DFP 2016 de CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Aos Administradores e Acionistas daConcessionária Rodovias do Tietê S.A.Salto - SPOpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras da Concessionária Rodovias do Tietê S.A. ("Companhia") que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Concessionária Rodovias do Tietê S.A. em 31 de dezembro de 2016, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação à Companhia de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.Recuperabilidade do ativo intangívelA Companhia possui registrado ativo intangível referente principalmente ao direito de outorga da concessão e ao direito da exploração da infraestrutura no montante de R$1.153.969 mil, conforme divulgado na nota 10. Devido a não realização dos volumes de tráfego previstos para o exercício, aos prejuízos acumulados e ao prejuízo apurado pela Companhia no exercício, o teste para determinação do valor recuperável do ativo intangível foi realizado pela Administração.A recuperabilidade desse ativo é significativa para nossa auditoria devido à complexidade e à subjetividade do processo de avaliação da Administração, o qual é baseado em premissas, como a taxa de crescimento do volume de tráfego, os percentuais futuros de reajuste tarifário, a previsão de investimentos e manutenção da rodovia, os custos e as despesas operacionais previstos e a taxa de desconto dos fluxos de caixa projetados, que são afetadas pelas condições futuras esperadas de mercado ou econômicas.Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, a avaliação dos procedimentos de elaboração do orçamento da e das premissas dos modelos de fluxo de caixa futuros descontados da Companhia. Avaliamos a precisão do cálculo e suas principais premissas, descritas no parágrafo anterior. Envolvemos nossos especialistas em avaliação para nos auxiliar na revisão da adequação da taxa de desconto, taxa de crescimento do volume de tráfego e a taxa de crescimento das receitas, custos e despesas de longo prazo, bem como na avaliação geral do plano de negócios da Companhia. Adicionalmente, avaliamos a adequação das divulgações realizadas pela Companhia a respeito desse assunto. Recuperabilidade do imposto de renda e contribuição social diferidosO ativo fiscal diferido é reconhecido para o registro de prejuízos fiscais e base negativa de contribuição social não utilizados e diferenças temporárias, na medida em que seja provável que estarão disponíveis lucros tributáveis futuros contra os quais tais créditos fiscais não utilizados possam ser utilizados. A Companhia possui registrado imposto de renda e contribuição social diferidos no montante de R$119.235 mil, conforme divulgado na nota 8. A recuperabilidade desses tributos diferidos foi considerado significativa para nossa auditoria, uma vez que o processo de estimativa de realização desses tributos é complexa e envolve a utilização de diversas premissas para se estimar o montante e o correspondente ano fiscal no qual os referidos tributos diferidos serão realizados no curso normal das operações da Companhia. Essas estimativas estão apoiadas na realização de estudos de projeção de rentabilidade futura, preparados pela Administração, os quais incluem previsões de condições futuras de mercado e de negócios, relacionados ao ambiente de negócios em que a Companhia atua.Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, o envolvimento de nossos especialistas de impostos para análise da apuração dos tributos diferidos, o envolvimento de especialistas em modelos de valorização para nos auxiliar na revisão das premissas e metodologias utilizados pela Administração na preparação das projeções dos resultados tributáveis futuros a avaliação da exatidão e integridade das informações utilizadas nos cálculos revisão retrospectiva das projeções anteriores em comparação aos resultados realizados para identificar alguma potencial inconsistência no desenvolvimento futuro das estimativas e realização de cálculo independente de sensibilidade das principais premissas utilizadas. Adicionalmente, avaliamos a adequação das divulgações realizadas pela Companhia a respeito desse assunto.Capitalização de gastos no ativo intangívelConforme divulgado na nota 10, o direito de exploração da infraestrutura prevê a obrigação de construir e o direito de operar a infraestrutura para a prestação dos serviços públicos em nome do Poder Concedente, nas condições previstas no Contrato de Concessão. O direito de operar a infraestrutura é representado contabilmente pelo ativo intangível da concessão.A determinação do custo da infraestrutura é considerada significativa para a nossa auditoria, uma vez que a definição de quais gastos são elegíveis a capitalização no ativo intangível envolvem premissas, julgamentos e a manutenção de controles por parte da Administração, uma vez que essas capitalizações podem não estar de acordo com as obrigações previstas no contrato de concessão ou de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Durante o ano de 2016, a Companhia contabilizou gastos em infraestrutura no montante de R$54.558 mil.Nossos procedimentos de auditoria envolveram, entre outros, a avaliação do desenho e a eficácia dos controles internos sobre a contabilização dos gastos com infraestrutura, as normas da Companhia para tal contabilização e a natureza dos gastos passíveis de capitalização, avaliação com a área de engenharia das medições realizadas de acordo com o andamento das obras, confronto com os contratos de prestações de serviços e ou notas fiscais suportes, recálculo de juros e encargos capitalizados e inspeção física em base amostral das obras realizadas. Adicionalmente, avaliamos a adequação das divulgações realizadas pela Companhia a respeito desse assunto. Outros assuntosDemonstração do valor adicionadoA demonstração do valor adicionado (DVA), referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016, elaborada sob a responsabilidade da Administração da Companhia, e apresentada como informação suplementar para fins de IFRS, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no pronunciamento técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse pronunciamento técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do auditorA Administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito. Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações financeirasA Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeirasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração.Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam, as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público. Campinas, 28 de março de 2017.ERNST & YOUNGAuditores Independentes S.S.CRC-2SP015199/O-6Adilvo França JuniorContador CRC-1BA021419/O-4-T-SP