ITR 31/03/2016 de DEXXOS PARTICIPACOES S.A.

RELATÓRIO SOBRE A REVISÃO DE INFORMAÇÕES INTERMEDIÁRIAS (ITR)AosAdministradores e Acionistas daGPC Participações S.A. (Em recuperação judicial)Rio de Janeiro - RJIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da GPC Participações S.A. - Em recuperação judicial ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais (ITR) referentes ao trimestre findo em 31 de março de 2016, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de março de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado, dos resultados abrangentes, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de três meses findo naquela data, incluindo o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas.A Administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 (R1) - Demonstração intermediária e com a norma internacional "IAS 34 - Interim Financial Reporting", emitida pelo "International Accounting Standards Board (IASB)", assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.4Base para conclusão com ressalvaInvestimento Apolo Tubulars S.A.Conforme apresentado na Nota Explicativa n°10, a Companhia possui participação indireta na companhia Apolo Tubulars S.A., por meio de sua controlada Apolo Tubos e Equipamentos S.A no montante de R$ 99.083 mil em 31 de março de 2016. As demonstrações contábeis intermediárias da Apolo Tubulars S.A. referentes ao trimestre findo em 31 de março de 2016 não foram disponibilizadas para a nossa revisão e nem por outros auditores independentes até a data da emissão deste relatório. Consequentemente, não nos foi possível, nas circunstâncias, efetuar procedimentos alternativos de auditoria que possibilitem mensurar o valor adequado do investimento e da equivalência patrimonial da controlada e os seus possíveis efeitos que possa advir, se houver, nas informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas em 31 de março de 2016.Conclusão com ressalva sobre as informações contábeis intermediáriasCom base em nossa revisão, exceto quanto aos possíveis efeitos decorrentes dos assuntos mencionados no parágrafo "base para conclusão com ressalva" acima, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas incluídas nas Informações Trimestrais - ITR acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 (R1) e o IAS 34, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.ÊnfasesContinuidade operacionalA Companhia vem apresentando prejuízos recorrentes em suas operações, principalmente decorrentes da sua estrutura de capital e, em 31 de março de 2016, o passivo circulante da Companhia, controladora e consolidado, excede o total do ativo circulante em R$ 67.101 mil e R$ 104.920, respectivamente. Adicionalmente, a Companhia enfrenta dificuldades na obtenção de novas linhas de financiamento. Como resultado dessa situação, apesar das ações que vinham sendo implementadas pela Administração, conforme descrito na Nota Explicativa nº 1, em 09 de abril de 2013 a Companhia ingressou com pedido de recuperação judicial na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro nos termos do artigo 51 e seguintes da Lei nº 11.101/05, o qual teve seu processamento deferido em 27 de maio de 2013. A Companhia apresentou em 24 de julho de 2013, o seu Plano de Recuperação Judicial, no qual contempla a estratégia da Administração da Companhia, dentre outros aspectos, sobre a viabilidade econômica do referido Plano, considerando os meios de recuperação a serem utilizados. Nos 30 dias subsequentes à publicação do Plano de Recuperação, tendo em vista a apresentação de oposição por parte de alguns credores, em 18 de outubro de 2013, foi publicado edital para convocação da Assembleia Geral de Credores da Companhia e de suas controladas GPC Química S.A. e Apolo Tubos e5Equipamentos S.A., em 1º convocação no dia 05 de novembro de 2013 e em 2º convocação, para o dia 19 de novembro de 2013, para apresentação e votação do Plano de Recuperação Judicial pelos credores.Em 11 de dezembro de 2013, o Juízo da 7ª Vara Empresarial da Capital do Estado do Rio de Janeiro declarou aprovado e homologou o Plano de Recuperação Judicial e seu aditivo, apresentados de forma consolidada pela Companhia e suas controladas Apolo Tubos e Equipamentos S.A. e GPC Química S.A. ("Recuperandas") nos autos do respectivo processo judicial (processo nº 0116330-24.2013.8.19.0001, em trâmite no referido Juízo), e concedeu a Recuperação Judicial das Recuperandas, publicada em 07 de janeiro de 2014. Em 05 de agosto de 2015 foi aprovado, em Assembleia Geral de Credores, a prorrogação por 6 (seis) meses o prazo originalmente previsto no Plano de Recuperação Judicial, para a alienação da "UPI Terreno Benfica. Em 16 de março de 2016 foi convocada uma nova Assembleia Geral de Credores para deliberar sobre este assunto. Essas condições indicam a existência de incertezas que podem levantar dúvidas quanto à capacidade da continuidade operacional da Companhia. Consequentemente, a continuidade operacional da Companhia depende do sucesso de seu Plano de Recuperação. As demonstrações contábeis foram preparadas considerando que o Plano de Recuperação Judicial da Companhia será executado com êxito. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto.6Créditos financeiros resultantes do "trânsito em julgado"Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 8, a Controlada GPC Química S.A., adquiriu de terceiros, nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2001 e 2002, créditos financeiros resultantes do "trânsito em julgado" de ações de repetição de indébito movidas pelas empresas cedentes, McKinlay S.A ("McKinlay"). e Cooperativa Regional dos Cafeicultores de Guaxupé ("Guaxupé") contra a União Federal, relativos a valores indevidamente recolhidos a título da extinta quota de contribuição sobre a exportação de café, os quais foram compensados pela Companhia com tributos federais devidos. Em 31 de dezembro de 2013, os pedidos de compensação ainda encontravam-se pendentes de decisão final da Receita Federal quanto à homologação ou não das compensações realizadas, considerando os benefícios para quitação de débitos tributários instituídos pela Lei Federal 11.941/2009 (com a redação dada pela Lei Federal 12.865/2013), a Companhia decidiu incluir os débitos objeto de compensação no Programa de Recuperação.Fiscal (Refis), conforme mencionado na Nota Explicativa nº 16. Dessa forma, à Administração da Companhia optou por reconstituir aos seus ativos, os direitos creditórios contra a União nos montantes atualizados até 31 de dezembro de 2013, de R$ 29.341 mil e R$ 38.177 mil, os quais serão objeto de execução judicial através de petição apresentada nos próprios autos dos processos originários, e após o recebimento dessa petição, o Juiz federal determinará a manifestação da União Federal. Em 18 de julho de 2014 a Administração da Companhia, realizou a execução processual dos créditos oriundos de "Guaxupé", e em setembro de 2014 a Secretaria da Receita Federal reconheceu o direito da GPC Química referente a parte dos créditos adiquiridos da "MC Kinley", homologando as compensações de diversos débitos de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. O valor corrigido em setembro de 2014 foi de R$10.156 onde R$ 9.053 foram utilizados para abater os débitos que haviam entrado no refis e o saldo de R$1.103, foi transferido para conta de Impostos a recuperar.A Administração da Companhia, considerando a decisão judicial transitada em julgado no âmbito da Justiça Federal e consubstanciada na opinião de seus Assessores Legais, entende que, enquanto perdurar a presunção legal de liquidez e certeza quanto aos citados direitos creditórios, é a de que a probabilidade de liquidação é "praticamente certa", portanto, nenhuma provisão para desvalorização sobre esses ativos foi constituída.Em junho de 2015 a União Federal emitiu certidão de precatório referente ao saldo da McKinlay S.A. no montante de R$ 16.237 com previsão de pagamento até dezembro de 2016.Os saldos atualizados dos direitos creditórios em 31 de março de 2016 referentes a McKinlay S.A., e Cooperativa Regional dos Cafeicultores de Guaxupé, somaram os montantes de R$ 17.353 mil e R$ 49.195 mil, respectivamente. Adicionalmente a Companhia não tem nenhum interesse em realizar qualquer tipo de negociação com terceiros interessados, visando à alienação dos créditos financeiros registrados7contabilmente nessas demonstrações contábeis. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoRevisamos, também, as Demonstrações intermediárias do Valor Adicionado (DVA), individuais e consolidadas, referentes ao trimestre e período de três meses findo em 31 de março de 2016, preparada sob a responsabilidade da Administração da Companhia, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela Comissão de Valore Mobiliários (CVM), aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais (ITRs), e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foram elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, de acordo com as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2016.BDO RCS Auditores Independentes SSCRC 2 SP 013846/O-1 - S - RJJulian ClementeContador CRC 1 SP 197232/0-6 - S - RJ