DFP 2018 de HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADV-R-008/2019RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADASAosAdministradores e Acionistas deHotéis Othon S.A. - Em recuperação judicialRio de Janeiro - RJOpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras individuais e consolidadas de Hotéis Othon S.A. - Em recuperação judicial ("Companhia"), identificadas como Controladora e Consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido (passivo a descoberto) e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis significativas e outras informações elucidativas.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada, de Hotéis Othon S.A. - Em recuperação judicial, em 31 de dezembro de 2018, o desempenho individual e consolidado de suas operações e os seus fluxos de caixa individuais e consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à Companhia e suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas.Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacionalAs demonstrações financeiras mencionadas no primeiro parágrafo foram preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis a uma Empresa em continuidade normal dos negócios, que pressupõe a realização de ativos, bem como a liquidação das obrigações no curso normal de suas operações. A Companhia vem apresentando prejuízos operacionais nos exercícios anteriores.Neste ano de 2018 apresentou prejuízo de R$ 94.476 mil, no exercício de 2017 apresentou prejuízo de R$ 40.115 mil, no exercício de 2016 apresentou prejuízo de R$ 4.223 mil e, no ano de 2015 apesentou prejuízo de 23.818 mil, logo permanecendo ainda com passivo a descoberto e, como consequência, índices de liquidez negativos. A Companhia vinha, também, incorrendo em fluxos de caixa operacionais insuficientes, não tendo conseguido honrar parte dos seus passivos correntes.Conforme mencionado no Contexto Operacional das Notas Explicativas, em 27 de novembro de 2018, a Companhia ajuizou pedido de recuperação judicial na 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em conjunto com suas controladas HBBH - Empresa Brasileira de Novos Hotéis Ltda e Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A, com fundamento nas disposições dos artigos 47 e 48 da Lei 11.101/05.Nossa opinião não está ressalvada em relação a este assunto.Outras observaçõesREFISConforme mencionado na Nota Explicativa nº 12, em 13 de dezembro de 2013, a Companhia formalizou sua desistência do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, tendo aderido na mesma data ao programa de parcelamento de débitos instituído pela Lei Federal 11.941/2009 ("REFIS IV") em virtude da reabertura do prazo de adesão autorizada pela Lei nº 12.865/2013.Com a edição da Lei Federal nº 11.941 de 27/05/2009, a Companhia aderiu ao programa de parcelamento de débitos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e perante a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Na ocasião, foram incluídos novos débitos e migrado para o novo REFIS (da Lei Federal 11.941/2009) o saldo remanescente do antigo PAES.A Lei 12.865/2013 reabriu o prazo de adesão ao programa originalmente instituído pela Lei 11.941/2009, permitindo a migração de saldos remanescentes de parcelamentos anteriores para o programa, bem como, a inclusão de débitos fiscais não parcelados anteriormente com vencimento até 30 de novembro de 2008. Em 13 de dezembro de 2013, a Companhia formalizou o requerimento de adesão e procedeu a indicação dos débitos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e perante a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, e em setembro de 2017 e dezembro de 2018 procedeu com a consolidação parcial dos débitos existentes, de modo que hoje não existem mais débitos parcelados na modalidade desta lei e aqueles débitos que não fizeram parte desta consolidação, retornaram ao passivo corrente da Companhia.Em 18 de junho de 2014, com a publicação da Lei federal 12.996/2014, foi reaberto o prazo de adesão ao programa de parcelamento de débitos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB que permitiu a inclusão de débitos fiscais não parcelados anteriormente com vencimento até 31 de dezembro de 2013. Em 21 de agosto de 2013, foi formalizado pela Companhia o requerimento de adesão e a indicação dos débitos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB que pretende incluir no parcelamento de acordo com o calendário divulgado pela Receita Federal.Eventos SubsequentesConforme explicado na Nota 1, item 1.2, em 08 de fevereiro de 2019, em cumprimento ao disposto no art. 53 da Lei de Recuperação Judicial, a Companhia, em conjunto com as controladas em recuperação judicial, apresentou o Plano ao Juízo da Recuperação Judicial, contendo a proposta dos meios de recuperação a serem empregados. Até a data de emissão deste relatório tal Plano ainda não havia sido submetido à aprovação dos credores, em Assembleia Geral de Credores, que ainda será convocada nos termos da referida Lei.A continuidade normal dos negócios da Companhia e de suas controladas está diretamente vinculada ao sucesso na aprovação e implementação do plano de recuperação judicial, após a aprovação pela Assembleia de Credores, e à eventual geração de caixa para liquidação de suas dívidas. Em fevereiro de 2019, a Companhia foi informada pelo seu corretor de seguros de que, dentro do processo de renovação da apólice de seguro das suas quatro unidades próprias e da Lavanderia Santo Aleixo, a seguradora, na qual foi originalmente depositada a proposta, recusou, dentro do período de análise e aceitação, a cobertura do risco, em função de as unidades Bahia Othon Palace e Belo Horizonte Othon Palace estarem sem operações e sua política interna vedar o seguro de estabelecimentos nesta condição. Diante disto, a Administração contratou seguro para as unidades Rio Othon Palace, Savoy Othon Travel e Lavanderia Santo Aleixo e solicitou imediatamente à corretora de seguros que solicitasse cotação a todas as seguradoras do mercado para as demais unidades. Este processo está em curso, sendo que as seguradoras que manifestaram interesse preliminar no seguro estão procedendo à visitação e análise técnica para, posteriormente, apresentarem proposta.Principais assuntos de auditoriaPrincipais ass untos de auditoria são aqueles que em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras individuais e consolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.Além do assunto descrito na seção "Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacional", determinamos que os assuntos abaixo são os principais assuntos de auditoria a serem comunicados em nosso relatório.1-) Impostos Ativos e PassivosA realização dos Impostos a Recuperar, Impostos Diferidos, Impostos a pagar e diversos Impostos Parcelados, que estão demonstrados nos balanços da Companhia, na avaliação realizada pela Administração da Companhia, envolve, também, julgamentos e pressupostos sobre os resultados futuros para determinar as bases tributárias. Envolvem também, o adequado registro dos juros multa e moras pelos passivos ainda em aberto. A realização inclui estimativas dos cálculos sobre esses atrasos, entre outros, que podem apresentar variações em relação aos dados e valores reais.Como tratamos este assunto:Avaliamos a adequação e consistência dos valores apresentados e estimados, quando disponível, que foram confrontados com dados de fontes externas. Foi efetuada a avaliação da metodologia de cálculo dos juros, multas e moras. Avaliamos, também as opções apresentadas pela companhia com base em testes e na avaliação da aderência às leis tributárias brasileiras.Examinamos a sua adequada divulgação dos valores nas notas explicativas às demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo IASB.2-) Partes RelacionadasA Companhia realiza dentro do âmbito de suas operações, transações com partes relacionadas sobre seu controle.Sendo diversas estas partes relacionadas, e devido ao volume transacionado, são identificadas como transações entre empresas sob o mesmo controle, portanto, devido a subjetividade e julgamento na apuração dos valores justos das operações, ao risco inerente associado a estas transações, consideramos as transações com partes relacionadas como um dos principais assuntos de auditoria.Como tratamos este assunto:Os procedimentos de auditoria incluíram, dentre outros, a obtenção da compreensão dos procedimentos que a Companhia utiliza para identificar as transações com partes relacionadas, além da obtenção de representação formal por parte da Administração, a respeito do reconhecimento de todas as partes relacionadas com a Companhia. Foram efetuados testes de forma substantiva e em base de teste das transações com partes relacionadas, bem como a eliminação dos efeitos, quando aplicável, nas demonstrações contábeis da Companhia.Considerando os critérios e as premissas-chave adotados para avaliação e divulgação da transação, consideramos adequado o resultado destes procedimentos, no contexto das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.O resultado de nossos testes foi que alcançamos com razoável segurança, nos valores apresentados no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.3-) ImobilizadoAs controladas da Companhia possuem investimentos significativos em ativos imobilizado e intangível de vida útil definida necessários para condução de suas operações. Em decorrência dos prejuízos apurados nos últimos anos e retração econômica, existe um risco de não recuperação do valor total destes ativos.De acordo com as normas contábeis brasileiras, a Administração da Companhia é responsável, para cada período de reporte, por avaliar se existe alguma indicação de que um ativo imobilizado de vida útil definida, possam ter seus saldos registrados contabilmente por valor que exceda seus valores de recuperação no uso normal de suas operações e é responsável por avaliar a vida útil de seus ativos. Por essas razões esse assunto foi considerado significativo para a nossa auditoria.Conforme nota explicativa no.9 a Administração procedeu neste exercício a avaliação de seus bens (impairment) com utilização de empresa especializada, cujos resultados e seus reflexos foram apropriadas nas contas específicas dos grupos e empresas.Como tratamos este assunto:Examinamos os Laudos de Avaliação apresentados pelo consultor externo e verificamos, sem comprovação de cálculos, a utilização de metodologia apropriada para avaliações desta natureza.Revisamos as divulgações relacionadas a estes assuntos preparadas pela Companhia.O resultado de nossos procedimentos foi que alcançamos razoável segurança nos valores apresentados no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Outros assuntosAuditoria dos valores correspondentes ao exercício anteriorAs demonstrações financeiras individuais e consolidadas de Hotéis Othon S.A. - Em recuperação judicial ("Companhia"), identificadas como Controladora e Consolidado para o exercício findo em 31 de dezembro de 2017 foram examinadas por outro auditor independente, que emitiu relatório em 09 de março de 2018, com opinião sem modificação sobre essas demonstrações financeiras. Demonstrações do valor adicionadoAs demonstrações individual e consolidada do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018, elaboradas sob a responsabilidade da Administração da Companhia, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse pronunciamento técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras individuais e consolidadas e o relatório do auditorA Administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas não abrange o Relatório da Administração, e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações financeiras individuais e consolidadasA Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras individuais e consolidadas livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia e suas controladas ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia e suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional, e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e suas controladas. Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração. Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe uma incerteza significativa em relação a eventos ou circunstâncias que possa causar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia e suas controladas. Se concluirmos que existe incerteza significativa, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia e suas controladas a não mais se manter em continuidade operacional. Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras individuais e consolidadas representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente, e que, dessa maneira constituem os Principais Assuntos de Auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública de um assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público. Rio de Janeiro, 26 de março de 2019ADVANCE Auditores Independentes SSCRC/RJ 007.276/O-0Registro CVM 12661Nelson Fernando Marques PfaltzgraffContador CRC/RJ 028.998/ORegistro CNAI 209Sócio Responsável