DFP 2017 de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS

Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações contábeisAos Diretores, Conselho de Administração e Acionistas daTELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRASBrasília - DFOpiniãoExaminamos as demonstrações contábeis da TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2017 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS ("Companhia") em 31 de dezembro de 2017, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras individuais e consolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.Provisão para créditos de liquidação duvidosaConforme descrito na nota explicativa às demonstrações financeiras n° 5.2, em 31 de dezembro de 2017 o contas a receber inclui provisão para créditos de liquidação duvidosa, registrada de acordo com a estimativa das perdas aplicado aos valores vencidos por faixa de vencimento e considerados como críticos. A mensuração, o reconhecimento contábil como uma provisão e a respectiva divulgação requerem julgamento da Companhia na análise da adequação deste critério frente ao cenário econômico atual com o aumento das taxas de inadimplência no mercado. Devido à relevância dos valores em atraso e às incertezas inerentes à estimativa da provisão para perdas em créditos de liquidação duvidosa que podem impactar significativamente o montante de provisão reconhecido nas demonstrações financeiras, consideramos esta estimativa como um assunto significativo para auditoria.Como nossa auditoria conduziu esse assunto Nossos procedimentos incluíram a avaliação do desenho e da implementação dos controles internos. Com relação ao valor recuperável dos saldos das contas a receber em 31 de dezembro de 2017, analisamos a adequação da determinação das perdas por redução ao valor recuperável, avaliando as premissas adotadas pela Companhia em comparação a dados históricos e a recebimentos após a data-base, assim como a razoabilidade da política contábil adotada, incluindo a avaliação do julgamento sobre a determinação dos montantes a serem registrados como provisão e se o julgamento foi aplicado de forma adequada e consistente durante o período apresentado. Adicionalmente, avaliamos a adequação das divulgações efetuadas nas demonstrações financeiras.Reconhecimento de receita não faturada (unbilled)O reconhecimento de receita na indústria de telecomunicações é considerado um risco inerente, porque o processo envolve sistemas complexos de faturamento, que processam grandes volumes de dados, com uma combinação de diferentes produtos vendidos. As receitas são reconhecidas mensalmente, através do faturamento, e as receitas a faturar entre a data de faturamento e o final do mês (não faturado - unbilled) são identificadas, processadas e reconhecidas no mês em que o serviço foi prestado. Os cálculos de receitas não faturadas do mês anterior são estornados e um novo cálculo de não faturado (unbilled) é feito a cada mês corrente. Eventuais problemas no cálculo dessa estimativa podem impactar de forma relevante as demonstrações contábeis da Companhia.Como nossa auditoria conduziu esse assunto Nossos procedimentos de auditoria incluíram, dentre outros: Entendimento e avaliação da estimativa adotada pela administração da Companhia para determinação da receita incorrida ainda não faturada no final do exercício (unbilled), bem como comparação dessa estimativa com a receita efetivamente faturada do mês subsequente após o fechamento (faturado - billed) e a adequação das divulgações apresentadas em nota explicativa.Ativo Imobilizado e Intangível e Análise de Recuperabilidade (Impairment)A Companhia possui registrado o montante de R$ 2.683.307 mil de imobilizado e R$ 19.371 mil de intangível em 31 de dezembro de 2017, conforme notas explicativas 12 e 13, respectivamente, nas demonstrações contábeis. A Administração avalia anualmente o risco de impairment de seus ativos. A avaliação quanto a recuperabilidade do ativo imobilizado e intangível e a definição da Unidade Geradora de Caixa (UGC) incorpora julgamentos significativos em relação a fatores associados a prestação de serviço futuro e premissas econômicas como taxa de desconto e taxas de inflação. Devido a relevância do ativo imobilizado e intangível e o nível de incerteza para a determinação do impairment relacionado, que pode impactar o valor destes ativos nas demonstrações contábeis, e por isso consideramos este tema um assunto significativo para a auditoria.Como nossa auditoria conduziu esse assunto Nossos procedimentos de auditoria incluíram, dentre outros: Entendimento e avaliação dos processos de avaliação e adequação da divulgação capitalização do imobilizado e intangível através de teste documental em base amostral das movimentações dos bens tangíveis e intangíveis avaliação da razoabilidade das premissas utilizadas na análise de recuperabilidade.ÊnfaseTributos a RecuperarConforme mencionado na Nota Explicativa nº 06, a Companhia mantém registrado na rubrica Tributos a Recuperar, no ativo circulante e não circulante em 31 de dezembro de 2017 o montante de R$296.689 mil. Esse valor decorre de impostos a recuperar, originários, principalmente, de retenções de imposto de renda na fonte, cuja realização ocorrerá pela geração futura de resultados tributáveis, por meio dos quais será possível a sua compensação. Ainda conforme mencionado na Nota Explicativa nº 06, do montante dos Tributos a Recuperar, a Companhia, por meio de Termo de Transação e Outras Avenças, cedeu parcela dos direitos creditícios de natureza tributária existente à época do acordo, cujo valor, em 31 de dezembro de 2017 é de R$ 135.549 mil. Referido crédito encontra-se sub judice na 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos da Ação Civil Pública - ACP nº 21032-95.2011.4.01.3400 - Decisão nº 202/2011-A, de 08 de abril de 2011. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.InvestimentosConforme mencionado na Nota Explicativa nº 1.2, em reunião realizada em 01 de junho de 2017, Assembleia Geral Extraordinária-AGE da Telebras aprovou a incorporação da subsidiária integral Telebrás Copa S.A. Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 11, a Companhia participa do capital social das coligadas Visiona Tecnologia Espacial S/A, com 49% Cabos Brasil Europa S/A, com 35% e EllaLink Spain S/A, com 35%. As demonstrações contábeis de 30 de setembro de 2017 destas coligadas foram examinadas por outros auditores independentes. O relatório dos auditores relativo a Visiona Tecnologia Espacial S/A, datado de 21 de fevereiro de 2018, foi emitido conte ndo ênfase quanto ao fato de parte significativa dos saldos e transações da Companhia ocorrem com partes relacionadas, e, portanto, o resultado de suas operações poderia ser diferente caso essas transações fossem efetuadas com partes não relacionadas. A opinião do auditor não contém ressalva relacionada a esse assunto.Programa de Indenização por Serviços Prestados - PISPConforme mencionado na Nota Explicativa nº 15, a Companhia mantém registrado na rubrica "Programa de Indenização por Serviços Prestados - PISP", no passivo não circulante o valor de R$ 48.254 mil, apurado a partir da definição do universo dos Colaboradores que fariam jus à indenização decorrente do Programa. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.Recursos capitalizáveisConforme mencionado na Nota Explicativa nº 21, a Companhia mantém registrado na rubrica "Recursos Capitalizáveis", saldo de R$ 1.329.601 mil. Esse valor é decorrente de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC concedido pela União, o qual vem sendo corrigido pela taxa SELIC e será utilizado em futuro aumento de capital em favor da União. Nossa opinião não contém modificação em função deste assunto.Fase pré-operacional de projetosConforme mencionado na Nota Explicativa nº 1, em consonância com os seus objetivos institucionais, a Companhia continua direcionando seus esforços no sentido de (i) intensificar a implantação da infraestrutura necessária ao Programa Nacional de Banda Larga - PNBL - Decreto 7.175/2010 e (ii) ampliar sua carteira de clientes corporativos. Projetos Especiais também estão no foco das ações da Telebras, sendo: (i) a aquisição do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (Projeto SGDC) e (ii) o desenvolvimento do Projeto de Cabos Submarinos Internacionais. A conclusão dos projetos em andamento e equipamentos em aquisição e a consequente ampliação da capacidade de geração de receitas, por sua vez, dependem da capacidade da Companhia em continuar cumprindo o cronograma dos projetos em andamento, bem como a obtenção dos recursos financeiros necessários, quer seja de seus acionistas ou de terceiros.Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Auditoria dos valores correspondentes ao exercício anteriorAs demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2016, foram anteriormente auditados por outros auditores independentes e emitiram o relatório datado em 24 de fevereiro de 2017, apresentado para fins de comparação, e não conteve qualquer modificação, mas conteve parágrafos de ênfases sobre os mesmos temas que estamos mantendo no presente relatório.Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do auditor A administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeisA administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade da Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeisNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade op eracional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar consideravelmente nossa independência, incluindo quando aplicável, as respectivas salvaguardas.São Paulo (SP), 28 de fevereiro de 2018.TATICCA Auditores Independentes S.S.CRC 2SP-03.22.67/O-1Aderbal Alfonso HoppeSócioContador CRC-1SC020036/O-8-T-SP