DFP 2023 de BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS SA

Relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeirasAos Administradores e AcionistasBanco Mercantil de Investimentos S.A.OpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras do Banco Mercantil de Investimentos S.A. ("Banco"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2023 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o semestre e exercício findos nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo as políticas contábeis significativas e outras informações elucidativas.Em nossa opinião as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do Banco Mercantil de Investimentos S.A. em 31 de dezembro de 2023, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o semestre e exercício findos nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BACEN).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação ao Banco, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e cumprimos com as demais responsabilidades éticas conforme essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Principais Assuntos de AuditoriaPrincipais Assuntos de Auditoria (PAA) são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do semestre e exercício correntes. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.Porque é um PAAProvisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito (Notas 2.2(b) e 6)O Banco atua, substancialmente, no segmento de crédito para pessoas jurídicas. A determinação do valor da provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito considera as determinações do Banco Central do Brasil, notadamente a Resolução CMN no 2.682/99.No atendimento dessa norma a administração do Banco exerce julgamentos e aplica determinadas premissas para mensuração e definição dos riscos de crédito dos devedores. O uso de técnicas e premissas incorretas ou a aplicação indevida da regulamentação vigentes poderia resultar em estimativa de provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito significativamente diferente. Considerando o acima descrito, essa permanece sendo considerada uma área de foco em nossa auditoria.Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaNossos procedimentos incluíram, entre outros, a atualização do nosso entendimento e testes de controles internos relevantes para a apuração da provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito. Além disso, executamos testes, em base amostral, sobre: (i) a base de dados (ii) as premissas adotadas pela administração na mensuração da provisão (iii) a identificação, aprovação, registro e monitoramento das operações, inclusive as renegociadas (iv) os processos estabelecidos pelo Banco para atendimento das premissas e normas do Banco Central do Brasil e (v) o confronto entre os valores apurados de provisão e os valores contabilizados.Adicionalmente, efetuamos, em base amostral, testes sobre as premissas adotadas pela administração para a determinação dos ratings e a aplicação da metodologia de cálculo da provisão considerando os referidos níveis de riscos atribuídos.Consideramos que os critérios e premissas adotados pela administração para a apuração e registro contábil da provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito são razoáveis em todos os aspectos relevantes no contexto das demonstrações financeiras.Porque é um PAAReconhecimento e valor recuperável dos créditos tributários (Notas 2.2(c) e 7.2)O Banco possui ativos decorrentes de créditos tributários sobre diferenças temporárias de imposto de renda e de contribuição social sobre o lucro.Para o registro e a manutenção dos referidos créditos, a administração elabora estudo de projeção de lucros tributários e de realização dos créditos tributários, conforme requerido pelas normas do Banco Central do Brasil.Na elaboração do referido estudo foram utilizados julgamentos e premissas de natureza subjetiva, estabelecidos pela administração, para projeção de lucros tributários futuros.Considerando o acima descrito, essa permanece sendo considerada uma área de foco em nossa auditoria.Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaNossos principais procedimentos de auditoria consideraram a análise da razoabilidade das premissas relevantes e metodologia utilizadas na projeção de lucros tributáveis futuros contidas no estudo de realização dos créditos tributários, aprovado pelo Conselho de Administração.Efetuamos, também, a análise da razoabilidade das principais premissas utilizadas pelo Banco com as projeções macroeconômicas divulgadas no mercado, quando aplicável, o confronto dos principais dados históricos com as referidas projeções e análise de aderência em relação à Resolução CMN no 4.842/20.Consideramos que os critérios e premissas adotados pela administração para a determinação da realização dos créditos tributários são razoáveis no contexto das demonstrações financeiras.Porque é um PAAProvisões para passivos contingentes (Notas 2.2(f) e 12)O Banco é parte em processos judiciais e administrativos de natureza cível, trabalhista e tributária.Os processos podem ser encerrados após um longo tempo e envolvem, não só discussões acerca do mérito, mas também, aspectos processuais complexos, de acordo com a legislação e jurisprudência vigentes. A evolução de jurisprudência sobre determinadas causas nem sempre é uniforme.Assim, a mensuração e definição de reconhecimento de um passivo contingente, envolve aspectos subjetivos e julgamentos exercidos pela administração do Banco.Considerando o acima descrito, essa permanece sendo considerada uma área de foco em nossa auditoria.Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaNossos principais procedimentos de auditoria abrangeram a atualização do entendimento dos processos internos relevantes relacionados à identificação, avaliação, monitoramento, mensuração, registro da provisão para passivos contingentes e as divulgações em notas explicativas, bem como testes sobre as bases de contingências e testes de aderência às respostas dos advogados externos.Com relação aos processos individualizados, a apuração é realizada periodicamente a partir da determinação do valor do pedido e da probabilidade de perda. Analisamos a probabilidade de perda dos processos significativos de acordo com a natureza de cada processo.Adicionalmente, realizamos procedimentos de confronto dos saldos contábeis com os relatórios analíticos suporte, bem como obtivemos confirmação com os assessores jurídicos responsáveis pelos processos relevantes, sobre a probabilidade de perda e o valor estimado das causas. Consideramos que os critérios e premissas adotados pela administração para a apuração e registro contábil das provisões para passivos contingentes são consistentes e estão alinhados com as informações analisadas em nossa auditoria.Porque é um PAAAmbiente de tecnologia de informaçãoO processamento das transações do Banco, o desenvolvimento de suas operações e a continuidade de seus processos de negócios são dependentes de sua estrutura t ecnológica. Assim, é importante a efetiva operação dos controles gerais de Tecnologia da Informação, bem como dos seus controles dependentes para assegurar o processamento correto de informações críticas para a tomada de decisões ou das operações.Portanto, o ambiente de Tecnologia da Informação continua sendo uma área de foco em nossos trabalhos de auditoria.Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaCom o auxílio de nossos especialistas de sistemas, atualizamos o nosso entendimento e testamos a efetividade operacional dos controles gerais de Tecnologia da Informação, controles automatizados ou dependentes de Tecnologia da Informação, bem como os controles compensatórios, quando aplicável. Em nosso plano de trabalho, consideramos também testes relacionados à acesso lógico, aos processos de gerenciamento e desenvolvimento de mudanças sistêmicas e segurança de acessos a programas e banco de dados.Como resultado desses trabalhos consideramos que os processos e controles do ambiente de Tecnologia da Informação nos proporcionaram uma base razoável para determinarmos a natureza e a extensão de nossos procedimentos de auditoria sobre as demonstrações financeiras.Outros assuntosDemonstração do Valor AdicionadoA Demonstração do Valor Adicionado (DVA) referente ao semestre e exercício findos em 31 de dezembro de 2023, elaborada sob a responsabilidade da administração do Banco e apresentada como informação suplementar, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras do Banco. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - "Demonstração do Valor Adicionado". Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e é consistente em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do auditorA administração do Banco é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeirasA administração do Banco é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BACEN), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de o Banco continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar o Banco ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança do Banco são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeirasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos do Banco.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional do Banco. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar o Banco a não mais se manter em continuidade operacional. Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se essas demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que eventualmente, tenham sido identificadas durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as ações tomadas para eliminar ameaças à nossa independência ou salvaguardas aplicadas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do semestre e exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os Principais Assuntos de Auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público. Belo Horizonte, 6 de fevereiro de 2024PricewaterhouseCoopersAuditores Independentes Ltda.CRC 2SP000160/O-5Luís Carlos Matias RamosContador CRC 1SP171564/O-1