DFP 2018 de COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeirasAos Conselheiros e Diretores daCompanhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERNNatal- RNOpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras da Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN ("Companhia") que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, compreendendo as políticas contábeis significativas e outras informações elucidativas.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 31 de dezembro de 2018, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.(a) Mensuração dos Ativos Financeiros da Concessão e do Intangível(Consulte a nota explicativa 2.5, 11 e 12 das demonstrações financeiras)A Interpretação Técnica ICPC 01(R1) - Contratos de Concessão (IFRIC 12) determina que a Companhia deve atender às características determinadas no contrato de construção de distribuição de energia considerando que os investimentos realizados e não amortizados até o final do contrato de concessão devem ser classificados como ativos financeiros por ser um direito incondicional de receber caixa ou outro ativo financeiro diretamente do poder concedente e o investimento remanescente do ativo financeiro deve ser classificado como um ativo intangível em virtude da sua recuperação estar condicionada à utilização do serviço público, através do consumo de energia pelos consumidores. O órgão regulador (ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica) considera a infraestrutura de distribuição também como base para determinação da tarifa para cada ciclo tarifário e representa a indenização a ser paga pelo Poder Concedente ao final da concessão para o concessionário. A avaliação da bifurcação entre ativo financeiro e ativo intangível envolve complexidade e julgamento por parte da Companhia que pode impactar o valor desses ativos nas demonstrações financeiras. Devido a esse fato, bem como à relevância dos valores envolvidos, consideramos a mensuração dos Ativos Financeiros da Concessão e do Intangível como um assunto significativo para a nossa auditoria.Como nossa auditoria conduziu esse assuntoAvaliamos o desenho, implementação e efetividade operacional dos controles internos chaves relacionados à bifurcação do ativo financeiro da concessão considerando a parcela dos investimentos realizados e o montante dos ativos que não serão amortizados até o final do prazo da concessão. Avaliamos as premissas utilizadas na bifurcação entre ativo financeiro e ativo intangível e revisamos se os cálculos da atualização da base de remuneração associada aos ativos existentes em operação estão consistentes e de acordo com o último ciclo tarifário da Companhia e com o Manual de Procedimentos de Regulação Tarifária aprovado pela ANEEL. Realizamos inspeção documental, em base amostral, das adições ocorridas durante o exercício. Também avaliamos se as divulgações efetuadas nas demonstrações financeiras consideram todas as informações relevantes requeridas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Com base nos resultados dos procedimentos executados e nas evidências obtidas, consideramos que a mensuração e divulgação dos Ativos Financeiros da Concessão e do Intangível são aceitáveis no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.(b) Provisões para riscos fiscais, trabalhistas e cíveis (Consulte a nota explicativa 2.5 e 18 das demonstrações financeiras)A Companhia é parte passiva em processos judiciais de natureza trabalhista, civil e fiscal. Ao determinar os montantes a serem reconhecidos e divulgados nas demonstrações financeiras, a Companhia considera a opinião dos assessores jurídicos, a natureza das ações, a similaridade com processos anteriores, a complexidade e o posicionamento dos tribunais. Essa determinação envolve julgamento na avaliação da expectativa da existência de obrigação presente resultante de evento passado e da probabilidade de desembolso, já que requer a utilização de conhecimento técnico e histórico da Companhia, bem como análise individualizada dos processos e da jurisprudência subjacente. Devido à relevância, complexidade e julgamento envolvidos na avaliação, mensuração, definição do momento para o reconhecimento e divulgações relacionadas às Provisões para riscos fiscais, trabalhistas e cíveis consideramos esse assunto significativo para a nossa auditoria.Como nossa auditoria conduziu esse assuntoObtivemos entendimento sobre a avaliação do desenho e a implementação dos controles internos chaves relacionados a identificação, avaliação, mensuração e divulgação das Provisões para riscos fiscais, trabalhistas e cíveis. Obtivemos confirmações externas dos consultores legais que representam a Companhia nos processos judiciais e administrativos, contendo informação sobre os montantes envolvidos e avaliação de risco de perda e comparamos com os registros contábeis, e avaliamos as premissas utilizadas pela Companhia para registrar as provisões para contingência. Analisamos também se as divulgações efetuadas nas demonstrações financeiras consideram os aspectos relevantes requeridos pelas práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), por exemplo, informações sobre a natureza, exposição e valores provisionados ou divulgados relativas aos principais assuntos fiscais, trabalhistas e cíveis em que a Companhia está envolvida. Com base nas evidências obtidas por meio dos procedimentos descritos acima, consideramos que a mensuração das provisões e as respectivas divulgações são aceitáveis no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.(c) Reconhecimento da receita não faturada (Consulte a nota explicativa 2.5, 2.6 e 21 das demonstrações financeiras)A receita não faturada reconhecida pela Companhia corresponde à energia elétrica distribuída, mas não faturada aos consumidores. O faturamento é efetuado tomando como base os ciclos de leitura que em alguns casos ocorrem após o período de encerramentodo balanço. O reconhecimento da receita não faturada envolve premissas complexas além de julgamentos por parte da Companhia acerca da estimativa de consumo por parte dos consumidores. Devido à relevância das premissas e do julgamento envolvido que podem impactar o valor das receitas não faturadas e de contas a receber, consideramos esse assunto significativo para a nossa auditoria.Como nossa auditoria conduziu esse assuntoAvaliamos o desenho, implementação e efetividade dos controles internos chaves relacionados com a determinação do montante da receita de energia distribuída, mas não faturada. Envolvemos nossos especialistas em tecnologia da informação para nos auxiliarem na avaliação dos sistemas e do ambiente informatizado utilizados para testar a razoabilidade dos dados utilizados no cálculo da estimativa efetuada pela Companhia. Com base em amostragem, efetuamos o teste de valorização da receita de energia distribuída e não faturada, por meio do cálculo da estimativa considerando o ciclo e consumo médio para verificar se representavam receitas válidas e condizentes com o curso normal dos negócios da Companhia. Também avaliamos se as divulgações efetuadas nas demonstrações financeiras consideram as informações relevantes requeridas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Como resultado das evidências obtidas por meio dos procedimentos acima resumidos consideramos que o reconhecimento da receita não faturada, o contas a receber e respectivas divulgações são aceitáveis no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. No decorrer da nossa auditoria, identificamos ajustes imateriais que afetaram a mensuração e a divulgação da receita não faturada, os quais não foram registrados ou divulgados pela Companhia. (d) Hedge de valor justo e fluxo de caixa(Consulte a nota explicativa 2.5, 2.6 e 26 das demonstrações financeiras)A Companhia gerencia a exposição ao risco de moeda e /ou de juros de suas captações contratando operações de derivativos, designando a estrutura como hedge Accounting. A estratégia de hedge accounting é formalizada no documento de designação, em conjunto com o teste de efetividade. Devido à relevância dos montantes envolvidos e da complexidade dos modelos de mensuração da efetividade do hedge, consideramos esse assunto significativo para a nossa auditoria.Como nossa auditoria conduziu esse assuntoEnvolvemos nossos especialistas em instrumentos financeiros para nos auxiliar na avaliação da determinação e mensuração dos objetos de hedge, utilizando dados observáveis como curvas de juros, câmbio futuro e volatilidade na avaliação da efetividade das relações de hedge. Com base em uma amostra de transações, inspecionamos a documentação dessas operações preparada para demonstrar designação do instrumento como contabilidade de hedge e testamos a efetividade das relações de hedge. Avaliamos também se as divulgações feitas nas demonstrações financeiras, em especial em relação às análises de sensibilidade e classificação dos instrumentos financeiros consideram todos os aspectos requeridos pelas práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB). Com base nas evidências obtidas por meio dos procedimentos acima sumarizados, consideramos que as premissas e metodologias utilizadas para mensuração do valor justo de instrumentos financeiros derivativos e contabilização dos hedges e as respectivas divulgações são aceitáveis no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. No decorrer da nossa auditoria, identificamos ajustes imateriais que afetaram a mensuração e a divulgação do hedge de valor justo e fluxo de caixa, os quais não foram registrados ou divulgados pela Companhia.Outros assuntos - Demonstração do valor adicionadoA demonstração do valor adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018, elaborada sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentada como informação suplementar para fins de IFRS, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo está de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e é consistente em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do auditorA administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeirasA administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações financeirasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, indepe ndentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:- Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.- Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.- Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.- Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe uma incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manterem em continuidade operacional.- Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações, e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público. Salvador, 14 de fevereiro de 2019KPMG Auditores IndependentesCRC SP-014428/F-7Marcelo Nogueira de AndradeContador CRC RJ-086312/O-6