basicamente, define que a recuperação da Companhia e do Grupo Rede, se dará pela troca de controle e aporte de recursos financeiros do novo controlador. Além disso, a Companhia está em curso de negociação com seus credores, instituições financeiras, com objetivo de alongar o perfil do seu endividamento, para finalidade de liquidar o serviço da dívida, a amortização e liquidação de compromissos operacionais e financeiros de curtíssimo prazo. Todavia, este equacionamento depende de eventos futuros alheios ao controle da Administração da Companhia. Em 30 de junho de 2013, o passivo circulante de Companhia excedeu o ativo circulante em R$ 560.836 mil. A Companhia nos apresentou um fluxo de caixa projetado para um período de 12 (doze) meses após data base destas informações contábeis intermediárias que apresentam uma necessidade de recursos adicionais relevantes nesse período, refletindo seu atual cenário.Neste momento, estas situações indicam a existência de incerteza significativa que levanta dúvida relevante quanto à capacidade de continuidade da Companhia, de não ser capaz de realizar seus ativos e liquidar seus passivos no curso normal dos negócios. Assim, até a presente data não obtivemos evidência apropriada e suficiente de auditoria para concluirmos sobre estas múltiplas incertezas. As notas explicativas às Informações Trimestrais - (ITR) findas em 30 de junho de 2013 não divulgam, integralmente, estes fatos.Recuperação do Imposto de Renda e Contribuição Social diferido ativoConforme descrito na Nota Explicativa nº 7 às Informações Trimestrais - (ITR), existem em 30 de junho de 2013 créditos tributários ativos oriundos de prejuízos fiscais, base negativa de Contribuição Social e diferenças temporárias, no montante de R$ 114.409 mil. A realização dos referidos créditos tributários depende fundamentalmente do sucesso dos planos mencionados na Nota Explicativa nº 1 às Informações Trimestrais - (ITR) e da ocorrência de lucros tributários futuros. Devido às incertezas significativas mencionadas na seção "Continuidade operacional" mencionada anteriormente, não nos foi possível concluir quanto à probabilidade de realização destes créditos tributários.Valores a receber de empresas relacionadasA Companhia possui registrado no ativo não circulante valores a receber nos montantes de R$ 8.203 mil, R$ 9.673 mil e R$ 106.340 mil da CAIUÁ - Distribuição de Energia S.A. ("CAIUÁ"), Empresa Elétrica Bragantina S.A. ("EEB") e da Rede Power S.A. ("REDE POWER"), respectivamente. A realização destes saldos está vinculada à satisfatória resolução das incertezas relacionadas à continuidade operacional das companhias EEB, CAIUÁ e REDE POWER e a necessidade de recursos adicionais relevantes por parte das mesmas. Não obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente quanto à realização destes saldos.Conclusão sobre as informações contábeis intermediáriasCom base em nossa revisão, exceto pelos eventuais ajustes nas informações contábeis intermediárias dos quais poderíamos ter tomado conhecimento se não fosse pelas situações descritas na seção "Base para conclusão com ressalva sobre as informações intermediárias", não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 (R1) e IAS 34, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), aplicáveis a elaboração das Informações Trimestrais - (ITR).ÊnfaseValores a receber com Centrais Elétricas do Pará S.A. (CELPA) - "Em Recuperação Judicial"Chamamos a atenção ao descrito na Nota Explicativa nº 10 às Informações Trimestrais - (ITR), que a Rede Energia S.A. "Em Recuperação Judicial", acionista da Companhia, detinha investimento na Centrais Elétricas do Pará S.A. (CELPA) "Em Recuperação Judicial" que está em processo de recuperação judicial, cujo pedido foi deferido em 29 de fevereiro de 2012 e, em fato subsequente, o Plano de Recuperação Judicial foi aprovado em Assembleia Geral de Credores, datada de 1º de setembro de 2012 e homologado pela juíza responsável pelo processo, na mesma data. A Companhia possui valores a receber da CELPA no montante de R$ 21.547 mil, registrado no ativo não circulante. A realização deste saldo está vinculada ao cumprimento por parte do credor do Plano de Recuperação Judicial, que deverá ocorrer em parcelas semestrais a partir do último dia do mês de setembro de 2019, e conclusão de pagamento em 2034. Nossa conclusão não contém ressalva relacionada a esse assunto.Outros ativos - ativo não circulanteChamamos a atenção ao descrito na Nota Explicativa nº 10 às InformaçõesTrimestrais - (ITR), sobre a existência em 30 de junho de 2013, como parte do registro na rubrica "Outros ativos - Ativo não circulante" o montante de R$ 102.985 mil, referente a recursos da Companhia que estavam depositados em instituição financeira originalmente registrados na rubrica de "Aplicações financeiras". A Companhia requer judicialmente a devolução do recurso, bem como, considera certo o recebimento deste ativo com base na opinião de seu departamento jurídico e de posicionamento da ANEEL, como condição de aprovação do plano de recuperação e transferência do controle da Companhia. Também está descrito na referida nota explicativa, que a Administração (Interventor) avalia os atos praticados pela Administração anterior sobre o assunto. Nossa conclusão não contém ressalva relacionada a esse assunto.Recuperação Judicial - Rede Energia S.A.Chamamos a atenção ao descrito na Nota Explicativa nº 1.3 às Informações Trimestrais - (ITR), que em 19 de dezembro de 2012 as acionistas indiretas da Companhia, bem como sua acionista direta Rede Energia S.A.-"Em Recuperação Judicial" ("REDE") e as coligadas Companhia Técnica de Comercialização de Energia - "Em Recuperação Judicial" ("CTCE") e QMRA Participações S.A. - "Em Recuperação Judicial" ("QMRA"), tiveram seus pedidos de Recuperação Judicial (RJ) deferidos nos termos da Lei nº 11.101/05. Conforme a referida lei a Companhia apresentou em juízo no dia 15 de março de 2013, dentro do prazo improrrogável de 60 dias da publicação da decisão (14 de janeiro de 2013) que deferiu o processamento da Recuperação Judicial, Plano de Recuperação que conteve: discriminação pormenorizada dos meios de recuperação a serem empregados demonstração de sua viabilidade econômica e laudo econômico-financeiro e de avaliação dos bens e ativos do devedor, subscrito por profissional legalmente habilitado ou empresa especializada. Adicionalmente, como descrito na nota explicativa nº 32 (b), em 05 de julho de 2013, na Assembleia Geral de Credores, foi submetida para aprovação dos credores a nova versão do plano de recuperação judicial da REDE e de outras sociedades relacionadas. A aprovação do referido plano de recuperação judicial colocado em votação ainda depende de decisão do juiz competente. A administração da REDE acredita que todos os requisitos legais para a aprovação do referido plano de recuperação judicial foram verificados e confia na sua homologação pelo poder judiciário. Nossa conclusão não contém ressalva relacionada a esse assunto.Compromisso de investimento, compra e venda de ações e outras avençasChamamos a atenção ao descrito na Nota Explicativa nº 1.4 e 32 (c) às Informações Trimestrais - (ITR), em 19 de dezembro de 2012, foi celebrado Compromisso de Investimento, Compra e Venda de Ações e Outras Avenças referente à transferência da totalidade de ações do controlador. Entretanto, em 05 de julho de 2013, a Rede Energia S.A. "Em recuperação judicial" comunicou ao mercado a rescisão do contrato de exclusividade de compra, venda de ações e outras avenças, referente à transferência da totalidade de ações do controlador firmado com a Equatorial Energia S.A. e CPFL Energia S.A.Adicionalmente, em 11 de Julho de 2013, foi celebrado, Compromisso de Investimento, Compra e Venda de Ações e Outras Avenças ("Compromisso") entre Energisa S.A. ("Energisa") e REDE, referente a transferência da totalidade de ações da REDE e demais participações societárias. Essa transferência conferirá à Energisa o controle indireto da Companhia e, por consequência, das demais sociedades do Grupo REDE, inclusive das distribuidoras de energia elétrica ora sob intervenção da ANEEL. A efetiva conclusão do negócio está sujeita a condições precedentes, dentre elas: (i) a obtenção das devidas aprovações por parte dos órgãos públicos competentes e de determinados credores e investidores, nos termos da legislação, contratos e acordos de acionistas aplicáveis (ii) a aprovação do plano de recuperação das distribuidoras de energia elétrica, dentre elas a Companhia, apresentado à ANEEL, para levantamento da intervenção e (iii) à homologação do plano de recuperação judicial apresentado na assembleia geral de credores realizada em 05 de julho de 2013, no âmbito da recuperação judicial da REDE, ajuizada em conjunto com a CTCE, QMRA, EEVP e DENERGE. Nossa conclusão não contém ressalva relacionada a esse assunto.Outros assuntosDemonstrações intermediárias do valor adicionadoRevisamos, também, a Demonstração intermediária do Valor Adicionado (DVA), referente ao período de seis meses findo em 30 de junho de 2013, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - (ITR) e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, exceto pelos eventuais ajustes nas informações contábeis intermediárias dos quais poderíamos ter tomado conhecimento se não fosse pelas situações descritas na seção ''Base para conclusão com ressalva sobre as informações intermediárias'', não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foi adequadamente elaborada, em todos os seus aspectos relevantes, de acordo com as informações contábeis intermediárias tomadas em conjunto.Auditoria e revisão dos valores correspondentes ao exercício e período anterioresOs valores correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012 e dos períodos de três e seis meses findo em 30 de junho de 2012 apresentados para fins de comparação, foram anteriormente auditados e revisados, respectivamente, por nós que emitimos relatórios datados em 16 de março de 2013 e 10 de agosto de 2012, respectivamente, cujo relatório sobre as demonstrações financeiras de 2012 continha opinião com ressalva sobre as múltiplas incertezas, bem como, o relatório de revisão sobre as Informações Trimestrais - (ITR) de 30 de junho de 2012 conteve modificações mencionadas abaixo, respectivamente, já considerando os fatos subsequentes ocorridos até a presente data:1. Conforme Nota Explicativa nº 1 às demonstrações financeiras, a Companhia está em curso de negociação com seus credores, instituições financeiras, com objetivo de alongar o perfil do seu endividamento, para finalidade de liquidar o serviço da dívida, a amortização e liquidação de compromissos operacionais e financeiros de curtíssimo prazo. Todavia, este equacionamento depende de eventos futuros alheios ao controle da Administração da Companhia. Em 31 de dezembro de 2012, o passivo circulante da Companhia excedeu o ativo circulante em R$ 438.922 mil. A Companhia nos apresentou um fluxo de caixa projetado para um período de 12 meses após data base destas demonstrações financeiras que apresenta uma necessidade de recursos adicionais relevantes nesse período, refletindo seu atual cenário.Além disso, como descrito nas Notas Explicativas nºs 1.1 e 1.2 às demonstrações financeiras, em 31 de agosto de 2012, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL determinou, cautelarmente, por meio da Resolução Autorizativa nº 3.647 de 31 de agosto de 2012 e posteriores alterações, a intervenção administrativa na Companhia, por um prazo de um ano, podendo ser prorrogada a critério da ANEEL, e designou interventor, competindo-lhe zelar pelo cumprimento das condições do Contrato de Concessão e a edição de atos de gestão e administração, dentre eles identificar e relatar a ANEEL quaisquer irregularidades na gestão, praticar ou ordenar atos necessários à consecução dos objetivos da intervenção, visando defender o interesse público e preservando serviço adequado aos consumidores. Os acionistas da Companhia apresentaram à ANEEL, em 26 de outubro de 2012, um plano de recuperação e correção das falhas e transgressões que ensejaram a intervenção conforme requerido pela Resolução Autorizativa. Este plano, basicamente, define que a recuperação da Companhia e do grupo Rede, se dará pela troca de controle e aporte de recursos financeiros do novo controlador.Neste momento, estas situações indicam a existência de incerteza significativa que levanta dúvida relevante quanto à capacidade de continuidade da Companhia, de não ser capaz de realizar seus ativos e liquidar seus passivos no curso normal dos negócios. Assim, até a presente data não obtivemos evidência apropriada e suficiente de auditoria para concluirmos sobre estas múltiplas incertezas. As notas explicativas às demonstrações financeiras findas em 31 de dezembro de 2012 não divulgam, integralmente, estes fatos. Este assunto é mencionado por nós no parágrafo "Base para conclusão com ressalva sobre as informações intermediárias".2. Conforme descrito na Nota Explicativa nº 10 às demonstrações financeiras, existem em 31 de dezembro de 2012 créditos tributários ativos oriundos de prejuízos fiscais, base negativa de Contribuição Social e diferenças temporárias, no montante de R$ 116.531 mil. A realização dos referidos créditos tributários depende fundamentalmente do sucesso dos planos mencionados na Nota Explicativa nº 1 às demonstrações financeiras e da ocorrência de lucros tributários futuros. Devido às incertezas significativas mencionadas na seção "Continuidade operacional" mencionada anteriormente, não nos foi possível concluir quanto à probabilidade de realização destes créditos tributários. Este assunto é mencionado por nós no parágrafo "Base para conclusão com ressalva sobre as informações intermediárias".3. Conforme descrito na Nota Explicativa nº 19 às demonstrações financeiras, existe em 31 de dezembro de 2012, endividamento financeiro registrado no passivo não circulante no montante de R$ 260.633 mil, cujas condições contratuais de adimplência nas amortizações de juros e principal em diversos contratos não foram cumpridas. Adicionalmente, conforme descrito na Nota Explicativa nº 22, existem saldos de perdas com operações de derivativos registrados no passivo não circulante no montante de R$ 21.096 mil, cujas condições contratuais de amortização não foram cumpridas. Nesta situação há previsão das instituições financeiras poderem exigir a liquidação antecipada do saldo devedor. Por outro lado, a Administração está em curso de negociação com seus credores e instituições financeiras, com o objetivo de alongar o perfil de dívida. A classificação entre curto e longo prazo deste endividamento dependerá fundamentalmente do sucesso dessas negociações. Este assunto foi regularizado e não é mencionado por nós na seção "Base para conclusão com ressalva sobre as informações intermediárias".4. A Companhia possui registrado no ativo não circulante valores a receber nos montantes de R$ 7.971 mil e R$ 9.400 mil da CAIUÁ - Distribuição de Energia S.A. ("CAIUÁ") e Empresa Elétrica Bragantina S.A. ("EEB"), respectivamente. A realização destes saldos está vinculada à satisfatória resolução das incertezas relacionadas à continuidade operacional das companhias EEB e CAIUÁ e a necessidade de recursos adicionais relevantes por parte das mesmas. Não obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente quanto à realização destes saldos. Este assunto é mencionado por nós no parágrafo "Base para conclusão com ressalva sobre as informações intermediárias".5. Conforme Nota Explicativa nº 1 às Informações Trimestrais - ITR de 30 de junho de 2012, a Companhia tem apresentado dificuldades de captação e renovação de seus empréstimos e financiamentos o que vem resultando em dificuldades de liquidar o serviço da dívida, a sua amortização e liquidação de outros compromissos operacionais de curtíssimo prazo. Além disso, em 30 de junho de 2012, o passivo circulante da Companhia excedeu o ativo circulante em R$ 379.957 mil. A Companhia nos apresentou um fluxo de caixa projetado para um período de 12 meses após a data base destas Informações Trimestrais - ITR qua apresenta uma necessidade de recursos adicionais relevantes neste período, refletindo seu atual cenário.Adicionalmente, a Companhia é controlada da Rede Energia S.A. a qual possui investimento em sua controlada Centrais Elétricas do Pará S.A. (CELPA) - "em Recuperação Judicial" que está em processo de Recuperação Judicial, cujo pedido foi deferido em 29 de fevereiro de 2012.A Administração está em curso de negociação com seus credores, instituições financeiras, com objetivo de alongar o perfil do seu endividamento. Todavia, este equacionamento depende de eventos futuros alheios ao controle da Administração da Companhia. Entretanto, a avaliação dos documentos contidos no plano de recuperação preparado pela Administração e apresentado aos credores, apresentam razoabilidade diante do cenário atual da Companhia.Neste momento, estas situações indicam a existência de incerteza sigificativa que levanta dúvida relevante quanto à capacidade de continuidade da Companhia e, portanto, ela pode não ser capaz de realizar seus ativos e liquidar seus passivos no curso normal dos negócios. Assim, até a presente data não obtivemos evidência de auditoria suficiente para concluirmos sobre estas múltiplas incertezas. As notas explicativas às Informações Trimestrais - ITR em 30 de junho de 2012 não divulgam integralmente estes fatos. Estes assuntos são parcialmente mencionados por nós no parágrafo "Base para conclusão com ressalva sobre as informações intermediárias".6. A Companhia possui valores a receber da CELPA no montante de R$ 66.004 mil, registrado no ativo não circulante. A realização deste saldo está vinculada à satisfatória resolução da incerteza relacionada ao processo de Recuperação Judicial da CELPA, portanto a recuperação deste ativo dependerá fundamentalmente do desfecho do processo. Este assunto é mencionado por nós na seção "Ênfase", devido ao Plano de Recuperação Judicial ter sido aprovado em Assembleia Geral de Credores, datada de 1º de setembro de 2012 e homologado pela juíza responsável pelo processo.7. Conforme descrito na Nota Explicativa nº7 às Informações Trimestrais - ITR de 30 de junho de 2012, existem em 30 de junho de 2012 créditos tributários ativos oriundos de prejuízos fiscais, base negativa de Contribuição Social e diferenças temporárias, no montante de R$ 111.759 mil. A realização dos referidos créditos tributários depende fundamentalmente do sucesso dos planos mencionados na Nota Explicativa nº 1 às Informações Trimestrais - ITR e da ocorrência de lucros tributários futuros. Devido às incertezas significativas mencionadas na seção ''Continuidade operacional'' mencionada anteriormente, não nos foi possível concluir quanto à probabilidade de realização destes créditos tributários.8. Conforme descrito na Nota Explicativa nº 16 às Informações Trimestrais - ITR de 30 de junho de 2012, existe em 30 de junho de 2012, endividamento financeiro registrado no passivo não circulante no montante de R$ 436.675 mil, cujas condições contratuais de adimplência nas amortizações de juros e principal em diversos contratos não foram cumpridas. Nesta situação há previsão das instituições financeiras poderem exigir a liquidação antecipada do saldo devedor. Por outro lado, a Administração está em curso de negociação com seus credores e instiuições financeiras, com o objetivo de alongar o perfil de dívida. A classificação entre curto e longo prazo deste endividamento dependerá fundamentalmente do sucesso dessas negociações. Este assunto foi regularizado e não é mencionado por nós na seção "Base para conclusão com ressalva sobre as informações intermediárias".9. Conforme descrito na Nota Explicativa nº 10 às Informações Trimestrais - ITR, existe em 30 de junho de 2012, como parte do registro na rubrica "Outros Ativos - Ativo não circulante" o montante de R$ 102.985 mil, referente a recursos da Companhia que estavam depositados em instituição financeira, cuja Administração requer judicialmente o direito de seu recebimento. Até a presente data, os assessores jurídicos da Companhia não possuíam informações suficientes para opinar sobre o desfecho do processo judicial, consequentemente, fomos impossibilitados de concluir quanto à adequada apresentação e mensuração do referido montante nas Informações Trimestrais - ITR. Este assunto é mencionado por nós no parágrafo "Ênfase".São Paulo, 02 de agosto de 2013.BDOBDO RCS Auditores Independentes SSCRC 2SP 013846/O-1-S-MTJairo da Rocha Soares Francisco de Paula dos Reis JuniorContador CRC 1SP 120458/O-6-S-MT Contador CRC 1SP-139268/O-6-S-MT