DFP 2023 de CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A.

Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras Aos Administradores e Acionistas Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. - METRÔRIORio de Janeiro - RJOpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. - METRÔRIO ("MetrôRio" ou "Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2023 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, compreendendo as políticas contábeis materiais e outras informações elucidativas.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia em 31 de dezembro de 2023, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nesta data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) (atualmente denominadas pela Fundação IFRS como "normas contábeis IFRS").Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Principais assuntos de auditoria (PAA)Principais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.A partir da próxima página, descrevemos os principais assuntos de auditoria: Reconhecimento de receita tarifária (Notas 2.5 e 21)Descrição do PAAComo o assunto foi conduzido em nossa auditoria A receita da Companhia é gerada substancialmente por tarifas de passagens ("receita tarifária") cobradas dos usuários do sistema de transporte metroviário da cidade do Rio de Janeiro.A receita tarifária é originada de um grande volume de transações de baixo valor individual, que são controladas por sistemas de passagem e posteriormente sumariadas e inseridas nos sistemas financeiro e contábil da Companhia.Essa área foi considerada como umas das principais em nossa auditoria considerando sua relevância e do grande volume de transações.Nossos procedimentos incluíram, entre outros:o entendimento e a avaliação do desenho, da implementação e da efetividade dos controles internos relevantes determinados pela Administração para o reconhecimento de receita tarifária, incluindo os controles dos sistemas de tecnologia da informação utilizados pela Companhiaa reconciliação entre a receita gerada pelos sistemas de controle de passagens durante o exercício e os sistemas financeiro, contábil e fiscal da Companhia ea obtenção de confirmação externa do total de repasse anual feito para Companhia pela entidade responsável pela arrecadação das tarifas originadas do chamado "bilhete único", bem como do saldo de contas a receber da Companhia com a referida entidade, no exercício findo em 31 de dezembro de 2023.Com base nas evidências obtidas por meio dos procedimentos acima descritos, consideramos que os critérios e premissas adotados pela Administração para o reconhecimento de receita, assim como divulgações em notas explicativas, são razoáveis em todos os aspectos relevantes, no contexto das demonstrações financeiras. Capitalização de gastos e amortização do intangível de concessãoDescrição do PAAComo o assunto foi conduzido em nossa auditoriaConforme Nota 13, a Companhia possui montante relevante reconhecido como intangível de concessão, cuja amortização é determinada pelo método da projeção da curva de demanda de passageiros usuários do sistema de transporte metroviário. Além disso, no exercício findo em 31 de dezembro de 2023, a Companhia efetuou a capitalização de gastos relevantes ao ativo intangível.Esse tema foi considerado um principal assunto em nossa auditoria pois os valores de capitalização de gastos e amortização do ativo intangível são relevantes no conjunto das demonstrações financeiras da Companhia e o cálculo da amortização ativo intangível envolve estimativas.Nossos procedimentos incluíram, entre outros:a obtenção de um entendimento dos controles internos e da política estabelecida para a capitalização de gastos e amortização do intangível de concessãoa inspeção documental, em base amostral, da documentação comprobatória dos gastos capitalizados ao ativo intangívela discussão com a Administração das premissas estabelecidas para determinação da curva de demanda de passageiros usuários do sistema de transporte metroviário com o objetivo de avaliar sua razoabilidade eo recálculo da amortização do intangível de concessão.Com base nas evidências obtidas por meio dos procedimentos acima descritos, consideramos que a capitalização de gastos e a amortização do intangível de concessão, assim como divulgações em notas explicativas, são razoáveis em todos os aspectos relevantes no contexto das demonstrações financeiras. Realização de créditos tributários diferidosDescrição do PAAComo o assunto foi conduzido em nossa auditoria Em 31 de dezembro de 2023, a Companhia possui ativo fiscal diferido no montante de R$ 304 milhões (2022 - R$ 308 milhões) (Nota 8(b) às demonstrações financeiras).O ativo fiscal diferido foi mensurado considerando a probabilidade de lucro tributável futuro, que envolve julgamentos significativos por parte da administração.Por esses motivos e pela magnitude dos valores apresentados, consideramos este assunto como significativo para a nossa auditoria.Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros:a verificação das bases de cálculo das diferenças temporárias, dos prejuízos fiscais e as bases negativas de contribuição social, confrontando-as com as escriturações fiscais correspondentes.o entendimento e avaliação de razoabilidade das premissas para determinação do valor recuperável do ativo fiscal diferido, que está suportado por projeções de resultadoa avaliação da adequação das divulgações apresentadas nas notas explicativas.Nossos procedimentos de auditoria demonstraram que a metodologia, os julgamentos e premissas utilizados pela Administração são razoáveis e as divulgações consistentes com dados e informações obtidas, considerando as demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Outros assuntosDemonstrações do Valor Adicionado As demonstrações do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentadas como informação suplementar para fins de normas contábeis IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do auditorA Administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da administração e da governança sobre as demonstrações financeirasA Administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) (atualmente denominadas pela Fundação IFRS como "normas contábeis IFRS") e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do auditor independente pela auditoria das demonstrações financeirasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:?identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.?obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.?avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração.?concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.?avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que, eventualmente, tenham sido identificadas durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as ações tomadas para eliminar ameaças à nossa independência ou salvaguardas aplicadas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Rio de Janeiro, 26 de março de 2024.Mazars Auditores IndependentesCRC nº 2SP023701/O-8 Rodrigo de Almeida AlbuquerqueCRC CE019775/O-9 T-RJ