DFP 2015 de SANEAMENTO DE GOIAS SA

Relatório dos auditores independentesAos:Administradores da Saneamento de Goiás S.A.Goiânia - GOExaminamos as demonstrações contábeis da Saneamento de Goiás S.A. (reapresentadas) ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2015, e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações contábeisA Administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como pelos controles internos que a Administração determinou como necessários para permitir a elaboração dessas demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos auditores independentesNossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e também que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter uma segurança razoável de que as demonstrações contábeis estejam livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e a adequada apresentação das demonstrações contábeis da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalvas.Base para a opinião com ressalvasTributos diferidos ativosConforme mencionado na nota explicativa 3.2 item k), em função dos ajustes realizado e realocados a períodos anteriores, a Companhia realizou a constituição de impostos diferidos ativos correspondentes para os exercícios de 2013 e 2014, os quais foram estornados no exercício de 2015, por observarem que o ativo já constituído em dezembro de 2015 representava adequadamente a expectativa de realização dos impostos diferidos por parte da Administração da Companhia. Como consequência o estorno realizado no exercício de 2015 ocasionou a apresentação a menor no montante correspondente a R$ 37.786, no resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2015, tendo em vista que deveria ter sido estornado ou ajustado em anos anteriores, não havendo efeito no patrimônio líquido apresentado.Ganho atuarialConforme mencionado na nota explicativa 3.2 item c), a Companhia estornou o ganho atuarial decorrente do plano de suplementação de aposentadoria administrado pela Previsan, classificado na categoria de benefício definido, justificando que a Companhia não deveria reconhecer um ativo em função de não esperar reembolsos e não tem a intenção de reduzir as contribuições correspondentes. Contudo, não havia em 31 de dezembro de 2015 ativo constituído para tal plano, adicionalmente, entendemos que o procedimento adotado pela Companhia não atende plenamente o parágrafo 120 do pronunciamento técnico CPC 33 (R1) - "Benefícios a Empregados", o qual menciona especificamente no itens b) e c), que a Companhia deve reconhecer os juros líquidos sobre o valor líquido de passivo (ativo) de benefício definido no resultado do exercício, bem como as remensurações do valor líquido de passivo (ativo) de benefício definido em outros resultados abrangentes. Como consequência o estorno realizado no exercício de 2015 ocasionou a apresentação a menor no resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2015, no montante correspondente a R$ 7.614, sem efeito no patrimônio líquido apresentado.Operações em conjunto - ConsórciosConforme mencionado na nota explicativa nº 25, a Companhia possuía operações em conjunto com a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb nos consórcios denominados "Águas Lindas" e "Corumbá", cujos ativos, passivos e conta correntes com consorciados, em 31 de dezembro de 2015, montavam respectivamente em R$121.191, R$13.203, R$107.988 em "Águas Lindas" e R$165.465, R$4.818, 160.647 em "Corumbá". A participação formal das consorciadas é igualitária em 50%, no entanto, ao longo do período a Companhia aportou recursos a menor, como consequência, os valores das diferenças foram reconhecidos no balanço da Companhia como passivo não circulante em contrapartida ao grupo de intangível (Águas Lindas) e obras em andamento não reversível (Corumbá). Contudo, a Companhia não conseguiu nos apresentar os respectivos controles e documentos relacionados ao registro sua participação nos referidos consórcios. Como consequência não foi possível, nem mesmo através de procedimentos alternativos de auditoria, obter evidência apropriada e suficiente sobre os valores contábeis relacionados a esta operação de consórcio, assim não pudemos formar opinião sobre os valores apresentados bem como eventuais reflexos nas demonstrações contábeis.EstoquesA Companhia mantém registrado sob a rubrica "Estoques" o montante de R$ 43.870, conforme demonstrado na nota explicativa nº 10. Contudo, não conseguiu nos apresentar elementos e procedimentos de controle suficientes, através dos quais pudéssemos analisar a adequação do montante envolvido no que tange a sua movimentação e quantificação física. Como consequência não foi possível, nem mesmo através de procedimentos alternativos de auditoria, obter evidência apropriada e suficiente sobre os valores contábeis relacionados aos estoques, assim não pudemos formar opinião sobre os valores apresentados bem como eventuais reflexos nas demonstrações contábeis.Investigação pela Polícia Federal e Ministério PublicoConforme mencionado na nota explicativa no 37, a Companhia é objeto de investigação por parte da Policia Federal e do Ministério Público Federal (MPF), na operação "Decantação", a qual apura a existência ou não de irregularidades em licitações promovidas pela Companhia, caracterizadas por possíveis alinhamentos e sobre preços nos processos licitatórios, com possível superfaturamento em execuções de obras financiadas pelo PAC - Programa de Aceleração ao Crescimento e de financiamentos obtidos junto a instituições financeiras.Como resposta a tal processo, foi contratada empresa independente especializada em trabalhos forense para apurar os eventuais efeitos e temas relatados no processo de investigação. Adicionalmente, foi instituiu o Comitê de Investigação que tem, dentre outras funções, o acompanhamento dos levantamentos realizados pela empresa de auditoria independente. Os resultados preliminares estão sob avaliação por parte dos assessores legais da Companhia, empresa independente especializada em trabalhos forense, Administração da Companhia e Comitê de Investigação. Contudo, como consequência de tal processo, bem como o aprimoramento dos processos e controles internos a Administração constituiu provisão para cobrir eventuais riscos de realização de obras no montante de R$ 111.239, conforme descrito na nota explicativa no. 3.2 h).Em função do atual estágio em que se encontra a investigação, não pudemos formar opinião sobre a suficiência dos procedimentos adotados pela Companhia, bem como sobre os eventuais reflexos nas demonstrações contábeis acima referidas decorrentes da conclusão de tal processo.Opinião com ressalvas sobre as demonstrações contábeisEm nossa opinião, exceto quanto aos impactos dos assuntos mencionados nos parágrafos 1º e 2º e, pelos eventuais impactos que poderiam advir dos assuntos mencionados nos parágrafos 3º ao 5º da seção "Base para a opinião com ressalvas", as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Saneamento de Goiás S.A. ("Companhia") em 31 de dezembro de 2015, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. ÊnfaseQuestionamento sobre subdelegação dos serviços públicosSem ressalvar nossa opinião, chamamos atenção para a Nota Explicativa n.7, referente a subdelegação da prestação regionalizada dos serviços públicos de esgotamento sanitário e dos serviços complementares a eles relacionados junto aos municípios de Aparecida de Goiânia, Jataí, Rio Verde e Trindade, efetuada em 2013, sob gestão da Saneamento de Goiás S.A. Esta contratação é objeto de questionamento por certos órgãos reguladores e fiscalizadores aos quais estão sujeitas empresas de interesse públicos. Esses referidos órgãos estão analisando a contratação de subdelegação de forma a concluírem sobre sua adequação em relação as normas que regem o setor e atendimento ao interesse público. Reapresentação das demonstrações contábeis1)Ressalvas endereçadas na reapresentação das demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2015 Conforme mencionado na nota explicativa nº 3.2, em decorrência da retificação de critérios de contabilização e reclassificações a partir de premissas estabelecidas pela Administração, bem como pela constituição de provisões para correção de procedimentos anteriormente adotados, as demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2015 e 2014 foram ajustadas e estão sendo reapresentadas, como previsto no CPC 23 - Políticas Contábeis Mudanças de Estimativas e Retificação de Erro. As demonstrações contábeis da Saneamento de Goiás S.A., referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015 foram examinadas por nós, que emitimos relatório em 26 de abril de 2016 contendo modificações relacionadas aos seguintes assuntos: Provisão para perdas de créditos a receber de usuários públicosAusência de procedimentos que demonstrem a suficiência de provisão constituída para perdas do contas a receber de usuários públicos. Procedimento este, implementado em período subsequente, com aplicação retroativa e consequente ajuste nos exercícios de 2015 e 2014 conforme demonstrado na nota explicativa nº 3.2 d).Valores a receber junto ao Governo do Estado de Goiás Limitação de escopo referente ao risco na realização de créditos a receber junto ao Governo do Estado de Goiás, sendo o montante de R$ 17.371 mil, decorrente do pagamento de juros sobre capital próprio a maior no exercício de 2013 e o montante de R$17.256 mil junto à Secretaria de Planejamento do Estado de Goiás - SEPLAN, decorrente de valores a serem recebidos por desapropriações de áreas, ambo recebidos no exercício de 2017, pelos montantes estimados, a partir de aporte financeiro por parte do Governo do Estado de Goiás, conforme Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira e Oficio nº 1397/2017 DIRIN/DIPRE, conforme comentado na nota explicativa no 37.Consequentemente, nosso relatório de auditoria corrente sobre as demonstrações contábeis acima referidas, com modificação, considera essas alterações e substitui o relatório anteriormente emitido por nós. Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis acima referidas no primeiro parágrafo, não contém, ressalvas relacionadas a estes assuntos.2)Ajustes e/ou Ressalvas não endereçadas na reapresentação das demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2015 Examinamos também os ajustes descritos na Nota Explicativa n°3.2, que foram efetuados para alterar as demonstrações contábeis de 2015. Em nossa opinião, exceto quanto os ajustes mencionados nos itens a seguir relacionados, os demais ajustes são apropriados e foram adequadamente efetuados. Item k) Tributos diferidos ativos: a Companhia realizou a constituição de impostos diferidos ativos correspondentes para os exercícios de 2013 e 2014, os quais foram estornados no exercício de 2015, por observarem que o ativo já constituído em dezembro de 2015 representava adequadamente a expectativa de realização dos impostos diferidos por parte da Administração da Companhia, assunto mencionado no parágrafo 1º da seção "Base para a opinião com ressalva"Item c) Ganho atuarial: a Companhia estornou o ganho atuarial decorrente do plano de suplementação de aposentadoria administrado pela Previsan, classificado na categoria de benefício definido, justificando que a Companhia não deveria reconhecer um ativo em função de não esperar reembolsos e não tem a intenção de reduzir as contribuições correspondentes., assunto mencionado no parágrafo 2º da seção "Base para a opinião com ressalva"Item f) Consórcios: Companhia não conseguiu nos apresentar os respectivos controles, balancetes por centro de custo ou mesmo documentos relacionados a apuração e registro relacionados aos consócios, assunto mencionado no parágrafo 3º da seção "Base para a opinião com ressalva"Item h) Provisão para perdas em obras: A administração da Companhia estabeleceu novas controles, politicas, bem como premissas para constituição de provisão na realização de obras para fazer frente ao risco endereçado no processo de investigação realizado pela Polícia Federal e Ministério Publico. Contudo, como este processo está em curso não conseguimos opinar sobre a suficiência da provisão constituída, assunto mencionado no parágrafos 5º da seção "Base para a opinião com ressalva"CovenantsCompanhia possuía uma operação de empréstimo através da emissão de debêntures, com cláusulas restritivas ("covenants") que não haviam sido integralmente atendidas, e com risco de se tornar imediatamente exigível. Condição esta, equacionada pela Companhia junto aos debenturistas em período subsequente, que deliberam pela não antecipação da dívida, sem efeito na apresentação da dívida entre circulante e não circulante. Nossa opinião não contém ressalvas em relação a este assunto.Renovação de segurosSem ressalvar nossa opinião, chamamos atenção para a Nota explicativa nº 37, na qual a Companhia informa que na data base de encerramento das demonstrações contábeis estava com suas apólices de seguro vencidas e ainda avaliando a renovação das mesmas. Outros assuntosInformação suplementar - demonstração do valor adicionadoExaminamos, também, as demonstrações do valor adicionado (DVA), referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015, preparadas sob a responsabilidade da Administração da Companhia, cuja apresentação é requerida pela legislação s ocietária brasileira para empresas de capital aberto e como informação suplementar pelas normas do IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, exceto pelos efeitos e eventuais impactos descrito na seção "Base para opinião com ressalvas", estão adequadamente apresentadas, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjuntoValores correspondentes ao exercício anterior As demonstrações contábeis da Saneamento de Goiás S.A., referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014 foram examinadas por nós, que emitimos relatório em 22 de maio de 2015 contendo modificações relacionadas aos seguintes assuntos: i) ausência de controle e evidencias de auditoria para o consórcio Caesb ii) ausência de controles suficientes para os estoques, através dos quais pudéssemos analisar a adequação do montante envolvido no que tange a sua movimentação, quantificação física e constituição de provisão para perdas. Referidas modificações foram mantidas no exercício de 2015, conforme mencionado nos parágrafos 1º e 2º da seção "Base para opinião com ressalvas" acima iii) valores a receber referente a juros sobre capital próprio pago a maior no exercício de 2013 ao Governo do Estado e valores pagos em desapropriações que passaram a ser utilizadas pelo Governo do Estado, que estavam condicionados ao sucesso de ações de pedido de devolução dos valores junto ao Governo do Estado sem efeito nesta reapresentação, conforme mencionado no parágrafo "Ênfase" acima iv) passivo não registrado e v) registro contábil inadequado de benefícios a empregados, qualificações estas que resultaram na reapresentação das demonstrações contábeis, quando da emissão das demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2015 examinadas por nós, relatório emitido em 26 de abril de 2016, e ênfases relacionadas aos mesmos assuntos sobre Subdelegação de serviços públicos, não cumprimento integral de cláusulas restritivas de empréstimos, reapresentação das demonstrações contábeis e ausência de renovação de seguro, mencionadas nos parágrafos de "Ênfases" acima. Reapresentação examinada (ajustes) por outros auditoresEm 27 de março de 2017, quando da emissão do relatório sobre as demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2016, auditadas por outros auditores independentes (auditor sucessor), a Companhia já havia realizado ajustes às demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2015, anteriormente por nós examinadas, ajustes estes descritos nos itens a), b), c), i) e j) da nota explicativa n°3.2, que foram auditados pelo referido auditor sucessor que emitiu relatório de auditoria sobre as demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2016 com modificações, relacionadas a: 1) consórcio não auditado 2) dificuldade de recuperação de títulos a receber 3) Ausência de controle de estoques 4) divergências em obras em andamento 5) divergências em contingências e 6) Investigação da polícia federal em andamento, e paragrafo de Outros assuntos informando que havia examinado os ajustes descritos anteriormente, que foram efetuados para alterar as demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2015, e que os mesmos estavam apropriados e foram corretamente efetuados e que não foram contratados para auditar as demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2015.Goiânia, 16 de julho de 2018.Gester Luis dos Santos CT CRC SP-216916/O T-GOGrant Thornton Auditores IndependentesCRC SP-025.583/O-1 "S" - GO