ITR 30/06/2019 de ETERNIT S.A

RELATÓRIO SOBRE A REVISÃO DE INFORMAÇÕES INTERMEDIÁRIASAos Acionistas, Conselheiros e Administradores daEternit S.A. - Em Recuperação JudicialSão Paulo - SPIntroduçãoFomos contratados para revisar as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da Eternit S.A. - Em Recuperação Judicial ("Companhia"), identificadas como controladora e consolidado, contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR, referentes ao trimestre findo em 30 de junho de 2019, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de junho de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente para os períodos de três e seis meses findos naquela data e das mutações do patrimônio líquido negativo e dos fluxos de caixa para o período seis meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas.A Administração da Companhia é responsável pela elaboração dessas informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas de acordo com o pronunciamento técnico CPC 21 (R1) - Demonstração Intermediária e de acordo com a norma internacional IAS 34 - "Interim Financial Reporting", emitida pelo "International Accounting Standards Board - IASB", assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão. Em decorrência da relevância do assunto descrito no item (a) da seção a seguir intitulada "Base para abstenção de opinião", conjugada com o efeito do assunto descrito no item (b) da mesma seção, não nos foi possível obter evidências apropriadas e suficientes para fundamentar nossa conclusão sobre as informações contábeis intermediárias. Alcance da revisãoUma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis, e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria. Nossa revisão foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Contudo, devido a relevância do assunto descrito no item (a) da seção a seguir intitulada "Base para abstenção de conclusão", conjugada com o efeito do assunto descrito no item (b) da mesma seção, não nos foi possível obter evidências apropriadas e suficientes para fundamentar nossa conclusão sobre as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas.Base para abstenção de conclusãoa) Continuidade operacionalConforme descrito na nota explicativa nº 1.2 às informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas, o Plano de Recuperação Judicial da Companhia ("Plano") foi aprovado em Assembleia Geral de Credores realizada em 29 de maio de 2019 e homologado em 30 de maio de 2019 pelo Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo/SP tendo a decisão sido publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 11/06/2019. No entanto, a Administração da Companhia não reconheceu todos os ajustes decorrentes dos impactos de transações realizadas durante o período que precedeu a da aprovação do referido plano, nas informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas para o período findo em 30 de junho de 2019, tais como: (i) contabilização da combinação de negócios decorrente da obtenção do controle da Companhia Sulamericana de Cerâmica S/A. ("CSC") e (ii) apresentação e elaboração de demonstrações financeiras consolidadas incluindo a controlada CSC, conforme requerido pelas práticas contábeis adotadas no Brasil.Adicionalmente, conforme descrito na referida nota explicativa, em decorrência da publicação do acordão das Ações Diretas de Inconstitucionalidades ("ADIs") no. 3.406 e 3.470, a Companhia suspendeu as operações de sua controlada SAMA S.A. Minerações Associadas ("SAMA"), a partir de fevereiro de 2019, e em maio de 2019, decidiu pelo desligamento de parte significativa de sua força de trabalho e pela paralização das operações da SAMA enquanto aguarda a decisão da apreciação do pedido de efeito suspensivo quanto à proibição do uso amianto e modulação de prazo para realizar a substituição do amianto em suas operações, principalmente nas atividades de exportação, requerido nos embargos de declaração apresentados pelo IBC (Instituto Brasileiro do Crisotila), entidade que representa o setor.Além do não reconhecimento de todos os ajustes requeridos pelo Plano mencionado acima, e da expectativa de aprovação do pedido de efeito suspensivo do uso do amianto mencionados acima, a Companhia e suas controladas, conforme descrito na nota explicativa n°19, são parte em diversas ações civis públicas relacionadas ao ambiente de trabalho, doenças ocupacionais e danos morais aos trabalhadores, nas quais aguardam decisão. Considerando os impactos da não consolidação da CSC e dos ajustes acima mencionados, bem como as incertezas relacionadas aos possíveis impactos nos negócios da Companhia e de suas controladas resultantes das discussões da proibição do amianto crisotila no Brasil, principalmente em suas controladas SAMA e Precon, cujos ativos e passivos estão sendo apresentados considerando prazo de modulação de no mínimo 4 anos a partir de 31 de dezembro de 2018, e as possíveis consequências adversas das ações cíveis públicas ajuizadas contra a Companhia e suas controladas, não é possível concluir sobre as informações contábeis intermediárias individuas e consolidadas devido à possível interação dessas incertezas e seus possíveis efeitos cumulativos sobre essas, bem como, concluirmos se o pressuposto de continuidade, base para a elaboração dessas informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas, é apropriado nessas circunstâncias.b) Ajuste ao valor de recuperação de ativos imobilizados relacionado à controlada Eternit AmazôniaEm 31 de dezembro de 2018, a administração da Companhia: (i) alterou a forma de analisar as unidades geradoras de caixa ("UGCs") relacionadas à operação de telhas de fibrocimento, e (ii) utilizou em suas projeções premissas relacionadas a ativos fiscais diferidos que não foram alocados nas UGCs para avaliar a recuperação dos respectivos ativos alocados às UGCs. Como não houve alteração relevante nas operações da Companhia que justificassem tais alterações, uma provisão para perdas ("impairment") de aproximadamente R$11.000 mil deveria ter sido registrada em 31 de dezembro de 2018. Como consequência, em 30 de junho de 2019, o patrimônio líquido e o ativo imobilizado estão apresentados a maior no referido montante. Abstenção de conclusãoDevido à relevância do assunto descrito no item (a) da seção a seguir intitulada "Base para abstenção de conclusão", conjugada com o efeito do assunto descrito no item (b) da mesma seção, não nos foi possível obter e vidência apropriada e suficiente para fundamentar a nossa conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas incluídas nas informações trimestrais acima referidas. Consequentemente, não expressamos uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoFomos contratados também, para revisar as demonstrações do valor adicionado ("DVA"), individuais e consolidadas, referentes ao período de seis meses findo em 30 de junho de 2019, preparadas sob a responsabilidade da Administração da Companhia, cuja apresentação nas informações contábeis intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela CVM aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas normas internacionais de relatório financeiro ("International Financial Reporting Standards - IFRSs"), que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, entretanto, devido à relevância dos assuntos descritos na seção "Base para abstenção de conclusão", também não nos foi possível obter evidências apropriadas e suficientes para fundamentar nossa conclusão sobre estas demonstrações em relação as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, tomadas em conjunto. Consequentemente, não expressamos conclusão sobre a DVA acima referida.São Paulo, 14 de agosto de 2019DELOITTE TOUCHE TOHMATSU Alessandro RamosAuditores Independentes ContadorCRC nº 2 SP 011609/O-8 CRC nº 1 SP 198853/O-3