ITR 30/09/2019 de ETERNIT S.A

RELATÓRIO SOBRE A REVISÃO DE INFORMAÇÕES TRIMESTRAISAos Acionistas, Conselheiros e Administradores daEternit S.A. - Em Recuperação JudicialIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas da Eternit S.A. - em recuperação judicial ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR, referentes ao trimestre findo em 30 de setembro de 2019, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente para os períodos de três e nove meses findos nessa data e das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de nove meses findo nessa data, incluindo as notas explicativas.A Administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas de acordo com o pronunciamento técnico CPC 21 - Demonstração Intermediária e com norma internacional IAS 34 - "Interim Financial Reporting", emitida pelo "International Accounting Standards Board - IASB", assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - "Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity", respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis, e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Base para conclusão com ressalvasa)Reconhecimento dos efeitos da combinação de negócios da CSC e da decisão de hibernação das operações da Sama no trimestre findo em 30 de setembro de 2019 Conforme mencionado nas notas explicativas nº 1 e nº 8 às informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas, a Administração da Companhia reconheceu apenas no trimestre findo em 30 de setembro de 2019 os ajustes decorrentes da: (i) realização dos ativos da SAMA S.A. Minerações Associadas ("Sama") devido à hibernação de sua operação (ii) variação do saldo de provisão para perda na investida CSC, decorrente da aprovação do plano de Recuperação Judicial e (iii) apresentação e elaboração de demonstrações financeiras consolidadas, incluindo a controlada CSC. Entretanto, tais ajustes e a consolidação da CSC nas demonstrações financeiras da Companhia deveriam ter sido reconhecidos no trimestre findo em 30 de junho de 2019 consequentemente, o resultado individual e consolidado do período de três meses findo em 30 de setembro de 2019 está aumentado em aproximadamente R$10.000 mil. b)Determinação do valor justo dos ativos líquidos da CSC para fins de combinação de negóciosConforme mencionado na nota explicativa nº 8 às informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas, a Administração da Companhia contratou uma empresa especializada para auxiliar na determinação do valor justo dos ativos da empresa CSC. Entretanto, o suporte da avaliação realizada não nos foi fornecido em sua totalidade para nos permitir realizar procedimentos de revisão a fim de formar uma conclusão sobre tais montantes. Consequentemente, não foi possível nos satisfazermos por meio de procedimentos alternativos de revisão quanto à necessidade ou não de ajustes decorrentes da determinação do valor justo desses ativos, tampouco das referidas divulgações nas notas explicativas individuais e consolidadas.c)Ajuste ao valor de recuperação de ativos imobilizados relacionados à controlada Eternit AmazôniaEm 31 de dezembro de 2018, a Administração da Companhia: (i) alterou a forma de analisar as Unidades Geradoras de Caixa - UGCs relacionadas à operação de telhas de fibrocimento e (ii) utilizou em suas projeções premissas relacionadas a ativos fiscais diferidos que não foram alocados nas UGCs para avaliar a recuperação dos respectivos ativos alocados às UGCs. Como não houve mudanças relevantes nas operações da Companhia que justificassem tais alterações, uma provisão para perdas ("impairment") de aproximadamente R$11.000 mil deveria ter sido registrada em 31 de dezembro de 2018. Como consequência, em 30 de setembro de 2019, o patrimônio líquido e o ativo imobilizado estão apresentados a maior no referido montante.Conclusão com ressalvas sobre as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadasCom base em nossa revisão, exceto pelos efeitos, e possíveis efeitos dos assuntos descritos no itens (a), (b) e (c) da seção intitulada "Base para conclusão com ressalvas", não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas incluídas nas informações trimestrais anteriormente referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o pronunciamento técnico CPC 21 e a norma internacional IAS 34, aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela CVM. ÊnfaseIncertezas relevantes relacionadas com a continuidade operacionalChamamos a atenção para a nota explicativa nº 1 às informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas, que detalha: (i) o Plano de Recuperação Judicial da Companhia ("Plano") aprovado em Assembleia Geral de Credores e detalha os meios para recuperação judicial a serem utilizados pela Companhia que ainda continuam em curso (ii) decisão de hibernação das operações de sua controlada SAMA, a partir de maio de 2019, enquanto aguarda a decisão da apreciação do pedido de efeito suspensivo quanto à proibição do uso do amianto e da modulação de prazo para descontinuidade do uso do amianto nas atividades de exportação, requerido nos embargos de declaração apresentados pelo Instituto Brasileiro do Crisotila - IBC, entidade que representa o setor. A continuidade operacional da companhia depende do sucesso dos planos da Administração detalhados na referida nota explicativas e do cumprimento do Plano já aprovado pelos credores e homologado em 11 de junho de 2019. Chamamos a atenção também para a nota explicativa nº 19 às informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas, que informa que a Companhia e suas controladas são parte em diversas ações civis públicas, que aguardam decisão, relacionadas ao ambiente de trabalho, a doenças ocupacionais e a danos morais aos trabalhadores, também originadas pelo uso do amianto. A probabilidade de perda para parte dessas ações, conforme divulgado na referida nota explicativa, item ii), foi considerada pelos consultores jurídicos da Companhia como provável, tendo sido constituída, para essa parte, provisão para perda. Não foi reconhecida provisão para perda para a parte considerada como perda possível, conforme divulgado na referida nota explic ativa, item iv). Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto.Esses eventos ou condições, indicam a existência de incertezas relevantes que podem levantar dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoAs informações contábeis intermediárias anteriormente referidas incluem as demonstrações do valor adicionado ("DVA"), individuais e consolidadas, referentes ao período de nove meses findo em 30 de setembro de 2019, elaboradas sob a responsabilidade da Administração da Companhia e apresentadas como informação suplementar para fins da norma internacional IAS 34. Essas demonstrações foram submetidas a procedimentos de revisão executados em conjunto com a revisão das Informações Trimestrais - ITR, com o objetivo de concluir se elas estão conciliadas com as informações contábeis intermediárias e os registros contábeis, conforme aplicável, e se sua forma e seu conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no pronunciamento técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que essas demonstrações do valor adicionado não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nessa norma e de forma consistente em relação às informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto.São Paulo, 14 de novembro de 2019DELOITTE TOUCHE TOHMATSUAlessandro Costa RamosAuditores IndependentesContadorCRC nº 2 SP 011609/O-8CRC nº SP 198853/O-3