ITR 30/09/2019 de COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN

DECLARAÇÃO DOS DIRETORES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASOs Diretores da Companhia, responsáveis por fazer elaborar as demonstrações financeiras nos termos da lei ou do estatuto social, declaram que reviram, discutiram e concordam com as demonstrações financeiras referentes às Informações Trimestrais da CASAN. Roberta Maas dos AnjosDiretora Presidente Evandro André MartinsDiretor Administrativo Ivan Gabriel CoutinhoDiretor Financeiro e de Relações com os InvestidoresFábio Cesar Fernandes Krieger Diretor de Operação e Meio AmbienteMarina Godoy Contadora - CRC/SC 031.470/O-0

DECLARAÇÃO DOS DIRETORES SOBRE O PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTESAtendendo ao disposto no inciso 1º do artigo 25 da Instrução CVM nº 480/2009, DECLARAM os diretores da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, companhia aberta, com sede a Rua Emílio Blum, 83, bairro Centro, Florianópolis, Estado de Santa Catarina, inscrita no CNPJ 82.508.433/0001-17 e com registro na Comissão de Valores Mobiliários - CVM sob o nº 01686-1, que reviram, discutiram e concordaram parcialmente com as opiniões expressas por Maciel Auditores S/S no parecer apresentado relativo as demonstrações financeiras do 3º ITR encerrado em 30 de setembro de 2019, auditadas pela Maciel Auditores S/S. Com relação às ressalvas apontadas, a Companhia está executando medidas saneadoras, a fim de regularizar os pontos ressalvados.1- Contas a Receber"Contas a ReceberO relatório "Posição de Contas a Receber" emitido pelo Sistema Comercial Integrado - SCI não gera uma posição estática dos valores a vencer e vencidos, não oferecendo suporte adequado ao saldo contábil apresentado pela Companhia em 30 de setembro de 2019 de R$ 201.709 mil de Contas a Receber a Curto e Longo Prazo. O referido relatório apresenta saldo de R$ 227.745 mil, desconsiderando os valores vencidos acima de 720 dias. "No confronto das informações da conta clientes do Balanço e das informações constantes no Sistema Comercial, a auditoria independente deveria ter desconsiderado algumas rubricas que reduzem a diferença apurada para R$ 10.924 mil. A Companhia informa que está atuando para que seja possível a emissão do Relatório no SCI com a posição estática. 2 - Imobilizado - Impairment"Imobilizado - ImpairmentA administração da CASAN não submeteu os bens do Ativo Imobilizado ao teste de recuperabilidade, Impairment, e nem realizou o estudo da vida útil dos bens, valor residual e taxas de depreciação, conforme requer a NBC TG 01 (R4) - Valor Recuperável de Ativos e NBC TG 27 (R4) - Imobilizado, não nos sendo possível estimar os efeitos sobre o patrimônio e resultado, caso esses procedimentos tivessem sido aplicados. "Conforme repassado aos Auditores, a CASAN encaminhou a carta elaborada pela Administração da Companhia em 21/02/2019 referente ao período de 2018, (no ano de 2017 também foi elaborada), denominada " AVALIAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA COM RELAÇAO A RECUPERABILIDADE DE SEUS ATIVOS CONFORME DELIBERAÇÃO CVM Nº 639, DE 7 DE OUTUBRO DE 2010, NBC TG 01(R2) E CPC 01 (R1) ". A carta informa que na avaliação da Diretoria da CASAN, inexiste a necessidade de constituição de perdas de recuperabilidade de nossos ativos sujeitos ao impairment ". Contudo, a nova auditoria independente desconsiderou o teor da mesma, e optou por fazer o apontamento dessa situação em relatório de Auditoria.Independentemente dessa situação, a CASAN já havia contratado em abril/2019 uma empresa especializada para realizar o levantamento da BAR - Base de Ativos Regulatória, conforme exigido pela Agência Reguladora - ARESC, com o objetivo de levantar e valorar os nossos ativos, para realizar o cálculo da tarifa da CASAN. Um dos itens do objeto deste contrato, está a valoração dos ativos, tanto administrativos quanto operacionais da empresa. A duração deste trabalho será de aproximadamente 18 meses, dado o grande volume de itens a serem levantados e a suas localizações estarem espalhadas pelo território catarinense. Após a conclusão deste trabalho, com a posse dessas informações, a CASAN pretende utilizá-las para o cálculo do impairment.3 - Arrendamento Mercantil"Arrendamento MercantilA CASAN não efetuou o registro em contas patrimoniais das operações caracterizadas como arrendamento mercantil, conforme requer a NBC TG 06 (R3) - Operações de Arrendamento Mercantil, as respectivas alterações aplicadas a partir de 01/01/2019 abrange o reconhecimento do ativo de direito de uso e o passivo de arrendamento e posteriormente ocorrendo a mensuração do ativo ao custo. A Companhia divulga na Nota Explicativa 3, "r", que está em fase de contratação de empresa especializada para efetuar o estudo dos contratos de arrendamento existentes e aplicação da norma. Não foi possível estimar os efeitos sobre o patrimônio. "Conforme destacado no próprio parecer, A CASAN divulgou em notas explicativas que está em fase de contratação de Consultoria Contábil para realizar o estudo dos contratos de arrendamentos existentes. O processo de contratação da consultoria começou antes mesmo do início dos trabalhos da Auditoria do segundo trimestre de 2019, porém não obtivemos nenhum orçamento para o certame. Em continuidade ao processo de contratação da consultoria, no dia 12/11/2019 foi realizado procedimento licitatório eletrônico, PL 233/2019, o qual está em processo de habilitação da empresa arrematante. Essa consultoria irá aplicar o teor do CPC 06 (R2) para o ano de 2019.4 - Empréstimos e Financiamentos"Empréstimos e FinanciamentosOs empréstimos e financiamentos não estão reconhecidos a valor presente conforme requer a NBC TG 12 - Ajuste a Valor Presente, não nos sendo possível estimar os reflexos totais sobre o patrimônio e resultado, caso houvesse esse reconhecimento. "Da mesma forma dos contratos de arrendamento mercantil, as contas de ajuste a valor presente também estavam no objeto da Consultoria Contábil a ser contratada. Conforme mencionado anteriormente, não obtivemos nenhum orçamento, então, verificamos junto ao Suporte do Sistema de Gestão Empresarial da CASAN a possibilidade de reconhecimento dos contratos de financiamentos diretamente pelo sistema. Após uma reunião ocorrida em 8 de agosto de 2019, ficou definida a metodologia utilizada para a programação do sistema realizar os devidos cálculos. Desta forma, até fim de 2019, iremos atender esta exigência da normativa vigente, se adequando aos CPCs 12 e 20.Ressaltamos que a CASAN não está medindo esforços para corrigir essas pendências, da mesma forma que já estava se antecipando antes mesmo dos apontamentos feitos pela atual auditoria independente.Florianópolis, SC, 14 de novembro de 2019.

PARECER DO CONSELHO FISCAL O Conselho Fiscal da COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, dando cumprimento ao que dispõe o artigo 163 da Lei 6.404/76 e suas posteriores alterações, examinou o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras relativas ao 3º trimestre de 2019. Com base nos documentos examinados e nos esclarecimentos prestados por representantes da Companhia e no parecer emitido pela Maciel Auditores S/S, os conselheiros fiscais registram que não tiveram conhecimento de nenhum fato ou evidência que não esteja refletido nas referidas demonstrações financeiras, e opinam, por unanimidade, que os mencionados documentos estão em condições de serem aprovados pelos acionistas. Florianópolis, 5 de novembro de 2019.MATHEUS HOFFMANN MACHADO GABRIEL ARTHUR LOEFF RICARDO DE SOUSA LETÍCIA PEDERCINI ISSA MAIAEDUARDO JOSE DE SOUZA