DFP 2021 de LINHA AMARELA S/A - LAMSA

Aos Administradores e Acionistas daLinha Amarela S.A. - LAMSARio de Janeiro - RJOpiniãoExaminamos as demonstrações contábeis da Linha Amarela S.A. -LAMSA ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial, em 31 dedezembro de 2021, e as respectivas demonstrações dos resultados, dosresultados abrangentes, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxosde caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentesnotas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião as demonstrações contábeis acima referidas apresentamadequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimoniale financeira da Linha Amarela S.A. - LAMSA ("Companhia"), em 31 dedezembro de 2021, o desempenho de suas operações e os seus fluxos decaixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeisadotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro(IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras einternacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidadecom tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada"Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis".Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípioséticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador enas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade,e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essasnormas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente eapropriada para fundamentar nossa opinião sem ressalva.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamentoprofissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercíciocorrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria dasdemonstrações contábeis como um todo e na formação de nossa opiniãosobre essas demonstrações contábeis e, portanto, não expressamos umaopinião separada sobre esses assuntos.A seguir, descrevemos os principais assuntos de auditoria:Encampação da operação e paralisação da cobrança de pedágioChamamos a atenção para a nota explicativa nº 1 às demonstraçõescontábeis, segundo a qual a Companhia, em 5 de novembro de 2019, foiimpactada pela emissão da Lei Complementar nº 213, onde a Câmarado Município do Rio de Janeiro autorizou a encampação da operação e amanutenção da operação da Linha Amarela. Desde então, a LAMSA vinhaoperando a Linha Amarela por meio de liminares. Em 27 de janeiro de2021 foi proferida decisão do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeirodeterminando que a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro adotasse asprovidências cabíveis para a retomada do serviço de concessão e, em 21de fevereiro de 2021, o Poder Concedente retomou os serviços prestadospela Companhia. Em 5 de março de 2021, por decisão do Presidente doSupremo Tribunal Federal, a Companhia retomou a operação da LinhaAmarela, estando pendente a retomada da cobrança da tarifa de pedágio emfunção do Decreto Municipal nº 48.599, de 9 de março de 2021. Em 16 demarço de 2021, foi realizada audiência de conciliação e as partes envolvidasretomaram as negociações, visando a resolução consensual do impasse econcordaram com a realização de nova audiência no dia 31 de março de2021. Na última audiência de conciliação, realizada no dia 5 de abril de 2021,foi sugerida pelo Supremo Tribunal Federal a adoção de uma tarifa básica depedágio provisória no valor de R$ 4,00 (quatro reais). As partes concordaramcom a proposta e desde o dia 9 de abril de 2021 a Companhia vem cobrandotarifa básica nesse valor. Por convenção das partes foi elaborado um laudotécnico por empresa especializada, que chegou à conclusão de que ocontrato de concessão está desequilibrado em favor da Companhia e quea tarifa básica para chegar ao reequilíbrio deveria ser majorada. O laudofoi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal e, atualmente, aguarda-sedesignação de nova audiência de conciliação entre os interessados.Esse tema foi considerado um principal assunto em nossa auditoria poisem conjunto com o processo de encampação a Companhia se encontra emnegociação com a Prefeitura do Rio de Janeiro para celebrar um acordo queresulte no encerramento de todos os pleitos de reequilíbrio econômico queestabeleça e permita que a Companhia cobre um valor de tarifa definitivo enão provisório, e encerre todas as demandas acerca da encampação e/ourescisão ou término do contrato de concessão da Companhia.Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros a leitura dedocumentos emitidos pelos assessores jurídicos da Companhia com oandamento do processo de encampação. Obtenção do plano de negóciosda Companhia e indagação aos Administradores com relação ao plano decontinuidade operacional.Com base nos procedimentos de auditoria efetuados e nas evidências deauditoria obtidas que suportam os nossos testes, consideramos aceitáveisos critérios e premissas utilizados pela Companhia na avaliação da retomadadas atividades de cobrança de pedágio e quanto aos potenciais impactos no contexto dos impactos das demonstrações contábeis, e divulgaçõesem notas explicativas, são razoáveis em todos os aspectos relevantes nocontexto das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.Reconhecimento de receitaConforme descrito na nota explicativa nº 15 às demonstrações contábeis,a receita de prestação de serviços é reconhecida na extensão em que forprovável que benefícios econômicos serão gerados para a Companhia equando a mesma puder ser mensurada de forma confiável:Adicionalmente, a receita de serviços é mensurada com base no valor justoda contraprestação recebida, excluindo descontos, abatimentos e impostosou encargos sobre vendas, sendo registrada no momento da prestaçãodos serviços de acordo com Pronunciamento Técnico CPC 47 - Receita deContrato de Cliente (IFRS 15).Esse tema foi considerado um principal assunto em nossa auditoria pois:(i) os valores de receitas de serviços representam um saldo relevante noconjunto das demonstrações contábeis da Companhia e (ii) há um riscoinerente de que a receita seja reconhecida sem que sejam atendidos oscritérios mínimos necessários para o seu reconhecimento.Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaNossos procedimentos incluíram, entre outros:(i) obtenção de entendimento sobre o fluxo de prestação de serviços(ii) identificação das atividades de controles internos relevantes determinadospela Administração e a avaliação do desenho, da implementação e do testede efetividade, quando aplicável, dessas atividades de controles(iii) o envolvimento dos nossos especialistas em tecnologia da informação paraentendimento dos controles internos relacionados ao ambiente sistêmico,bem como a realização de testes específicos relacionados à segurançade acesso, à gestão de mudanças em sistemas e ao monitoramento derotinas de processamento para os principais sistemas, aplicativos e seusrespectivos bancos de dados e(iv) Recálculo mensal da receita, tarifa x n° de veículos pagantes.Com base nas evidências obtidas por meio dos procedimentos acimadescritos, consideramos que os critérios e premissas adotados pelaAdministração para o reconhecimento de receita de serviços, assim comodivulgações em notas explicativas, são razoáveis em todos os aspectosrelevantes no contexto das demonstrações contábeis.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoAs demonstrações do valor adicionado (DVA) referentes ao exercíciofindo em 31 de dezembro de 2021, elaboradas sob a responsabilidadeda administração da companhia, e apresentadas como informaçãosuplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos deauditoria executados em conjunto com a auditoria das demonst raçõescontábeis da companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos seessas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações contábeis eregistros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estãode acordo com os critérios definidos na NBC TG 09 - Demonstração do ValorAdicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionadoforam adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes,segundo os critérios definidos nessa norma e são consistentes em relaçãoàs demonstrações contábeis tomadas em conjunto.Auditoria das cifras do ano anteriorAs demonstrações contábeis, mencionadas no primeiro parágrafo,apresentadas para fins de comparação referentes ao exercício findo em 31de dezembro de 2020, foram conduzidos sob a responsabilidade de outrosauditores independentes, que emitiram relatório de auditoria datado de 25 demarço de 2021, sem ressalvas e com parágrafo de ênfase sobre incertezarelacionada com a continuidade operacional. Não fomos contratados paraauditar, revisar ou aplicar quaisquer procedimentos sobre as informaçõesfinanceiras referentes as demonstrações contábeis referentes ao exercíciofindo em 31 de dezembro de 2020 e, portanto, não expressamos opinião ouqualquer forma de asseguração sobre eles tomados em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis erelatório do auditorA administração da companhia é responsável por essas e outras informaçõesque compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatórioda Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão deauditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis nossaresponsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo,considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com asdemonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoriaou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, combase no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante noRelatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Nãotemos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da administração e da governança pelasdemonstrações contábeisA administração é responsável pela elaboração e adequada apresentaçãodas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro(IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), epelos controles internos que ela determinou como necessários para permitira elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante,independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações contábeis a administração é responsávelpela avaliação da capacidade de a companhia continuar operando,divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a suacontinuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração dasdemonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidara companhia e suas controladas ou cessar suas operações, ou não tenhanenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da companhia e suas controladas sãoaqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboraçãodas demonstrações contábeis.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstraçõescontábeisNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstraçõescontábeis tomadas em conjunto estão livres de distorção relevante,independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório deauditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível desegurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordocom as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectamas eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem serdecorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando,individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de umaperspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas combase nas referidas demonstrações contábeis.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras einternacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemosceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nasdemonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ouerro planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta atais riscos e obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente parafundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevanteresultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraudepode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação,omissão ou representações falsas intencionais. Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoriapara planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias,mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia doscontroles internos da companhia e suas controladas. Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidadedas estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da basecontábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoriaobtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condiçõesque possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade decontinuidade operacional da Companhia e suas controladas. Se concluirmosque existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nossorelatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstraçõescontábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações foreminadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidênciasde auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos oucondições futuras podem levar a companhia e suas controladas a não maisse manterem em continuidade operacional. Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo dasdemonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstraçõescontábeis representam as correspondentes transações e os eventos demaneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente àsinformações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupopara expressar uma opinião sobre as demonstrações contábeis. Somosresponsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupoe, consequentemente, pela opinião de auditoria.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito,entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e dasconstatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiênciassignificativas nos controles internos que identificamos durante nossostrabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaraçãode que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo osrequisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuaisrelacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossaindependência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Rio de Janeiro, 24 de março de 2022Mazars Auditores IndependentesCRC 2SP023701/O-8 "F" RJCleber de AraujoContador CRC 1SP213655/O-8